Maioria das votações no Congresso é sem identificar nomes
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — As votações simbólicas no Congresso Nacional superaram as nominais em quase todos os anos entre 2015 e 2025. Os dados constam de levantamento do jornal Folha de S.Paulo. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O modelo simbólico permite aprovar propostas sem registrar individualmente o voto de deputados e senadores. No Senado, foram registradas 126 votações simbólicas e apenas 25 nominais em 2025. Em 2024, o placar foi de 175 simbólicas contra 41 nominais. Na Câmara, neste ano, ocorreram 420 votações simbólicas ante 215 nominais. No ano passado, foram 369 simbólicas e 150 nominais. As votações simbólicas ocorrem quando parlamentares favoráveis permanecem sentados. Os contrários se manifestam em pé ou com as mãos levantadas. Nesse formato, o voto individual não fica registrado oficialmente. Na semana passada, a Câmara aprovou dessa forma um projeto que amplia benefícios a partidos políticos. O projeto inclui parcelamento de multas e criação de teto para penalidades. Parlamentares da oposição reclamaram da falta de transparência. Eles criticaram a ausência de registro nominal dos votos. O levantamento mostra que, no Senado, as votações simbólicas representaram mais de 70% do total em oito dos 11 anos analisados. O pico no Senado ocorreu em 2019, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP). Nesse ano, 88% das deliberações ocorreram no formato simbólico. Na Câmara dos Deputados, o maior porcentual foi registrado em 2017. A presidência era de Rodrigo Maia na ocasião, quando 82% das votações foram simbólicas. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que o mecanismo reduz a transparência do processo legislativo. A cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, disse que a prática dificulta o controle social. Ela afirmou que o modelo prejudica a compreensão sobre a atuação dos parlamentares. A jornalista Maria Vitória Ramos, cofundadora da organização Fiquem Sabendo, afirmou que as votações simbólicas “viraram um instrumento para fortalecer lideranças parlamentares”. Ela disse que o modelo acelera tramitações e dificulta a responsabilização individual dos parlamentares perante a sociedade. POSICIONAMENTO DAS CASAS O Senado afirmou, em nota, que o procedimento segue a Constituição e o regimento interno da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não respondeu.
Congresso Nacional derruba vetos ao PL da Dosimetria
BRASÍLIA, 30 de abril de 2026 — O Congresso Nacional derrubou os vetos do governo ao projeto de lei que muda o cálculo de penas para crimes contra o estado democrático de direito. Ao todo, 367 parlamentares votaram contra as barreiras impostas pelo presidente Lula. Outros 168 foram a favor da manutenção dos vetos, e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos. Por outro lado, 144 foram pela manutenção, e cinco se abstiveram. No Senado Federal, 49 senadores foram contrários ao veto presidencial. Assim, 24 deixaram suas digitais em apoio a Lula. Lula havia vetado integralmente o projeto durante um ato no Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Na ocasião, o petista elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também disse que “golpistas foram condenados com provas robustas”. Durante a sessão desta quinta-feira, a base esquerdista alegou que a derrubada do veto poderia beneficiar criminosos de facções. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), então anunciou a exclusão dos trechos que tratavam desses casos. A decisão teve como base um conflito entre o projeto e a Lei Antifacção. “Refiro-me aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal”, explicou Alcolumbre. “Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção.” Ele completou: “Esse cenário representaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.” CONTEXTO POLÍTICO A votação ocorreu em meio a um desgaste recente do governo no Congresso. Isso porque o Senado rejeitou, de forma inédita, a indicação de Jorge Messias ao STF. Messias recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Dessa forma, o número foi insuficiente para atingir os 41 necessários à aprovação.
Congresso Nacional ignora ou reprova 77% das MPs de Lula
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula desde o início de seu terceiro mandato. É o pior índice desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que acabou com a reedições automáticas e fixou prazo de 120 dias para a tramitação das MPs. Levantamento do Ranking dos Políticos, com base em dados oficiais do Planalto, mostra que o principal instrumento legislativo do Executivo perdeu força nas últimas duas décadas, independentemente do partido no poder. Das 192 MPs editadas por Lula, apenas 38 viraram lei. Outras 26 ainda tramitavam ao fim da apuração. Das 166 com desfecho definido, 128 (77%) não foram aprovadas. Na maioria dos casos, o prazo de 120 dias se encerrou sem que deputados e senadores deliberassem. Ao não pautar uma MP, o Legislativo a derruba sem assumir o custo político de uma rejeição formal. O estudo chama o fenômeno de “veto silencioso”, estratégia que se consolidou nos últimos anos. MENOR TAXA DA SÉRIE HISTÓRICA A série histórica pós-EC 32 começa no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, com taxa de aprovação de 82,3% (84 de 102 MPs). O melhor índice foi no primeiro mandato de Lula: 90,4% (217 de 240). No segundo mandato do petista, caiu para 83,2% (149 de 179). No primeiro governo Dilma Rousseff, o índice foi de 74,4% (108 de 145); no segundo, 78% (46 de 59). Michel Temer registrou 75% (108 de 144). Jair Bolsonaro teve 68,3% (194 de 284), maior volume do período, influenciado pelo uso intenso das MPs na pandemia. Antes da EC 32, o Executivo legislava com quase nenhuma resistência. No governo Collor, todas as 17 MPs editadas — incluindo o confisco da poupança — foram aprovadas pelo Congresso sem alteração.
