Aumento de vagas de deputados na Câmara vai custar 13x mais
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025 – Caso o projeto de lei que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados na Câmara seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, os custos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 845 milhões, mostra levantamento da Agência Pública. O valor é 13 vezes maior que os R$ 64,8 milhões previstos como gastos adicionais no substitutivo do Projeto de Lei Complementar PLP 177/2023. O montante foi calculado considerando dois efeitos cascata da medida: o espelhamento do aumento de vagas nas Assembleias Legislativas e a manutenção da média de emendas parlamentares destinadas por cada parlamentar federal. Por que isso importa? O primeiro seria o investimento necessário para criar mais 30 cargos de deputados estaduais em nove Assembleias Legislativas do país: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Os nove estados seriam os que ganhariam deputados federais, alterando o valor de referência para a composição das casas estaduais. No total, os Estados gastariam pelo menos R$ 111,9 milhões em um ano com a criação das novas vagas. A quantia considera os vencimentos atuais dos parlamentares de cada Estado, salários de servidores comissionados e a média anual de gastos em 2024 com verbas indenizatórias, cotas de gabinete, diárias de viagem e passagens aéreas. Os dados foram retirados dos portais de transparência de cada casa legislativa. Outro risco de aumento de gastos públicos é o incremento em emendas parlamentares. Em 2025, cada deputado federal tem R$ 37,3 milhões em emendas individuais para usar segundo seus próprios critérios e indicar ao governo federal onde a verba deve ser aplicada. Com a aprovação do PLP 177/23 e a manutenção desse valor até 2027, a fatia da Câmara dos deputados no Orçamento Público teria um acréscimo de R$ 671,4 milhões. A deputada federal do Psol Sâmia Bomfim votou contra o PLP e critica a iniciativa. “Diante de tantas urgências e necessidades reais, não tem cabimento a Câmara discutir isso. Ainda mais considerando o impacto orçamentário que traz. Não podemos votar mais recursos para a educação pelo impacto financeiro, mas podemos votar mais deputados?”, indaga. Psol, Rede, Novo e Cidadania foram os quatro partidos que votaram contra o PLP. A deputada ainda salienta o impacto nas emendas parlamentares. “Para o país, o impacto pode ser muito maior [que os R$ 64,8 milhões previstos no PLP 177/33] porque há um efeito cascata. Nos Estados, teremos por consequência o aumento do número de deputados estaduais. Sem contar o efeito que isso tem sobre o Orçamento Público Geral, sobre as emendas parlamentares, porque ano após ano aumenta o poder do Congresso Nacional no Orçamento por meio dos recursos destinados a Emendas”, afirma.
Deputados podem reduzir áreas e arrecadação de municípios
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Deputados federais com poder de emenda orçamentária superior à receita anual de 79% dos municípios brasileiros estão em posição de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir territórios e arrecadação de cidades. Enquanto um único parlamentar teve R$ 58 milhões em emendas impositivas em 2024, 4.371 prefeituras receberam menos que isso em transferências federais no ano passado. A PEC 93/2007, defendida pela deputada Mical Damasceno no Maranhão, permitiria a criação de novos municípios a partir de distritos, fragmentando territórios e reduzindo receitas de cidades já estabelecidas.
Câmara Federal aprova projeto que amplia número de deputados
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões por ano. A proposta gerou divergências entre partidos e até dentro das próprias bancadas. Enquanto Rio de Janeiro e outros sete estados apoiam o aumento para evitar perda de cadeiras, São Paulo se opôs por já ter atingido o limite constitucional de 70 deputados. PSOL, Novo e PL votaram contra, enquanto PT liberou sua bancada para decidir individualmente.
Câmara com mais deputados eleva custo em R$ 46 mi/ano
BRASÍLIA, 06 de maio de 2025 – A proposta de ampliar o número de deputados federais de 513 para 527, defendida pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), geraria um custo adicional de R$ 46,2 milhões por ano. Os dados constam em estudo para aumentar quantidade de deputados realizado por economistas do Instituto Millenium, divulgado esta semana. A mudança visa ajustar a representação dos estados conforme o Censo 2022. O estudo comparou dois modelos: um apenas redistribuindo as atuais 513 cadeiras entre os estados, com custo adicional de R$ 211 mil anuais, e outro criando 14 novas vagas. Neste último, o gasto anual da Câmara saltaria para R$ 1,7 bilhão. Cada deputado custa R$ 3,28 milhões por ano, incluindo salários, verbas e benefícios.
