Pedido de Dino por CPI eleva tensão entre STF e Lira
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esclareça os motivos para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das operadoras de planos de saúde. Esse pedido, feito na terça (13), aumentou a tensão entre a cúpula da Câmara e o Supremo Tribunal Federal, abrindo espaço para uma nova reação dos parlamentares contra a corte. Dino deu a Lira um prazo de 10 dias para fornecer as informações, atendendo a uma ação movida pela Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa o presidente da Câmara de omissão. Relatos indicam que Lira expressou insatisfação com a solicitação do ministro, que ocorre em um momento de intensificação das tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. A CPI, que foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados, tem como objetivo investigar a atuação das operadoras de planos de saúde. Nos bastidores, Lira já havia manifestado sua contrariedade em relação à instalação da comissão.
CPI aprova condução coercitiva de secretária de Saúde de SLZ
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais, da Câmara Municipal de São Luís, aprovou nesta terça (6), a condução coercitiva da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri da Costa, para prestar depoimento. A decisão foi unânime após a secretária, auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD), faltar pela segunda vez consecutiva à convocação, alegando motivos pessoais.
Câmara de São Luís adia trabalhos da CPI devido a goteira
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís emitiu uma nota sobre a sessão realizada na terça (16). A audiência com o ex-secretário de saúde, Joel Nunes, e a atual secretária, Ana Carolina Mitri, não ocorreu devido a problemas estruturais e à ausência de Ana Carolina. Ana Carolina Mitri não compareceu, alegando que não foi informada se estaria lá como testemunha ou acusada. Joel Nunes estava pronto para depor. No entanto, uma goteira no plenário prejudicou os trabalhos. A sessão não foi realizada, e não ficou claro se foi pela ausência de Ana Carolina ou pela goteira. Em nota, a Câmara afirmou que “antes mesmo da audiência iniciar, os integrantes do colegiado perceberam um problema no sistema hidráulico da Casa que estava causando gotejamento. Por conta disso, o vereador Pavão Filho (PSB), vice-presidente da CPI, pediu adiamento da reunião e os demais membros concordaram, uma vez que a secretária Carolina Mittri não compareceu para prestar depoimento”.
Justiça pode obrigar Prefeitura a entregar documentos à CPI
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de São Luís, está considerando recorrer à Justiça para obter documentos requisitados sobre contratos emergenciais da prefeitura. A CPI investiga possíveis irregularidades nas compras e prestação de serviços da administração municipal. No dia 11 deste mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu ao ofício nº 34/2024, protocolado pela CPI, negando o envio dos documentos solicitados. A Prefeitura alegou a ausência de fato determinado e falta de descrição objetiva, o que, segundo ela, inviabiliza o atendimento dos pedidos. “Considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, justificou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, em documento oficial. Diante da recusa, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da CPI, afirmou que a comissão definirá as próximas medidas em uma reunião extraordinária. Ele mencionou a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança ou solicitar o uso de força policial para buscar e apreender os documentos requisitados. “Já protocolamos um pedido e fizemos um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada, mas não obtivemos resposta. Diante da negativa, o caminho adequado seria ajuizar um mandado de segurança na Justiça ou até mesmo solicitar o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados”, declarou o vereador. Álvaro Pires enfatiza que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, um argumento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes. “É preciso lembrar que a requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor prefeito o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A prefeitura não pode se negar a prestar informações a esta Comissão”, completou o parlamentar.
CPI que investiga Prefeitura ganha mais 90 dias de inquérito
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís decidiram, nesta terça-feira (16), prorrogar por mais 90 dias os trabalhos. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião ocorrida na Câmara Municipal. Instalada no dia 13 de maio, a CPI teria, inicialmente, até a primeira quinzena de agosto para concluir as apurações. Com a prorrogação, as investigações foram estendidas até novembro. Até agora, apenas alguns documentos requeridos à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram fornecidos. Além disso, o ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, foi oúnico já ouvido pelos seus integrantes.
