Governo tem R$ 5,4 bi em emendas para barganhar no Congresso
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – Ao derrubar suspensão que vinha desde agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Executivo um importante mecanismo de negociação com o Congresso Nacional: as emendas parlamentares. Tradicionalmente, a liberação dessa fatia do orçamento federal serve de “barganha” entre os dois Poderes quando o assunto é viabilizar a votação de projetos e garantir apoio na Câmara e no Senado. Atualmente, o governo federal conta uma previsão de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ainda pendentes de empenho e que podem ser usadas para manobrar apoio nas Casas Legislativas. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não têm execução obrigatória, e assim, o Executivo garante margem para negociações. As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida ao final em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA). ara o pacote do Planalto. A expectativa da equipe econômica do Executivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.
Congresso busca impeachment de Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – A oposição no Congresso Nacional está se mobilizando para apresentar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surgiu após revelações publicadas pela Folha de S. Paulo, que acusam Alexandre de Moraes de usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes se defendeu, afirmando que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios foram “oficiais e regulares”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que parlamentares realizarão uma coletiva de imprensa nesta quarta (14), às 16h, no Congresso, para divulgar detalhes do pedido de impeachment.
Congresso Nacional atrasa volta dos trabalhos em Brasília
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – O Congresso Nacional adiou o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar, complicando um calendário de votações já pressionado pelas eleições municipais de outubro. Segundo o calendário oficial, o Congresso deveria retomar suas atividades em Brasília nesta quinta (1º). No entanto, um acordo entre lideranças resultou no adiamento do retorno. No Senado, o segundo semestre legislativo terá início na próxima segunda (5). Já na Câmara dos Deputados, a volta está marcada para o dia 12 de agosto.
Lula exige votos de ministros do Centrão no Congresso
BRASÍLIA, 04 de junho de 2024 – O presidente Lula instruiu os líderes do governo a pressionarem ministros de partidos do Centrão para garantirem votos favoráveis aos projetos em tramitação no Congresso. A decisão foi tomada após uma série de derrotas em votações no Legislativo na semana anterior. Lula solicitou que José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado, trabalhem junto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para coordenar a articulação política. Eles devem colaborar com representantes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB, mapeando antecipadamente os votos garantidos por esses ministros. Ministros maranhenses, como Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esporte), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), indicados por partidos do Centrão, são alguns dos que terão participação ativa no diálogo com suas bancadas. A maior envolvimento deles é visto como essencial para melhorar a articulação do governo e assegurar apoio nas votações prioritárias. Lula também enfatizou que deseja ser acionado diretamente quando necessário, para que ele próprio possa dialogar com ministros da base governista.
Lira diz que taxação das comprinhas de até US$ 50 vai manter empregos
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o acordo feito para taxar importações de até US$ 50 vai ajudar a manter empregos no Brasil. O dispositivo que deu fim à isenção federal sobre as “comprinhas” de marketplaces estrangeiros foi aprovado na Casa Baixa nesta 3ª feira (28.mai.2024), com a definição de uma alíquota de 20% sobre o imposto. Segundo o congressista, “todos os partidos entenderam que a taxação na volta dos 20% no imposto de importação daria o equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias”. Agora, o deputado afirmou que a expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado na 4ª feira (29.mai). “Eu penso que foi o [acordo] possível para esse momento. Teremos uma situação mais ou menos de equilíbrio, de competitividade nacional sob todos os aspectos, o que manterá a qualidade e a quantidade de empregos e ajudará nessa performance”, disse. Lira afirmou que setores da indústria nacional recorreram ao Congresso e ao Executivo para a aprovação da medida. Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um “meio-termo” sobre a taxação. Integrantes do Centrão tentaram pautar o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que contém o fim da isenção, desde maio. No entanto, falta de acordo e a calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul atrasaram a apreciação do texto. “Nós não estamos a taxar nada além do que é previsto em uma regulação. O que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores do varejo, indústrias nacionais, para manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade” , declarou Lira.
Governo Lula tem dia de hecatombe política no Congresso
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O Congresso Nacional derrubou na terça-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do projeto que restringia as saídas temporárias de detentos. Esta decisão marca uma das várias derrotas legislativas para o governo durante a terceira gestão do presidente petista. Lei da Censura: Criminalização das Fake News Fim da Saidinha dos Presos A votação sobre a “saidinha” de presos ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, com 314 votos de deputados favoráveis à anulação do veto e 126 votos para mantê-lo, seguida de confirmação no Senado. Durante a mesma sessão, os parlamentares decidiram manter vetos anteriormente impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional, incluindo a criminalização da disseminação de fake news eleitorais. Outras derrotas importantes para o governo incluíram a rejeição ao veto presidencial sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em dezembro, além da derrubada do veto ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento dos principais setores empregadores do país até 2027. No que diz respeito à nova Lei de Segurança Nacional, a votação manteve o veto do ex-presidente Bolsonaro, com 317 votos para manter o veto contra 139 votos para derrubá-lo. O governo tentou um acordo para reverter o veto, mas não conseguiu a maioria necessária.
Congresso Nacional vota vetos de Lula nesta semana
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2024 – O Congresso Nacional se reunirá nesta terça (28), às 14 horas, para votar os vetos presidenciais que restaram da sessão de 9 de maio. Dos 20 vetos iniciais, 17 ainda estão em pauta. As discussões mais acaloradas giram em torno dos vetos às “saidinhas” de presos e partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou na sessão anterior a importância da derrubada do veto à revogação da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a tipificação do crime de disseminação de fake news, que previa pena de até cinco anos. Orçamento Os governistas estão otimistas quanto às negociações sobre o Orçamento. Eles têm um trunfo relacionado a um veto de 2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro, na lei que revogou a antiga LSN. O site Poder360 revelou que os governistas querem usar um ato do atual presidente Lula (PT), que libera presos do regime semiaberto para visitar familiares, como moeda de troca nas negociações. Vetos Em 2021, Bolsonaro vetou um trecho que tornava crime a disseminação de fake news. Agora, parlamentares devem propor que esse veto não seja derrubado em troca de a ala conservadora manter o veto de Lula às saídas temporárias de presos. Na prática, o governo acredita que esses vetos se anulam, ou ambos são derrubados ou mantidos. No entanto, a oposição não considera a equivalência justa.
Congresso marca data para analisar veto de Lula sobre saidinhas
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – Após adiamentos, o Congresso Nacional definiu que na próxima terça (28) será o dia de analisar os vetos do presidente Lula (PT). Ainda não há consenso sobre quais vetos serão mantidos ou derrubados.
