Prefeito de Turiaçu tem mandato cassado novamente em 5 meses
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, e do vice-prefeito, Adonilson Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão saiu em primeira instância e foi proferida pelo juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, da 39ª Zona Eleitoral. Por isso, os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Esta é a segunda cassação dos mandatos em cinco meses. Em janeiro deste ano, a Justiça já havia decidido pela perda dos cargos devido ao uso indevido da estrutura da prefeitura com finalidade eleitoral. Como as duas decisões ainda permitem recurso, prefeito e vice continuam exercendo suas funções. Se as sentenças forem mantidas pelas instâncias superiores, o município deverá realizar uma nova eleição. Na decisão mais recente, o magistrado também declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A ação foi apresentada pela oposição, que acusou a gestão de distribuir peixes sem respaldo legal adequado, utilizando servidores públicos e bens do município durante o horário de expediente. Além disso, o Ministério Público apontou uso promocional de recursos públicos e aumento expressivo de gastos em ano eleitoral. O juiz rejeitou o pedido de anulação das provas digitais. Segundo a sentença, vídeos e registros audiovisuais tiveram autenticidade comprovada e não apresentaram sinais de manipulação. Inclusive, as provas indicaram participação direta dos investigados na entrega dos pescados, com associação promocional de suas imagens ao evento.
Câmara cassa mandato de vereador em Nina Rodrigues
NINA RODRIGUES, 28 de maio de 2026 — A Câmara Municipal de Nina Rodrigues cassou, nesta quinta (28), o mandato do vereador Thalyson Berg (PP) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção, após a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante responsável pela análise do caso. Segundo a denúncia, o parlamentar teria recebido de forma irregular valores e abonos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Vargem Grande. Conforme a acusação, os pagamentos ocorreram após Thalyson Berg ter sido eleito e diplomado vereador em Nina Rodrigues. O pedido de cassação foi aceito pela Câmara Municipal em fevereiro deste ano. Depois do cumprimento dos prazos legais, a Comissão Processante apresentou parecer recomendando a perda do mandato do vereador. O relatório foi encaminhado ao plenário e aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão. A comissão responsável pelo processo foi formada pelos vereadores Erlan (PDT), Júnior da Zitinha (PP) e Totô (MDB), escolhido relator do caso.
Procurador rejeita embargos e defende cassação do Podemos
BRASÍLIA, 11 de maio de 2026 — O procurador regional eleitoral rejeitou, nesta segunda (11), embargos de declaração e manteve a cassação Podemos determinada pelo TRE-MA em São Luís, no Maranhão, após apuração de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, conforme decisão já consolidada no processo. O caso decorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Podemos em São Luís. Foram mantidas a cassação do DRAP do Podemos, a anulação dos votos da legenda em São Luís e a perda dos diplomas dos vereadores eleitos Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. O processo mantém a cassação Podemos conforme decisão do Conselho e do TRE-MA. Também permanece a declaração de inelegibilidade de Brenda Carvalho Pereira e de Fábio Filho, conforme definido no processo eleitoral. A medida decorre do entendimento aplicado pelo TRE-MA na análise da chapa proporcional do Podemos em São Luís. Os investigados alegaram omissões, contradições e obscuridades no acórdão do TRE-MA. Entre os argumentos, citaram nulidade de provas, cerceamento de defesa, uso de provas digitais, julgamento ultra petita e ausência de quórum completo na sessão de julgamento. O Ministério Público Eleitoral afirmou que não há vícios capazes de alterar a decisão do TRE-MA. O parecer destaca que a decisão do STF na Reclamação 93.066 ocorreu após o julgamento, afastando alegação de omissão no processo eleitoral. O parecer aponta que Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil em recursos públicos, obteve 18 votos e admitiu não ter realizado campanha eleitoral efetiva. O Ministério Público sustenta que a análise reforça a manutenção da cassação Podemos no processo. A Procuradoria concluiu que os embargos têm caráter protelatório e buscam rediscutir o mérito já decidido pelo TRE-MA.
