Congresso deve retomar debate sobre vetos ao Orçamento 2024
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – Deputados e senadores têm uma reunião agendada para a próxima terça (20), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para retomar as discussões sobre os vetos do presidente Lula à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Embora oficialmente pautada para tratar de uma medida provisória, o encontro pode se voltar aos polêmicos vetos presidenciais. O relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta, manifestou a disposição para o diálogo, mas indicou a possibilidade de derrubar os vetos caso não haja consenso. A pauta em questão abrange uma medida provisória que destina mais de R$ 360 milhões a três ministérios. Entretanto, Luiz Carlos Motta antecipou que os vetos da LOA serão debatidos durante a reunião. Em nota, o deputado afirmou: “Haverá uma reunião de líderes com assento na CMO, ocasião em que o tema será rediscutido. Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário.” A derrubada dos vetos em plenário exige a convocação de uma sessão do Congresso Nacional, tarefa sob responsabilidade do presidente Rodrigo Pacheco. Até o momento, não há previsão para essa sessão. O veto de Lula totaliza R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Legislativo. Esse montante faz parte do Orçamento recorde de cerca de R$ 53 bilhões destinados a emendas parlamentares anuais. A controvérsia gira em torno do rompimento de um acordo aprovado no fim de 2023, quando o governo cortou um dispositivo que estabelecia um calendário para a liberação desses recursos. As emendas parlamentares são estratégicas para que deputados e senadores possam auxiliar aliados políticos em seus municípios, ampliando sua influência. O governo, ao vetar parte dessas emendas, gerou insatisfação no Parlamento, alegando quebra de acordo. Este é o segundo revés de Lula relacionado às emendas, após ter barrado o dispositivo que regulamentava a liberação dos recursos na LOA.
Congresso retoma atividades com pautas incômodas ao STF
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Após o recesso, as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçam com pautas que podem causar desconforto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Duas propostas que se destacam são aquelas que versam sobre mandatos mais curtos para os ministros e limitação das decisões monocráticas. A PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais dos juízes do STF, já recebeu o apoio de 52 senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Além disso, uma proposta que requereria a autorização do Congresso para o cumprimento de medidas judiciais do STF contra parlamentares está em pauta.Operações desse tipo foram realizadas em janeiro, quando a Polícia Federal cumpriu ordens contra os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL. Outro ponto relevante em discussão é a delimitação de mandatos para os ministros do STF. Atualmente, o tempo de permanência no cargo se estende até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um defensor entusiasta de mandatos mais curtos, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.” “Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte”, afirmou Pacheco em uma entrevista coletiva. “Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.” Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou contrário à proposta.
Parlamentares quiseram criar 425 “dias de alguma coisa” em 2023
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2023 – Se depender do Congresso, todo dia será comemorada alguma coisa no país. Levantamento do GLOBO identificou que, só em 2023, foram apresentadas ao menos 425 proposições legislativas que tratam da criação de datas comemorativas. Entre as sugestões, estão as criações dos dias nacionais da madrasta e do padrasto, do amendoim, do entregador de delivery, da música gospel e do futebol de várzea. Das proposições apresentadas, a Câmara aprovou neste ano apenas três novas celebrações. Duas delas — Dia Nacional da Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em 23 de abril, e Dia Nacional da Hematologista e Hemoterapeuta, em 29 de outubro — seguiram para discussão no Senado. A única já com a tramitação finalizada é a proposição que cria o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, em 7 de outubro, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O número de proposições de dias nacionais em 2023 é quase o dobro do apresentado em 2022, quando foram 252. Para a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart, a explicação é a motivação eleitoral, já que cada feriado ou dia temático representa uma forma de agradar segmentos da base de cada parlamentar: — A lógica é eleitoral, o político tem como objetivo principal manter e reconquistar seu mandato. É uma agenda que ele consegue mobilizar e concretizar, uma forma mais fácil ter algum projeto de lei aprovado, já que não tem um conflito distributivo e impactos diretos no orçamento público. Fora que os deputados estão atuando de forma cada vez mais nichada e essas datas ajudam a mobilizar esses grupos. Sessões solenes Atualmente, a Câmara tem cerca de 2,5 mil matérias em tramitação que tratam sobre a criação de novos “dias nacionais” dos mais diferentes temas. Além da definição das datas, os documentos podem solicitar audiências