CGU cita guerra de associações por filiações de aposentados
BRASIL, 18 de outubro de 2025 – Investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a atuação de entidades suspeitas de estarem envolvidas na “farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles, aponta para uma “guerra” entre as associações em busca da filiação de aposentados para efetuar descontos na folha de pagamento. A conclusão se deu na análise de uma série de casos em que um mesmo aposentado era alvo de descontos por mais de uma associação ao mesmo tempo – o que indicaria uma possível conduta irregular das entidades. “Tal situação sugere que esteja ocorrendo uma verdadeira ‘guerra’ pelos números dos benefícios do INSS onde cada associação vincula seu desconto nos benefícios que ainda ‘estão livres’, afirma a CGU. A inconsistência foi relatada na investigação acerca da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que embasou a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade. A CBPA é uma das entidades que está sob suspeita da Polícia Federal (PF) na operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano e que investiga as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com levantamentos da operação, a entidade arrecadou aproximadamente R$ 99 milhões a título de mensalidades associativas até 2024.
Entidade da farra do INSS teve 16 filiados por minuto
BRASIL, 10 de outubro de 2025 – Uma das entidades investigadas pela farra do INSS revelada pelo Metrópoles chegou a filiar 131,1 mil aposentados em um mês com 22 dias úteis para efetuar descontos associativos. A informação consta em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) utilizado para abertura de um processo de responsabilização contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Em março de 2024, mês com 22 dias úteis, a AAPB associou cerca de 993 pessoas por hora de atendimento ou 16 pessoas por minutos, segundo a CGU. “(…) dado que se mostra de difícil, quiçá impossível, exequibilidade para uma entidade de associados de uma faixa de idosos. Ademais, não se verificou mudança significativa no quadro de funcionários da entidade que justificasse um aumento na capacidade de atendimento tão extraordinária”, diz a CGU no documento enviado à CPMI do INSS.
CGU aplica multas por fraudes no transporte escolar no MA
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas superiores a R$ 16 milhões a duas empresas por desvio de verbas do transporte escolar no Piauí e no Maranhão. As sanções, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda (22), incluem declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com a administração pública por quatro anos. As investigações, da Operação Topique, revelaram um esquema de fraudes em licitações que utilizava grupos de WhatsApp para combinar resultados. A empresa TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu a maior penalidade, uma multa de R$ 14,6 milhões. A Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,8 milhão. Ambas devem publicar a decisão sancionadora em meios de grande circulação.
CGU aponta rombo de R$ 4 bilhões no Ministério da Educação
BRASÍLIA, 15 de julho de 2025 – Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. Segundo o documento obtido pela coluna, uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados. De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”. Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”. Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos. O documento também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório. O levantamento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
CGU audita Seguro-Defeso em 7 estados, incluindo o Maranhão
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou nesta segunda (7) uma auditoria no programa Seguro-Defeso, abrangendo 23 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. As unidades federativas selecionadas concentram 80% dos pescadores beneficiários em todo o país. O objetivo da auditoria é identificar inconsistências na concessão do benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal. O Seguro-Defeso garante um salário-mínimo mensal durante o período de proibição da pesca, assegurando a preservação das espécies e o sustento familiar. As ações da CGU foram definidas após articulações com a Casa Civil e os ministérios da Pesca, do Trabalho e do INSS. O trabalho de campo começou com entrevistas em municípios como Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA). A auditoria será complementada por análises e cruzamento de dados do programa.
CGU aplica multa de R$ 600 mil construtora por fraude no MA
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Tricone Construtora e Serviços LTDA em R$ 598.485,99 por fraudar licitações no Maranhão. A empresa, contratada para reformar nove escolas em Turiaçu/MA com recursos do FUNDEB, não cumpriu as obras, apesar de receber R$ 425.946,43. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (17). A investigação da CGU revelou que a Tricone funcionava como empresa de fachada, sem funcionários e com sócios cadastrados em programas sociais.
STF manda CGU apurar emendas sem transparência nos estados
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados onde emendas parlamentares não têm planos de trabalho registrados. A decisão, anunciada nesta quinta (8), integra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência nas chamadas “emendas PIX”. O prazo para a CGU apresentar um plano de ação é de 10 dias úteis. A medida visa garantir o cumprimento de uma decisão do STF de 2022, que apontou falhas na distribuição e execução desses recursos. Relatórios da CGU identificaram irregularidades, como movimentação em contas não específicas, falta de critérios para contratações e indícios de superfaturamento.
Seis cidades com mais descontos ilegais no INSS são do MA
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – Uma investigação da Polícia Federal, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que seis das cidades com maior proporção de descontos ilegais em aposentadorias e pensões estão no Maranhão. Em algumas cidades, até 65% dos beneficiários do INSS tiveram seus proventos “enxugados” por entidades associativas sem autorização. O relatório da CGU, de junho de 2024, integra a Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. Nele, consta que, em 19 municípios brasileiros – a maioria no Nordeste –, mais de 60% dos aposentados e pensionistas sofriam descontos indevidos. O prejuízo nacional estimado chega a R$ 6,3 bilhões desde 2019. Entre os municípios “notáveis”, estão: A PF ainda investiga quantos idosos e pensionistas foram presenteados com essa “contribuição forçada” em todo o país.
