Juíza suspende processo de cassação contra prefeito de Codó
CODÓ, 29 de novembro de 2024 – A juíza Elaile Silva Carvalho concedeu liminar suspendendo o processo político-administrativo contra o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres. A sessão extraordinária agendada para esta sexta (29) também foi anulada. Na decisão, a magistrada apontou irregularidades, como a falta de intimações pessoais válidas para atos essenciais, incluindo audiências e a entrega de alegações finais. Ela destacou que comunicações foram feitas predominantemente por aplicativos de mensagens e portais eletrônicos, sem garantir a ciência inequívoca dos envolvidos. Outro ponto citado foi a alegação de parcialidade na Comissão Processante. Um dos membros é filho do vice-prefeito, o que comprometeria a imparcialidade das ações, segundo a defesa do prefeito.
Prefeito de Codó pode ser cassado nesta sexta (29)
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – Nesta sexta (29), a Câmara Municipal de Codó realizará sessão para decidir o futuro do prefeito Zé Francisco, acusado de improbidade administrativa. A decisão depende da maioria absoluta dos vereadores. Zé Francisco enfrenta um processo de cassação instaurado após denúncia de Francisca Ribeiro Mota, conhecida como Chicó do Codó Novo, que apontou possíveis irregularidades ligadas ao descumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Prefeito de Codó pode ser cassado nesta sexta (29)
CODÓ, 28 de novembro de 2024 – A comissão processante da Câmara Municipal de Codó concluiu nesta quarta (27) que as denúncias contra o prefeito José Francisco Lima Neres (PSDB) são procedentes e recomendou sua cassação. A sessão de julgamento está marcada para esta sexta (29), às 9h. Zé Francisco é acusado de desvios de verba pública, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios. O colegiado que analisou as acusações foi instaurado há dois meses e decidiu pelo prosseguimento do processo de impeachment, registrado sob o número 2024.10.29.0006.
Prefeito de Rosário pode ser afastado na próxima semana
ROSÁRIO, 22 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rosário, que definiria o possível afastamento do prefeito Calvet Filho, foi adiada para a próxima segunda (25). A reunião estava prevista para quinta (21), mas não ocorreu devido a questões ligadas ao direito de defesa do prefeito. O relator do processo de cassação justificou o adiamento como necessário para notificar Calvet Filho com 24 horas de antecedência. O objetivo, segundo ele, é assegurar o amplo direito de defesa, o contraditório e uma análise adequada dos documentos apresentados. Também foi destacado que o adiamento permitirá maior profundidade nos debates entre os vereadores.
STF nega recurso e mantém cassação de Paula da Pindoba
PAÇO DO LUMIAR, 25 de outubro de 2024 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, em que ela buscava suspender o processo de cassação na Câmara Municipal. O julgamento, ocorrido no plenário virtual do dia 18 de agosto, teve o acórdão publicado no dia 24, consolidando a posição desfavorável a Paula da Pindoba. A defesa da ex-prefeita alegou descumprimento da Súmula Vinculante 46 e irregularidades no processo, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o argumento, destacando que o recurso visava apenas uma revisão da decisão anterior. Moraes concluiu que a ação não atendia aos requisitos para ser acolhida. “Diante do exposto, nego provimento ao recurso de Agravo. É como voto”, afirmou Moraes.
Juíza nega pedido de Domingos Paz contra cassação
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2024 – A juíza Suely Feitosa, responsável pelo Plantão Judicial, negou no domingo (11) o pedido de liminar em mandado de segurança feito pela defesa do vereador Domingos Paz (DC). O pedido buscava suspender a cassação do mandato do parlamentar, que foi julgado e condenado na última sexta (9), pela Câmara de São Luís. Domingos Paz alegou que o processo que resultou na cassação não foi concluído no prazo estabelecido de 90 dias, solicitando que os efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), fossem suspensos. A juíza, no entanto, decidiu que a alegação não procedia. Em sua decisão, a magistrada afirmou que o prazo foi cumprido. A notificação do vereador ocorreu em 14 de maio de 2024, e a cassação foi determinada em 9 de agosto de 2024, dentro dos 90 dias previstos.
Câmara de Paço do Lumiar cassa mandato de Paula Azevedo
TUNTUM, 09 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de Paço do Lumiar cassou o mandato da prefeita afastada Paula Azevedo durante uma sessão realizada na sexta (9). A decisão, que contou com 15 votos a favor e quatro contrários, ocorre em meio a acusações graves de corrupção e irregularidades envolvendo a gestão de Azevedo. A denúncia que resultou na cassação foi apresentada por uma cidadã luminense, ressaltando o contexto de denúncias que comprometeram a administração de Paula Azevedo. A prefeita estava afastada do cargo desde 29 de maio, quando foi alvo de uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que determinou o afastamento por 50 dias.
Vereador Domingos Paz tem mandato cassado e renuncia
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2024 – O vereador Domingos Paz (DC) teve o mandado cassado, na manhã desta sexta (9), durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Luís. Paz estava sendo investigado por uma comissão processante por quebra de decoro e supostos crimes sexuais. A maioria dos vereadores acompanharam o relatório da Comissão Processante pela procedência das denúncias, com24 fotos favoráveis, nenhum contra e duas abstenções.