públicas para discutir as novas celebrações e sessões solenes. O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP), que protocolou o pedido de criação do Dia Nacional do Amendoim, conta que a ideia surgiu da importância da produção do alimento para a sua região, Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ele pontua ainda que a escolha da data, 13 de setembro, foi inspirada na mesma comemoração que acontece nos Estados Unidos: — O dia do amendoim é comemorado em vários países, inclusive nos Estados Unidos, que escolheu o dia 13 de setembro, por isso sugerimos a mesma data. Somos um dos maiores produtores do mundo e eu sou da região que mais produz amendoim do Brasil, Ribeirão Preto. Há também a proposição para a celebrar, além das já tradicionais datas em homenagem aos pais e mães, os dias nacionais do padrasto e da madrasta. A ideia é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) para valorizar a figura de ambos nas relações familiares. — Em muitas situações, eles substituem ou até mesmo complementam a figura dos pais biológicos, oferecendo apoio, carinho, orientação e auxílio nos desafios dos enteados. Sou autor de um projeto de lei que autoriza os enteados a adotarem o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. Essa matéria ainda tramita na Câmara — disse. Entre os projetos, há ainda a criação do Dia Nacional do Futebol de Várzea, proposto pelo deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) para 28 de outubro. O parlamentar justifica que pretende “valorizar esta prática esportiva e cultural tão típica do Brasil, principalmente nas periferias”. Na Casa, também está em discussão a proposta da deputada Roseana Sarney (MDB-MA) para a comemoração do Dia Nacional do Futebol em 23 de outubro, data de nascimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. A proposição também quer “valorizar a prática esportiva do futebol, disseminando sua importância na cultura brasileira”. A Câmara discute ainda o Dia Nacional da Música Gospel, que já foi tema de audiência pública com a participação de cantores do gênero. Autor do projeto, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) diz que é um pleito popular.
Deputados aprovam lei que obriga população a assistir filmes brasileiros
SÃO LUÍS, 26 de outubro – Partindo-se do pressuposto que bons filmes não precisam de auxílio para serem admirados e assistidos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que confirma a ruindade do cinema brasileiro. O Projeto de Lei 3696/23, aprovado nesta quinta (26), determina a reinstituição de uma cota obrigatória para exibição de filmes brasileiros em canais de TV por assinatura até o ano de 2038. Ocorre que o cinema brasileiro é um cruzamento absurdo entre delírio e realidade. Delírio de grandeza e uma realidade de fracasso. Cineastas brasileiros produzem filmes ao longo das últimas décadas que a população simplesmente despreza. Segundo os envolvidos, a responsabilidade pelo oceano de fracasso não é da qualidade ruim das produções, mas da “ignorância” do público e da concorrência desleal com Hollywood. Até antes da Netflix, vá lá. Ainda se podia entrar em dúvida sobre a falta de sensibilidade da população e do “imperialismo cultural”. Contudo, a enxurrada de produções espanholas, alemãs, argentinas, suecas e coreanas com milhões e milhões de visualizações e mostraram que não eram apenas as produções hollywoodianas melhores que as do Brasil. O resto do mundo também… A Lei 3696/23 é um escárnio. Além de sacramentar a incapacidade de atrair público por mérito, também escancara a natureza de um estado canalha que força o sucesso de seus escolhidos por via de lei! Como se não bastassem os bilhões que saem dos bolsos dos brasileiros para custear filmes que ele não quer assistir via Lei Rouanet, agora também será retirado do brasileiro o direito de não assistir a lixo! Não basta pagar por porcaria e sustentar os porcos, é preciso comer seu esterco. Oh, o Brasil… A lei traz, em si mesma, algumas nuances que reforçam a autoconsciência do erro. Emenda proposta pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), e aceita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), estipula que canais de menor porte, especificamente aqueles com menos de 150 mil assinantes, fiquem livres de passar o lixo nacional. A preocupação de Marcos Soares é pertinente. A baixa audiência tende a sumir caso canais menores sejam obrigados a veicular porcaria em suas programações. No fundo, é uma espécie de “emenda Robin Hood”. Tira audiência dos grandes obrigando-os a veicular lixo e a repassa aos pequenos que estão liberados do sacrifício. É a política de “redistribuição de audiência”. Oh, o Brasil… A infame lei ainda se refere à prorrogação da cota para distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil como VHS e DVD. Acreditem: a lei prevê cota para a distribuição dessas mídias até 2043. A lei vai para o Senado. o presidente Rodrigo Pacheco poderia resolver a questão de forma simples. Bastava inserir na lei uma proposta que obrigasse políticos brasileiros a assistirem 4 filmes nacionais por semana. Concordo que o castigo é árduo. Entre as torturas que o inferno reserva aos grandes pecadores que lá passarão a eternidade, assistir aos filmes da Xuxa deve estar nos primeiros lugares. O cinema brasileiro é um lixo e nossos políticos querem nos obrigar a fingir que não.
