Câmara Federal renova mobília de apartamentos de deputados
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2024 – A Câmara vai renovar a mobília de apartamentos funcionais onde os deputados moram em Brasília. Os itens abrangem sofás, armários, mesas de centro e de jantar, além de cadeiras. Conforme a encomenda, o número total de itens chega a 444. O valor do pedido, contudo, está sob sigilo. “A aquisição proposta tem como objetivo suprir as necessidades de mobiliário de unidades residenciais, garantindo que todas elas estejam equipadas com a quantidade adequada de itens”, informou a Câmara. Ainda de acordo com a Casa, a “aquisição desempenhará um papel fundamental na manutenção das condições habitacionais dos apartamentos, incentivando a ocupação em detrimento do auxílio-moradia. Isso contribuirá para promover a eficiência e economia nos gastos públicos, assegurando um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.”
STF muda entendimento e sete deputados podem perder mandato
BRASÍLIA, 24 de junho de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na última sexta (21) para aceitar um recurso e alterar uma decisão de fevereiro, o que pode levar à troca de sete deputados federais. A mudança está relacionada ao entendimento sobre as sobras eleitorais e favorece o senador Davi Alcolumbre (União-AP), possibilitando a entrada de quatro de seus aliados no Congresso. Em maio, Alcolumbre manifestou sua insatisfação com a decisão anterior do Supremo a pessoas próximas, embora não tenha comentado publicamente. Ele é um dos principais candidatos a suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. O caso foi levado ao Plenário virtual do STF e girou em torno do prazo de aplicação da nova determinação, inicialmente prevista para começar em 2024. O ministro André Mendonça solicitou que o recurso fosse analisado em Plenário físico, mas parte dos ministros optou por adiantar os votos no ambiente virtual.
Câmara aprova punição rápida para brigões; veja votos do MA
BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – Nesta quarta (12), a Câmara dos Deputados aprovou, com 400 votos a favor e 29 contra, a proposta do presidente Arthur Lira (PP-AL) que permite a suspensão cautelar de até seis meses para deputados que quebrem o decoro. A medida foi automaticamente promulgada e entrou em vigor. A votação registrou apenas uma abstenção, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, e a ausência de 83 parlamentares. Detalhes da Nova Regra A nova redação permite que a direção da Câmara proponha ao Conselho de Ética a suspensão de mandato de um deputado por até seis meses em casos de quebra de decoro grave. Esta proposta é aplicável apenas às representações protocoladas pela própria Mesa Diretora. Apesar da flexibilização, a proposta fortalece a direção da Câmara, permitindo-lhe propor a suspensão de mandatos – algo não previsto anteriormente. O Conselho de Ética terá 72 horas para analisar o pedido. Caso o prazo seja perdido, a medida cautelar será decidida em plenário. A direção da Câmara terá cinco dias úteis, a partir do episódio de quebra de decoro, para propor a suspensão. Processo de Aprovação Mesmo que o Conselho de Ética aprove a suspensão, um recurso poderá ser apresentado ao plenário da Casa, que decidirá por maioria absoluta, necessitando o apoio de pelo menos 257 deputados. A proposta acelera o rito para suspender mandatos por quebra de decoro. Atualmente, a suspensão do mandato é aplicada após decisão do Conselho de Ética e confirmação do plenário, um processo que pode durar até 90 dias. Com a nova regra, o parlamentar poderá perder suas prerrogativas em 72 horas. Votação dos Deputados do Maranhão Deputado (a) Partido UF Como votou? Aluisio Mendes Republicanos MA Sim Cleber Verde MDB MA Sim Detinha PL MA Sim Dr. Allan Garcês PP MA Sim Dr. Benjamim União Brasil MA Sim Dr. Remy Soares PP MA Sim Duarte Jr. PSB MA Ausente Fábio Macedo Podemos MA Sim Hildo Rocha MDB MA Sim Josimar Maranhãozinho PL MA Sim Josivaldo JP PSD MA Sim Junior Lourenço PL MA Ausente Márcio Honaiser PDT MA Ausente Márcio Jerry PCdoB MA Sim Marreca Filho PRD MA Ausente Pastor Gil PL MA Sim Pedro Lucas Fernandes União Brasil MA Sim Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Lira reajusta valores de diárias para deputados em viagens no BR
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta (25) do Diário da Câmara dos Deputados. A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque. Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:
Suplentes de deputados assumirão mandatos na próxima semana
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – Na próxima semana, a bancada maranhense na Câmara Federal passará por diversas modificações. Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no estado, anunciou a licença coletiva de toda a bancada. Aluísio Mendes (Republicanos) também se ausentará. O cenário de mudanças na representação política inclui a ascensão de suplentes. Paulo Marinho Júnior assumirá o posto de Josimar, Silvio Antônio substituirá Pastor Gil, Luciano Galego ocupará o lugar de Detinha, e Henrique ocupará a vaga de Júnior Lourenço. As mudanças não se limitam apenas a ajustes partidários, visto que Paulo Marinho e Henrique são pré-candidatos a prefeito em Caxias e Timon, respectivamente. Já a entrada de Galego e Silvio Antônio decorre do cumprimento de acordos estabelecidos antes das eleições. No caso de Aluísio Mendes, sua licença abre espaço para Mariana Carvalho, pré-candidata à prefeitura de Imperatriz. Outras possibilidades de substituição estão em discussão, como a entrada de Fábio Câmara (PDT) no lugar de Márcio Honaiser (PDT) e Dr. Gonçalo (Podemos) no lugar de Fábio Macedo (Podemos). Atualmente, dois suplentes já integram a bancada federal: Dr. Benjamim (União), substituindo Juscelino Filho (União), atualmente no Ministério das Comunicações, e Allan Garcês (PP), que ocupa a vaga de Fufuca (PP), atual ministro dos Esportes.
