Câmara dos Vereadores de Rosário aprova CPI da Educação
ROSÁRIO, 09 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de Rosário aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na área da Educação. A comissão irá apurar ações da gestão do prefeito Jonas Magno e da secretária municipal de Educação, Lúcia Helena Cavalcante. A votação ocorreu após a apresentação de requerimento por vereadores da Casa. O pedido foi apresentado pelo vereador Gustavo Reis. Segundo ele, a CPI pretende analisar a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e verificar como os valores estão sendo aplicados no município. O parlamentar citou o fechamento de escolas e problemas no transporte escolar como pontos que motivaram a investigação. Além de Gustavo Reis, outros seis vereadores assinaram o requerimento. Foram eles: Agenor Brandão, Rachid Sauaia, Cleo Dantas, Professor Léo, Christian Luan e José Reinaldo Pinheiro Filho. Com o apoio da maioria necessária, a proposta foi aprovada pelo Legislativo municipal. A abertura da CPI ocorre em meio a outro tema envolvendo a administração municipal. Recentemente, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades em um contrato de iluminação pública firmado entre a Prefeitura de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda, no valor de R$ 2,49 milhões. O caso está sendo analisado pelos órgãos competentes.
Justiça barra acesso amplo da CPI a processos sigilosos
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou nesta quarta (3) um pedido da CPI da Assembleia Legislativa. A comissão solicitava acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e investigações envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e servidores estaduais. A decisão impede o compartilhamento genérico de informações protegidas por segredo de Justiça. Segundo o Tribunal, pedidos de acesso a processos sigilosos precisam passar por análise individual. Além disso, a autorização deve partir do magistrado responsável pelo caso e apresentar justificativa específica. Por isso, a Presidência do TJMA entendeu que não possui competência para liberar automaticamente esse tipo de informação. Na decisão, Ricardo Duailibe afirmou que as CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. No entanto, destacou que essas prerrogativas não garantem acesso automático a dados protegidos por sigilo. O entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que admite a manutenção do segredo de Justiça diante de comissões parlamentares quando houver amparo legal. O desembargador também considerou que o requerimento da CPI era amplo e sem identificação precisa dos processos pretendidos. Para o Tribunal, esse formato contraria princípios como o devido processo legal, a proteção de dados e a necessidade de fundamentação para quebra de sigilo. Assim, futuros pedidos deverão ser encaminhados diretamente aos juízos responsáveis, com indicação clara dos casos e da base legal para o acesso. A CPI foi criada após investigação do Ministério Público do Maranhão que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo policiais militares e estruturas do governo estadual. Relatórios do Coaf apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam cerca de R$ 39,5 milhões. Apesar de a investigação original estar suspensa por decisão monocrática do STJ, a comissão continua em atividade na Assembleia Legislativa.
CPI requisita dados do COAF sobre Felipe Camarão
SÃO LUÍS, 29 de maio de 2026 — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Banco Central acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). O pedido foi feito no âmbito da investigação aberta para apurar denúncias envolvendo o petista, familiares e servidores estaduais ligados à Segurança Pública. A confirmação do requerimento ocorreu nesta quinta (28), durante entrevista do deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) ao programa “Diário da Manhã”, da Rádio Assembleia. Segundo o parlamentar, a Comissão também aprovou pedidos de informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). INVESTIGAÇÃO APONTA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS A investigação teve início após relatórios do COAF identificarem movimentações consideradas incomuns envolvendo Felipe Camarão, familiares e servidores públicos estaduais. O procedimento é conduzido pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). De acordo com o Ministério Público, foram encontrados mais de R$ 4,6 milhões em créditos além dos rendimentos salariais declarados. Além disso, o procedimento aponta centenas de depósitos em dinheiro sem identificação de origem e operações financeiras fracionadas, prática usada para dificultar o rastreamento dos recursos. Ainda segundo os documentos investigativos, existe a suspeita de uma rede de movimentações financeiras envolvendo terceiros. O material cita policiais militares ligados ao gabinete institucional, que teriam recebido valores, dividido quantias e realizado transferências em benefício do vice-governador. DOCUMENTOS CITAM DESPESAS E IMÓVEIS Outro ponto destacado na apuração envolve o pagamento de despesas pessoais por terceiros. Entre os gastos mencionados estão hospedagens, tributos e outras obrigações financeiras. Inclusive, os investigadores apontam transferências diretas e indiretas envolvendo pessoas próximas ao núcleo familiar do vice-governador. O procedimento também identifica indícios relacionados à aquisição de imóveis de alto valor. Segundo os documentos, os bens somariam cerca de R$ 4,7 milhões e seriam incompatíveis com os rendimentos formais apresentados, além de não possuírem correspondência integral nas declarações fiscais analisadas. Felipe Camarão nega as acusações investigadas pela CPI e pelos órgãos responsáveis pela apuração do caso.
