BRASÍLIA, 7 de março de 2025 – A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (6), contestando a decisão que resultou em sua condenação a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado.
Os advogados de Collor apresentaram embargos infringentes contra a decisão que, em novembro de 2024, rejeitou os embargos de declaração no caso. O julgamento inicial ocorreu em maio de 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo ligado à Operação Lava Jato.
Collor foi denunciado em 2018 sob a acusação de ter recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, período em que era senador por Alagoas. Segundo a denúncia, os valores foram pagos para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca de apoio político.
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DETALHES DO JULGAMENTO E DA CONDENAÇÃO
O novo recurso foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento de novembro de 2024, no qual a maioria dos ministros do STF manteve a pena de Collor.
Na sessão, seis ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, que defendeu a manutenção da condenação, enquanto quatro seguiram a posição de Dias Toffoli, que propunha reduzi-la para quatro anos.
O acórdão oficializa o resultado do julgamento. Caso o STF negue o novo recurso, a execução da pena pode ser determinada, levando Collor à prisão. A possibilidade de revisão da sentença é considerada remota dentro do tribunal, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
ESQUEMA ENVOLVEU INTERMEDIÁRIOS E PROVAS DOCUMENTAIS
Além da condenação por corrupção passiva, Collor foi considerado culpado por lavagem de dinheiro. O processo também resultou na condenação de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, a quatro anos e um mês de prisão.
Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia ligado a Collor, recebeu pena de três anos e dez dias.
As investigações indicam que Collor teria recebido R$ 20 milhões por meio de Bergamaschi. De acordo com o Ministério Público, Bergamaschi intermediava contatos entre diretores da BR Distribuidora e representantes de empresas interessadas em pagar propinas. Amorim, por sua vez, teria auxiliado no recebimento e na ocultação dos valores.
Parte das provas inclui delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa.
Durante o julgamento, o ministro relator Luís Roberto Barroso destacou a existência de mensagens de celular, comprovantes de depósito e uma avaliação interna da BR Distribuidora como evidências contra os réus.
Para Barroso, as provas confirmam que, entre 2010 e 2014, o grupo atuou de forma organizada e estruturada dentro da BR Distribuidora para viabilizar crimes. Collor, no topo dessa estrutura, teria usado sua influência política para indicar diretores e facilitar a assinatura de contratos.