Maioria dos deputados são contra contribuição sindical obrigatória
Um levantamento realizado pelo G1 mostra que mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem contrários ao retorno da cobrança de um tributo nos salários para financiar sindicatos. Destes, 12% dos parlamentares são favoráveis à cobrança de tributo no salário para financiar sindicatos. Outros 2% não quiseram responder à pergunta. Já 35% não responderam ao questionário proposto pelo g1. Com a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical passou a ser opcional no país. Até então, o pagamento de um dia de trabalho no ano era obrigatório para todos os colaboradores formais e vinha descontado na folha de pagamento. O valor era encaminhado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Confira o levantamento: No final de 2022, após eleito, o presidente Lula (PT) se reuniu com centrais sindicais para discutir alternativas ao imposto para o financiamento das entidades. Muitas delas alegaram dificuldades de financiamento das atividades com a mudança Reforma Trabalhista. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento do imposto.
MDB se torna o partido com maior número de senadores
Depois da recente janela partidária, diversos deputados e senadores mudaram de partido político. Além disso, houve uma grande fusão partidária entre DEM e PSL, que resultou no partido União Brasil. Mesmo após essas mudanças, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) manteve o posto de maior bancada partidária do Senado, com 12 senadores. Atualmente, estão representados na Casa 16 dos 32 partidos políticos regularmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda maior bancada do Senado é a do Partido Social Democrático (PSD), com 11 senadores. O Partido Liberal (PL) tem 9 senadores. Podemos e União Brasil, 8 cada um. Progressistas (PP) e Partido dos Trabalhadores (PT) têm cada um 7 representantes, seguidos de Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com 6 e Partido Democrático Trabalhista (PDT) com 4. O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) têm 2 senadores cada. Cinco partidos contam com apenas um representante cada no Senado: Cidadania, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Rede Sustentabilidade e Republicanos. Entretanto, os senadores podem mudar de sigla a qualquer momento, ao contrário dos deputados federais, como lembra o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni. Segundo a legislação, senadores não perdem o mandato no caso de mudança de sigla a qualquer tempo, diferentemente dos deputados. — Essa regra não se aplica aos eleitos pelo sistema majoritário: os chefes do Poder Executivo e os senadores. Os senadores, tanto na legislação quanto no entendimento consolidado do Poder Judiciário, podem mudar de partido a qualquer momento sem sofrer nenhum tipo de penalidade por isso — afirmou o consultor em entrevista à Rádio Senado. Guerzoni também avalia que, com tantas legendas representadas na Casa, as negociações para votação de matérias tendem a ser mais difíceis e trabalhosas. O Senado é composto por 81 senadores: 3 por estado mais 3 do Distrito Federal. Nas eleições de 2022 serão eleitos 27 senadores, um por unidade federativa. No Senado os partidos políticos também se organizam em blocos parlamentares.
Deputados gastam quase R$ 500 milhões durante o recesso
Os gastos da Câmara Federal alcançaram quase R$ 500 milhões em janeiro de 2022, cujo período a Casa Legislativa esteva em recesso, com os parlamentares em suas bases eleitorais. Segundo o relatório de despesas da Câmara, a maior parte do montante, aproximadamente R$ 224 milhões, ocorreu para pagar “aposentadorias e pensões” e “contribuições previdenciárias”, haja vista que o recesso parlamentar iniciou no fim de dezembro de 2021 e encerrou no último dia 2 de fevereiro. Além disso, houve a despesa de R$ 225 milhões para o pessoal ativo. Da verba pública restante, a maior parte ainda teve o mesmo destino. Cerca de R$ 17 milhões foram listados para “benefícios obrigatórios”, e algo perto de R$ 5 milhões a “benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais”. A dotação orçamentária da Casa prevê que o órgão deve custar ao pagador de impostos aproximadamente R$ 7 bilhões até o fim de 2022. O valor corresponde a praticamente metade do Produto Interno Bruto do Estado de Roraima (R$ 14 bilhões em 2019), de acordo com a estimativa mais recente do IBGE. De todo o montante voltado ao custeio da Câmara Federal ao longo deste ano, aproximadamente 80% irá para pagar salários, pensões e aposentadorias.