Conselho de Ética aprova cassação do deputado Renato Freitas
PARANÁ, 11 de maio de 2026 — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou relatório que pede cassação de mandato de Renato Freitas após análise de acusação de briga em Curitiba em novembro de 2025 envolvendo manobrista e múltiplas representações no processo disciplinar. O colegiado avaliou o caso em sessão realizada nesta segunda (11) na Alep, após registro de quebra de decoro parlamentar, com base em fatos apresentados no Conselho de Ética e documentos anexados ao processo interno legislativo. Na última quarta (6), o deputado Márcio Pacheco apresentou parecer favorável à cassação de mandato de Renato Freitas ao Conselho de Ética, com base em elementos do processo disciplinar em análise na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento apontou uso de violência física, possível impacto à dignidade parlamentar e conduta incompatível com o decoro como fundamentos formais do relatório apresentado no âmbito da investigação interna da Alep. A defesa de Renato Freitas sustenta que ele teria agido em legítima defesa durante o episódio, após o manobrista supostamente avançar com o veículo contra ele e sua companheira grávida, conforme argumentação apresentada no processo. O episódio que motivou o processo foi registrado como uma briga de rua no centro de Curitiba em novembro de 2025 e resultou em 11 representações distintas apresentadas contra o parlamentar no âmbito do Conselho de Ética da Alep, conforme registros do processo. O relatório que pede a cassação de mandato de Renato Freitas segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep para análise do processo. A próxima sessão da CCJ está marcada para esta terça (12), conforme agenda legislativa divulgada pela Assembleia. Após análise da CCJ, o processo de cassação de mandato de Renato Freitas é encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para deliberação, conforme rito legislativo. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr)
TRE mantém cassação de prefeito em Nova Olinda do Maranhão
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 30 de abril de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta (30), manter a cassação de Ary Menezes (PP) e do vice Ronildo Costa de Carvalho (MDB), em Nova Olinda do Maranhão. A Corte analisou recurso da defesa contra decisão da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que determinou a perda dos mandatos por irregularidades na campanha de 2024. A cassação foi mantida por unanimidade. O julgamento teve relatoria do desembargador Marcelo Elias Oka, cujo voto foi seguido integralmente pelos demais magistrados. Dessa forma, o tribunal confirmou a sentença de primeira instância, que reconheceu práticas ilegais durante o processo eleitoral. Apesar da decisão, ainda cabe recurso em instâncias superiores, conforme prevê a legislação eleitoral. IRREGULARIDADES NA CAMPANHA A ação que levou à cassação foi proposta pela ex-candidata Thaymara Muniz. Na decisão, a Justiça Eleitoral apontou compra de votos, distribuição de materiais de construção e promessa de cargos como práticas irregulares. Além disso, o processo cita repasses em dinheiro, inclusive via Pix, e doação de telhas a eleitores durante a campanha. Segundo os autos, testemunhas relataram ameaças contra eleitores que recusaram apoio à chapa. Portanto, esses elementos fundamentaram a decisão judicial que determinou a cassação. Assim, a sentença considerou que as condutas comprometeram a lisura do pleito e violaram normas eleitorais vigentes. Com a manutenção da cassação pelo TRE-MA, os efeitos da decisão dependem do trânsito em julgado do processo. Caso isso ocorra, o prefeito e o vice deverão deixar os cargos. Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal assumirá a gestão interinamente até a definição de novos dirigentes.
TRE julga recurso de cassação em Nova Olinda nesta quinta (30)
MARANHÃO, 29 de abril de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julga, nesta quinta (30), às 15h, o recurso eleitoral do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e do vice, Ronildo Costa de Carvalho. A sessão ocorre após decisão que cassou os mandatos da dupla por suspeita de compra de votos durante a campanha de 2024. A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Luzia do Paruá, apontou que a campanha foi marcada por práticas ilícitas. Segundo a magistrada, houve oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de apoio eleitoral. Testemunhas relataram repasses financeiros em espécie e por meio de transferências via PIX. Além disso, informaram a distribuição de telhas e promessas de cargos públicos durante o período eleitoral. Também houve registros de ameaças contra eleitores que não apoiaram o candidato. A decisão destacou ainda que a diferença de apenas dois votos entre Ary Menezes e a candidata Thaymara Muniz influenciou a análise do caso. Dessa forma, a magistrada considerou que as irregularidades tiveram impacto direto no resultado final do pleito. Segundo a sentença, o abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos comprometeram a igualdade entre os concorrentes e a liberdade do eleitor.
TRE-MA cassa mandato de vereadores do Podemos de São Luís
SÃO LUÍS, 10 de abril de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições de 2024 em São Luís, por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada na quinta (9) e resultou na perda dos mandatos de três vereadores eleitos pela legenda. Com a decisão, deixam os cargos Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior. As vagas devem ser ocupadas por Mateus do Beiju, Severino Sales e Josélia Rodrigues. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento seguiu o voto do relator, juiz José Walterson de Lima, que considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Segundo o entendimento da Corte, houve fraude na cota de gênero, com descumprimento do mínimo legal de candidaturas femininas.
TRE-MA julga cassação de vereadores do Podemos nesta semana
SÃO LUÍS, 07 de abril de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão julgará, às 15h desta quinta (9), a ação que pede a cassação de vereadores do Podemos eleitos em São Luís. O processo trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que questiona a regularidade da chapa proporcional do partido nas eleições de 2024. A ação de cassação de vereadores do Podemos envolve os parlamentares Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Suplentes dos partidos PL e Republicanos acusam a legenda de fraude à cota de gênero, supostamente articulada pela direção municipal, liderada por Fábio Filho. DECISÕES E ANDAMENTO No ano passado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, rejeitou a ação em decisão individual. No entanto, os autores recorreram, o que levou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral para nova análise do colegiado. Posteriormente, o juiz federal José Valterson de Lima determinou o retorno de provas oriundas de inquérito da Polícia Federal ao processo. A medida atendeu a pedido do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. Além disso, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer, em março deste ano, favorável à cassação de vereadores do Podemos. O órgão defendeu a anulação da chapa e, por consequência, a perda dos mandatos dos três parlamentares.
