Congresso cria “dia de alguma coisa” para 73% dos dias do ano
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023 – O dia 25 de outubro é marcado por ser uma data de poucas celebrações no mundo. No Cazaquistão, se celebra o feriado nacional do dia da República. No Brasil, os cidadãos podem escolher seis “festividades” para celebrar: o dia nacional de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo, o dia nacional do patrono da construção civil e dos profissionais da engenharia civil, o dia de Santo Antônio de Sant’Ana Galvão (Frei Galvão), o dia da saúde dentária, o dia da saúde bucal e o dia do macarrão. Todas essas datas fazem parte dos 266 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, portarias e decretos sancionados pela presidência da República ao longo de mais de 60 anos que inauguraram eventos celebrativos no calendário nacional (veja mais abaixo). A legislação brasileira exige que, para a criação de datas nacionais, precisa passar por uma definição de critério de alta significação por meio de consultas à população e de realização de audiências públicas. A maior parte dos projetos aprovados no Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República foi a partir do novo século. Antes disso, entre 1938 e 2000, foram apenas 30 datas sancionadas pelo Executivo. Apenas em 2023, há mais de 90 propostas de criação de dias nacionais. Estão, entre elas, o dia nacional do padrasto e da madrasta, das artes marciais, do futebol, dos defensores de animais, do imigrante grego, do acolhimento familiar, da advocacia municipalista, da música gospel, do tiro esportivo, dos recifes de coral e ambientes coralíneos, entre outros. Para a proposta da criação do dia da música gospel avançar, por exemplo, a Câmara realizou uma audiência pública na Comissão de Cultura de mais de 1h de duração que teve a presença de cinco cantores gospel. A Comissão de Minas e Energia também teve uma sessão de mais de 1h de duração para debater a criação do dia nacional do consumidor de energia elétrica. “Quando você estimula o consumidor a cumprir as regras, consumir correto, pagar as suas contas, recolher os seus impostos, daí vê o resultado”, afirmou Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor do projeto de lei. Há outras propostas que seguem em tramitação em comissões. Uma delas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, trata da criação do dia nacional das torcidas organizadas. A audiência, realizada em 2019, durou mais de 2h. O projeto é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Outubro (36), dezembro (29) e maio (28) são os meses que lideram o ranking com mais dias nacionais. Fevereiro (10), janeiro (14) e julho (14) são os meses com menos datas. Já foram 17 projetos de lei já sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e poderá haver mais um. O Congresso Nacional aprovou a criação do dia nacional dos desbravadores, que aguarda sanção presidencial. Os desbravadores são grupos jovens que fazem parte da Igreja Adventista do 7º Dia. Brasil celebra eventos iguais no mesmo dia No dia 25 de outubro o Brasil celebra o dia da saúde dentária e o da saúde bucal. O dia da saúde bucal, sancionado em 2002, nasceu de um projeto de lei de 2000. Só que em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek já havia sancionado uma lei, ainda em vigor, que celebra a mesma coisa na mesma data. No dia 21 de outubro o Brasil celebra o dia nacional da valorização da família, lei sancionada em 2012, embora um decreto de 1963 já tinha instituído o dia da família. Mais informações em Estadão
Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas aos parlamentares
BRASÍLIA, 11 de julho de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou o pagamento de R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas até 9 de julho de 2023. A liberação desses recursos é uma condição imposta pelo Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápido os pagamentos, maior é o apoio recebido. Na semana passada, de acordo com o Poder360, o empenho (reserva) de emendas – etapa anterior ao pagamento – aumentou consideravelmente às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara, chegando a R$ 2,1 bilhões apenas na terça (4). No total, foram reservados R$ 16,2 bilhões neste ano, sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram destinados somente em julho. No entanto, o ritmo de pagamentos não acompanha o ritmo de empenho das emendas. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 2023, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até o dia 9 de julho. Os pagamentos começaram no final de janeiro, nos dias anteriores ao início do ano legislativo, e se intensificaram em maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente os problemas de articulação do governo. Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, esse valor aumentou para R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o montante pago subiu para R$ 8,6 bilhões. No segundo semestre, a equipe de Lula será cobrada para pagar o que já foi empenhado nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e só agora foram efetivamente pagos. A liberação dessas emendas já reservadas pode ser utilizada pelo governo como moeda de troca nas próximas votações, visto que o governo busca a aprovação da reforma tributária no Senado e o início das discussões sobre a reforma do Imposto de Renda. Entretanto, o Centrão está atualmente focado em obter cargos nos ministérios.
