CNJ arquiva acusação contra TRE-MA sobre cota feminina

CNJ TRE-MA

MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que apontava irregularidades na ampliação de cargos femininos. A decisão, tomada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, considerou que não houve ilegalidades nas medidas adotadas pela Corte Eleitoral. A denúncia foi formalizada pela advogada Flavia Coelho Ambram, que acusou o TRE-MA de transformar assistentes em “chefes de si mesmas” para atender à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário. Segundo a advogada, o objetivo era inflar os números de mulheres em cargos de comando, um dos critérios avaliados pelo CNJ nos tribunais. A denúncia utilizou como base uma matéria do Portal UOL, que alegava que o TRE-MA reestruturou cargos comissionados para promover mulheres, fazendo com que funcionárias ocupassem posições superiores sem mudanças reais de função.

CNJ investiga exploração de assistentes sociais no TJMA

CNJ Denúncia

MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolada por entidades representativas da categoria de assistentes sociais. A denúncia aponta que o TJMA solicita, há anos, pareceres e laudos técnicos desses profissionais, que são cedidos por secretarias municipais, sem compensação financeira e sob ameaça de sanções. De acordo com a petição, o TJMA não possui assistentes sociais suficientes em seu quadro para atender à demanda, sobrecarregando os municípios, que precisam ceder seus profissionais para cumprir essas solicitações. As requisições, realizadas há mais de uma década, impactam as condições de trabalho dos profissionais e aumentam o ônus das prefeituras, que devem arcar com os custos sem apoio financeiro.

Maranhão registra mais de mil crimes de trânsito em 2024

Maranhão Levantamento

MARANHÃO, 11 de novembro de 2024 – O Maranhão registrou 1.141 novos casos de crimes de trânsito entre janeiro e agosto de 2024. O estado do Maranhão também registra uma média de cinco ações ajuizadas por dia, segundo levantamento do CNJ. No Brasil, o índice diário é de 480 novas ações relacionadas a crimes de trânsito, totalizando 116.597 processos no mesmo período. Entre os estados, o Rio Grande do Sul lidera em novos processos, com 21.345 ações entre janeiro e agosto de 2024, seguido por Minas Gerais, que totalizou 17.204 casos.

Maranhão possui 14.814 mandados de prisão em aberto, diz CNJ

Maranhão Levantamento

MARANHÃO, 1º de outubro de 2024 – Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça (1º), o Maranhão possui 14.814 mandados de prisão em aberto. Deste total, 882 indivíduos estão na condição de foragidos e 13.932 são considerados procurados. No ranking nordestino, o Maranhão está atrás apenas do Ceará, com 14.956 mandados, e da Bahia, com 15.516. O levantamento reflete um cenário preocupante, que contribui para a sensação de impunidade, alimentando a reincidência criminal. O alto número de mandados de prisão em aberto evidencia os desafios enfrentados pela Segurança Pública. Criminosos conseguem escapar do sistema por anos, enquanto muitos com ficha extensa permanecem sem paradeiro conhecido. Mesmo com frequentes prisões, a resolução de todos os casos ainda está distante.

CNJ reabre investigação contra magistrados do Maranhão

CNJ Operação

BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reavaliar uma Reclamação Disciplinar movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra a juíza Alice de Souza Rocha e os desembargadores Marcelino Chaves Everton e Nelma Celeste de Sousa Silva Sarney Costa. A ação está relacionada à “Operação 18 Minutos”, que investiga supostas irregularidades em decisões judiciais envolvendo o BNB. Anteriormente, o CNJ havia arquivado a reclamação após o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relatar que não havia elementos suficientes para sanções disciplinares. A decisão de arquivamento foi unânime, aprovada por todos os 14 conselheiros do órgão.

Juiz do Maranhão é punido pelo CNJ por parcialidade em decisões

CNJ DECISÃO

MARANHÃO, 05 de setembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por um ano a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado por falhas funcionais. A decisão do CNJ foi tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça (3), após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000. O magistrado, que estava afastado de suas funções há três anos e meio, foi acusado de parcialidade em decisões e de emitir alvarás indenizatórios sem a devida fundamentação. No entanto, devido ao tempo de afastamento já cumprido, foi autorizado o seu retorno às atividades. A investigação apontou também que havia indícios de que a decisão original foi elaborada em um computador de terceiros, fora do quadro de servidores da vara.

CNJ arquiva sindicância contra juíza por caso SW4 da SMTT

Sindicância Decisão

SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o arquivamento da sindicância instaurada contra a juíza Gisele Ribeiro Rondon, que investigava uma suposta infração funcional. O procedimento após repercussão de uma que acusava a magistrada de retirar de forma irregular um veículo apreendido na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT). O veículo em questão, um Toyota Hilux SW4, pertencia ao médico Eduardo Rodrigues Martins Lima. Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, não foram encontrados elementos suficientes para atribuir à juíza qualquer infração disciplinar. Ele destacou que as testemunhas não identificaram a magistrada como proprietária do veículo e que ela não se apresentou como tal durante o episódio, nem tentou obter vantagem no processo de liberação do automóvel.

CNJ determina retorno de juiz maranhense Clésio Cunha

Juiz Retorno

MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do juiz Clésio Coelho Cunha às suas atividades judicantes no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão ocorreu após votação que derrotou o parecer do conselheiro Alexandre Teixeira, que defendia a manutenção do afastamento do magistrado. Em cumprimento à ordem do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, ordenou a reintegração do juiz Clésio Cunha às suas funções.

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