TRE-MA confirma cassação de deputados do PSC
MARANHÃO, 16 de julho de 2024 – Quatro juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) votaram nesta segunda (15) contra os Embargos de Declaração do PSC, que tentava adiar a anulação dos votos do partido nas eleições de 2022. Essa decisão resultará na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. O relator, desembargador Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira votaram pelo não conhecimento do embargo. O juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas a maioria já estava formada. O PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022. Em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa. A anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. Ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda (22), apenas para cumprir formalidades. Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Câmara de Paço abre processos de cassação contra prefeita
PAÇO DO LUMIAR, 12 de julho de 2024 – A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar decidiu nesta sexta (12), por maioria, criar duas comissões processantes para julgar pedidos de cassação da prefeita afastada Paula Azevedo (PCdoB). As denúncias foram formuladas por Douglas Miranda, um eleitor da cidade. Paula Azevedo foi afastada do cargo em 29 de maio, por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ela conseguiu uma liminar do desembargador Vicente de Castro e retornou ao cargo em 28 de junho. No mesmo dia, uma nova decisão do juiz Gilmar Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou outro afastamento, desta vez por 90 dias. Os vereadores irão decidir sobre a cassação da prefeita afastada com base em duas denúncias. A primeira envolve a contratação de uma empresa de locação de veículos. A segunda se refere a possíveis irregularidades em adesões a atas de registro de preços que resultaram em contratos no valor de R$ 6 milhões.
TRE cassa mandato de aliada de Bolsonaro na Câmara Federal
AMAPÁ, 20 de junho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal indígena Silvia Waiãpi (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo uso indevido de recursos públicos do fundo eleitoral para custear um procedimento estético durante a campanha de 2022. A cassação de Waiãpi ocorreu após o TRE rejeitar sua prestação de contas, acatando um recurso do Ministério Público Eleitoral do Amapá. Segundo a acusação, a deputada contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos por R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil foram efetivamente utilizados nos serviços. O restante, cerca de R$ 19.454,70, foi desviado para outras despesas, incluindo um procedimento de harmonização facial de R$ 9 mil.
Câmara de Paço do Lumiar rejeita cassação de Paula Azevedo
PAÇO DO LUMIAR, 18 de junho de 2024 – O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu, nesta terça (18), arquivar o pedido de cassação da prefeita Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba (PCdoB). A maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo de cassação da gestora, que está afastada do cargo por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Câmara pode prosseguir com processo contra Domingos Paz
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2024 – Nesta segunda (7), a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara de Fazenda Pública, revogou a liminar que suspendia o processo de cassação do vereador Domingos Paz (DC) na Câmara Municipal de São Luís. A liminar havia sido concedida na semana passada, mas foi considerada inválida devido a um erro formal na defesa do parlamentar.
Possível cassação de Domingos Paz fica para depois do Carnaval
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2024 – Desde 19 de dezembro de 2023 o vereador Aldir Júnior (PL) foi designado como relator do caso de abuso sexual envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos) na Câmara de São Luís. O prazo inicial de 90 dias para a conclusão do processo, contados a partir da data do anúncio, deve se encerrar em março. A Comissão de Ética, presidida por Nato Júnior (PSB), deu a Aldir Júnior a responsabilidade de conduzir o processo e apresentar seu parecer. Desde então, aguarda-se a conclusão do relatório que irá determinar se Domingos Paz será cassado ou não.
Ministério Público Eleitoral solicita cassação de Sérgio Moro
PARANÁ, 15 de dezembro de 2023 – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formalizou, na noite desta quinta (14), o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Além da cassação, o órgão solicita a inelegibilidade do ex-juiz. O senador Moro enfrenta duas ações que estão sendo julgadas conjuntamente no TRE-PR, uma instaurada pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Ambas as partes alegam que Moro realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda planejava concorrer à Presidência da República, gerando um desequilíbrio na disputa. Em um parecer, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado argumentaram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. As ações tiveram origem nos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. A acusação sustenta que Moro, ao tentar viabilizar sua candidatura, despendeu mais de R$ 4 milhões em viagens, eventos e outras despesas. Posteriormente, pouco antes do prazo final, o senador trocou de partido para o União Brasil, pelo qual concorreu ao Senado, com um limite legal de gastos consideravelmente inferior. A defesa do senador alega uma “conotação política” nos processos, nega irregularidades e argumenta que os gastos da pré-campanha à Presidência não devem ser contabilizados na campanha para o Senado, dado que um cargo é de votação nacional e o outro restrito ao Paraná. No entanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que tal distinção não pode ser feita, destacando que a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleições estaduais, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Após as argumentações das partes e do MPE, a decisão cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, que divulgará seu voto, absolvendo ou condenando Moro. A previsão é que o caso seja julgado no próximo ano, dada a proximidade do recesso judiciário, que inicia na próxima semana.
Decisão do STJ pode cassar mandato de Hemetério Weba
MARANHÃO, 11 de novembro de 2023 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que pode cassar o atual mandato do deputado estadual Hemetério Weba. A decisão suspende os direitos políticos do parlamentar em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa relacionada ao período em que ele foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão (2001-2008). A possibilidade de cassação do mandato surge de uma série de efeitos suspensivos que Hemetério obteve desde 2011. O ministro Francisco Falcão, ao fundamentar a decisão, destacou a ausência de prescrição da pretensão executória, considerando o longo período em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos. Essa suspensão permitiu a Hemetério Weba concorrer e ser eleito nas eleições de 2022, apesar da inelegibilidade decorrente da condenação. Se a cassação for confirmada, o primeiro suplente do Partido Progressista (PP), Catulé Júnior, pode assumir o mandato, ou o caso pode ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) para a cassação do registro de candidatura de Hemetério. Isso resultaria na anulação de seus votos e uma recontagem eleitoral.
