Governo Lula põe fim na Secretaria de Combate à Corrupção
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da CGU (Controladoria-Geral da União), pôs fim na Secretaria de Combate à Corrupção e rebaixou a Diretoria de Operações Especiais a uma coordenação localizada dentro do gabinete de outra estrutura na pasta. A CGU, que é o órgão responsável pelo controle interno do governo e tem como funções a atuação na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção e no incremento da transparência de gestão, alega que, mesmo com a alteração, a função de combate à corrupção “permeia todo o trabalho da Controladoria-Geral da União”. Porém, de acordo com o Folha de São Paulo, servidores ouvidos de forma reservada apontam que, na prática, o tema foi colocado em segundo plano. Parte das atribuições da Secretaria de Combate à Corrupção foi direcionada para a recém-criada Secretaria de Integridade Privada, que estimula boas práticas no setor privado para evitar irregularidades. Outra parte do antigo setor de combate à corrupção foi direcionada para a Secretaria Federal de Controle Interno, que é responsável pelas auditorias. É num gabinete dentro dela que foi incluída a área de operações especiais. O setor de operações especiais, que fazia parte da extinta secretaria, promove investigações de combate a desvios e mau uso de recursos públicos. Até o momento, não foi nomeado um coordenador titular, e o posto está sendo ocupado por um substituto.
Lula leva envolvidos em escândalo de corrupção à China
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, integrarão a Comitiva do governo Lula que vai à Ásia que começa neste fim de semana. Em 2017, os irmãos Batista fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Joesley Batista ficou conhecido por gravar o ex-presidente Michel Temer (MDB) supostamente autorizando a compra do silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB), depois que ele foi preso. Durante a delação premiada, o frigorífico JBS exercia influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a gestão petista. O empresário contou que pagava como propina uma taxa de 4% do valor de cada contrato aprovado no BNDES, assim como dos aportes financeiros feitos por meio da BNDESpar, o braço do banco que investe em participações de empresas e é acionista da JBS. Pelo menos três maranhenses acompanham o presidente, sendo eles: o governador Carlos Brandão (PSB), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Fábio Macedo (Podemos). Lula embarca para o país asiático no sábado (25) e fica por lá até o dia 31 de março. A viagem começa em Pequim e termina em Xangai.
O petismo e o controle estatal da economia
Entre as inúmeras plataformas que a maioria da população brasileira considera bastante razoáveis, mas que para o petismo e seus partidos e entidades satélites são verdadeiros anátemas, está a da liberdade econômica. Aos olhos dos estatistas que agora governam o país, é inaceitável que os brasileiros decidam por si mesmos o que fazer com o seu dinheiro e como devem regular suas relações de trabalho, ressalvadas as garantias constitucionais e respeitados os princípios da dignidade humana. Daí todos os ataques feitos já durante a campanha eleitoral à reforma trabalhista de 2017 e outras promessas vindas especialmente do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A pasta trata como prioritária, por exemplo, a regulamentação do trabalho por aplicativos, um dos campos em que a negociação entre trabalhadores e empresas se dá sem as amarras tradicionais impostas pela legislação trabalhista, apesar das constantes batalhas judiciais em torno do reconhecimento de eventual vínculo empregatício – mesmo no Tribunal Superior do Trabalho, turmas diferentes têm tomado decisões opostas a esse respeito. Uma regulamentação razoável, que traga segurança jurídica para a atividade enquanto respeita a liberdade de motoristas, motociclistas e empresas decidirem em que termos se dará a prestação do serviço, até seria uma solução bem-vinda; o problema está na constante tentação da hiper-regulação, que é ainda mais evidente quando o regulador tem o viés estatizante característico da esquerda. Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos. E, como na cabeça da esquerda a solução para absolutamente tudo é mais Estado, o ministro Luiz Marinho antecipou: caso a regulamentação petista seja tão engessadora que inviabilize o modelo de negócio dos aplicativos, ele já tem a solução. “Me falaram: ‘E se o Uber sair?’ Problema do Uber. Não estou preocupado. Cria outro [aplicativo]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico. A julgar pelo “problema do Uber. Não estou preocupado”, o destino das centenas de milhares de brasileiros que deixariam de ter uma fonte de renda se os aplicativos de transporte subitamente deixassem de existir aparentemente não preocupa o ministro cuja responsabilidade inclui a implementação de políticas públicas que fomentem a geração de emprego. Na mesma entrevista, Marinho voltou a tratar do possível fim do saque-aniversário do FGTS, um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que ele é obrigado a deixar que seja usado pelo governo, que o remunera de forma bastante pífia em comparação com outros investimentos. Justiça seja feita, o petista já teve um discurso bem mais agressivo sobre esse tema, e que agora vem moderando. Se o faz por convicção própria ou por força das circunstâncias, não se sabe, até porque Marinho ainda afirma que acha a modalidade “um erro” e não descarta o seu fim definitivo, embora mais recentemente suas críticas sejam mais voltadas aos casos de empréstimos bancários que têm como garantia o saque-aniversário e a regras como a que proíbe temporariamente o saque integral do FGTS em caso de demissão de quem optou pelo saque-aniversário. Fato é que o saque-aniversário abriu a possibilidade de muitos brasileiros usarem esse dinheiro para finalidades diversas daquelas em que a legislação permite a retirada integral do valor depositado; o saque-aniversário, por exemplo, pode tirar uma família do endividamento. Na opinião do ministro, “essa modalidade [o saque-aniversário] enfraqueceu o fundo”, como se o fundo fosse uma finalidade em si mesma, quando na verdade ele existe, em primeiro lugar, para o trabalhador cujo dinheiro está sendo retido e administrado pelo governo. Não negamos o papel importante que o FGTS tem como meio de ajudar uma família a se manter por algum tempo em caso de desemprego, nem ignoramos a possibilidade real de alguém, por impulso ou por educação financeira deficiente, fazer um mau uso do saque-aniversário e ficar desguarnecido no momento de dificuldade. Mas trata-se de reconhecer que, se alguém, depois de ponderar cautelosamente as opções, julga haver um destino melhor para o seu FGTS que deixá-lo nas mãos do governo, deveria continuar a ter a possibilidade de administrar tais recursos por conta própria. Por certo, tanto no caso dos aplicativos como no do FGTS, pode haver meios de aperfeiçoamento, corrigindo-se regras mal elaboradas ou coibindo abusos. Mas tudo indica que, para o petismo, a questão não é de melhoria, mas de controle. Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos – daí a ânsia por remover as proteções legais à influência política nas estatais e acabar com a autonomia do Banco Central. Por mais que o governo prometa grupos de trabalho e comissões tripartites, não é exagero algum imaginar que os eventuais resultados deixem o Brasil mais distante de um ideal de liberdade econômica que já parecia difícil de atingir antes de o petismo voltar ao poder.
Mulher de Haddad assume secretaria no Governo Lula
A esposa do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), Ana Estela Haddad, deve assumir um cargo no governo Lula. Mais especificamente no Ministério da Saúde. Ela foi nomeada como Secretária de Informação e Saúde Digital nesta quinta (26 de janeiro). Ela já havia ocupado cargos na pasta entre 2005 e 2010 – quando Haddad era ministro da Educação nos antigos Governos de Lula. Nessa época, Estela trabalhou na idealização e a implementação de programas que tratam da telessaúde, atendimento médico à distância. Essa não é a primeira vez que Ana Estela Haddad é flagrada em relações trabalhistas estranhas com órgãos públicos. Anos atrás foi exposto um contrato da esposa do atual ministro da fazenda com a Fundação Josué Montello, entidade maranhense ligada na época ao governo Flávio Dino (PSB). Residindo a uma distância de mais de 3 mil quilômetros do estado, ela recebeu, só em 2018, cerca de R$ 40 mil da fundação. Na época a fundação Josué Montello foi indagada sobre a relação trabalhista, mas se recusou a explicar o vínculo com Ana Estela Haddad. As explicações foram dadas pela própria Ana Estela Haddad que confirmou o contrato de consultoria “com o objetivo de desenvolver projetos relacionados a educação à distância, na esfera do Unasus (Universidade Aberta do SUS), criado por ela na época em que trabalhou no Ministério da Saúde”.
Estatais desvalorizam e perdem R$ 179,2 bi após vitória de Lula
Empresas públicas federais desvalorizaram 28% desde o anúncio da vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT). O valor das empresas caiu de R$ 726,9 bilhões para R$ 547,7 bilhões no período. Apenas no 1º dia de janeiro, a perda foi R$ 31,8 bilhões. A empresa mais atingida foi a Petrobras. A estatal chegou a valer R$ 520,6 bilhões em 2022. Em 31 de dezembro, as ações da empresa custavam R$ 345,9 bilhões. Na segunda (2 de janeiro) a Petrobras perdeu mais R$ 22,8 bilhões. Outras estatais também caíram no pregão inaugural de 2023: o Banco do Brasil desvalorizou R$ 4,3 bilhões, e a Caixa Seguridade, R$ 690 milhões. Com Jair Bolsonaro as estatais bateram recorde histórico de lucros e valorização. Em 2021 o lucro registrado foi o maior da história do país, com R$ 188 bilhões. Em termos comparativos, com Lula o maior Lucro foi registrado em 2011 (R$ 64 bilhões). Com Bolsonaro o aumento foi de 200%.