Investigações sobre Banco Master avançam pouco no Congresso
BRASÍLIA, 25 de março de 2026 – As investigações sobre o Banco Master no Congresso Nacional obtiveram resultados limitados até o final do primeiro trimestre de 2026. Parlamentares atuam sem uma comissão própria desde o final de 2025. Os presidentes das Casas negaram a instalação de colegiados de ampla repercussão em meio ao ano eleitoral. Diante desse cenário, os parlamentares passaram a utilizar outros colegiados para investigar as atividades de Daniel Vorcaro. A CPMI do INSS, criada para apurar desvios de recursos de aposentados e pensionistas, direcionou seus trabalhos para o banco. O foco recaiu sobre fraudes na contratação de crédito consignado na previdência pública. O INSS suspendeu 250 mil contratos de empréstimos consignados com o Banco Master, que somam R$ 2 bilhões. Além disso, o banco acumulou quase 15 mil reclamações sobre empréstimos consignados em plataforma do governo federal entre 2020 e janeiro de 2026. CPMI APROVA QUEBRAS DE SIGILO A comissão comandada por Carlos Viana (Podemos-MG) aprovou, em dezembro, a quebra de sigilo e a convocação de Daniel Vorcaro. A justificativa foi a necessidade de esclarecimentos sobre os contratos. Nos meses seguintes, a CPMI ampliou o escopo das investigações. Foram aprovadas as oitivas de pessoas próximas a Vorcaro, como o ex-sócio Augusto Lima, o cunhado Fabiano Zettel e a ex-namorada Martha Graeff. A quebra de sigilo do próprio Banco Master também foi autorizada. No entanto, parte desses esforços foi frustrada. Os convocados recorreram ao Supremo Tribunal Federal para evitar o comparecimento diante da comissão. Daniel Vorcaro foi um dos primeiros a obter esse efeito.
Márcio Honaiser assume coordenação da bancada maranhense
BRASÍLIA, 09 de março de 2026 – O deputado federal Márcio Honaiser foi escolhido para coordenar a bancada maranhense no Congresso Nacional. A decisão ocorreu durante reunião entre os 18 deputados federais e três senadores que representam o estado em Brasília. A coordenação da bancada exerce uma função estratégica para os interesses do Maranhão na capital federal. O cargo é responsável por organizar a atuação conjunta dos parlamentares, definir as prioridades do estado no Congresso e liderar a articulação das emendas de bancada ao Orçamento da União.
Parte dos deputados maranhenses assina CPMI do Banco Master
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2026 – Políticos de oposição ao governo Lula protocolaram pedido de criação de CPMI para investigar o caso do Banco Master, no Congresso Nacional. O requerimento recebeu 280 assinaturas de deputados e senadores, número superior ao mínimo exigido para abertura da comissão. O grupo registrou 80 apoios além do necessário. A formação de uma CPMI requer ao menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, totalizando 198 parlamentares, o equivalente a um terço das duas Casas. Portanto, os parlamentares afirmaram que o quantitativo atende às regras previstas. Segundo os autores, após o protocolo com as assinaturas válidas, a instalação da CPMI deve ocorrer de forma automática. Eles citaram o artigo 21 do regimento do Congresso Nacional, que estabelece a criação da comissão quando o pedido cumpre os requisitos formais exigidos.
Emendas parlamentares tiveram aumento de 500% em 10 anos
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O valor total das emendas parlamentares registrou um aumento de 500% em menos de dez anos, conforme dados orçamentários. Esses recursos, que os congressistas destinam a obras em suas bases eleitorais, saltaram de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Dessa forma, o mecanismo se consolidou como a principal ferramenta de negociação e barganha dentro do Congresso Nacional. Na prática, o mandato parlamentar funciona atualmente como um balcão de repasses de verbas federais. Por isso, as disputas eleitorais frequentemente giram em torno de quem consegue direcionar mais recursos para asfaltamento e compra de ambulâncias. Consequentemente, o debate legislativo e a formulação de políticas públicas públicas perderam espaço para essa dinâmica de distribuição de benefícios locais.
Congresso destinou R$ 26 milhões a município de Turilândia
TURILÂNDIA, 29 de dezembro de 2025 – Desde 2023, o Congresso Nacional destinou R$ 26,5 milhões em emendas parlamentares ao município de Turilândia, no Maranhão. A liberação ocorreu antes e durante investigações que resultaram na prisão do prefeito, da vice-prefeita, de vereadores e de outros envolvidos por suspeita de desvio de recursos públicos. No início desta semana, a Justiça determinou a prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânya Mendes, da primeira-dama Eva Curió e de todos os vereadores de Turilândia. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o grupo é acusado de desviar R$ 56,3 milhões por meio de empresas de fachada. O prefeito Paulo Curió, filiado ao União Brasil, permanece foragido. Na segunda (22), o MPMA deflagrou a operação Tântalo II, que resultou na prisão da vice-prefeita e de cinco vereadores do município maranhense. De acordo com o promotor Fernando Berniz, do Gaeco, todos os vereadores integravam o esquema criminoso. Segundo ele, os parlamentares recebiam recursos desviados de forma direta ou por intermédio de parentes ligados às empresas investigadas no esquema. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada para desviar verbas públicas, principalmente das áreas da saúde e da assistência social. Conforme o MPMA, os recursos eram direcionados de contratos simulados com o município de Turilândia. Além das emendas parlamentares, Turilândia também recebeu R$ 13,9 milhões em transferências do Executivo federal. A maior parte desses valores teve origem em repasses do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. DESTINAÇÃO DAS EMENDAS Entre os parlamentares, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi o que mais enviou recursos para Turilândia, totalizando R$ 9,9 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões foram transferidos por meio de emenda especial conhecida como “emenda pix”. O deputado também destinou R$ 5,3 milhões para o custeio da saúde do município. Além dele, a bancada do Maranhão encaminhou R$ 5,3 milhões, enquanto a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados enviou R$ 5,1 milhões em emendas.
