Magistrado corrige decisão e cancela show de WS em Zé Doca
ZÉ DOCA, 04 de setembro de 2023 – Não durou nem 24h a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo que divergiu do Ministério Público do Maranhão e autorizou o show do cantor Wesley Safadão que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos da prefeitura de Zé Doca. Na tarde desta quarta (04), o desembargador Cleones Carvalho Cunha corrigiu a decisão de primeira grau e determinou o imediato cancelamento do show. Na decisão, o togado também ordena que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes da contratação do artista, sob pena de multa significativa e bloqueio de bens da prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues em caso de descumprimento. Para Cleones, existe perigo de dano financeiro ao município, destacando que a realização do evento implicaria em um dispêndio considerável de R$ 700.000,00 destinado a um único show. Ele ressalta que essa quantia poderia ser mais proveitosamente aplicada em serviços e programas essenciais necessitados pela população local. Além da suspensão do evento, a decisão estabelece que o Município de Zé Doca informe, em até 24 horas, a cancelamento do show na página principal do seu sítio eletrônico, garantindo a necessária publicidade à população. A decisão aponta ainda para medidas mais severas em caso de descumprimento, incluindo uma multa de R$ 70.000,00 a ser paga pela prefeita municipal e o bloqueio/indisponibilidade de seus bens pessoais por meio do sistema BACENJUD. “Ante tudo quanto foi exposto, defiro o efeito ativo ao presente agravo, concedendo a antecipação da tutela nesta sede recursal a fim de determinar a imediata suspensão/cancelamento da realização do show artístico do cantor/banda Wesley Safadão, previsto para amanhã, dia 05.10.2023, bem como que o Município de Zé Doca se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros) ou mesmo de outra atração artística desse porte, sob pena de multa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em caso de descumprimento, a ser paga pela então prefeita municipal, aqui agravada, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, e, ainda, o bloqueio/indisponibilidade de bens via BACENJUD em face de seu patrimônio pessoal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ademais, determino ao Município de Zé Doca a adoção de providências, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local”, decide o togado.
Juiz foi afastado da Lava Jato por ameaçar filho de desembargador
Brasília, 23 de maio de 2023 – O juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, foi afastado do cargo pela Corregedoria do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) após realizar uma ligação ameaçadora ou constrangedora ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. Na chamada, ocorrida em 13 de abril, Appio não se identificou, utilizou um nome falso e um telefone bloqueado. A ligação ocorreu um dia após a 8ª Turma do TRF-4 autorizar correições parciais para investigar possíveis irregularidades e tomar medidas contra o magistrado. A Corregedoria abriu um processo para investigar os fatos relacionados à proteção e segurança do desembargador federal e seus familiares, devido ao teor ameaçador da conversa, que incluiu referências ao Imposto de Renda do desembargador. A gravação da chamada foi encaminhada à Polícia Federal, e um perito constatou uma forte correlação entre a voz presente no vídeo e a voz de Eduardo Appio, reforçando a hipótese de que foi o juiz federal quem realizou a ligação. O corregedor do TRF-4, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, destacou as condutas impróprias de Appio, que podem ser consideradas como falta disciplinar, incluindo a tentativa de intimidar, constranger ou ameaçar o desembargador federal e a utilização de informações restritas ou sigilosas. A decisão unânime da Corregedoria do TRF-4 foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, o juiz afastado não se pronunciou sobre o afastamento.
Desembargador do MA é aposentado por problemas com álcool
O desembargador maranhense Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50. O magistrado foi submetido a exames com um neurologista que identificou “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Essa condição o colocaria sob incapacidade laborativa, embora não haja alienação mental. “O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas”, diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador. Cândido Ribeiro e o filho Ravik de Barros Bello foram alvos da Polícia Federal na Operação Habeas Pater por venda de sentenças para membros de facções criminosas. Desde então ele responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.
