Janones firma acordo e devolverá R$ 131 mil por rachadinha
MINAS GERAIS, 7 de março de 2025 – O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Além do ressarcimento, ele pagará multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo calculado. O valor será destinado à Câmara dos Deputados. No acordo firmado, Janones reconheceu que, em 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para custear despesas pessoais. Segundo ele, os gastos foram realizados entre 2019 e 2020, e as faturas ficaram sob responsabilidade do assessor, sem que houvesse reembolso até o momento. A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com o acordo firmado, a PGR optou por não apresentar denúncia contra Janones. QUEBRA DE SIGILO E VARIAÇÃO PATRIMONIAL A investigação da PF revelou que o suposto esquema de rachadinha teria começado no início do mandato de Janones na Câmara, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores identificaram uma variação patrimonial suspeita. A apuração também apontou que cartões de crédito do assessor foram utilizados para pagar despesas do deputado. O parlamentar passou a ser alvo de suspeitas após a divulgação de áudios nos quais pedia doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Janones admitiu a autenticidade das gravações, posteriormente confirmadas por peritos da PF.
STJ devolve bens apreendidos em investigação de corrupção
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação Dezoito Minutos, que investiga um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão do STJ ocorre após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Foram restituídos celulares, computadores, joias e veículos apreendidos durante a investigação. O magistrado argumentou que, com o encerramento da coleta de provas, a retenção dos bens não se justifica. Ele ressaltou que o Código Penal assegura a devolução de itens quando não são mais úteis ao processo investigativo. A Operação Dezoito Minutos apurou um esquema de liberação acelerada de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de alto valor no TJ-MA. O nome da operação faz referência ao tempo entre a decisão judicial e o saque do valor.
Brasil tem pior posição no índice de percepção de corrupção
BRASIL, 11 de janeiro de 2025 – O Brasil alcançou a 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2024, divulgado pela Transparência Internacional. O Brasil está empatado com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia, registrando seu pior desempenho desde o início da série histórica, em 2012. A falta de posicionamento do presidente Lula (PT) sobre pautas anticorrupção influenciou negativamente o resultado. A permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mesmo após indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa, também contribuiu para a queda. O relatório cita a retomada da influência de empresários envolvidos em práticas irregulares. Em maio, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. Além disso, decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anularam sanções de acordos de leniência, beneficiando a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que deixou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve uma multa de R$ 10,3 bilhões cancelada. A Transparência Internacional destacou conflitos de interesse recorrentes envolvendo magistrados. Há referências a julgamentos que beneficiaram escritórios de advogados com laços familiares e a práticas de lobby judicial. Em 2023, investigações revelaram a atuação de lobistas e advogados em tribunais superiores para influenciar decisões, levantando suspeitas sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Empreiteira da ponte já foi pega em esquema de propina
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – Uma das empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), já teve um representante flagrado entregando propina para um dirigente do mesmo Dnit. A empreiteira Arteleste Construções Ltda foi contratada sem licitação por R$ 171,9 milhões para reconstruir a ponte, que caiu no último dia 22 de dezembro, matando 17 pessoas. A contratação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31. Em nota, o Dnit reafirmou que, como a empresa não foi condenada, não há “nenhuma informação ou registro no sistema (do Dnit) que represente impedimento para a realização de contratação”. Além disso, diz o Dnit, a contratação por dispensa de licitação “só pode ser realizada de maneira excepcional”. Permitir ou não a participação da empresa não é “escolha” do órgão, argumentou o Dnit, reiterando que “foram cumpridas todas as etapas previstas na legislação vigente e foram seguidos todos os ritos de boas práticas da administração pública nas contratações”. O órgão afirma que optou pela proposta mais vantajosa disponível. Sediada no Paraná, a Arteleste ganhou o contrato para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira em consórcio com outra empresa, a Construtora A. Gaspar Ltda, de Natal (RN). A contratação se deu por meio de carta-convite, com dispensa de licitação. Nesta modalidade, o órgão público pré-seleciona as empresas e envia convites a um mínimo de três firmas que teriam capacidade de realizar o serviço. Quem responde com o menor preço ganha o certame. Segundo o Dnit, o prazo para conclusão da obra é de um ano. Segundo uma das denúncias do caso, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, o pagamento de propina era a contrapartida da Arteleste por outro contrato com o Dnit: a reforma da Ponte Felipe Guerra, que leva a BR 304-RN por cima do Rio Assú, no interior potiguar. Assim como na Ponte Juscelino Kubitschek, as obras de reforço das fundações da ponte sobre o Rio Assú também foram contratadas sem licitação, de forma emergencial, por R$ 13,7 milhões em valores da época. Em valores atuais, o montante é de R$ 31,7 milhões.
