MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O deputado Eric Costa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para denunciar supostas irregularidades envolvendo a empresa Vip Leilões, responsável por gerir pátios de veículos apreendidos no estado.
Segundo o parlamentar, a empresa descumpre cláusulas contratuais que preveem a instalação de 15 pátios em cidades estratégicas, como Açailândia, Bacabal, Balsas e Barra do Corda, mas mantém apenas quatro em funcionamento: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.
O deputado afirmou que essa situação prejudica diretamente os contribuintes, que enfrentam deslocamentos longos e custos adicionais, como taxas de guincho.
“O cidadão que deveria encontrar um pátio em sua cidade é obrigado a viajar centenas de quilômetros, pagando valores exorbitantes e enfrentando burocracias que dificultam a recuperação de seus bens. Isso resulta em leilões fraudulentos que confiscam o patrimônio das pessoas”, declarou.
ACUSAÇÕES DE FRAUDES E DESCUMPRIMENTO DE ACORDOS
Eric Costa destacou que, além de não cumprir o contrato, a Vip Leilões ignora acordos firmados em reuniões anteriores, como a isenção de taxas e a devolução imediata de veículos.
“A Vip não respeita contratos, é divorciada de suas obrigações e atua de forma ilegal, lesando o contribuinte maranhense”, reforçou o deputado, que classificou as ações da empresa como uma “máfia do guincho”.
A denúncia foi corroborada pela deputada Ana do Gás, que relatou casos de contribuintes lesados pela empresa, incluindo um em que um veículo foi levado a leilão em menos de 20 dias após ser apreendido.
“Essas práticas afetam desde motos até máquinas pesadas, e os valores cobrados tornam inviável a recuperação dos bens, lesando a dignidade das famílias”, afirmou.
PROPOSTA DE CPI E AÇÃO JUDICIAL
Diante das denúncias, o parlamentar anunciou que está recolhendo assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os leilões realizados pela Vip Leilões.
Paralelamente, será protocolada uma ação popular para solicitar a suspensão imediata do contrato da empresa com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).
“Não podemos aceitar que uma empresa privada confisque o patrimônio dos maranhenses de maneira ilegal, enquanto o Estado busca implementar políticas de distribuição de renda. É uma ação em defesa do povo, para responsabilizar a Vip pelos prejuízos causados”, concluiu Eric Costa.
