Deltan pede a suspeição de Dino por censura a reportagem
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O partido Novo apresentou, nesta terça (12), um recurso no Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma determinação da Justiça Eleitoral do Paraná. O despacho havia mantido no ar uma reportagem sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol. Além disso, a legenda pediu a suspeição ou o impedimento do ministro no julgamento da ação. Segundo o diretório estadual do Novo no Paraná, existe uma “evidente animosidade” entre Flávio Dino e Deltan Dallagnol. Por isso, o partido defendeu o afastamento do relator do caso. A legenda também lembrou que Dino solicitou a investigação de Deltan no inquérito das Fake News durante sua passagem pelo Ministério da Justiça. CONTEXTO DA DECISÃO No recurso apresentado ao STF, os advogados do Novo afirmaram que o pedido busca garantir a imparcialidade constitucional do julgamento. Segundo a defesa, a medida considera tanto a ausência de parcialidade subjetiva quanto a necessidade de aparência objetiva de equidistância na atuação jurisdicional. O caso envolve uma decisão assinada por Flávio Dino na segunda (11). O ministro derrubou a censura aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra uma publicação do portal Mareli Martins. A reportagem tratava da inelegibilidade de Deltan Dallagnol e do andamento do processo relacionado ao tema. No despacho, Dino afirmou que a jornalista apenas reproduziu fatos verídicos sobre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, o ministro declarou que a Justiça Eleitoral paranaense exigiu do veículo um rigor técnico-jurídico incompatível com a dinâmica da atividade jornalística e com a proteção constitucional da liberdade de imprensa. DECISÃO TAMBÉM SUSPENDEU MULTA Ao analisar o caso, Flávio Dino declarou que a retirada de conteúdo jornalístico sem demonstração clara de ilicitude representa uma medida excepcional. Segundo o magistrado, esse tipo de determinação pode configurar censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. Além de derrubar a decisão do TRE do Paraná, o ministro suspendeu a multa de 5 mil reais aplicada anteriormente pela Justiça Eleitoral. A penalidade havia sido imposta ao portal responsável pela publicação sobre Deltan Dallagnol.
Acordo de rachadinha que livrou Janones pode ser anulado
BRASIL, 27 de março de 2025 – O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar o cancelamento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o deputado federal André Janones (Avante-SP). O acordo previa a confissão do crime de rachadinha e o ressarcimento de valores. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro, exigia que Janones confessasse o crime e ressarcisse R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, além de pagar uma multa de R$ 26,3 mil. No entanto, o deputado publicou um vídeo nas redes sociais afirmando não ter admitido o crime, o que gerou reações contrárias.
Deltan Dallagnol não recorrerá ao STF após mandato cassado
PARANÁ, 18 de setembro de 2023 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato. Deltan, que havia apresentado um recurso extraordinário após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, justificou sua decisão afirmando que não enxerga justiça no STF. Dallagnol, que era um político com forte base de votos no Paraná, foi cassado por ter investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, incluindo o presidente Lula (PT). Em um comunicado de sua assessoria, ele expressou sua descrença nas decisões tomadas pela maioria do STF, afirmando que o tribunal estaria minando a democracia e atuando de maneira arbitrária e política. “Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, declarou por meio de nota distribuída por sua assessoria. O ex-deputado também criticou o comportamento de alguns ministros do STF, alegando que, enquanto se diziam garantistas para aliados do poder, demonstraram uma abordagem punitivista para aqueles que consideram adversários do sistema. Ele mencionou que três ministros do STF votaram contra ele no TSE, aparentemente seguindo uma agenda política, o que, segundo Dallagnol, prejudicou a credibilidade do tribunal. “Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, esclareceu. Deltan Dallagnol ressaltou que não pretende deixar o Brasil nem abandonar a política como meio de promover mudanças. Ele enfatizou que faz parte de um movimento e que continuará lutando para representar os eleitores que o apoiaram, buscando contribuir para transformações significativas.
Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan contra cassação
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) contra a anulação de seu registro de candidatura. A deliberação deve ser finalizada até esta quinta (14), a menos que algum ministro solicite mais tempo para análise ou que o caso seja transferido para o plenário presencial. O entendimento da maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e André Ramos Tavares, foi favorável à rejeição do recurso de Deltan Dallagnol. O recurso em questão foi apresentado em junho deste ano pela defesa de Dallagnol. Nessa manifestação, a defesa apontou o que considerou obscuridades e contradições na decisão do TSE, citando a alegada irregularidade na saída do ex-deputado da carreira no Ministério Público Federal para evitar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do TSE entenderam que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público evitou que procedimentos administrativos em seu desfavor prosseguissem, o que poderia resultar em punições como aposentadoria compulsória ou perda do cargo. A defesa contestou essa alegação. Além disso, os advogados de Deltan Dallagnol alegaram a violação de princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, e argumentaram que houve uma restrição indevida aos direitos políticos do ex-deputado.
