Decisão do Congresso equivale a 6 anos de bandeira vermelha
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore provocou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em nota divulgada nesta quinta (26), a entidade afirmou que a medida equivale a impor à população seis anos de tarifa com bandeira vermelha patamar 1, seguidos de mais 19 anos sob bandeira amarela, com impactos diretos na conta de luz. Segundo os cálculos da FNCE, o custo da decisão pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento estimado de 3,5% nas tarifas. O impacto se estenderá também ao preço de produtos e serviços, afetando a inflação. A analogia usada pela Frente compara o efeito da medida à vivência contínua de um cenário de seca extrema, sem trégua, por quase duas décadas e meia. A crítica da FNCE surgiu após declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), feita durante sessão nesta quarta (25). O senador repudiou o que chamou de “ataques levianos” ao Congresso e negou que a decisão legislativa seja responsável por um aumento na tarifa. Para ele, as críticas visam apenas “espalhar pânico e confusão entre os consumidores brasileiros”. A FNCE contestou a fala do senador e afirmou que ela “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.Segundo a entidade, a derrubada dos vetos não foi técnica, nem transparente, e tampouco orientada pelo interesse público — apenas alinhada aos múltiplos interesses presentes no texto final aprovado. O projeto de lei 576/2021, originalmente voltado à regulamentação da geração eólica no mar, acumulou dispositivos alheios ao tema central durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os chamados “jabutis” incluíram obrigações de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul — mesmo sem demanda. A derrubada de oito vetos pelo Congresso, no dia 17, manteve os trechos controversos no texto. Além disso, foi aprovada a extensão de contratos do Proinfra, programa de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica. Para a FNCE, essas inserções legislativas sobrecarregam o consumidor e aumentam a insegurança jurídica no setor.
Senado deve votar projeto que aumenta números de deputados
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado deve votar nesta quarta (26) o projeto de lei que propõe o aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 parlamentares. A proposta foi aprovada na Câmara e está em pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança, que visa adequar a composição da Câmara ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022, deve gerar impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões. Segundo Alcolumbre, o custo será absorvido por meio de remanejamento de recursos do próprio orçamento da Casa para os próximos exercícios. A proposta foi elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e impede que estados percam cadeiras. O objetivo é redistribuir vagas de forma proporcional, respeitando as mudanças demográficas, sem prejudicar unidades federativas com estagnação ou queda populacional. REVISÃO EXIGIDA PELO STF No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a distribuição de deputados por estado precisa ser revista conforme o novo Censo. A manutenção do número atual de 513 cadeiras causaria perda de vagas em estados como Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta. Para evitar redução de bancadas, a proposta amplia o número total de parlamentares. Alcolumbre afirmou que a Câmara já avaliou o impacto financeiro e que o orçamento previsto para 2027 cobre a nova estrutura. Ele articula com os senadores a aprovação da medida ainda neste semestre.
Maioria do PT no Congresso apoia medida que encarece luz
BRASÍLIA, 23 de junho de 2025 – Dados do ‘Monitor Conexão Política’, a plataforma do Conexão Política que vistoria voto a voto no Congresso, mostram que a ampla maioria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou pela derrubada de um veto presidencial que pode resultar em aumento na conta de luz dos brasileiros. Entre os deputados do PT, 92,6% foram favoráveis à manutenção do item que trata da prorrogação de subsídios para grandes empresas. Já entre os senadores, 77,7% da bancada petista acompanhou a mesma orientação. Ao todo, foram 63 dos 68 votos na Câmara, enquanto no Senado foram 7 dos 9 votos.
Congresso gasta R$ 100 milhões com saúde de parlamentares
BRASÍLIA, 20 de junho de 2025 – Nos últimos seis anos, parlamentares do Congresso Nacional acumularam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos pagos com recursos públicos. Na Câmara, os gastos somaram R$ 39,7 milhões entre 2019 e abril de 2025, beneficiando 584 deputados. O teto por nota fiscal é de R$ 135,4 mil, sem limite de solicitações – valor aumentado em 2021 por Arthur Lira sob alegação de inflação médica. A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) lidera o ranking, com mais de R$ 2 milhões reembolsados. Outros nomes de destaque incluem Damião Feliciano (União-PB) e Elcione Barbalho (MDB-PA).
Congresso instala CPMI após rombo bilionário no INSS
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os descontos indevidos aplicados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento de criação foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), em sessão no fim da tarde. A iniciativa partiu da oposição, após revelações de fraudes que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), começaram a ocorrer em 2019. O valor estimado dos prejuízos pode chegar a R$ 6 bilhões. O INSS informou que mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas afirmam não ter autorizado qualquer desconto associativo nos benefícios.
Congresso gasta R$ 36 mi com saúde e deixa rombo bilionário
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – O Congresso Nacional destinou R$ 36 milhões do orçamento público ao custeio de planos de saúde para parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes em 2024. O levantamento, divulgado nesta quinta (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, é de autoria da ONG Ranking dos Políticos e tem como base dados da Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência e sites oficiais da Câmara e do Senado. No Senado, a conta foi a mais expressiva. A Casa registrou reembolsos que somaram R$ 37,4 milhões, enquanto os senadores e seus dependentes contribuíram com apenas R$ 4,5 milhões. A diferença resultou em um saldo negativo de R$ 32,9 milhões, evidenciando uma generosa política de restituição que contempla não apenas os atuais ocupantes do cargo, mas também suplentes e ex-parlamentares. VALORES INVERTIDOS O grupo beneficiado no Senado inclui 85 senadores em exercício ou suplentes, 192 ex-parlamentares e 361 dependentes. O modelo de assistência também se estende à Câmara dos Deputados, onde os 421 parlamentares aderentes contribuíram com R$ 5,5 milhões em mensalidades e R$ 1,3 milhão em coparticipações. Ainda assim, o programa consumiu R$ 10,07 milhões, gerando um déficit adicional de R$ 3,2 milhões. A cobertura oferecida pela Câmara contempla consultas médicas, tratamentos odontológicos, atendimentos psiquiátricos, fisioterapia e psicoterapia. Esses benefícios chegam a 832 dependentes, compondo um sistema de acesso ampliado à saúde, difícil de ser reproduzido no setor público comum.
Governo tem R$ 5,4 bi em emendas para barganhar no Congresso
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – Ao derrubar suspensão que vinha desde agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Executivo um importante mecanismo de negociação com o Congresso Nacional: as emendas parlamentares. Tradicionalmente, a liberação dessa fatia do orçamento federal serve de “barganha” entre os dois Poderes quando o assunto é viabilizar a votação de projetos e garantir apoio na Câmara e no Senado. Atualmente, o governo federal conta uma previsão de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ainda pendentes de empenho e que podem ser usadas para manobrar apoio nas Casas Legislativas. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não têm execução obrigatória, e assim, o Executivo garante margem para negociações. As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida ao final em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA). ara o pacote do Planalto. A expectativa da equipe econômica do Executivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.
Congresso busca impeachment de Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – A oposição no Congresso Nacional está se mobilizando para apresentar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surgiu após revelações publicadas pela Folha de S. Paulo, que acusam Alexandre de Moraes de usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes se defendeu, afirmando que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios foram “oficiais e regulares”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que parlamentares realizarão uma coletiva de imprensa nesta quarta (14), às 16h, no Congresso, para divulgar detalhes do pedido de impeachment.
