CNJ determina dezenas medidas ao TJMA por irregularidades
MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a abertura de 28 pedidos de providência contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo informações do site Direito e Ordem, a decisão, motivada por voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, exige correções em áreas como pagamentos indevidos e gestão processual. O TJMA terá prazos entre 30 e 90 dias para cumprir as determinações. Entre as medidas, o CNJ determinou que o tribunal revise todas as indenizações de férias pagas a magistrados em 2023 e 2024. O objetivo é identificar valores acima do permitido, com relatório detalhado à Corregedoria Nacional em 90 dias. Além disso, o TJMA deve atualizar suas normas internas para alinhá-las às diretrizes do CNJ.
CNJ flagra nepotismo no TJMA e exige revisão de parentescos
MARANHÃO, 10 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que investigue casos de nepotismo e revise todos os vínculos familiares entre servidores em 90 dias. As informações são do site Direito e Ordem. A decisão, baseada em voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, apontou situações específicas de parentesco em cargos comissionados e efetivos. Entre os casos identificados estão uma servidora comissionada, nora de uma magistrada, lotadas na mesma unidade, e duas irmãs – uma em cargo efetivo e outra como secretária judicial – onde há relação de subordinação. O TJMA deverá apresentar relatório detalhado com as medidas adotadas.
MPF dá benefício milionário a procuradores após veto do CNJ
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, nesta terça (20), benefícios trabalhistas retroativos a procuradores da República, com pagamentos que ultrapassam R$ 1 milhão por servidor. A decisão veio cerca de duas horas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir tribunais de concederem novas vantagens por ato administrativo. A medida assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu a pleito de associações que representam membros do Ministério Público da União (MPU). O pedido envolvia procuradores do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Distrito Federal e do próprio MPF. Os benefícios concedidos se referem a uma licença compensatória por acúmulo de processos, supostamente exercida entre janeiro de 2015 e os anos seguintes. A lógica da indenização é simples: a cada três dias de trabalho considerado excessivo, um a mais de pagamento.
CNJ apura irregularidades em cartório de Caxias no Maranhão
CAXIAS, 19 de maio de 2025 – A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o acompanhamento prioritário de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias (MA). O caso investiga um prejuízo de R$ 1.043.422,06 ao erário público, com indícios de irregularidades na gestão interina de Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, nomeada durante a administração de Nelma Sarney Costa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Ministério Público do Maranhão identificou supostos atos de improbidade na contratação de serviços, compra de mobiliário e equipamentos de informática. Documentos obtidos pelo site Direito e Ordem apontam que a Corregedoria do TJMA, então sob comando de Nelma Sarney Costa, autorizou as despesas sem análise adequada. Além disso, decisões do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão teriam beneficiado a gestão interina com “celeridade incomum e sem fundamentação adequada”.
CNJ apura lentidão em ação contra Fred Campos e magistrados
MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, acionou o Tribunal de Justiça maranhense para explicar a demora em ação de improbidade administrativa que tem como réus duas desembargadoras, um juiz aposentado e o prefeito Fred Campos (Paço do Lumiar) e segue sem solução. O processo em questão investiga irregularidades na gestão interina do 1º Ofício de Caxias, supostamente cometidas pela ex-gestora Delfina do Carmo Teixeira de Abreu “com anuência e participação de autoridades vinculadas ao TJMA”. Entre os nomes citados estão as desembargadoras Nelma Sarney Costa e Oriana Gomes (esta última à época juíza auxiliar da Corregedoria), o juiz Sidarta Maranhão (aposentado compulsoriamente) e o prefeito Fred Campos, além de seu pai, Flávio Campos.
CNJ libera pagamento de licença-prêmio para ministros do TST
BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – Em uma decisão que certamente fará muitos trabalhadores brasileiros se perguntarem onde assinam para ter os mesmos direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o pagamento de licença-prêmio para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O benefício, que já existe para servidores públicos, agora pode ser convertido em dinheiro – uma conveniente opção para quem talvez já tenha agenda demais para três meses de descanso extra. A medida, aprovada em sessão administrativa do TST em abril, recebeu o aval do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ele considerou “legítima” a conversão em dinheiro dos meses de licença não usufruídos, baseando-se no princípio de que a administração pública não pode se enriquecer ilicitamente – uma preocupação nobre, especialmente quando se trata de benefícios a magistrados.
CNJ mantém julgamento sobre compra de iPhones no TJMA
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – Mesmo após o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA, revogar o processo licitatório, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prossegue com o julgamento sobre a suspensão do pregão eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. Segundo o blog Direito e Ordem, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os conselheiros Rodrigo Badaró e Pablo Coutinho Barreto já votaram a favor da suspensão. O pregão eletrônico, alvo de questionamentos, foi cancelado pelo TJMA, mas o CNJ optou por continuar a análise. No voto, Campbell destacou que a aquisição de celulares de alto custo, em quantidade superior ao número de desembargadores, pode violar princípios constitucionais como a eficiência e a moralidade.
Decisão do CNJ pode explodir teto constitucional
BRASÍLIA, 25 de março de 2025 – O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou, em recente decisão, o pagamento de verbas retroativas que ultrapassam o teto constitucional. A medida beneficia magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe e estabelece um novo teto salarial de R$ 92.732,38, o dobro do limite legal de R$ 46.366,19. A Constituição determina que a remuneração total de servidores públicos, somando subsídios e vantagens, não deve ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor atual, de R$ 46.366,19, equivale a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.
