Mais de 6 mil presos provisórios devem votar nas eleições
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – No Brasil, 3,6% dos presos provisórios devem votar nas eleições municipais de outubro. Dos 175,2 mil detentos que aguardam julgamento, 6,3 mil têm a possibilidade de participar do processo eleitoral. Os presos provisórios mantêm seus direitos políticos, diferentemente dos condenados, que perdem essa prerrogativa. Um dos principais desafios para a participação dos presos provisórios é a exigência da Justiça Eleitoral de instalar seções de votação apenas em locais com, no mínimo, 20 eleitores. Muitas penitenciárias não atingem esse número. As secretarias estaduais de Segurança Pública também apontam a falta de recursos, infraestrutura e segurança como empecilhos para viabilizar a votação nas unidades prisionais.
Mulheres bloqueiam BR em protesto por condições de bandidos
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – Na manhã desta quinta (18), um protesto liderado por um grupo de mulheres de detentos do Complexo Penitenciário São Luís bloqueou um trecho da BR-135, em frente ao centro de detenção. O ato público, que interrompeu o trânsito por alguns minutos, exigia melhores condições para os presos. As manifestantes usaram cartazes para pedir melhorias nas condições dos presos, alegando que as visitas foram suspensas e que os detentos estão sofrendo tortura por parte dos agentes penitenciários. O ato foi uma tentativa de chamar a atenção para as condições dentro do complexo penitenciário. Após ameaçar incendiar pneus e ocupar uma das vias da BR-135, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interveio. Os agentes conseguiram dialogar com as manifestantes e convencê-las a encerrar o protesto, permitindo a normalização do trânsito na rodovia.
Maranhão foi rota de fuga de foragidos de Mossoró
MARANHÃO, 5 de abril de 2024 – No episódio envolvendo a fuga dos detentos do Presídio Federal de Mossoró (RN), o Maranhão serviu como parte da rota de fuga dos foragidos. Os fugitivos, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, conhecidos como Tatu e Martelo, foram capturados após 50 dias de evasão.
Justiça do MA concede saída temporária a quase 900 apenados
SÃO LUÍS, 08 de agosto de 2023 – O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 884 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2023. Os beneficiados(as) foram autorizados a sair às 9h desta quarta (9), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 15 de agosto (terça). O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 18 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. LEI DE EXECUÇÃO PENAL Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações. De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Quase 800 presos são beneficiados com saída temporária
A Justiça do Maranhão, por meio do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, anunciou que foi autorizada a saída temporária de quase 787 detentos dos presídios de São Luís e Região Metropolitana durante o período de Páscoa. Segundo o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro). Para este feriado de Páscoa, a saída ocorre a partir das 9h desta quarta (5) e encerra às 18h de terça (11).
Partido dos Trabalhadores força a barra em favor de detentos
Uma das maiores desgraças que oprime a população brasileira, principalmente os mais pobres, é o crime. Principalmente quando o Estado prefere proteger os direitos de quem praticou delitos, e não os direitos de quem sofre diariamente com eles. Tudo o que o povo — que já carece de boas políticas públicas, trabalha, paga imposto, respeita a lei e, muitas vezes, sustenta uma família —, deseja é que o Poder Público ofereça um pouco mais de segurança pessoal para a população. Nesta sexta (24), entretanto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou o PT sobre a tentativa do partido de suspender uma portaria do Ministério da Justiça, quando ele chefiava a pasta, que proibia visitas íntimas às lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho em presídios federais. À luz dos últimos acontecimentos e das falas do Presidente Lula, o PT deve uma explicação ao Brasil sobre sua participação como autor na ADPF 518 junto ao STF, quando tentou derrubar a proibição feita pelo MJ de visitas íntimas às lideranças do PCC e do CV em presídios federais.