Justiça aceita denúncia contra Paulo Victor por corrupção
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão do Órgão Especial instaura uma ação penal por corrupção passiva contra o vereador. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acusa Paulo Victor de usar sua posição na Câmara Municipal para beneficiar o promotor de Justiça Zanony Passos. Em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado uma amiga, um primo e o vigia do condomínio onde o promotor reside. Apesar de aceitar a denúncia, o TJ-MA rejeitou o pedido de afastamento de Paulo Victor do cargo. A relatora, desembargadora Sônia Amaral, justificou que não havia elementos suficientes para comprovar que a permanência do vereador prejudicaria a instrução criminal.
STJ afasta presidente e desembargadores por corrupção
MATO GROSSO DO SUL, 24 de outubro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta quinta (24) cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão faz parte de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga crimes de corrupção e venda de sentenças no estado. Entre os afastados está o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins. A operação também resultou na apreensão de R$ 2,7 milhões em dinheiro na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. O montante foi encontrado em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, além de dólares. Armas de diferentes calibres também foram apreendidas. O ministro Francisco Falcão, do STJ, expediu 44 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Brasília. INVESTIGADOS USARÃO TORNOZELEIRAS Além de Martins, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos foram afastados por 180 dias. Todos estão proibidos de acessar o TJMS e de se comunicar com outros envolvidos. Eles também devem usar tornozeleiras eletrônicas. Outras pessoas, como o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Osmar Domingues Jeronymo, e o servidor Danillo Moya Jeronymo, também foram afastados. As investigações apontam que os desembargadores estão envolvidos não só em crimes de venda de sentenças, mas também em lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos. Segundo a Receita Federal, foram identificados casos de magistrados que já foram sócios de advogados das partes interessadas nas decisões judiciais. Servidores públicos de alta influência também teriam atuado para favorecer propriedades rurais milionárias.
Ex-presidente do Peru condenado a 20 anos no caso Odebrecht
PERU, 22 de outubro de 2024 – Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru, foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelos crimes de conluio agravado e lavagem de dinheiro. A sentença foi anunciada na segunda-feira, 21 de outubro de 2024, no âmbito do escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht. Toledo, de 78 anos, recebeu a condenação do Segundo Juizado Colegiado da Corte Superior Nacional de Justiça Penal Especializada, presidido pela juíza Zaida Pérez. Ele foi acusado de favorecer a Odebrecht em contratos de obras públicas. Toledo foi condenado por ter favorecido a empreiteira brasileira Odebrecht nas obras dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica Sul, em troca de US$ 35 milhões em propinas. O promotor José Domingo Pérez classificou a sentença como histórica e uma mensagem contra a impunidade.
Prefeito de Rosário é acionado por enriquecimento ilícito
ROSÁRIO, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e familiares são alvos de ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras sem origem. No processo, além do prefeito de Rosário, foram citados sua esposa, irmão e cunhada, além de empresas ligadas à família e sócios. O objetivo é garantir o ressarcimento de R$ 3,3 milhões ao município e aplicar multa por atos de improbidade administrativa. O MPMA incluiu como réus na ação familiares do prefeito, como sua esposa, Francisca Rocha Calvet, e empresas associadas a eles, como a Farmacenter Comércio e a C A Santos Eireli. Sócios dessas empresas também foram acionados por colaborarem com o esquema de lavagem de dinheiro.