Deputado denuncia VIP Leilões e avança com CPI na Assembleia
MARANHÃO, 19 de maio de 2026 — O deputado estadual Eric Costa protocolou nesta um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar a empresa VIP Leilões. Ele afirma que a empresa confisco o patrimônio de cidadãos maranhenses por meio de uma “máfia” implantada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pedido já conta com 19 assinaturas, segundo o deputado. Segundo o parlamentar, um morador de Tutória chamado Sávio teve o seu veículo apreendido pela Polícia Rodoviária. Na mesma noite da apreensão, o carro foi transportado de Tutóia para São Luís. No dia 11 de abril, Sávio foi ao Detran em São Luís. Ele imprimiu as taxas e fez uma arrecadação com a família. O morador pagou mais de 3 mil reais em boletos impressos pelo Detran. Quando Sávio tentou resgatar o veículo, ele recebeu uma informação do Detran. Por ter adquirido o carro financiado, o banco precisava transferir o gravame do Piauí para o Maranhão. O carro havia sido comprado no Piauí. Sávio tentou várias vezes contatar o banco em maio, mas não conseguiu resolver a situação. Em junho, ele procurou o Detran novamente. O carro já havia sido leiloado e transferido para outra pessoa. Sávio perdeu o veículo e também perdeu os mais de 3 mil reais pagos em taxas. AÇÃO POPULAR DE 2024 Na oportunidade, o deputado Eric Costa disse que protocolou uma ação popular na Vara de Interesses Difusos do Maranhão desde 2024. A ação é contra a VIP Leilões Gestão e Logística. O parlamentar aguarda desde essa época para que a Justiça aprecie uma liminar. Até o momento, segundo ele, o Judiciário não se manifestou sobre o pedido. O contrato da VIP Leilões com o Detran do Maranhão prevê a implantação de pátios em várias cidades, afirmou o deputado. Entre os municípios listados estão Chapadinha, Grajaú, Balsas, Açailândia, Bacabal e Barra do Corda. O veículo de Sávio, apreendido em Tutóia, deveria ter sido transferido para Chapadinha. No entanto, o carro foi levado para São Luís na mesma noite. A empresa cobra quilômetro por quilômetro pelo transporte, segundo o deputado. A VIP Leilões vendeu o carro de Sávio por 14 mil reais. O veículo valia muito mais do que esse valor, afirmou Eric Costa. Sávio não recebeu nenhum centavo da venda. Ele perdeu tanto o carro quanto os 3 mil reais pagos em taxas.
CPI inicia investigação sobre denúncias na Vice-Governadoria
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2026 — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar supostas irregularidades na Vice-Governadoria e na Secretaria de Estado da Educação realizou, nesta quarta (13), a primeira reunião oficial de trabalho. O encontro ocorreu na Sala das Comissões da Alema. Durante a reunião, os deputados confirmaram Dr. Yglésio como relator da CPI. Além disso, a comissão analisou cinco requerimentos apresentados pelos parlamentares e aprovou três deles relacionados às investigações do caso Felipix. Entre os requerimentos aprovados, dois foram apresentados por Dr. Yglésio. Um deles solicita sessões fechadas para análise de documentos ligados às investigações. O outro pede ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Maranhão o compartilhamento de inquéritos relacionados ao caso Felipix. Segundo Dr. Yglésio, a comissão aprovou pedidos de compartilhamento de informações de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público e que estão sob segredo de Justiça. O deputado também afirmou que a CPI pretende esclarecer os fatos investigados. Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Rodrigo Lago. O pedido prevê a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra de uma escola no bairro Angelim, em São Luís. Já dois requerimentos também apresentados por Rodrigo Lago acabaram rejeitados pela comissão. Um deles solicitava a convocação de outro empresário da construção civil, enquanto o segundo tratava do compartilhamento de inquérito ligado ao caso Felipix. A presidente da CPI, deputada Ana do Gás, afirmou que os trabalhos serão realizados com reuniões semanais.