… pic.twitter.com/0K66KwAPOp — Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2023 A sigla petista fez uma calorosa defesa dos direitos dos presos, afirmando que a supressão das visitas íntimas atingia o “status de pena cruel” e alegou que a medida também violava a garantia de individualização da pena. “Com efeito, a restrição de visita íntima nos termos impostos pela Portaria 718 viola inúmeros direitos e garantias da pessoa presa e de seus familiares, como a dignidade, a intimidade, os direitos à convivência familiar, sexuais e reprodutivos, e atinge o status de pena cruel”. Aparentemente, a noção de “segurança”, para o governo Lula, é fornecer conforto, proteção e apoio aos criminosos, principalmente os que estão nas prisões. Soltar pessoas detidas para reduzir a “superpopulação” das penitenciárias e desarmar os cidadãos que têm armas compradas legalmente são alguns dos métodos defendidos pela atual gestão. No Maranhão não é diferente. O blog noticiou, em maio de 2022, após um ano da primeira gestão do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, uma grave denúncia divulgada nacionalmente em janeiro de 2016. Segundo o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, afirmou. O acordo é visto até hoje como o resultado de anos de enfraquecimento das forças policiais. Membros da polícia suspeitam que a falta de investimentos na polícia foi proposital. Em contrapartida, os investimentos em melhorias no setor penitenciário foram tão grandes que até cabines íntimas chamadas de “motéis para presos” foram construídas. Há dois dias, a após a Polícia Federal prendeu criminosos que participavam de um plano para assassinar o parlamentar Sergio Moro e outras autoridades. Ontem, o presidente Lula, disse que o plano do PCC era “armação” do senador. Ele não foi repreendido pelo Partido.
Presos instauram princípio de rebelião em prisão de Bacabal
Investigações da Polícia Civil apontaram que um crime de homofobia foi a causa para o motim realizado por detentos dentro da Unidade Prisional de Bacabal, a 240 km de São Luís. De acordo com a polícia, dois detentos estariam mantendo uma relação homoafetiva dentro do presídio, o que estava sendo reprovado por outros presos. Por causa disso, neste domingo (19/06), cerca de sete presos planejaram matar a dupla. Inicialmente, foram usadas barras de ferro para tentar matar as vítimas, que conseguiram correr até a grade de saída de um dos pavilhões e pediram ajuda aos policiais penais. Os policiais usaram armas não letais pra evitar o homicídio pelas barras de ferro, mas depois os criminosos tentaram usar colchões para matar as vítimas asfixiadas contra as grades de um pavilhão. O Corpo de Bombeiros e o SAMU foram acionados e conseguiram cortar algumas barras das grades que dão acesso à saída do pavilhão e assim as vítimas foram salvas. Por não conseguirem êxito no homicídio, os sete detentos iniciaram uma rebelião dentro da Unidade Prisional, mas acabaram detidos pela polícia penal. Após o caso, os sete detentos envolvidos na tentativa de homicídio foram levados à Delegacia de Bacabal, onde foram autuados em flagrante pelo crime, com o agravamento de motivo torpe, racismo por orientação sexual e identidade de gênero, motim de presos e associação criminosa. A carceragem do estabelecimento penal passou por vistoria, e, em seguida, os internos foram redirecionados às suas respectivas celas, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Maranhão teve aumento nos casos de tuberculose em 2020 e 2021
O Maranhão apresentou um crescimento de casos notificados de tuberculose em 2020, com 2.608 registros, e 2021, com 3.046 ocorrências, respectivamente. Os grupos de risco mais afetados pela doença no estado são pessoas vivendo com HIV (8%), detentos (6,8%), população em situação de rua (1,5%) e os indígenas (1,1%). Por conta disso, o Governo do Estado, através do Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen-MA), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem feita a capacitação voltada para o diagnóstico da doença, cujo treinamento conta com a participação de 13 municípios. O diagnóstico e atendimento é realizado pela rede municipal em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). A referência estadual para o acompanhamento especializado é o Hospital Presidente Vargas. A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que tem como principal sintoma a tosse constante que pode durar três ou mais semanas.