Deputados maranhenses gastam quase R$ 10 milhões em 2024
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – Os deputados federais do Maranhão acumularam quase R$ 10 milhões em gastos ao longo de 2024. As despesas incluem valores expressivos com divulgação parlamentar, aluguel de veículos, passagens aéreas e combustíveis. Alguns parlamentares superaram meio milhão de reais em custos. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre essas despesas, incluindo passagens, aluguel de veículos, manutenção de escritórios e serviços de comunicação. Algumas despesas são reembolsadas, enquanto outras são pagas diretamente por débito automático. O deputado Cleber Verde (MDB) lidera os gastos com R$ 597.258,04. Desse total, R$ 389.000,00 foram destinados à divulgação parlamentar e R$ 78.000,00 ao aluguel de veículos. Outros R$ 56.645,56 foram para manutenção de escritório e R$ 47.688,87 para passagens aéreas. Em segundo lugar, Márcio Jerry (PCdoB) registrou R$ 570.813,24, com R$ 250.548,00 para divulgação parlamentar e R$ 148.185,07 em manutenção de escritório. Seus gastos com passagens aéreas somaram R$ 98.328,20. Rubens Pereira Júnior (PT) totalizou R$ 553.979,76, com R$ 460.664,42 para divulgação parlamentar e R$ 85.767,94 em passagens aéreas. DEMAIS DESPESAS Pedro Lucas Fernandes (União): R$ 534.824,30, sendo R$ 211.811,58 em divulgação parlamentar e R$ 109.340,61 em manutenção de escritório. Allan Garcês (PP): R$ 530.069,60, dos quais R$ 327.377,04 foram para publicidade das atividades parlamentares e R$ 77.707,63 para passagens aéreas. Dr. Benjamim (União): R$ 526.684,93, incluindo R$ 125.000,00 com aluguel de veículos.
STF decide pela perda de mandato de sete deputados federais
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (13), que sete deputados federais eleitos em 2022 perderão seus mandatos. A Corte aceitou dois embargos de declaração e alterou o entendimento de que a revisão da distribuição das sobras eleitorais seria aplicada apenas a partir das eleições de 2024. Deputados que perderam o mandato: Parlamentares que assumirão as vagas: A decisão modifica o posicionamento adotado em fevereiro de 2024, que reconhecia a redistribuição das sobras eleitorais, mas mantinha os mandatos dos eleitos em 2022 sob a antiga regra.
Presidente da Câmara propõe aumento de deputados federais
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende propor um acordo entre a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527, evitando a redução de cadeiras em estados afetados pela decisão do STF. A sugestão do presidente surge como alternativa à decisão unânime da Corte, que determinou uma redefinição das bancadas estaduais com base no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso a medida seja implementada, estados como a Paraíba, terra natal de Motta, perderiam cadeiras na Câmara. “Acredito que a solução seja um grande acordo, uma conversa com o Senado e com o Supremo para aumentarmos 14 vagas. Dessa forma, nenhum estado perderia representação. Existem projetos sobre isso, e vou me dedicar ao tema nos próximos dias, pois temos até junho para resolver. Precisamos garantir que o Senado também aprove”, afirmou Motta. ESTADOS MAIS AFETADOS PELA REDEFINIÇÃO Entre os estados mais prejudicados pela decisão do STF está o Rio de Janeiro, que atualmente possui 46 deputados. Com a redivisão, a bancada cairia para 42 cadeiras. O coordenador da bancada fluminense, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a revisão dos critérios adotados pelo Supremo. A Bahia também perderia representação, podendo ter duas cadeiras a menos na Câmara. Por outro lado, estados como o Pará ganhariam assentos. Atualmente com 17 deputados, o estado passaria a ter 21 cadeiras, devido ao aumento populacional constatado pelo censo.
Despesas de Deputados Federais somam R$ 243 milhões em 2024
BRASÍLIA, 1ª de fevereiro de 2025 – Os deputados federais brasileiros utilizaram R$ 243 milhões da cota parlamentar em 2024, conforme levantamento recente. Dentre os gastos, R$ 95,6 milhões foram direcionados à divulgação de atividades parlamentares, frequentemente associadas à autopromoção. O aluguel de veículos alcançou R$ 41,4 milhões, com 40 deputados investindo cerca de R$ 150 mil em modelos de luxo, como Hilux, Trailblazer e Jeep Commander. Aproximadamente R$ 2 milhões foram destinados ao fretamento de aeronaves, utilizado por 30 parlamentares. Principais gastadores Pompeo de Mattos (PDT-RS) liderou os gastos individuais, somando R$ 647 mil. Desse valor, R$ 306 mil foram aplicados em serviços de mídia, incluindo fotografia, filmagem e transmissões ao vivo. Yury do Paredão (MDB-CE) concentrou R$ 483 mil em comunicação, com foco em redes sociais e assessoria. Eunício Oliveira (MDB-CE) e Moses Rodrigues (União Brasil-CE) destacaram-se pelos investimentos em mídia digital e emissoras de rádio, somando R$ 466 mil. Já Glaustin da Fokus (Podemos-GO) destinou R$ 446 mil à impressão de 480 mil informativos distribuídos em seu estado. Fretamento de aeronaves Átila Lins (PSD-AM) liderou os gastos com fretamento de aeronaves, totalizando R$ 312 mil em viagens para locais como Nova Olinda (CE) e Manaus. Renilce Nicodemos (MDB-PA) e Silas Câmara (Republicanos-AM) também registraram despesas significativas devido às grandes distâncias na Amazônia. O caso de Antônio Doido (MDB-PA) chamou atenção, com voos entre Belém e Brasília totalizando R$ 227 mil, sem justificativas apresentadas.