Lula veta tese do marco temporal, lei aprovada no Congresso
BRSIL, 21 de outubro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no fim da tarde desta sexta (20), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista. “O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”. Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros.
Congresso Nacional terá folga de 10 dias
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – O Congresso Nacional estendeu o feriado de Nossa Senhora Aparecida, transformando-o em um período de dez dias de pausa. Durante esta semana, os presidentes das duas Casas, juntamente com líderes do Judiciário, estão fora do país para participar de eventos internacionais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está na Índia para o encontro dos chefes dos Legislativos do G-20, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros representantes importantes estão na França para participar de um fórum internacional. Com a ausência desses líderes, as atividades legislativas presenciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e as votações no Congresso foram suspensas. Essa extensão do feriado resultará no adiamento de várias votações importantes no Legislativo, incluindo os projetos de lei sobre offshores, trustes e fundos exclusivos, que haviam sido adiados na semana passada. A previsão é que essas matérias sejam reavaliadas somente no dia 24 deste mês. Ao longo deste ano, o Congresso já teve várias pausas, incluindo um “recesso branco” de duas semanas em julho, além de intervalos durante feriados como o Corpus Christi, festas juninas e o Carnaval, quando as atividades parlamentares também foram interrompidas por até 10 dias.
Eliziane Gama e Duarte Jr são premiados no “Comunistas em Foco”
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2023 – A senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Duarte Jr (PSB) estão divulgando com entusiasmo as participações do prêmio Congresso em Foco, que costuma premiar parlamentares do Psol ao longo dos últimos anos. Eliziane Gama foi considerada a melhor parlamentar do Senado segundo a votação e jornalistas e pelo júri especializado. Já o deputado federal Duarte Jr, apesar de toda a mobilização no estado, não conseguiu figurar entre os 25 escolhidos pelo voto popular. Ele ostenta o terceiro lugar entre os parlamentares da região Nordeste, ficando atrás do Namorado de Fátima Bernardes (REDE) e da deputada federal Natália Bonavides (PT). COMUNISTAS EM FOCO Festejado por Eliziane Gama e Duarte Jr, o prêmio Congresso em Foco poderia muito bem ser “Comunistas em Foco” ou “PSOL em Foco”. Na edição deste ano, a “premiação” escolheu a famigerada deputada Sâmia Bonfim, do Psol de São Paulo, como melhor parlamentar da Câmara Federal. Ela foi escolhida pelo “voto popular” e por “jornalistas”. De uma bancada de 13 deputados, o PSOL conseguiu emplacar 10, dos 25 ganhadores, na “votação popular”. Dos 10 primeiros colocados, sete são do partido. Entre os 5 escolhidos por jornalistas, 3 são do partido de Sâmia Bonfim. Como o Psol não tem senador, nenhum parlamentar foi premiado no Senado. Se tivesse, ele estaria lá entre os melhores. No ranking de representação popular e realizações pelo país, no mundo real, o grande vencedor do prêmio “Comunistas em Foco” é um partido quase que inexistente. Tem poucos vereadores, pouquíssimos prefeitos, uma bancada federal inexpressiva e nenhum governador ou senador. Por que isso? Porque as pautas defendidas pelo partido são abominadas pela maioria dos brasileiros. Bizarrices como legalização das drogas, aborto, ideologia de gênero, defesa de presidiários, MST e ataques contra a família tradicionais. Como um partido tão estéril e sem representação consegue ter tanto brilho em uma premiação que se apresenta como o “Oscar da Política” e festejado por Eliziane Gama e Duarte Jr? O fato é que o prêmio “Comunistas em Foco” nada mais é do que a consolidação de uma panela de jornalistas militantes. Comunistas que encontraram no evento uma forma de abrilhantar mandatos desprezíveis como os de parlamentares como Guilherme Boulos, Chico Alencar. Duarte Jr e Eliziane Gama festejam as sobras do PSOL.
