CNJ abre processo contra investigados por corrupção no TJMA
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça (11), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na Operação “18 Minutos”. A decisão foi unânime entre os conselheiros e mantém o afastamento cautelar de todos os envolvidos. Foram mantidos os afastamentos dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O CNJ também determinou o arquivamento do processo em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por ausência de indícios suficientes. O processo tem origem no Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000, que reúne informações da investigação conduzida paralelamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o Inquérito nº 1.636-DF.
CNJ analisa atuação do TJMA em caso da Operação 18 Minutos
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça (11), a partir das 10h, um pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O procedimento, que integra o “item 9” da pauta da 15ª Sessão Extraordinária do colegiado, está relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024. A operação investigou possíveis crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por magistrados, servidores e advogados ligados ao TJMA. Durante a Operação 18 Minutos, três desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos, enquanto uma assessora técnica foi exonerada. A Polícia Federal apurou que o grupo teria fraudado decisões judiciais para desviar recursos de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste. As suspeitas incluem manipulação na distribuição de relatorias, aplicação indevida de correções monetárias, aceleração seletiva de processos e expedição de alvarás de valores elevados. O pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Mauro Campbell Marques, foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz, defendidos por uma equipe de 20 advogados, incluindo um magistrado federal aposentado. O CNJ avaliará as medidas internas adotadas pelo tribunal após as denúncias.
TJMA alega impossibilidade de analisar suposto rombo
MARANHÃO, 24 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a impossibilidade de fornecer dados sobre um suposto rombo de R$ 1,44 bilhão nas contas estaduais. A corte estadual, seguindo uma intimação do corregedor nacional de Justiça, manifestou a limitação em ofício enviado pelo seu presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. O fato ocorreu devido a um pedido de investigação sobre pagamentos em duplicidade de dívidas judiciais. Conforme a manifestação, o Tribunal de Justiça não possui instrumentos técnicos ou administrativos para efetuar cruzamentos de dados financeiros. Além disso, a instituição alegou que a verificação de pagamentos duplicados é atribuição da Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa dos interesses estaduais.
Destaque no CNJ suspende julgamento de magistrados do TJMA
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou maioria nesta quinta (11) para aplicar punições a magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação 18 Minutos. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque. Dos 15 conselheiros que compõem o CNJ, oito votaram favoravelmente à aplicação de penalidades. As sanções podem variar entre advertência e aposentadoria compulsória, conforme a gravidade das condutas apuradas durante a investigação. O processo estava em análise no plenário virtual desde a sexta (5). O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou voto fundamentado com base nos elementos levantados durante a instrução do procedimento. O parecer defendia a responsabilização dos magistrados envolvidos.
CNJ pressiona TJMA por suspeita de rombo bilionário
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se manifeste em até 15 dias sobre possíveis danos de R$ 1.447.884.630,67 à Fazenda Estadual. A medida integra um Pedido de Providências em andamento na Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração começou a partir de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), no Procedimento Investigatório Criminal nº 016169-500/2023. O caso é conduzido pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 40ª Promotoria Especializada de São Luís. O órgão pediu apoio técnico para identificar pagamentos em duplicidade ou multiplicidade de dívidas judiciais contra o Estado. De acordo com despacho do ministro Mauro Campbell, o valor de R$ 1,4 bilhão foi apontado a partir de notitia criminis apresentada pelo então procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha. Há suspeita de apropriação indevida de recursos públicos mediante cobrança repetida de honorários advocatícios em processos supostamente fracionados artificialmente. Em julho, o site Direito e Ordem publicou que defensores dativos estariam realizando cobranças múltiplas pelos mesmos créditos. Eles se aproveitariam de falhas em áreas onde não existe Defensoria Pública instalada, ampliando as chances de pagamentos irregulares pelo Estado.
CNJ julga magistrados do TJMA por envolvimento em esquema
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta sexta (5) uma sessão virtual que seguirá até 12 de setembro para analisar processos disciplinares contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação ocorre após denúncias de participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação 18 Minutos. A pauta do CNJ inclui o Processo Administrativo Disciplinar nº 0003578-24.2025, que envolve desembargadores e juízes acusados de participação no esquema. Entre os citados estão Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Eles foram afastados das funções em agosto de 2024, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça do MA concede 13 mil medidas protetivas em 2025
MARANHÃO, 28 de agosto de 2025 – Nos seis primeiros meses de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência para mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco. A informação foi divulgada pelo Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento aponta que, no estado, o tempo médio de concessão é de dois dias, enquanto a média nacional é de quatro dias. Apesar da agilidade do Judiciário, dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher revelam que 74% das mulheres não solicitaram proteção. Além disso, 67% afirmam conhecer pouco sobre o mecanismo legal, que é considerado essencial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas de violência. A subnotificação também representa um desafio. Em 2023, 62% das mulheres no Nordeste não procuraram a polícia após sofrerem violência. No Maranhão, o índice de desconhecimento da Lei Maria da Penha permanece elevado: 72% das mulheres afirmaram ter pouco conhecimento sobre a legislação sancionada há 19 anos. Para enfrentar esse cenário, a Justiça de 1º grau do Maranhão definiu como prioridade, no biênio 2024-2026, a tramitação de processos relacionados à violência contra a mulher. A estratégia inclui a priorização de casos de feminicídio e violência doméstica, além da criação de frentes especializadas para triagem e realização de audiências.
CNJ determina nomeação de aprovados no concurso do TJMA
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nomeie imediatamente dois candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário – Contador. A decisão, divulgada nesta semana, é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do Procedimento de Controle Administrativo movido por Marciel Pereira Lima de Almeida. De acordo com a denúncia, o TJMA abriu o Pregão Eletrônico nº 90.023/2025 para contratar contadores terceirizados em regime de dedicação exclusiva. O contrato teria custo mensal estimado em R$ 238 mil. A medida foi questionada pelo autor, que alegou preterição dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024. O certame ofereceu duas vagas imediatas e formou cadastro de reserva com mais de 140 aprovados.
