Prefeito contrata quase R$ 4 milhões em combustível
BARREIRINHAS, 20 de junho de 2023 – O prefeito de Barreirinhas, Amílcar Gonçalves Rocha (PC do B), decretou estado de contingência financeira no município, porém, mesmo nessa situação, contratou quase R$ 4 milhões em combustível. O gestor municipal emitiu um decreto estabelecendo estado de contingência financeira na cidade, o que resultou na suspensão de gratificações e benefícios dos servidores municipais. No documento, o prefeito alegou que o aumento do número de alunos matriculados gerou despesas extras, que a população aumentou significativamente nos últimos anos e que a receita do município não acompanhou os novos gastos. No entanto, quando se trata de combustível, a prefeitura celebrou sete contratos com a empresa Sebite Comércio de Derivados de Petróleo Ltda para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes, totalizando um valor de aproximadamente R$ 3.951.199,87. Além disso, Dr. Amílcar também planeja gastar R$ 132 mil em gestão e formulação de estratégias nas redes sociais, incluindo planejamento, criação, interação com os usuários, produção de texto e publicidade de conteúdo, autorizado por meio de um pregão eletrônico. Barreirinhas é uma cidade localizada a 259 km da capital São Luís e é uma importante entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Desde 2021, a gestão do prefeito Amílcar tem sido alvo de críticas e os problemas se acumulam em todos os setores da administração pública, de acordo com os próprios moradores e turistas.
Procon afirma que redução do ICMS no MA é fiscalizada
Segundo o Procon, a verificação do repasse de descontos aos consumidores é realizada “por meio de ações in loco, pesquisa de preços e da notificação dos postos de combustíveis de todo o estado”.
Governo prepara novas medidas para baixar preços do diesel e do etanol
O foco tem sido trabalhar em novas alternativas para reduzir ainda mais os encargos dos combustíveis
Brasil estuda acordo para comprar diesel da Rússia
O Brasil comprou 14 bilhões de litros do combustível de outros países em 2021
Preço do litro da gasolina chega a R$ 8,79 em Balsas, no MA
Dados levantados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 26 de junho a 02 de junho, em 11 municípios do Maranhão, mostrou que no estado o preço gasolina chegou até R$ 8,79. Balsas, na região Sul do Estado, é a cidade onde o combustível é vendido pelo valor mais alto no Maranhão. O preço médio da gasolina comum em Balsas é de R$ 8,32, mas pode chegar até R$ 8,69. O menor preço encontrado foi de R$ 8,10. Quanto à gasolina aditivada, varia R$ 8,19 a R$ 8,79, ou seja, uma média de R$ 8,49. Nessa semana, governador Carlos Brandão (PSB) usou as redes sociais para informar que vai reduzir em 21,3% do preço de pauta de incidência da alíquota de 28,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A redução anunciada pelo governador não diz respeito a lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17% e 18%. O preço de pauta baseia a incidência da alíquota do Maranhão do ICMS para combustíveis -que é de 28,5%. Logo, o governo do Maranhão não estar aplicando o que prevê a lei de redução da alíquota do ICMS. O estado é um dos entes da federação que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Balsas tem ainda o preço mais elevado do diesel. A média do comum é R$ 8,79. Já o S10 fica em média R$ 8,42. São José de Ribamar, por sua vez, tem a menor média: R$ 7,37, o comum, e R$ 7,66 o aditivado Em São Luís, o preço médio da gasolina comum ficou R$ 6,93, variando de R$ 6,70 a R$ 7,59. São José de Ribamar, por sua vez, tem preços da gasolina aditivada que variam de R$ 6,86 a R$ 7,29. O preço médio é de R$ 7,06. Quanto ao etanol, em São José de Ribamar foi encontrada a menor média, R$ 5,61, e a maior é também em Balsas, R$ 7,09. Os preços de combustíveis praticados no Maranhão podem ser conferidos aqui. Preço da gasolina comum Preço da gasolina aditivada
MA vai revender Gás Natural Veicular nos postos de combustíveis
O Gás Natural Veicular (GNV) estará disponível nos postos de combustíveis maranhenses nos próximos meses. A novidade foi confirmada nesta quarta (25/05), pelo governador Carlos Brandão, após reunião de trabalho com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEPE), José Reinaldo Tavares. De acordo com o presidente da Gasmar, Allan Kardec, a revenda do GNV, combustível fóssil mais limpo e econômico, se comparado com a gasolina, foi possível graças a um contrato firmado entre o governo do Maranhão e duas empresas: a Eneva, especializada em exploração e produção de gás natural; e a Suzano Papel e Celulose, ambas em atividade no estado. Promissora alternativa de combustível automotivo, o GNV apresenta importantes vantagens técnicas no mercado de combustíveis, como baixa redução de CO2, menor desgaste de partes e componentes do motor e o menor custo no mercado brasileiro. Gás e ZPE O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, destaca que a chegada do GNV soma-se a outra importante notícia para a retomada da economia e atração de novos investimentos, a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). Na terça (24/05) foi promovida a solenidade de instalação da Comissão Estadual da ZPE-MA, em São Luís. A ZPE é uma área onde empresas se instalam para produção de bens a serem comercializados fora do país. Uma vez instalada no Maranhão, a ZPE vai ajudar na atração de mais investimentos e na geração de emprego e renda local. O processo de implantação do Gás Natural Veicular nos postos maranhenses deve ocorrer inicialmente nas cidades de São Luís e Imperatriz e essa nova opção de combustível deve estar disponível aos consumidores ainda este ano.
Projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25/05) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro. Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte. Para o relator, a Câmara segue na linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É isso que nós estamos decidindo, o valor máximo da alíquota para o que é considerado essencial como interpretado pelo Supremo”, disse Elmar Nascimento. Ao votar contra o projeto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que “o problema do preço alto de combustíveis e de tantos outros produtos no Brasil é estrutural e não vai ser resolvido com medidas simples”. Mais informações em Agência Câmara de Notícias.
Limite do ICMS em energia e combustível deve ser votado hoje na Câmara
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.