Congresso cria “dia de alguma coisa” para 73% dos dias do ano
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023 – O dia 25 de outubro é marcado por ser uma data de poucas celebrações no mundo. No Cazaquistão, se celebra o feriado nacional do dia da República. No Brasil, os cidadãos podem escolher seis “festividades” para celebrar: o dia nacional de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo, o dia nacional do patrono da construção civil e dos profissionais da engenharia civil, o dia de Santo Antônio de Sant’Ana Galvão (Frei Galvão), o dia da saúde dentária, o dia da saúde bucal e o dia do macarrão. Todas essas datas fazem parte dos 266 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, portarias e decretos sancionados pela presidência da República ao longo de mais de 60 anos que inauguraram eventos celebrativos no calendário nacional (veja mais abaixo). A legislação brasileira exige que, para a criação de datas nacionais, precisa passar por uma definição de critério de alta significação por meio de consultas à população e de realização de audiências públicas. A maior parte dos projetos aprovados no Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República foi a partir do novo século. Antes disso, entre 1938 e 2000, foram apenas 30 datas sancionadas pelo Executivo. Apenas em 2023, há mais de 90 propostas de criação de dias nacionais. Estão, entre elas, o dia nacional do padrasto e da madrasta, das artes marciais, do futebol, dos defensores de animais, do imigrante grego, do acolhimento familiar, da advocacia municipalista, da música gospel, do tiro esportivo, dos recifes de coral e ambientes coralíneos, entre outros. Para a proposta da criação do dia da música gospel avançar, por exemplo, a Câmara realizou uma audiência pública na Comissão de Cultura de mais de 1h de duração que teve a presença de cinco cantores gospel. A Comissão de Minas e Energia também teve uma sessão de mais de 1h de duração para debater a criação do dia nacional do consumidor de energia elétrica. “Quando você estimula o consumidor a cumprir as regras, consumir correto, pagar as suas contas, recolher os seus impostos, daí vê o resultado”, afirmou Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor do projeto de lei. Há outras propostas que seguem em tramitação em comissões. Uma delas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, trata da criação do dia nacional das torcidas organizadas. A audiência, realizada em 2019, durou mais de 2h. O projeto é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Outubro (36), dezembro (29) e maio (28) são os meses que lideram o ranking com mais dias nacionais. Fevereiro (10), janeiro (14) e julho (14) são os meses com menos datas. Já foram 17 projetos de lei já sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e poderá haver mais um. O Congresso Nacional aprovou a criação do dia nacional dos desbravadores, que aguarda sanção presidencial. Os desbravadores são grupos jovens que fazem parte da Igreja Adventista do 7º Dia. Brasil celebra eventos iguais no mesmo dia No dia 25 de outubro o Brasil celebra o dia da saúde dentária e o da saúde bucal. O dia da saúde bucal, sancionado em 2002, nasceu de um projeto de lei de 2000. Só que em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek já havia sancionado uma lei, ainda em vigor, que celebra a mesma coisa na mesma data. No dia 21 de outubro o Brasil celebra o dia nacional da valorização da família, lei sancionada em 2012, embora um decreto de 1963 já tinha instituído o dia da família. Mais informações em Estadão