Representação do Maranhão no Congresso Nacional pode diminuir
MARANHÃO, 28 de junho de 2023 – De acordo com o Censo de 2022, o Maranhão perdeu duas posições no ranking dos estados mais populosos, totalizando agora 6.775.152 habitantes, uma alta de 200.363 pessoas em 10 anos. O estado maranhense registrou um crescimento de apenas 0,25%, enquanto a média nacional foi de 0,52%. Por outro lado, Santa Catarina e Goiás apresentaram um aumento significativo em suas populações, tornando-se os estados com maior taxa de crescimento, com 1,66% e 1,36% respectivamente. Esses números podem impactar a composição das bancadas na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas, resultando na redução de pelo menos uma vaga para os maranhenses. O número de representantes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas está diretamente relacionado à quantidade de habitantes. Atualmente, o Maranhão possui 18 vagas para deputados federais, mas considerando a média de população por vaga na Câmara Federal, o estado poderá perder uma vaga nas eleições de 2026. No entanto, é importante ressaltar que um novo cálculo será realizado para determinar como serão distribuídas as 17 vagas restantes entre as 18 unidades da federação, uma vez que São Paulo, Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins não participam dessa redistribuição. Caso ocorra a redução para 17 deputados federais, o número de deputados estaduais também poderá diminuir para 41, pois os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais (correspondentes às 12 primeiras cadeiras), mais um deputado estadual para cada cadeira adicional. Portanto, se um estado possui 15 deputados federais, terá direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas (36 + 3). Atualmente, o Maranhão conta com 18 deputados federais e 42 deputados estaduais. É certo que os estados de Santa Catarina e Goiás irão ganhar mais representantes na Câmara dos Deputados, sendo que o primeiro possui 16 representantes e o segundo, 17.
Lira diz que pautas de esquerda dificilmente terão aprovação
BRASÍLIA, 05 de junho de 2023 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o Congresso Nacional de 2023 é composto por uma maioria conservadora e liberal. De acordo com ele, algumas propostas de cunho mais progressista e à esquerda dificilmente serão aprovadas na Casa, sendo importante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha ciência desse cenário. Ele teve um encontro com o presidente Lula durante um café da manhã no Palácio da Alvorada, na manhã dessa segunda (5), onde discutiram os desafios na articulação política do governo. Na oportunidade, Arthur Lira afirmou: “O Congresso não foi eleito com uma maioria progressista de esquerda. É um Congresso que busca reformas, tem uma perspectiva liberal e conservadora, e possui posicionamentos próprios”. O presidente da Câmara ressaltou que a dinâmica política atual é diferente, com os parlamentares sendo influenciados diretamente por seus eleitores por meio das redes sociais. Ele alertou que a realidade do Congresso hoje não é a mesma de duas décadas atrás. Lira concluiu: “O governo precisa se mobilizar, a articulação política deve estar mais atenta, e eu acredito que, a partir de hoje, com a participação do presidente Lula, haverá um envolvimento mais efetivo na construção de uma base sólida”.
Lula bate recorde e libera R$ 1,7 bilhão em emendas no mesmo dia
Brasília, 31 de maio de 2023 – O governo Lula atingiu um novo recorde ao liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em apenas um dia. A autorização aconteceu como forma de tentar fortalecer a relação entre a presidência e membros do Legislativo. Vale lembrar que durante as eleições de 2022, o presidente Lula fez severas críticas contra o chamado Orçamento Secreto. Por falta de articulação, o governo passa por uma turbulência no Congresso Nacional. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o PL do Marco Temporal, indo de encontro aos interesses do governo. Hoje, deputados e senadores votarão a MP da Esplanada, outro projeto prioritário para a administração atual, uma vez que define a organização dos ministérios. A liberação de recursos em um único dia atinge seu ápice durante o governo Lula. Em maio, o jornal O Globo revelou que o governo já havia empenhado R$ 700 milhões em um único dia. A decisão de acelerar as autorizações de pagamento ocorreu após a derrota na votação que derrubou os decretos de Lula sobre o Marco do Saneamento. Boa parte dos recursos liberados provém do Ministério da Saúde. A liberação ocorre no prazo final estabelecido pelo Fundo Nacional da Saúde, responsável pela execução desses pagamentos. O envio de propostas de trabalho pelas prefeituras e governos que receberam os valores encerrou-se nesta semana. Neste cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com seus principais líderes no Congresso, bem como os ministros da Casa Civil e das Relações Institucionais, Rui Costa e Alexandre Padilha, respectivamente. Após o encontro, o presidente entrou em contato com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Segundo relatos de interlocutores do parlamentar, Lira expressou suas dificuldades na articulação do governo e pediu mais respeito na política, mencionando os ataques recebidos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do Planalto, nas redes sociais. É possível que os dois se reúnam ainda hoje. Essa ligação entre Lula e o presidente da Câmara acontece às vésperas da votação da Medida Provisória que reestruturou os ministérios do governo. O texto foi modificado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), enfraquecendo as pastas do Meio Ambiente e Povos Indígenas.