Ações do Banco do Brasil despencam após anúncios de Haddad
As ações do Banco do Brasil tiveram forte queda nesta quarta (27). A desvalorização chegou a 3,01%. Segundo analistas, o fenômeno no Banco do Brasil é semelhante ao acontecido recentemente com a Petrobras: a desconfiança do mercado com o futuro das empresas no governo petista. Nesta terça (27) ficou acertado que Simone Tebet (MDB) deve assumir o Ministério do Planejamento. O mercado esperava que ela assegurasse a gestão de caixa Econômica e Banco do Brasil, situação que não foi concretizada. A gestão dos bancos deve ser subordinada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O futuro ministro disse, inclusive, que as escolhas devem partir do próprio Lula. “Ele (Lula) deve anunciar esta semana os presidentes”, disse Haddad. A expectativa é que, assim como o acontecido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula indique políticos para a presidência dos bancos. O BNDES será presidido pelo petista Aluísio Mercadante. Por se tratar de empresa de capital fechado (fora da bolsa de valores), a indicação não teve efeito no banco. O Banco do Brasil já ganhou prêmios como “Empresa do Ano”, no concurso As Melhores Da Dinheiro 2014; Foi eleito a instituição financeira mais sustentável do mundo no ranking global 100 de 2019, da Corporate Knights; e venceu a categoria “Bancos Digitais” no Prêmio iBest 2020.
PF cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em 5 cidades do MA
A Polícia Federal realizou operação nesta sexta (14 de outubro) em várias cidades do interior do Maranhão. Chamada de Quebra Ossos, a ação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é combater um esquema criminoso que inflava a quantidade de atendimentos informados ao SUS com intuito de aumentar o valor limite de repasses ao Fundo Municipal de Saúde de Igarapé Grande (MA), originados de emendas parlamentares destinadas à manutenção de serviços de saúde. Foram cumpridos mandatos dois mandados de prisão temporária e de 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caxias (MA), Igarapé Grande (MA), Lago dos Rodrigues (MA), Lago do Junco (MA), Timon (MA), Parnaíba (PI) e Teresina (PI), além de indisponibilidade e sequestro de bens, afastamento de servidores de suas funções públicas, suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU e de 60 policiais federais. INVESTIGAÇÃO A partir de notícia veiculada na mídia, a CGU teve conhecimento de possível inserção indevida de informações no sistema SIA/SUS por municípios maranhenses, com destaque para Igarapé Grande (MA), que apresentou o maior volume de recebimentos por habitante de emendas para a saúde. Os auditores realizaram apuração a fim de verificar a veracidade dos dados informados no sistema, bem como conhecer as instalações de saúde disponíveis para os procedimentos. A CGU constatou que a produção informada pelos profissionais de saúde era demasiadamente inferior à inserida nos sistemas de registros do SUS. Os próprios relatórios de produção do Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, extraídos do sistema interno do hospital, apontam quantidades inferiores dos quantitativos informados no SIA/SUS. Também foi identificado o operador responsável pela inserção indevida dos dados no SIA/SUS que, apesar de não possuir vínculo formal com o município de Igarapé Grande (MA), tinha o aval da Secretaria de Saúde para acessar o referido sistema. Além disso, o mesmo operador fora responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.
Governador é afastado do cargo por corrupção após reunião com Lula
Candidato à reeleição em Alagoas e disputando o segundo turno, o governador Paulo Dantas (MDB) foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça (11 de outubro). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou o afastamento do cargo de governador. A situação acontece apenas 6 dias após uma reunião com o ex-presidente Lula em São Paulo para declarar apoio. A operação Edema cumpriu 31 mandados de busca e apreensão. Entre os endereços alvos da operação estão a Assembleia Legislativa e a sede do governo. Aliado de Renan Calheiros (MDB), Paulo Dantas foi encontrado pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo. Os agentes vasculharam a bagagem do governador e recolheram seu telefone. Além do afastamento do governador e das buscas, também foram apreendidos bens e valores que alcançam R$ 54 milhões. Os alvos são suspeitos das práticas dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Eles estão proibidos de manter contatos entre si e frequentar os órgãos públicos. Dantas tenta a reeleição e, no primeiro turno. ficou à frente da disputa contra Rodrigo Cunha (União).
