Presidente Lula tem pior desempenho no Congresso desde 1988
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – Em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem o pior aproveitamento no Congresso desde a redemocratização do país, em 1988. O chefe do Executivo conseguiu transformar em lei apenas 62 das 239 matérias enviadas entre 2023 e outubro de 2025 — um total de 25%. No primeiro mandato, Lula transformou em lei 77% das matérias encaminhadas ao Congresso; no segundo, o percentual foi de 69%. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro teve 182 medidas aprovadas, com um aproveitamento de 49%. Os dados são do Estado de S. Paulo, que considerou o envio de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias pelo governo ao Congresso.
Congresso amplia fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma instrução normativa que destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para o Orçamento de 2026. A decisão foi tomada em votação simbólica nesta terça (30), no Congresso Nacional. O valor suplementa os R$ 1 bilhão originalmente propostos pelo governo, utilizando recursos de outras áreas do orçamento. O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi o autor da proposta e ficará responsável por incluir a medida no projeto de lei. Além disso, a suplementação do fundo eleitoral será composta por R$ 2,9 bilhões provenientes da reserva para emendas de bancada estadual. Outros R$ 1 bilhão virão do cancelamento de despesas primárias discricionárias.
Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
Dinheiro das Emendas Pix sobe 2000% nos últimos 5 anos
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e municípios, trouxeram-se um dos instrumentos mais utilizados — e polêmicos — do Congresso Nacional. Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada à transparência e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem são os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024. De acordo com a plataforma , o valor empenhado pelos parlamentares nas emendas do Pix, de 2020 a 2024, arrecadou de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões — um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No período, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilhões. O ano de 2024 concentrou o maior volume de emendas do Pix. Foram mais de R$ 7 bilhões empenhados apenas nesse período, em grande parte destinados às prefeituras no interior. Os analistas defendem esse crescimento como reflexo do caráter eleitoral do calendário, já que os parlamentares buscam reforçar suas bases de apoio nos municípios em meio às disputas municipais. Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas ao Pix que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decisão anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo de dez dias úteis para enviar à PF a lista de emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida também inclui critérios para que as instituições financeiras adotem contas específicas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca da caixa. Também foi determinado o prazo de 15 dias úteis para a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios prestarem contas dos planos de trabalho. Essa investigação acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que consideramos uma “criminalização das emendas parlamentares”, defendendo que elas são ferramentas de investimento nas regiões mais cautelosas e que não devem ser vistas como ilícitas. Por meio desse instrumento orçamentário, os parlamentares enviam recursos diretamente aos estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais receitas e tornando quase impossível rastrear o destino final. Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com compromissos de R$ 88,1 milhões de emendas Pix, no período de 2020 a 2024. Até o mesmo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campeões que mais atribuíram o mecanismo, com R$ 76,3 milhões destinados.
Decisão do Congresso equivale a 6 anos de bandeira vermelha
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore provocou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em nota divulgada nesta quinta (26), a entidade afirmou que a medida equivale a impor à população seis anos de tarifa com bandeira vermelha patamar 1, seguidos de mais 19 anos sob bandeira amarela, com impactos diretos na conta de luz. Segundo os cálculos da FNCE, o custo da decisão pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento estimado de 3,5% nas tarifas. O impacto se estenderá também ao preço de produtos e serviços, afetando a inflação. A analogia usada pela Frente compara o efeito da medida à vivência contínua de um cenário de seca extrema, sem trégua, por quase duas décadas e meia. A crítica da FNCE surgiu após declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), feita durante sessão nesta quarta (25). O senador repudiou o que chamou de “ataques levianos” ao Congresso e negou que a decisão legislativa seja responsável por um aumento na tarifa. Para ele, as críticas visam apenas “espalhar pânico e confusão entre os consumidores brasileiros”. A FNCE contestou a fala do senador e afirmou que ela “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.Segundo a entidade, a derrubada dos vetos não foi técnica, nem transparente, e tampouco orientada pelo interesse público — apenas alinhada aos múltiplos interesses presentes no texto final aprovado. O projeto de lei 576/2021, originalmente voltado à regulamentação da geração eólica no mar, acumulou dispositivos alheios ao tema central durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os chamados “jabutis” incluíram obrigações de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul — mesmo sem demanda. A derrubada de oito vetos pelo Congresso, no dia 17, manteve os trechos controversos no texto. Além disso, foi aprovada a extensão de contratos do Proinfra, programa de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica. Para a FNCE, essas inserções legislativas sobrecarregam o consumidor e aumentam a insegurança jurídica no setor.
Senado deve votar projeto que aumenta números de deputados
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado deve votar nesta quarta (26) o projeto de lei que propõe o aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 parlamentares. A proposta foi aprovada na Câmara e está em pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança, que visa adequar a composição da Câmara ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022, deve gerar impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões. Segundo Alcolumbre, o custo será absorvido por meio de remanejamento de recursos do próprio orçamento da Casa para os próximos exercícios. A proposta foi elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e impede que estados percam cadeiras. O objetivo é redistribuir vagas de forma proporcional, respeitando as mudanças demográficas, sem prejudicar unidades federativas com estagnação ou queda populacional. REVISÃO EXIGIDA PELO STF No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a distribuição de deputados por estado precisa ser revista conforme o novo Censo. A manutenção do número atual de 513 cadeiras causaria perda de vagas em estados como Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta. Para evitar redução de bancadas, a proposta amplia o número total de parlamentares. Alcolumbre afirmou que a Câmara já avaliou o impacto financeiro e que o orçamento previsto para 2027 cobre a nova estrutura. Ele articula com os senadores a aprovação da medida ainda neste semestre.
Maioria do PT no Congresso apoia medida que encarece luz
BRASÍLIA, 23 de junho de 2025 – Dados do ‘Monitor Conexão Política’, a plataforma do Conexão Política que vistoria voto a voto no Congresso, mostram que a ampla maioria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou pela derrubada de um veto presidencial que pode resultar em aumento na conta de luz dos brasileiros. Entre os deputados do PT, 92,6% foram favoráveis à manutenção do item que trata da prorrogação de subsídios para grandes empresas. Já entre os senadores, 77,7% da bancada petista acompanhou a mesma orientação. Ao todo, foram 63 dos 68 votos na Câmara, enquanto no Senado foram 7 dos 9 votos.
Congresso gasta R$ 100 milhões com saúde de parlamentares
BRASÍLIA, 20 de junho de 2025 – Nos últimos seis anos, parlamentares do Congresso Nacional acumularam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos pagos com recursos públicos. Na Câmara, os gastos somaram R$ 39,7 milhões entre 2019 e abril de 2025, beneficiando 584 deputados. O teto por nota fiscal é de R$ 135,4 mil, sem limite de solicitações – valor aumentado em 2021 por Arthur Lira sob alegação de inflação médica. A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) lidera o ranking, com mais de R$ 2 milhões reembolsados. Outros nomes de destaque incluem Damião Feliciano (União-PB) e Elcione Barbalho (MDB-PA).
