CGU multa empresa por fraude em obra de escola em Turiaçu
TURIAÇU, 14 de janeiro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Construtora C & J LTDA. em R$ 235.388,71 por fraude na reforma da Escola Municipal Dom Pedro II, em Turiaçu, no Maranhão. A empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública, além de ser obrigada a publicar a decisão condenatória em veículos de ampla circulação. A condenação, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, baseou-se em irregularidades apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A CGU constatou que a empresa recebeu recursos do Fundeb no valor de R$ 170.213,20 (atualizados para R$ 235.388,71 pelo IPCA), mas não executou os serviços contratados.
Polícia Federal e CGU apuram fraude milionária em Timon
TIMON, 19 de dezembro de 2024 – A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta (19), a Operação “Dolo Malo”, com foco em combater fraudes em uma licitação promovida pela Prefeitura de Timon. A licitação resultou em um contrato de R$ 9,1 milhões, financiado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão e Piauí. A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias apontou que o grupo criminoso, formado por empresários, servidores públicos e seus familiares, direcionou o processo licitatório para favorecer uma empresa específica. Após a assinatura do contrato para obras de saneamento básico em Timon, os valores contratados foram desviados por meio de propinas pagas a servidores municipais. Os pagamentos eram realizados através de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares dos envolvidos. Entre abril de 2022 e agosto de 2024, o grupo movimentou cerca de R$ 12 milhões de forma suspeita, utilizando transferências entre pessoas físicas e jurídicas. O destino final dos recursos eram ocupantes de cargos de gestão na prefeitura.
CGU pede dados de gastos de emendas PIX ao MA e prefeituras
MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados via emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX. A ação abrange estados e municípios, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, com relatoria do ministro Flávio Dino. No Maranhão, a CGU solicitou informações ao Governo do Estado e a oito prefeituras: Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Santa Quitéria, São Bernardo, São José de Ribamar e Zé Doca.
CGU prepara projeto para extinguir sigilo de 100 anos
BRASIL, 09 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) está revisando um projeto que busca alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para eliminar o sigilo de cem anos em documentos. O texto aguarda aprovação do presidente Lula para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo tornar o processo de acesso à informação mais transparente, especialmente em relação ao uso de dados pessoais como justificativa para negar solicitações de informações públicas. O projeto prevê que servidores públicos terão a obrigação de avaliar o interesse público em cada solicitação de informação. Hoje, muitos pedidos são negados sob a alegação de conterem dados pessoais, sem uma análise detalhada sobre o interesse público envolvido. Com as novas regras, se um servidor recusar um pedido, deverá justificar formalmente por que considera que não há interesse público na divulgação. Em 2023, mais de 1.300 pedidos de acesso à informação foram negados por órgãos federais, número semelhante ao registrado no último ano do governo de Jair Bolsonaro. O desconforto dentro da CGU com a quantidade de recusas motivou a proposta de mudança. Durante sua campanha presidencial de 2022, Lula criticou o uso do sigilo de cem anos por Bolsonaro para esconder informações como sua carteira de vacinação. No entanto, desde o início de seu terceiro mandato, o governo também decretou sigilo de cem anos para dados, incluindo a lista de visitantes da primeira-dama, Rosângela da Silva.
CGU detecta falhas em asfaltos no MA avaliados em R$ 151 mil
MARANHÃO, 29 de julho de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou baixa qualidade, falta de controle e superfaturamento em uma auditoria de obras de asfaltamento contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados. A análise em 24 contratos de obras identificou vícios construtivos em 15 delas, o equivalente a 62,5% da amostra. Ao todo, os empreendimentos analisados somaram R$ 119,5 milhões. Além de terem resultado em pagamentos acima do previsto — no caso do Maranhão, a CGU calculou um superfaturamento de R$ 151,8 mil —, as espessuras abaixo do previsto podem causar prejuízos ao reduzirem a vida útil dos pavimentos, ampliando custos de manutenção e causando desperdício de recursos públicos. A Codevasf informou que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”, como a CGU, e que observa as recomendações e os apontamentos para aprimorar seus procedimentos. Os estados onde foram constatadas obras de pavimentação com algum tipo de irregularidade são: ESPESSURAS ABAIXO DO PREVISTO Com ajuda de uma empresa especializada, a CGU analisou a qualidade das obras, incluindo a avaliação de elementos como a espessura e a aderência do asfalto. A partir desse exame, a CGU foi capaz de identificar, por exemplo, a existência de sobrepreço ou superfaturamento “pela execução de espessuras médias de revestimento inferiores àquelas especificadas em medição contratual, assim como de redução de desempenho e da vida útil da camada asfáltica, com consequente desperdício de dinheiro público e dispêndio precoce de recursos para a manutenção da via.” Em pelo menos um dos casos, em obras no Maranhão, a medida de espessura da br do empreendimento, feita pela auditoria, foi menos da metade da feita pela Codevasf ao longo do contrato — e essa medida é relevante para definição do valor a ser pago à empresa responsável. “As baixas espessuras das camadas do pavimento (…) combinadas com a presença de um lençol freático alto em alguns pontos fizeram com que o pavimento, embora recente, esteja inteiramente perdido em algumas das ruas pavimentadas”, diz o relatório.
