Justiça mantém suspensão de pulverização aérea em Timbiras
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — A Justiça manteve a suspensão da pulverização aérea em Timbiras, no Maranhão, após denúncias de contaminação. A decisão foi confirmada pelo TRF1, que negou pedido de empresa de aviação agrícola. O caso envolve relatos de danos à saúde e ao ambiente, após aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades. O tribunal seguiu o entendimento do Ministério Público Federal e considerou insuficiente a justificativa apresentada pela empresa. A defesa alegou que os sintomas seriam causados por um surto de sarna, porém a hipótese ainda depende de investigação e não afastou a medida preventiva. A decisão beneficia diretamente comunidades como São José, Baixa Nova e Maresia. Moradores relataram sintomas como queimaduras na pele, vômitos e dores de cabeça após a passagem de aeronaves com pulverização aérea. Além dos impactos à saúde, os relatos incluem prejuízos à produção agrícola e possíveis contaminações de poços artesianos. Também foram apontados danos à vegetação nativa, o que reforçou as denúncias apresentadas pelas comunidades locais. Segundo parecer do Ministério Público Federal, há indícios de descumprimento de normas do Ministério da Agricultura. Entre os pontos apontados estão aplicações próximas a áreas habitadas e cursos d’água, além da ausência de aviso prévio às comunidades. A decisão também mantém a obrigação da empresa de prestar assistência emergencial às famílias afetadas. Entre as medidas previstas estão fornecimento de água potável, cestas básicas e atendimento médico e psicológico. O processo segue em tramitação na Subseção Judiciária de Caxias, onde será analisada a responsabilidade pelos danos coletivos.
Justiça exige restauração de imóvel tombado em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de abril de 2026 – A Justiça Federal determinou a restauração de um imóvel tombado localizado na Rua da Palma, no Centro Histórico de São Luís. A decisão ocorreu após investigações identificarem intervenções irregulares no prédio. O local integra o conjunto arquitetônico protegido e sofreu alterações para funcionamento como estacionamento, o que motivou a ação judicial. As apurações indicaram que o imóvel tombado passou por descaracterização da fachada e degradação de áreas internas. Laudos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional apontaram mudanças sem autorização, incluindo demolição de paredes, retirada de pisos originais e alterações na estrutura de acesso.
Nova decisão de Flávio Dino mantém impasse no TCE-MA
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça (7) manter suspensa a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao negar pedidos de extinção da ADI 7780. A decisão ocorreu mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do partido Solidariedade pelo arquivamento do processo. O despacho desconsiderou pareceres que indicavam a correção das irregularidades no rito de escolha pela Assembleia Legislativa do Maranhão. No entanto, Dino afirmou que a revogação das normas pode ser apenas aparente. Por isso, determinou a abertura de um novo ciclo de manifestações no processo. Enquanto a decisão mantém o processo suspenso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão segue com duas cadeiras vagas. A situação impacta o funcionamento do órgão, que continua operando com composição incompleta.
Justiça do MA revoga prisão em caso Tigrinho em São Luís
SÃO LUÍS, 05 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão revogou, nesta semana, a prisão preventiva de Otávio Vítor Lima de Sousa, investigado por divulgar o jogo do Tigrinho em São Luís. A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha decidiu pela soltura após avaliar o estágio da investigação. Ele havia sido preso em 2 de fevereiro por descumprir ordem judicial que proibia o uso de redes sociais, medida imposta no âmbito do caso Tigrinho. Otávio Vítor é irmão da influenciadora digital Tainá Sousa e responde por suposta participação em organização criminosa ligada à promoção do jogo do Tigrinho. Segundo a apuração, mesmo notificado formalmente da decisão que vedava o uso das plataformas digitais, ele manteve publicações sobre a rotina pessoal. Por isso, a Justiça decretou a prisão preventiva. DECISÃO JUDICIAL E MEDIDAS CAUTELARES Na nova decisão, os magistrados reconheceram que a prisão se justificou pelo descumprimento reiterado da ordem. No entanto, consideraram que, neste momento do processo, a manutenção da custódia se tornou desproporcional. Dessa forma, o investigado responderá em liberdade, conforme determinou o colegiado. Além disso, a Justiça impôs medidas cautelares alternativas. Ele deverá comparecer mensalmente para informar suas atividades e não poderá deixar a comarca de São Luís sem autorização. Também permanece proibido de utilizar redes sociais, criar novos perfis ou acessar contas bloqueadas. Caso descumpra as regras, a prisão poderá ser restabelecida. Durante o cumprimento do mandado, as autoridades apreenderam o celular do investigado. Em seguida, a Justiça autorizou o afastamento do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos. A Polícia Civil poderá acessar mensagens, registros de chamadas, conteúdos de aplicativos, redes sociais e históricos de localização.
Justiça impõe prazo para adaptações no Mercado da Cidade
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em audiência realizada nessa segunda (3), que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que atualmente abriga os feirantes durante a reforma do Mercado Central. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a reivindicações dos comerciantes. O prazo estipulado para a conclusão das intervenções estruturais é o dia 13 de março de 2026. Entre as determinações, o Município deverá instalar telas de proteção para impedir a entrada de pombos, implantar um sistema de ventilação adequado e realizar o reparo completo de todas as goteiras existentes no Mercado da Cidade. A transferência dos feirantes do prédio histórico é necessária para permitir a restauração do local, conforme duas decisões judiciais anteriores. Além das obras, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. O suporte logístico, que pode incluir o auxílio da Blitz Urbana, deverá ser oferecido para finalizar as mudanças pendentes até a mesma data de 13 de março de 2026. Para os trabalhadores do setor de artesanato, a decisão judicial autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo sindicato da categoria. O objetivo é evitar prejuízos econômicos a esses profissionais durante o período de transição. A responsabilidade sobre esse espaço ficará a cargo da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Primeira Turma do STF conclui análise de intervenção na FMF
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder liminar que restringe a atuação da interventora nomeada para a FMF às atividades de rotina e à preservação da entidade. O julgamento ocorreu nesta semana, em Brasília, após reclamação apresentada pelo presidente da federação, Antônio Américo, contra decisões que afastaram a diretoria. A ação questiona medidas judiciais que destituíram os dirigentes e autorizaram a nomeação de uma interventora. Segundo o autor, houve interferência em assuntos internos da FMF e risco de acesso a informações financeiras consideradas sensíveis sem autorização judicial específica.
Justiça ordena troca do nome do Hospital Nina Rodrigues
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que o estado do Maranhão mude o nome do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, proferiu a sentença em uma ação popular nesta quinta (22). Ele condenou o estado a alterar a denominação da unidade de saúde, atualmente batizada em homenagem ao médico Raimundo Nina Rodrigues, no prazo de 180 dias. A decisão da Justiça, publicada pelo magistrado em redes sociais, reconhece a importância de Nina Rodrigues para a medicina legal. No entanto, o juiz fundamentou a ordem ao destacar que o médico defendia ideias associadas ao racismo científico e à eugenia. Consequentemente, essas teorias são consideradas incompatíveis com os princípios constitucionais de igualdade e repúdio ao racismo.
Justiça exige construção de escola em aldeia indígena no MA
MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – A Justiça Federal do Maranhão determinou que o governo estadual construa uma nova escola na Terra Indígena Governador, no município de Amarante do Maranhão. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A sentença estabelece que a unidade escolar deve ter estrutura adequada, incluindo salas de aula, banheiros, cozinha, espaço administrativo, mobiliário e material didático.
