Juiz do Maranhão é punido pelo CNJ por parcialidade em decisões
MARANHÃO, 05 de setembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por um ano a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado por falhas funcionais. A decisão do CNJ foi tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça (3), após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000. O magistrado, que estava afastado de suas funções há três anos e meio, foi acusado de parcialidade em decisões e de emitir alvarás indenizatórios sem a devida fundamentação. No entanto, devido ao tempo de afastamento já cumprido, foi autorizado o seu retorno às atividades. A investigação apontou também que havia indícios de que a decisão original foi elaborada em um computador de terceiros, fora do quadro de servidores da vara.
CNJ arquiva sindicância contra juíza por caso SW4 da SMTT
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o arquivamento da sindicância instaurada contra a juíza Gisele Ribeiro Rondon, que investigava uma suposta infração funcional. O procedimento após repercussão de uma que acusava a magistrada de retirar de forma irregular um veículo apreendido na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT). O veículo em questão, um Toyota Hilux SW4, pertencia ao médico Eduardo Rodrigues Martins Lima. Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, não foram encontrados elementos suficientes para atribuir à juíza qualquer infração disciplinar. Ele destacou que as testemunhas não identificaram a magistrada como proprietária do veículo e que ela não se apresentou como tal durante o episódio, nem tentou obter vantagem no processo de liberação do automóvel.
CNJ determina retorno de juiz maranhense Clésio Cunha
MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do juiz Clésio Coelho Cunha às suas atividades judicantes no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão ocorreu após votação que derrotou o parecer do conselheiro Alexandre Teixeira, que defendia a manutenção do afastamento do magistrado. Em cumprimento à ordem do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, ordenou a reintegração do juiz Clésio Cunha às suas funções.
Novo aciona CNJ contra juízes ligados a Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – Na quinta (15), o partido Novo protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mira os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, juízes auxiliares de Moraes, acusados de cumprir supostas ordens inconstitucionais do ministro, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. O partido Novo classificou essas ações como abusos que ameaçam o Estado Democrático de Direito e representam um uso inaceitável do poder judicial para perseguições políticas.
CNJ abre processo disciplinar contra magistrados no Maranhão
MARANHÃO, 15 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar contra juízes e desembargadores do Maranhão após a deflagração da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, na quarta (14). A ação inclui a investigação de quatro desembargadores e dois juízes, além de um ex-magistrado. O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou em nota que está cooperando com as investigações. O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito contra os magistrados tramita, que compartilhe informações relevantes para o andamento do processo disciplinar. Em sua decisão, Salomão destacou a gravidade das acusações e a necessidade de uma apuração urgente.
Juiz desrespeita diretrizes do CNJ e realiza audiência ao ar livre
PAÇO DO LUMIAR, 07 de junho de 2024 – Nesta quinta (6), o juiz Gilberto Ewerton Vale, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, presidiu sessões de instrução e julgamento de maneira inusitada. Enquanto todas as partes aguardavam na Sala de Audiências, Vale optou por realizar as sessões ao ar livre, em uma cadeira de macarrão e vestindo uma camisa verde, desrespeitando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fato chamou a atenção de quem tinha questões judiciais a resolver na 1ª Vara de Paço do Lumiar, com muitos casos sendo adiados por decisão do próprio magistrado.
Barroso vota pela não abertura de processo contra magistrados
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares para investigar a conduta de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. A sessão do CNJ continuará até o dia 7 de junho, permitindo que os conselheiros registrem seus votos na plataforma do sistema. Barroso argumentou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional, e, neste caso, não vê necessidade para tal ação.
Flávio Dino julgará afastamento de desembargadores pelo CNJ
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo CNJ, acionaram o STF nessa quinta (18) para voltarem aos cargos. Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho Nacional de Justiça, por 9 votos a 6. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF. Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”.