CGU aponta desvios em obra com emenda de ministro de Lula
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta possíveis irregularidades em uma obra de pavimentação financiada por emenda parlamentar do ex-deputado Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações do governo Lula. O documento aponta que 80% da estrada pavimentada beneficiaria propriedades do ministro e seus familiares no Maranhão, levantando suspeitas de desvio de verbas públicas. Segundo a CGU, a auditoria revelou que a obra de pavimentação entre as propriedades da família do ministro já havia recebido investimentos anteriores de R$ 2,5 milhões. A empresa responsável pela obra, a Construservice, foi investigada pela Polícia Federal devido à sua ligação com Juscelino Filho. A CGU destacou que a obra não atendeu adequadamente às necessidades da população local, por não estabelecer conexões essenciais com a cidade nem com rodovias próximas. De acordo com o relatório obtido pela Folha de S.Paulo, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”, o que não foi comprovado. A CGU apontou que 18,6 km dos 23,1 km da estrada beneficiariam as propriedades do parlamentar, enquanto os restantes 4,5 km seriam destinados a cinco povoações locais, de forma isolada, sem integração com a rodovia estadual ou com a sede do município.
Ex-assessor do MEC é destituído em escândalo dos pastores
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta sexta (12) a destituição de Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Milton Ribeiro. A medida ocorre devido ao envolvimento de Musse no escândalo dos pastores suspeitos de operar um esquema de corrupção na pasta. Com a decisão, Luciano Musse fica impedido de assumir qualquer cargo público por oito anos. Ele ocupava o cargo de gerente de projetos vinculado à secretaria-executiva do MEC quando o escândalo veio à tona, período em que Victor Godoy Veiga era o titular da secretaria-executiva. Luciano Musse já havia sido exonerado em março de 2022, mas não havia restrições para assumir outra função pública até a decisão da CGU. O processo administrativo disciplinar conduzido pela CGU investigou a participação de Musse na atuação dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia na liberação de recursos do MEC a prefeitos. Os pastores, apesar de não serem servidores, assessoravam o então ministro Milton Ribeiro e intermediavam reuniões com prefeitos em troca de propina. De acordo com a Controladoria, Musse fazia parte da equipe dos pastores e foi descrito por testemunhas como uma espécie de segurança dos mesmos. O ex-assessor também teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores, conforme comprovado no processo. A decisão de destituição foi baseada em depoimentos de testemunhas, incluindo prefeitos que relataram terem sido solicitadas propinas. Entre as evidências, destacam-se comprovantes de depósito e emissão de passagem para Musse pela prefeitura de Piracicaba (SP) para a participação em um evento organizado pelos pastores, mesmo mantendo vínculo com o MEC. Musse chegou a ser preso pela Polícia Federal no decorrer da investigação, que também deteve Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
CGU aponta irregularidades de R$ 2,6 bi no Farmácia Popular
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – Um levantamento do portal Poder360 revelou que entre os anos de 2015 e 2020, estabelecimentos do Programa Farmácia Popular Brasileira (PFPB) apresentaram 362 milhões de notas fiscais a mais do que a quantidade de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no mesmo período. Esse valor representa 18,53% do total destinado pelo ministério para o programa. Segundo o portal, a explicação do Ministério da Saúde para essa disparidade reside na ausência de exigência da Receita Federal para informações sobre o código de barras, o que dificultou o cruzamento de dados e indicou irregularidades. A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que 17,4% dos medicamentos vendidos não chegaram às farmácias populares. A análise também revelou que outros R$ 7,4 milhões resultaram de vendas lançadas no sistema após a morte do beneficiário. A CGU considera essa prática como “desperdício de recursos públicos e possível fraude”, atribuindo a responsabilidade tanto aos estabelecimentos quanto aos compradores que podem ter burlado os controles na farmácia. Vânia Vieira, secretária-executiva da CGU, destaca que as causas das irregularidades podem variar desde problemas simples nos controles das farmácias até questões mais graves, como sonegação fiscal e roubo de cargas. A CGU recomenda a elaboração de um plano para confirmar o montante a ser ressarcido, a aplicação de sanções apropriadas e sugestões para fortalecer o controle do programa. Em resposta, o Ministério da Saúde afirma ter aumentado em 771% a aplicação de multas em 2023 e destaca a colaboração com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a reconstrução do programa, buscando corrigir as irregularidades identificadas.
