CGU aponta falhas em licitação de R$ 228 milhões da saúde
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconsistências em um processo licitatório do Ministério da Saúde. O pregão eletrônico 90105/2024 previa a aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis. O valor total do contrato é de R$ 227,9 milhões. A auditoria apontou deficiências no planejamento da contratação. Além disso, identificou fragilidades nos mecanismos de controle do certame. Essas falhas podem ter comprometido a competitividade da disputa. O Departamento de Logística em Saúde conduziu o pregão. A empresa vencedora foi a IVG Brasil Ltda. O preço unitário por veículo ficou em R$ 379 mil. De acordo com a CGU, decisões relevantes foram tomadas sem fundamentação técnica consistente. O Estudo Técnico Preliminar, exigido pela nova Lei de Licitações, apresentou problemas. A ampliação do número de unidades — de 360 para 600 — ocorreu sem critérios claros. Também não houve memória de cálculo que justificasse a mudança. O edital continha exigências específicas. Entre elas, garantia de 36 meses sem limite de quilometragem. Havia também a previsão de gerador rebocado a gasolina. A instalação de ar-condicionado do tipo motorhome foi outro ponto. A CGU afirmou que não houve demonstração de custo-benefício. As especificações, segundo o órgão, restringiram o número de empresas aptas a participar. Condições muito específicas limitaram a competição. A auditoria apontou ainda outro problema relevante. Houve concentração de atribuições em poucos servidores. A escassez de pessoal fez com que um mesmo agente público atuasse em diferentes fases. Ele participou do planejamento, da validação de documentos e da futura fiscalização contratual. Essa situação contraria o princípio de segreção de funções. O princípio é fundamental para evitar conflitos de interesse e fraudes.
CGU registra 35 mil alertas de irregularidades no governo
BRASÍLIA, 30 de março de 2026 – Ferramentas de análise e inteligência artificial da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram 34,7 mil alertas de irregularidades em licitações e editais do governo federal. Os registros abrangem o período de 1º de janeiro de 2023 a 5 de fevereiro de 2026. As ocorrências envolvem a gestão do presidente Lula e dependem de verificação individual pelas equipes do órgão. Do total de alertas de irregularidades, 729 resultaram na abertura de investigações internas. Esses processos já foram concluídos ou seguem em andamento. Durante as apurações, auditores emitiram cerca de 1,5 mil comunicações formais aos gestores, com orientações, solicitações de esclarecimento e recomendações para corrigir falhas identificadas. LIMITAÇÕES NO MONITORAMENTO DOS DADOS A CGU informou que os sistemas utilizados não permitem vincular automaticamente cada alerta de irregularidades ao resultado final das apurações. Dessa forma, não há relação direta entre os registros e medidas como suspensão de licitações, cancelamento de editais ou envio de casos a outros órgãos de controle. Segundo a CGU, identificar quantos alertas de irregularidades resultaram em ações concretas exige verificação manual. Esse procedimento envolve examinar cada apuração e as comunicações emitidas, o que caracteriza trabalho adicional de consolidação de dados, conforme o Decreto nº 7.724, de 2012.
Defesa usa relatório da CGU contra denúncia a deputados do PL
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal retomará nesta terça (17) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino. A análise ocorre após a etapa de sustentações orais realizada na semana passada. Agora, os ministros devem apresentar seus votos sobre o recebimento ou não da denúncia. O processo envolve investigação sobre a destinação de recursos federais relacionados ao município de São José de Ribamar. Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho apresentou a estratégia da defesa baseada na natureza dos recursos investigados. Segundo ele, o montante de R$ 1,5 milhão destinado ao município entre 2019 e 2020 não teve origem em emendas parlamentares diretas. De acordo com a argumentação apresentada, o valor pertence à categoria RP-2, que corresponde a recursos discricionários do Governo Federal. Dessa forma, a defesa afirma que o repasse ocorreu após solicitação da Prefeitura de São José de Ribamar e não por indicação direta do deputado.