Ana do gás lidera CPI que deve investigar Felipe Camarão
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, nesta quarta (6), a presidência da CPI Ana do Gás, criada para investigar supostas irregularidades na Vice-Governadoria e na Secretaria de Educação. A deputada Ana do Gás assumiu o comando após reunião marcada por adiamentos, motivados por falta de quórum e conflitos de agenda entre parlamentares. A definição ocorreu durante a instalação do colegiado, quando a deputada recebeu seis votos e passou a conduzir os trabalhos da CPI Ana do Gás. Na mesma sessão, o deputado Adelmo Soares foi eleito vice-presidente, também com seis votos, enquanto o deputado Dr. Yglésio assumiu a relatoria após indicação. A composição da comissão foi formalizada após debates regimentais que provocaram divergências entre parlamentares. Em razão disso, alguns deputados deixaram a reunião antes da conclusão. Ainda assim, os presentes avançaram na votação e consolidaram a formação da mesa da CPI Ana do Gás. O colegiado foi criado para apurar um possível esquema ilícito envolvendo a estrutura administrativa da Vice-Governadoria, ocupada por Felipe Camarão. Além disso, o requerimento aponta indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis repasses irregulares ligados à Secretaria de Educação e outros órgãos estaduais. Durante a instalação, a presidente afirmou que a comissão atuará com base na transparência, na legalidade e no respeito ao contraditório. PRAZOS E PRÓXIMOS PASSOS A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, com possibilidade de prorrogação. Os integrantes devem organizar o cronograma de atividades dentro desse período estabelecido pelo regimento da Assembleia. A próxima reunião foi marcada para o dia 13 de maio, quando os membros devem apresentar o plano de trabalho. Além disso, o colegiado pretende iniciar as primeiras deliberações, incluindo a convocação de depoentes e a solicitação de documentos relacionados ao caso.
Gilmar cita demora para travar CPI, mas apoia inquérito eterno
BRASÍLIA, 04 de maio de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou o argumento de excesso de duração de investigações para negar a prorrogação da CPI do Crime Organizado no Senado, mas, dias depois, passou a defender a continuidade por tempo indeterminado do Inquérito das Fake News na Corte. A contradição foi destaque em editorial do jornal Gazeta do Povo publicado neste domingo (3). Ao barrar a extensão da CPI, que funcionou por seis meses e tinha pedido de prorrogação por mais quatro — conforme previsão regimental —, Gilmar afirmou que “não é raro que entre nós, aqui […] tranquemos os inquéritos eternos, as investigações que acabam se alongando no tempo”. Ele disse ainda que “as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal”. A justificativa, no entanto, contrasta com declarações recentes do próprio ministro sobre o Inquérito das Fake News, aberto no STF em 2019 e que completou sete anos em março. Em entrevistas recenties, Gilmar defendeu a ideia de que a apuração permaneça ativa. Questionado no Jornal da Globo, afirmou que o inquérito “vai acabar quando terminar” e que o tribunal deveria “mantê-lo pelo menos até as eleições”. “É evidente que Gilmar não defenderia justamente agora o fim do inquérito no qual ele quer ver investigado o seu mais novo desafeto”, afirma o jornal. “Mas essa sinceridade tão característica de quem tem a certeza de poder fazer o que bem entende sem ser cobrado confirma (de novo) que o Inquérito das Fake News de fato não passa de uma ferramenta de autoproteção do Supremo e intimidação de seus críticos.” O editorial sustenta que o inquérito é um exemplo de investigação prolongada sem critérios objetivos. “Se há algo que merece os adjetivos ‘indevido’ e ‘sem critério’, é o Inquérito das Fake News”, afirma o texto, ao lembrar que o procedimento foi instaurado de ofício pelo STF, sem provocação do Ministério Público. A Gazeta destaca como a investigação, inicialmente voltada a apurar ameaças à Corte, foi esticada ao longo dos anos. O inquérito “já serviu para censurar críticos da Corte e veículos de comunicação”, além de alcançar fatos sem relação direta com o Supremo, como o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Continue lendo…
CPI que investiga vice-governador define comando na terça (5)
MARANHÃO, 02 de maio de 2026 — A CPI que investiga o vice-governador Felipe Camarão (PT) se reúne na terça (5), às 15h, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para definir o comando dos trabalhos. O encontro ocorrerá na Sala das Comissões. Os deputados irão escolher presidente, vice-presidente e relator da comissão. A definição da mesa diretora marca o início da fase operacional da CPI. Após essa etapa, os parlamentares devem estabelecer o plano de trabalho. Entre as medidas previstas estão a solicitação de documentos, a convocação de testemunhas e a delimitação das linhas de investigação. A CPI foi criada para investigar suspeitas envolvendo a estrutura da vice-governadoria e a Secretaria de Estado da Educação. A pasta já foi comandada por Felipe Camarão. O requerimento aponta indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas. Além disso, o documento menciona possíveis repasses a terceiros e a pessoas ligadas ao vice-governador. Dessa forma, os deputados pretendem analisar a extensão dessas operações e os vínculos com os órgãos citados. A comissão terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. No entanto, os parlamentares poderão ampliar o escopo das apurações. Isso inclui a possibilidade de investigar outros órgãos e agentes públicos relacionados aos fatos. O colegiado será composto por sete deputados titulares: Rodrigo Lago, Aluízio Santos, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses, Adelmo Soares e Ricardo Arruda. Além disso, a comissão conta com sete suplentes, entre eles Carlos Lula e Fabiana Vilar. Paralelamente, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os elementos analisados estão relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Na ocasião da criação da CPI, Felipe Camarão manifestou posição contrária à instalação da comissão. O vice-governador declarou que não pretende recuar diante das investigações.
