BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore provocou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
Em nota divulgada nesta quinta (26), a entidade afirmou que a medida equivale a impor à população seis anos de tarifa com bandeira vermelha patamar 1, seguidos de mais 19 anos sob bandeira amarela, com impactos diretos na conta de luz.
Segundo os cálculos da FNCE, o custo da decisão pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento estimado de 3,5% nas tarifas.
O impacto se estenderá também ao preço de produtos e serviços, afetando a inflação. A analogia usada pela Frente compara o efeito da medida à vivência contínua de um cenário de seca extrema, sem trégua, por quase duas décadas e meia.
A crítica da FNCE surgiu após declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), feita durante sessão nesta quarta (25).
O senador repudiou o que chamou de “ataques levianos” ao Congresso e negou que a decisão legislativa seja responsável por um aumento na tarifa. Para ele, as críticas visam apenas “espalhar pânico e confusão entre os consumidores brasileiros”.
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A FNCE contestou a fala do senador e afirmou que ela “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.
Segundo a entidade, a derrubada dos vetos não foi técnica, nem transparente, e tampouco orientada pelo interesse público — apenas alinhada aos múltiplos interesses presentes no texto final aprovado.
O projeto de lei 576/2021, originalmente voltado à regulamentação da geração eólica no mar, acumulou dispositivos alheios ao tema central durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Os chamados “jabutis” incluíram obrigações de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul — mesmo sem demanda.
A derrubada de oito vetos pelo Congresso, no dia 17, manteve os trechos controversos no texto. Além disso, foi aprovada a extensão de contratos do Proinfra, programa de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica. Para a FNCE, essas inserções legislativas sobrecarregam o consumidor e aumentam a insegurança jurídica no setor.
ENTENDIMENTO FLEXÍVEL SOBRE SOBRECARGA
Segundo a Frente, a imposição legal de contratação de PCHs agrava o chamado curtailment, ou seja, o corte na geração de fontes renováveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A prática, que já afeta usinas eólicas e solares, tende a se intensificar.
De acordo com dados do ONS, o Brasil contará com 18,9 GWm de sobreoferta em 2025. A atual capacidade instalada já excede em 23% a demanda. Mesmo assim, o Congresso optou por ampliar a obrigatoriedade de aquisição de energia, ignorando o excedente disponível.
A FNCE ressaltou que não há justificativa técnica para forçar consumidores a pagar por energia que não será utilizada. A entidade ainda destacou que, com a aprovação dos dispositivos, investidores de energia limpa poderão repassar seus prejuízos aos consumidores, elevando ainda mais o impacto na fatura final.
O comunicado também critica a manutenção de práticas como a inclusão de jabutis legislativos, classificada como “contrabando”, e a aprovação de dispositivos sem relação com o objeto inicial do projeto.
Para a Frente, a decisão do Congresso não apenas ignora os dados técnicos, como também institui uma política energética que penaliza o consumidor em nome de interesses específicos.
A nota conclui afirmando que “não há necessidade de uso da força da lei para obrigar os brasileiros a consumir mais energia justamente quando já há sobra”. Em meio à fartura de oferta energética, a ironia do excesso imposto por força legislativa parece ter passado despercebida pelos parlamentares.
Com informações do Gazeta do Povo.