CGU aponta sobrepreço na ponte JK entre Maranhão e Tocantins
MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2026 – A Controladoria-Geral da União apontou indícios de sobrepreço na reconstrução da ponte JK, que liga Maranhão ao Tocantins, em contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo DNIT. A obra foi entregue em 22 de dezembro de 2025, um ano após o desabamento ocorrido em dezembro de 2024. Segundo a CGU, a reconstrução da ponte JK, financiada pelo Governo Federal, apresentou fragilidades na metodologia utilizada para definição do orçamento. A tragédia anterior deixou 14 mortos, três desaparecidos e um ferido, o que motivou a execução emergencial da obra pelo órgão responsável. No relatório, a CGU registrou que as inconsistências encontradas indicam que os custos estimados para a reconstrução da ponte JK podem ter sido superestimados. Além disso, o valor inicialmente divulgado de R$ 171,9 milhões foi ampliado após aditivo contratual, alcançando o total de R$ 174,6 milhões. Os auditores também apontaram divergências entre os parâmetros utilizados no orçamento e referências de mercado. Por isso, a análise técnica indicou fragilidades na composição dos custos apresentados para execução das etapas da obra pública.
CGU mantém sanção por fraude em obras escolares em Turiaçu
MARANHÃO, 27 de novembro de 2025 – A CGU negou o pedido de reconsideração feito por pessoa física envolvida no desvio de recursos do Fundeb, relacionado a obras escolares em Turiaçu, no Maranhão. A decisão ocorreu após análise recente de três recursos administrativos, aplicados com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, e manteve integralmente as penalidades impostas devido à falta de novos argumentos. A Controladoria confirmou a desconsideração da personalidade jurídica da Tricone Construtora e Serviços Ltda., identificada como empresa de fachada usada para receber recursos públicos. O órgão constatou que a fraude envolveu contratos para reformas em nove escolas municipais e resultou na manutenção da multa de R$ 598.485,99 e da declaração de inidoneidade da construtora. A investigação conduzida pela CGU começou após fiscalização sobre recursos do Fundeb indicar que Turiaçu havia contratado a Tricone para reformar nove escolas municipais. Contudo, verificou-se que a empresa não possuía estrutura operacional compatível com a execução dos serviços previstos nos contratos firmados. Além disso, a apuração identificou que a empresa não tinha funcionários e que os sócios eram beneficiários de programas sociais do Governo Federal, o que reforçou a suspeita de que a Tricone operava apenas para receber recursos públicos. Apesar disso, a empresa recebeu R$ 425.946,43 pelas obras, que não foram realizadas segundo diretores visitados pela Controladoria.
CGU aponta perdas bilionárias no SUS por falhas do governo
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves no controle de estoques do Sistema Único de Saúde que causaram perdas bilionárias ao erário. Dois relatórios do órgão apontam problemas recorrentes na gestão de insumos pelo Ministério da Saúde entre 2021 e 2023, incluindo aquisição de vacinas, medicamentos e testes para COVID-19. Segundo os documentos, o país perdeu R$ 2,3 bilhões com o descarte de produtos com prazo de validade expirado. A CGU listou seis falhas principais que contribuíram para as perdas bilionárias no sistema de saúde. Entre elas estão a inexistência de parâmetros para perdas aceitáveis e falhas em sistemas de gestão de estoques. O relatório também apontou descumprimento da Portaria GM/MS 4.777/2022, problemas logísticos e recebimento de insumos com validade inferior a 70% de vida útil. Essas fragilidades aumentaram significativamente o risco de desperdício de recursos públicos.
Flávio Dino aciona AGU para apurar uso irregular de emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos para responsabilizar civil e administrativamente agentes públicos envolvidos na destinação irregular de emendas parlamentares. A medida foi anunciada após análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento da CGU inspecionou repasses de emendas de todas as modalidades e apontou irregularidades na execução de obras e serviços. A decisão de Dino busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e reforçar a transparência na destinação das verbas parlamentares.
CGU pune empresas do MA por fraudes em testes de Covid-19
PINHEIRO, 27 de outubro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu as empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda. e AP Sousa Filho Ltda. por fraudes em licitação da Prefeitura de Pinheiro (MA) para aquisição de seis mil testes rápidos de Covid-19. As irregularidades ocorreram durante o período de emergência sanitária e foram descobertas no âmbito de investigações sobre contratações públicas realizadas durante a pandemia. As empresas direcionaram o processo licitatório e simularam a entrega dos produtos. De acordo com a apuração da CGU, apenas quatro mil testes foram parcialmente mascarados como recebidos, enquanto os demais não chegaram a ser entregues. O esquema resultou em prejuízo aos cofres públicos e violação das normas de transparência e legalidade nas contratações emergenciais.