Alexandre de Moraes é acusado de querer fechar o Congresso
Brasília, 15 de maio de 2023 – O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gostaria de fechar o Congresso Nacional e é o que já vem ocorrendo, na prática. Na oportunidade, o deputado defendeu a não aprovação do projeto de lei, fez críticas ao Supremo e alegou que o CNJ deveria ser extinto, pois, segundo Van Hattem, grande parte das pessoas não estão satisfeitas com a atuação do Judiciário, principalmente com a atuação do STF e de seus ministros. Dessa forma, aprovar um projeto de lei que auxilia e amplia o CNJ seria “recompensar a incompetência”. “Eu volto a esta tribuna para fazer outra proposta aos parlamentares que talvez esteja mais em sintonia com aquilo que o STF tem feito com esse parlamento. Quem sabe em vez de aumentar a despesa no CNJ e criar novos cargos, premiando a falta de ação sob o autoritarismo do Supremo, quem sabe fazemos aquilo que Alexandre de Moraes tanto quer e já está, na prática, fazendo que é fechar este Congresso e passar os mais de R$ 13 bilhões que custam a Câmara e o Senado para o Poder Judiciário? […] Na minha opinião, o CNJ está dando motivos é para ser fechado, é para ser extinto. Me alertam aqui que isso pode ser considerado ‘antidemocrático’. Eu sustento isso, sem o menor problema”, disse o deputado. Van Hattem ressaltou que outras especializações da Justiça brasileira, como a Justiça do Trabalho, deveriam ser incorporadas por diferentes instâncias e extintas, destacando muito gasto para pouco resultado. Ao fim do debate na Câmara, o PL 2.342/22 foi aprovado pela Casa e agora segue para o Senado.
Lira sobe o tom e quer mudança na Constituição para alterar tramitação de medidas provisórias
O rito de tramitação das medidas provisórias (MP) se tornou um ponto de atrito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pressionado por senadores a reabrir a comissão mista para análise das das MPs, Lira deixou claro nessa quarta-feira (15) que não pretende ceder e quer discutir um novo trâmite para esse tipo de proposta enviada pelo governo, com uma mudança na Constituição. A entrada pela comissão mista era o rito comum para MPs antes da pandemia. De acordo com a Constituição, as medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso, inicialmente, a partir de uma comissão formada por deputados e senadores. A relatoria é alternada entre parlamentares das duas Casas. Em 2020, porém, as duas casas concordaram em extinguir o colegiado, e levar as MPs diretamente ao plenário da Câmara, onde a apreciação poderia ser feita de forma virtual. Essa extinção, porém, aumentou a autoridade de Lira, já que os textos chegavam com prazo apertado de apreciação no Senado e cabia a ele a escolha do primeiro relator. Encerrada a emergência sanitária, Pacheco começou a defender o retorno da comissão.
“Bolsonarista” Weverton Rocha deve apoiar reeleição e Pacheco
Apontado nas eleições de 2022 como “bolsonarista”, o senador Weverton Rocha deve apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) no Senado Federal. A decisão segue orientação do presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi. Além do maranhense, a senadora Leila Barros (DF) também deve apoiar a reeleição. “Sabemos da responsabilidade nesse momento importante que o país está vivendo. Por isso, nosso partido decidiu ir junto com o senador Rodrigo Pacheco, que já demonstrou equilíbrio e firmeza na condução do Senado e na defesa da democracia e do estado de direito”, disse. A tomada aberta de posição de Weverton desmente as narrativas plantadas durante a eleição e tratar-se de um apoiador ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Weverton chegou a ser apontado, inclusive, como candidato de Bolsonaro nas eleições do ano passado. Apesar das acusações, nunca foram apresentadas provas mínimas da ligação der Rocha a Jair Bolsonaro. Já Rodrigo Pacheco, o candidato com quem Weverton faz questão de posar, prejudicou de todas as formas possíveis o antigo governo. Pacheco é apontado, inclusive, como um dos grandes responsáveis pelo travamento de pautas no Congresso nacional que poderiam ter dado, caso votadas, outro desfecho às eleições de 2022. A derrota do candidato do “bolsonarista” Weverton é, inclusive, considerada imprescindível para os bolsonaristas em Brasília. Cai mais uma falácia.