Dallagnol questiona uso de delação premiada no caso Marielle
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O ex-deputado Deltan Dallagnol levantou questionamentos sobre o uso da delação premiada de Elcio Queiroz nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Em uma postagem nas redes sociais nessa segunda (24), Dallagnol ironizou a mudança de postura de alguns setores políticos, afirmando que “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”. Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e utilizou amplamente as delações premiadas em suas investigações, teve sua abordagem criticada por opositores, que levantaram suspeitas de que a estratégia era coagir investigados a colaborarem em troca de benefícios. A delação premiada de Elcio Queiroz resultou na prisão preventiva de um suposto envolvido no assassinato de Marielle e Anderson e, segundo o ministro Flávio Dino, abriu caminho para a possível identificação dos mandantes do crime. Contudo, Dallagnol questiona essa estratégia, ironizando que “agora a delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil”. Na coletiva de imprensa desta segunda, Flávio Dino abordou o tema e ressaltou que a delação premiada, por si só, não constitui um meio de prova suficiente, mas pode complementar o conjunto de provas já apuradas anteriormente.
Deltan Dallagnol retorna ao Brasil e ironiza a esquerda
PARANÁ, 24 de junho de 2023 – O ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, retornou ao Brasil após uma viagem aos Estados Unidos, onde participou de uma palestra no evento da Acton University. Durante sua ausência, surgiram boatos de que ele estaria em “exílio”, o que levou Dallagnol a ironizar as acusações feitas pelas esquerdas. Na oportunidade, Dallagnol expressou surpresa ao constatar que não havia ninguém da “esquerda democrática” esperando para prendê-lo no aeroporto, como se seu retorno fosse um grande crime. Pra tristeza da esquerda histérica, eu voltei ???? pic.twitter.com/OLfrAQ9GJq — Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 25, 2023 Além de agir com tom irônico e provocativo em relação às críticas e especulações que surgiram durante sua viagem, Dallagnol tem ressaltado sua determinação em combater a corrupção e confrontar aqueles que o acusam de maneira negativa.
Ex-deputado Deltan Dallagnol parte para os Estados Unidos após cassação
CURITIBA, 19 de junho de 2023 – Após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) embarcou em uma viagem para Chicago, nos Estados Unidos, na noite deste domingo. Dallagnol compartilhou um registro em seu perfil no Instagram, posando ao lado do telão de embarque no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 22h21, e já chegou à cidade americana na manhã desta segunda-feira. Na legenda da foto, ele escreveu “Novas aventuras”, sem compartilhar detalhes sobre a motivação da viagem. A assessoria de Dallagnol informou que o ex-parlamentar viajou aos Estados Unidos para palestrar em um evento cristão organizado pela Acton University, que arcará com as despesas. A previsão é de que ele retorne após o dia 25, até o final do mês de junho. Na semana passada, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) aconselhou Dallagnol a buscar asilo político em um país com uma democracia plena, destacando que ele possui documentos suficientes para justificar o pedido. Feliciano expressou preocupação com a possibilidade de que seu mandato seja apenas o primeiro de uma série de retaliações, afirmando que já tomaram sua posição e que seu patrimônio também está em risco. Deltan Dallagnol perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa, uma decisão dos magistrados que consideraram que o ex-parlamentar deixou o Ministério Público para evitar punições relacionadas à operação Lava-Jato. Essa cassação levanta debates sobre a aplicação e a interpretação da lei, além de levantar dúvidas sobre a integridade do sistema judiciário brasileiro. Em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assumiu a cadeira na última terça-feira. Durante sua posse, o suplente fez um discurso na tribuna, alegando que sua presença em plenário foi uma intervenção divina. A mudança no cenário político reforça a controvérsia em torno da cassação de Dallagnol e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados na sucessão de cargos políticos. A viagem de Deltan Dallagnol para os Estados Unidos representa um novo capítulo em sua trajetória, repleto de incertezas e questionamentos sobre o sistema judicial brasileiro. Enquanto ele se prepara para participar de um evento internacional, os debates em torno de sua cassação e as repercussões políticas do caso continuam a desenrolar-se no Brasil.
Mesa Diretora da Câmara confirma perda de mandato de Deltan
BRASÍLIA, 06 de junho de 2023 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por suposta tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela destituição do parlamentar devido a possíveis irregularidades relacionadas à sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava investigações disciplinares. A Mesa Diretora da Câmara validou essa decisão de forma unânime. “A Câmara apenas observou se os procedimentos legais foram seguidos. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi uma decisão declaratória”, afirmou Luciano Bivar (União Brasil-PE), um dos quatro secretários do órgão. A medida impede que o deputado participe de benefícios sociais, concursos públicos estaduais e contratos com o poder público. Após a recontagem dos votos, foi anunciado que a vaga será ocupada por Itamar Paim (PL-PR), já que nenhum candidato do Podemos alcançou o quociente eleitoral necessário. Em entrevista, Deltan Dallagnol afirmou que continuará lutando contra a corrupção, mesmo após sua cassação. “Hoje, o sistema corrupto pode ter vencido uma batalha, mas continuarei lutando com todas as minhas forças para que ele não vença a guerra”.