Sidney Costa deve disputar cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão deve lançar, em breve, edital para a inscrição à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelo Quinto Constitucional. Entre os vários nomes que pretendem colocar-se à prova, desponta o do advogado Sidney Costa. O processo Embora ainda não haja uma norma editada pela Seccional do Maranhão, a novidade deste processo seletivo é que agora todos os advogados regularmente inscritos na OAB/MA poderão votar e escolher os advogados que irão compor a lista sêxtupla. Com a criação de mais sete vagas para desembargador no Tribunal de Justiça, o Quinto garantirá a OAB-MA a indicação e um novo membro da casa. Antigamente o processo consistia na escolha de uma lista sêxtupla encaminhada para o Tribunal. Após votação entre os desembargadores, os três nomes mais votados seguem para o governador fazer a escolha. A novidade neste ano é que todos os advogados do Maranhão poderão votar e serem votados na escolha da lista sêxtupla. O novo modelo de definição da lista democratiza o processo de escolha e concede oportunidade a alguns advogados maranhenses que possuem os requisitos para disputarem a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional destinada à advocacia. Sidney Costa Nesse novo cenário, já se ouve falar na cidade de Imperatriz – interior do Maranhão e segunda maior cidade do Estado – o nome como pré-candidato do advogado e professor universitário, Sidney Costa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão Campus de Imperatriz, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, e em Direito Penal pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, além de ter realizado Mestrado em Desenvolvimento Regional pela UNIALFA com pesquisa na área jurídica, Sidney tem atuação destacada na Região Tocantina.A experiência profissional como advogado por mais de 20 anos, aliada a vivência como professor de uma geração de juristas, atuando nos cursos de Direito, Economia e Administração desde 2007, são qualidades que devem impulsionar uma possível candidatura. Entrevistado pelo jornalista José Linhares Jr, Sidney Costa explicou quais suas razões para entrar na disputa. “Ao longo destes últimos 21 anos de atividade na advocacia e docência do ensino superior, me permitiram ter condições de submeter meu nome, de forma respeitosa e humilde, à disposição de todos os advogados do Maranhão. Creio que posso representar a advocacia maranhense em uma das cadeiras que compõem o Tribunal de Justiça Estadual, reunindo os requisitos de ordem profissional, acadêmica e pessoal necessários para bem contribuir com a atividade jurisdicional no Maranhão ”, disse.
Alema aprova projeto que cria novos cargos de desembargador no TJ
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal. Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente. O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.
Definida Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Foi definida nesta quarta (2) a Mesa Diretora do Poder Judiciário maranhense para o biênio entre abril de 2022 e abril de 2024. Para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o desembargador Paulo Velten foi eleito com 18 votos contra 12 votos da desembargadora Nelma Sarney. Velten assume a presidência do TJ-MA no mês de abril. “Estejam todos certos de que eu me empenharei ao máximo para ser o presidente de todos e fazer com que o Tribunal recupere a sua união, superado esse momento de escrutínio”, destacou. Para a vice-presidência, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 24 votos e 6 votos nulos, enquanto que o desembargador Marcelino Everton desistiu da disputa. Já na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o desembargador Froz Sobrinho foi eleito com 17 votos contra 12 votos do desembargador Raimundo Barros e um nulo.
Seis desembargadores concorrem a cargos do TJ-MA
A votação da Mesa Diretora que deve definir os (as) desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vão comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024 conta com seis inscritos. Cinco desembargadores e uma desembargadora participarão do pleito que acontecerá nesta quarta (02), sendo eles: Nelma Sarney e Paulo Velten, que disputarão ao cargo de presidente; Ricardo Duailibe e Marcelino Everton, ao de vice; e Froz Sobrinho e Raimundo Barros, ao de corregedor-geral da Justiça. Em conformidade com a Resolução-GP – 142021, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 17 de fevereiro de 2021, as inscrições foram encerradas com 48 horas de antecedência. A votação será presencial, de forma restrita, somente com a participação dos desembargadores, desembargadoras, servidores e servidoras estritamente necessários para funcionamento da sessão de eleição, em razão da pandemia do novo coronavírus e demais síndromes gripais e respiratórias. No mesmo dia também ocorrerá a eleição para diretor do Fórum do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, para o biênio 2022/2024.
TJMA define Mesa Diretora para próximo biênio nesta semana
A votação da Mesa Diretora que deve definir os (as) desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vão comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024 ocorrerá nesta quarta (2). As eleições definirão os nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça e acontecerá em sessão plenária administrativa, marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão. Os candidatos e candidatas para cada cargo deverão se inscrever com pelo menos 48 horas de antecedência, cujo quórum para votação é de dois terços dos membros do Tribunal. Será adotada uma cédula para eleição de cada cargo e, antes da votação, os candidatos a presidente e a corregedor-geral farão apresentação de suas propostas por, no máximo, dez minutos. Os membros eleitos para os cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça vão exercer mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição, seja para o período subsequente ou não. Conforme o Regimento Interno, o desembargador que tiver exercido dois de quaisquer dos cargos de direção, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade. Isto não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano. A posse dos eleitos ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que será realizada em sessão solene do Plenário.
