Saída temporária terá liberação automática no Maranhão
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2026 – A 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís instituiu, por portaria publicada nesta semana, o sistema de saída temporária automatizada e divulgou o calendário oficial de 2026 para apenados do regime semiaberto no interior do Maranhão. A medida padroniza procedimentos e busca dar celeridade à análise dos pedidos do benefício. O Judiciário pretende reduzir a necessidade de decisões repetidas em processos semelhantes, sem alterar as exigências previstas na legislação penal e nas normas aplicáveis à execução das penas. A portaria adota como fundamento o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que garante saída temporária sem vigilância direta a condenados do semiaberto para visitas familiares ou atividades de reintegração social. Portanto, o benefício depende de autorização judicial e do cumprimento das condições fixadas. Conforme o texto, o artigo 66 da mesma lei atribui exclusivamente ao juízo da execução a competência para conceder a saída temporária. Além disso, a medida observa entendimentos do STF e do STJ que reconhecem a legalidade da automatização, bem como diretrizes do CNJ previstas em manual de rotinas.
Detentos tentam fuga com corda em presídio de Pedrinhas
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2025 – Detentos da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7 (UPSL7), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, tentaram fugir durante a madrugada desta segunda (26), em São Luís. A tentativa foi frustrada por agentes da Supervisão de Segurança Interna e da equipe de segurança da unidade. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os internos utilizaram uma “Teresa”, corda artesanal feita com lençóis, geralmente empregada em fugas. A ação foi contida de forma rápida e os detentos envolvidos foram devolvidos às respectivas celas.
22 detentos não voltaram aos presídios após saída temporária
SÃO LUÍS, 15 de maio de 2025 – Vinte e dois detentos decidiram prolongar, por conta própria, a comemoração do Dia das Mães. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), eles estão entre os 710 detentos que receberam autorização judicial para a tradicional saída temporária, mas optaram por não retornar no prazo estabelecido. Agora são considerados foragidos da Justiça — e podem ter dificuldades com futuras “recompensas” do sistema penal, como a progressão de regime.
Mais de 800 detentos já estão soltos por saidinha de Páscoa
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de 814 detentos do regime semiaberto durante o período pascal. Os presos, das cidades da Grande Ilha, deixaram os presídios desde às 9h desta quarta (16) e têm até as 18h da próxima terça (22) para retornar – sob risco de responder por nova infração penal. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, segue o artigo 123 da Lei de Execuções Penais, que prevê o benefício para condenados com bom comportamento e que já cumpriram parte da pena.
Sete detentos fogem de presídio em Santa Inês
SANTA INÊS, 15 de janeiro de 2025 – Sete detentos fugiram do Centro de Ressocialização de Santa Inês, no Maranhão, na terça (14), segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os foragidos são Ângelo Gabriel Galvão dos Anjos, Edielson Aires da Silva, Geilson de Jesus Ferreira, José Ermeson Cavalcante Cosme, Lucas Oliveira da Silva, Matheus Evangelista Lima e Ruan Kael Rocha dos sSantos.
Justiça autoriza saidinha de Natal para quase 900 detentos
SÃO LUÍS, 16 de dezembro de 2024 – A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de Natal para quase 900 detentos que cumpriram os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A medida permitirá visitas aos familiares durante o período festivo. Os 865 apenados poderão deixar os estabelecimentos prisionais a partir das 9h desta sexta (20) e deverão retornar até as 18h de 26 de dezembro. A decisão inclui a obrigação de comunicação por parte dos diretores das unidades prisionais sobre o retorno ou ausência dos internos até o dia 8 de janeiro de 2025.
Mais de 6 mil presos provisórios devem votar nas eleições
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – No Brasil, 3,6% dos presos provisórios devem votar nas eleições municipais de outubro. Dos 175,2 mil detentos que aguardam julgamento, 6,3 mil têm a possibilidade de participar do processo eleitoral. Os presos provisórios mantêm seus direitos políticos, diferentemente dos condenados, que perdem essa prerrogativa. Um dos principais desafios para a participação dos presos provisórios é a exigência da Justiça Eleitoral de instalar seções de votação apenas em locais com, no mínimo, 20 eleitores. Muitas penitenciárias não atingem esse número. As secretarias estaduais de Segurança Pública também apontam a falta de recursos, infraestrutura e segurança como empecilhos para viabilizar a votação nas unidades prisionais.
Mulheres bloqueiam BR em protesto por condições de bandidos
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – Na manhã desta quinta (18), um protesto liderado por um grupo de mulheres de detentos do Complexo Penitenciário São Luís bloqueou um trecho da BR-135, em frente ao centro de detenção. O ato público, que interrompeu o trânsito por alguns minutos, exigia melhores condições para os presos. As manifestantes usaram cartazes para pedir melhorias nas condições dos presos, alegando que as visitas foram suspensas e que os detentos estão sofrendo tortura por parte dos agentes penitenciários. O ato foi uma tentativa de chamar a atenção para as condições dentro do complexo penitenciário. Após ameaçar incendiar pneus e ocupar uma das vias da BR-135, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interveio. Os agentes conseguiram dialogar com as manifestantes e convencê-las a encerrar o protesto, permitindo a normalização do trânsito na rodovia.
