PL propõe que condomínios informem sobre casos de violência
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, é autor do Projeto de Lei que orienta os condomínios residenciais em São Luís a comunicarem os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a PL nº 354/21, reportar as ocorrências às autoridades competentes fica sob a responsabilidade dos síndicos, administradores ou representantes devidamente constituídos. Em se tratando de moradores ou inquilinos que tiverem conhecimento casos dentro dos condomínios, estes ficam obrigados a informar imediatamente ao síndico, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Após o conhecimento do fato, o projeto dá prazo de até 24 horas para que seja levada a denúncia às autoridades e as devidas contribuições para a identificação de vítima e agressor. O texto também prevê punições em caso de descumprimentos, que vão desde advertência, na primeira autuação, até multa no valor de cinco salários mínimos, a partir da segunda autuação. O arrecadado será direcionado em favor de fundos e programas municipais de proteção às vítimas de violência.
Sindicato denuncia esquema da CAEMA que desviou quase 1 milhão
O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão encaminhou um ofício ao presidente da estatal, André dos Santos, acusando a CAEMA de desvio da ordem de R$ 800 mil reais em obra realizada pelo órgão. O antigo gerente de desenvolvimento e apoio operacional, responsável pelo desvio do valor, teria sido afastado, mas, na verdade, continua mandando no setor. Dessa forma, o sindicato, através de denúncia, suspeita do atual presidente da CAEMA, André dos Santos. O caso foi protocolado pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e um ofício foi enviado ao atual presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.
