Condenado ex-chefe da Câmara de Zé Doca por desvio de verbas
ZÉ DOCA, 28 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou José Feitosa da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA), por não repassar ao INSS as contribuições previdenciárias de servidores entre 2009 e 2012. A decisão, que ainda cabe recurso, também inclui a suspensão de seus direitos políticos por 12 anos e o pagamento de multa civil. O Ministério Público Federal (MPF) assumiu o caso em 2018 após uma ação civil movida pela Câmara em 2014. As investigações comprovaram que Feitosa reteve os valores descontados dos salários de vereadores e funcionários, causando um prejuízo de R$ 132.276,93 aos cofres públicos. Documentos como autos de infração e relatórios da Receita Federal confirmaram o débito.
MPMA investiga empresa por suspeita de lavagem de dinheiro
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Alpha Locações e Serviços Ltda. e seus sócios. A investigação, iniciada em 22 de maio, analisa transferências suspeitas de prefeituras como Trizidela do Vale e Lima Campos, que não condizem com o faturamento declarado pela companhia. A promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, responsável pelo caso, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, além de uma análise patrimonial detalhada. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi acionado para verificar ligações com agentes públicos e possíveis esquemas criminosos. Além disso, o MPMA requisitou documentos sobre contratos firmados entre a empresa e municípios maranhenses. Os valores movimentados ainda não foram divulgados, mas as operações são consideradas incompatíveis com o porte da Alpha Locações.
Paulo Victor quer criar 400 novos cargos na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2025 – Em meio à desconfiança da gestão dos recursos públicos na Câmara de 5São Luís, o presidente da casa, Paulo Victor (PSB), articula a aprovação de uma resolução que deve criar 400 novos cargos. O aumento das funções vai de 167% a 220% em alguns casos. A movimentação é vista como forma de fugir de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e criar uma forma paralela de drenar, ainda mais, os cofres da instituição. A resolução foi colocada na ordem do dia desta sexta (23). A resolução 012/2025 pretende alterar a resolução 07/2014, que dispõe sobre o quantitativo dos cargos em comissão. O cargo de Assessor Técnico Especial I terá um aumento de 60 para 310 vagas. Um crescimento de 417%. O vencimento neste cargo é R$ 10.000,00 mensais. O cargo de assessor Técnico Especial II irá aumentar 30 para 80 cargos. Assessor Técnico Especial III subirá de 30 para 80. E, finalmente, o cargo de assessor Parlamentar Especial I terá uma ampliação de 25 para 80 cargos.
Suposta assinatura falsificada pode tirar Ednaldo da CBF
BRASÍLIA, 06 de maio de 2025 – A deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e a revisão do acordo homologado pelo tribunal em fevereiro deste ano que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade. A parlamentar e ex-ministra do Turismo baseia os argumentos de sua petição em laudo que atesta ser falsa a assinatura do Coronel Nunes no acordo firmado no início deste ano. Nunes é ex-presidente da entidade e foi vice de Ednaldo Rodrigues no último mandato. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, vai analisar a petição e os documentos dos autos. O acordo, que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022, foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e homologado pelo STF em fevereiro. Em 24 de março, o presidente da CBF foi reeleito por aclamação para o mandato que vai de março de 2026 a março de 2030. Na petição ao STF realizada na última segunda, Daniela do Waguinho anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme informação publicada inicialmente pelo portal Léo Dias. A petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”. A deputada recorreu ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz poder para anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, em referência ao acordo homologado em fevereiro. A perícia que produziu o laudo anexado na petição foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ). Ele também utilizou o documento em denúncia que enviou ao Ministério Público Estadual pedindo investigação do caso.
Ex-presidente do Peru e 1ª dama são condenados por corrupção
PERU, 16 de abril de 2025 – O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia foram condenados nesta terça (15) a 15 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. O casal foi considerado culpado por ocultar recursos ilícitos recebidos durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2011, provenientes da empreiteira brasileira Odebrecht e de fontes venezuelanas. O ex-presidente Humala já está detido, enquanto um mandado de prisão foi expedido contra Heredia, que não compareceu ao julgamento.
STF decide recursos de deputados réus por corrupção
BRASÍLIA, 11 de abril de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje (11), a votação dos recursos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de negociar emendas parlamentares, com julgamento virtual iniciado na semana passada. O prazo para definição se encerra, marcando a contagem regressiva para possíveis perdas de mandato.
Cláudio Cunha é denunciado por corrupção ativa em Apicum-Açu
CURURUPU, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) por corrupção ativa. A acusação refere-se ao período em que Cunha era prefeito de Apicum-Açu, no Litoral Ocidental Maranhense. Segundo o MP, ele teria oferecido vagas em um concurso público realizado em 2016 a vereadores em troca de votos favoráveis para autorizar o certame. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi protocolada em 25 de fevereiro e tramita na Vara Única de Bacuri, que atende Apicum-Açu. A informação foi inicialmente publicada pelo site iCururupu. O procedimento investigatório criminal (PIC), nº 020736-500/2016, e o Procedimento Administrativo nº 3893AD/2016, apuraram a lisura do concurso público referente ao edital nº 001/2016, revelando a suposta prática de corrupção ativa pelo então prefeito. Ao iCururupu, Cunha afirmou que a acusação é infundada. “É no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público”, disse. De acordo com o MP-MA, quatro vereadores teriam sido abordados pelo então prefeito: Luis Carlos Passinho Rabelo, Emanuel Jorge de Jesus Costa, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Castro. A Promotoria afirma que a suposta oferta visava garantir votos para autorizar o concurso, apesar de já haver um certame vigente no município na época. O caso foi descoberto durante um procedimento investigatório criminal que apurava a lisura do concurso. Os vereadores citados atuaram como testemunhas na investigação.
Collor recorre ao STF contra condenação por corrupção
BRASÍLIA, 7 de março de 2025 – A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (6), contestando a decisão que resultou em sua condenação a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Os advogados de Collor apresentaram embargos infringentes contra a decisão que, em novembro de 2024, rejeitou os embargos de declaração no caso. O julgamento inicial ocorreu em maio de 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi denunciado em 2018 sob a acusação de ter recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, período em que era senador por Alagoas. Segundo a denúncia, os valores foram pagos para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca de apoio político. DETALHES DO JULGAMENTO E DA CONDENAÇÃO O novo recurso foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento de novembro de 2024, no qual a maioria dos ministros do STF manteve a pena de Collor. Na sessão, seis ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, que defendeu a manutenção da condenação, enquanto quatro seguiram a posição de Dias Toffoli, que propunha reduzi-la para quatro anos. O acórdão oficializa o resultado do julgamento. Caso o STF negue o novo recurso, a execução da pena pode ser determinada, levando Collor à prisão. A possibilidade de revisão da sentença é considerada remota dentro do tribunal, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
