Ministro que cassou Deltan foi alvo de delação na Lava Jato
Brasília, 19 de maio de 2023 – O relator do pedido de cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, possui um histórico de envolvimento com a Operação Lava Jato devido à sua proximidade com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que esteve envolvida em casos de corrupção. Antes da homologação da delação de Pinheiro em 2019, um procedimento de investigação foi aberto contra Gonçalves. No entanto, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento do caso devido à extinção da punibilidade e à prescrição, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira, dia 18. Gonçalves também enfrentou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça em 2015, que também foi arquivada no ano seguinte. Durante as negociações de sua delação premiada, Pinheiro revelou que conheceu Gonçalves em 2013 e que se encontrou com o ministro para tratar de questões judiciais envolvendo a OAS no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o início de 2014, Benedito proferiu decisões favoráveis à empresa em dois casos no STJ. Segundo a delação, na época, o ministro estava buscando apoio no meio empresarial para sua candidatura ao Supremo Tribunal Federal e durante os encontros, discutiram estratégias para sua campanha. Em mensagens trocadas com o presidente da OAS, Gonçalves solicitou empenho e dedicação ao seu projeto e pediu a Pinheiro que conversasse com políticos com quem tinha relação. Pinheiro afirmou que, em 2014, a OAS contratou o cartório onde um dos filhos do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS variando entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Arthur Lira garante direito a ampla defesa para Deltan Dallagnol
Brasília, 18 de maio de 2023 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nessa quarta (17) que o indeferimento da candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Casa. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09, cuja Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Federal e quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente […] O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse Lira durante a sessão do plenário. De acordo com a Constituição, a cassação do mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, tendo garantido a ampla defesa. O Ato da Mesa assegura ao parlamentar alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação.
Dino debocha de cassação de deputado com versículo bíblico
Brasília, 16 de maio de 2023 – Após os ministros da Corte eleitoral decidirem por unanimidade pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), debochou com um versículo bíblico. Sobre julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um texto bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!” Está em Mateus 5,6. — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) May 17, 2023 Na oportunidade, o ex-governador do Maranhão lembrou que foi justamente dele, quando ainda deputado federal, a emenda que, em 2010, determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente, ou que solicitarem exoneração ou aposentadoria voluntária diante de processo administrativo. Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem ????. pic.twitter.com/ziAFuwntFX — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) May 17, 2023
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade
Brasília, 16 de maio de 2023 – O registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta (16) e seu mandato foi cassado. Dessa forma, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. O ex-procurador da Lava Jato, e agora ex-deputado Federal, ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato, cuja decisão deve ser cumprida imediatamente. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto. Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. Deltan foi o deputado mais votado no Paraná.
Marcado o julgamento que pode cassar mandato de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça (16) o julgamento de um caso que contesta o registro de candidatura do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, que contestam a condição de elegibilidade de Dallagnol. çOs partidos argumentam que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público em aberto. Outro ponto que as legendas questionam é a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021, em meio a operação Lava Jato. A condenação foi depois anulada pela Justiça Federal do Paraná. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves. Caso o TSE indefira o registro de candidatura, os votos que o deputado mais votado no Paraná recebeu ficam invalidados e ele tem seu mandato cassado.
Deputado aponta que Lula comete crime de responsabilidade
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR) afirmou, em entrevista à CNN Brasil na última semana, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se colocando ao lado do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao insinuar que o plano dos faccionados para realizar ataques contra autoridades seria uma armação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “Se você abrir a lei dos crimes de responsabilidade, no artigo nono, é crime de responsabilidade você quebrar o decoro e não atender a dignidade do cargo que você ocupa. Ele (Lula) atacou as instituições, descredibilizou o próprio ministro da Justiça dele, fora a polícia, Justiça, Ministério Público […] Além disso, ele está negando a verdade e criando um risco concreto para vidas de quem arriscou sua própria vida para cumprir seu dever e combater o crime organizado. Se colocando ao lado do PCC, o PCC agora é vítima” disse o ex-procurador da Lava Jato. Na quinta (23), o presidente Lula comentou sobre o plano de integrantes do PCC para realizar ataques contra autoridades. Na oportunidade, o chefe do Executivo afirmou que “é visível que foi armação do Moro”. Inclusive, dois dias antes, na terça-feira (21), o presidente relembrou a época que passou preso, período que de acordo com ele, xingava o ex-juiz e pensava em vingança. “De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar, ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘Tá tudo bem?’. Eu respondia: ‘não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu foder esse Moro”, admitiu o líder petista.
STJ condena Dallagnol a indenizar Lula por danos morais
Corte entendeu que ex-procurador cometeu excesso em entrevista de 2016 ao usar slides que apontavam petista como chefe de organização criminosa. Deltan terá de pagar R$ 75 mil a ex-presidente; ainda cabe recurso
Lava Jato foi golpe da esquerda (PSDB) contra a esquerda (PT) que deu certo para o Brasil ao dar errado para ambos
As declarações de Sérgio Moro e Dental Dallagnol minimizando os efeitos devastadores da decisão do ministro Edson Fachin na Lava Jato são apenas um capítulo da série de ações que levanta uma grave suspeita contra a Lava Jato. A operação pode ter sido orquestrada desde o início para levar tucanos à Presidência da República. Ao longo do caminho deu errado ao dar certo e acabou fazendo a direita chegar ao poder. NEGAÇÃO DO PRÓPRIO TRABALHO Tanto Moro quanto Deltan fingem não enxergar o óbvio: a Operação Lava Jato foi alvejada de morte por Fachin. Deltan, sempre tão agressivo em suas declarações, portou-se com uma passividade incomum ao comentar a decisão. Disse que a forma como Fachin trata a operação, caso seguida pelos demais ministros, levaria a Lava Jato “mais longe”. A soltura de Lula pode desencadear uma série de anulações que irá acabar com a Operação. O que deveria ser recebido, no mínimo, com temor está sendo tratado com naturalidade. Por que? Sergio Moro também saiu em defesa do ministro que anulou seis anos do seu trabalho na operação. Disse que aos insatisfeitos não cabe qualquer protesto, apenas “recursos”. Recorrer ao STF após ele destruir a operação para que ele salve a operação? É sério? As mensagens vazadas no Operação Spoofing revelam o empenho do Ministério Público em colocar a quadrilha de ladrões chefiadas por Lula na cadeia. A situação foi usada por petistas para chancelar a tese de que a força tarefa estaria à serviço de Jair Bolsonaro. No entanto, o desprezo de Dallagnol e de seus comandados por Jair Bolsonaro também é evidente nas mensagens. O procurador refere-se a Bolsonaro como “Bozo” em diversas ocasiões. O mesmo peso das palavras usadas contra o Lula, PT e Bolsonaro não era visto contra o PSDB. Pelo menos até agora. Dessa forma, não é errado imaginar que desde o começo a Lava Jato foi uma operação tutelada por esquerdistas contra esquerdistas que acabou implodindo ambos os lados e ajudando Bolsonaro a chegar ao poder. Agora os mesmos esquerdistas que se digladiavam estão unidos para exterminar a operação e transformar no seu maior alvo, o ex-presidente Lula, no salvador da esquerda nacional.