CPI pode pedir condução coercitiva de secretária de Saúde
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2024 – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís, vereador Álvaro Pires (PSB), anunciou nesta terça (16) que a comissão pode solicitar a condução coercitiva da secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri da Costa. Ela não compareceu à sessão marcada, apresentando uma justificativa considerada insatisfatória pelo parlamentar. Já o ex-secretário Joel Nunes Júnior compareceu, mas teve seu depoimento remarcado. Álvaro Pires afirmou que a secretária Mitri da Costa não cumpriu a convocação e enviou uma explicação que não convenceu a CPI. “Estou pedindo um parecer imediato para a Procuradoria desta Casa para reconvocá-la, se necessário, coercitivamente. Vamos solicitar o auxílio da Polícia Militar para garantir sua presença na próxima convocação”, disse Pires. A CPI também pode pedir a condução pela Polícia Militar do empresário Antonio Calisto Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, que já anunciou que não comparecerá à oitiva marcada para quinta (18).
Câmara de São Luís anuncia recesso, mas CPI mantém atividades
SÃO LUÍS, 15 de julho de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou um recesso na Casa para manutenção da rede elétrica do Palácio Pedro Neiva de Santana. O recesso, comunicado por meio de ofício, começa nesta quarta (17) e vai até o dia 31. Em 2023, a mesma justificativa foi usada para anunciar uma folga para os vereadores. Apesar do recesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) continuará suas atividades. As oitivas estão programadas para esta semana. Na terça (16), às 14h, a CPI ouvirá a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, e o ex-titular da pasta, Joel Nunes, que é pré-candidato a vereador da capital pelo PSD. Após esses depoimentos, os parlamentares definirão o dia e horário para ouvir o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, no plenário Simão Estácio da Silveira. Na quinta (18), às 9h, o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, proprietário da Construmaster Construções e Locações, prestará depoimento na condição de convocado. Ele acusou a gestão Braide de fraudes na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e afirmou ter sido vítima de extorsão, supostamente praticada pelo prefeito e pelo secretário Col Debella. Os comentários feitos por Calisto nas redes sociais foram apagados, assim como a publicação original de Braide. ARQUIVAMENTO DO MP SEM INVESTIGAÇÃO O Ministério Público arquivou a denúncia formulada por Calisto. O promotor de Justiça Zanony Passos Filho, afastado após denúncia de extorsão feita por Paulo Victor, patrocinou o arquivamento. Segundo o MP, a investigação perdeu o objeto devido à abertura da CPI pela Câmara para apurar as suspeitas de irregularidades em contratos emergenciais. ATIVIDADES DA CPI Originalmente, o vereador Beto Castro (PMB) deveria presidir a comissão, mas após sua licença, o vereador Álvaro Pires (PSB) assumiu a presidência. Os membros da CPI incluem Pavão Filho (vice-presidente, PDT), Astro de Ogum (relator, PCdoB), Daniel Oliveira (PSD) e Ribeiro Neto (PSB). O vereador suplente Thyago Freitas (PRD) participa, mas sem direito a voto.
Empresário tem depoimento adiado e CPI pode mudar foco
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2024 – O depoimento do empresário Antônio Calisto Vieira Neto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Luís que investiga suspeitas de corrupção em contratos da gestão Eduardo Braide (PSD) foi adiado. O depoimento estava previsto para a tarde desta sexta (12), mas ficou para outra data porque Calisto está fora do Brasil. Calisto, que está fora do país desde antes da aprovação da oitiva pelos vereadores, deve retornar ao Brasil na quarta (17). A nova data prevista para seu depoimento é 18 de julho, mas, como a CPI optou por um convite em vez de convocação, ele não é obrigado a comparecer. Com a Câmara entrando em recesso no dia de seu retorno, a comissão pode buscar um novo foco de trabalho ou suspender as atividades até depois das eleições de 2024. Sócio-administrador da Construmaster Infraestrutura, Calisto foi convidado para esclarecer denúncias sobre uma concorrência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís, estimada em R$ 210 milhões, relacionada à manutenção e modernização de vias. Apesar das suspeitas levantadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, os processos foram arquivados por falta de provas.
