Manifestação defende lei sobre uso de banheiros em São Luís
SÃO LUÍS, 25 de maio de 2026 — Um grupo de mulheres realizou manifestação, nesta segunda (25), na Câmara Municipal de São Luís, em defesa da lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. O ato ocorreu após a promulgação da matéria e no mesmo período em que a Defensoria Pública do Maranhão anunciou recurso à Justiça contra a legislação. As manifestantes utilizaram cartazes e gritos de ordem para defender o uso exclusivo de banheiros femininos em locais públicos. Além disso, o grupo alegou preocupação com a privacidade e a segurança das mulheres diante de possíveis casos de abuso em banheiros e vestiários. Durante a mobilização, as participantes também afirmaram que crianças e adolescentes podem ficar mais vulneráveis em situações de acesso de pessoas trans a banheiros femininos. Segundo a manifestação, menores de idade poderiam se tornar alvo de possíveis abusadores. Na semana passada, mulheres trans realizaram protesto na Câmara Municipal contra a proposta de autoria do vereador Marquinhos. A Defensoria Pública do Maranhão informou que pretende questionar a constitucionalidade da lei, sob o argumento de que a legislação sobre o tema deve ser federal.
Contratação na Câmara de Morros é alvo de investigação
MORROS, 1º de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Igor B P Moura – Serviços pela Câmara de Morros. A medida envolve a gestão do então presidente Fábio Luís Santos Lisboa, no biênio 2021–2022, e busca esclarecer a execução de um sistema de Diário Oficial contratado pelo Legislativo municipal. A abertura do inquérito civil foi formalizada pela Portaria nº 4/2026 – PJMOR, vinculada ao SIMP nº 000714-003/2023. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA em 23 de abril de 2026, edição nº 078/2026. O procedimento teve origem em denúncia apresentada por Rubens Ribeiro Garcês, que apontou possíveis inconsistências na prestação do serviço contratado. INVESTIGAÇÃO Segundo o Ministério Público, o inquérito civil analisa indícios de que o serviço não foi efetivamente executado, apesar de pagamentos realizados ao longo de 2021 que somam R$ 17 mil. A contratação previa o desenvolvimento de um sistema de Diário Oficial próprio para a Câmara Municipal de Morros. Além disso, a investigação identificou que a Câmara continuou utilizando o Diário Oficial do Poder Executivo após a contratação do serviço. O órgão também observou que o Diário Oficial do Legislativo só foi instituído em dezembro de 2023. A primeira publicação no novo sistema ocorreu apenas em abril de 2024, quase três anos após os pagamentos realizados.
Presidente da Câmara de Imperatriz declara apoio a Orleans
O presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Adhemar Freitas Júnior, declarou apoio ao pré-candidato a governador Orleans Brandão (MDB). A manifestação ocorreu durante o encontro Por Todo o Maranhão, na noite de sábado (25). Adhemar falou em nome de centenas de vereadores presentes no ato político. “O melhor para a Região Tocantina é Orleans Brandão”, afirmou o parlamentar. Adhemar Freitas afirmou que a região não aceitará mais ser colocada em segundo plano. “Não aceitaremos mais sermos tratados com abandono”, declarou ele. O presidente da Câmara reconheceu os investimentos feitos pelo governo Carlos Brandão na Região Tocantina. Ele defendeu a continuidade das obras e serviços na localidade. O vereador ressaltou três características do pré-candidato Orleans Brandão. Ele citou a juventude, a capacidade política e o conhecimento do estado. Segundo Adhemar, esses atributos tornam Orleans preparado para conduzir o desenvolvimento do Maranhão. “Nós vereadores conhecemos cada cidade, cada bairro e as angústias dos cidadãos”, acrescentou. Ele disse ainda que o pré-candidato conhece o Maranhão “de ponta a ponta”. Por fim, Adhemar Freitas afirmou que a classe política da região apoiará Orleans Brandão. Os cidadãos da Região Tocantina também caminharão junto com o pré-candidato, segundo ele. “Vamos levar a sua mensagem de porta em porta, de bairro em bairro”, declarou Adhemar Freitas
Bacabal proíbe pulverização aérea de agrotóxicos com drones
BACABAL, 19 de março de 2026 – A Câmara Municipal de Bacabal aprovou, em votação unânime, um projeto de lei de autoria da Prefeitura que veda a pulverização aérea de agrotóxicos utilizando drones e aeronaves no território municipal. A legislação prevê penalidade inicial de R$ 50 mil para os responsáveis que violarem a determinação. Trabalhadores rurais que alegam terem sido prejudicados por essa modalidade de aplicação compareceram à sessão legislativa para acompanhar a deliberação. O tema passou a ter maior repercussão a partir de queixas de residentes da localidade Pau D’Arco.
Câmara de SLZ aprova Plano Plurianual 2026 com passe livre
SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça (10), o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. Durante a votação em plenário, os vereadores incluíram, por meio de emenda, o passe livre estudantil no planejamento oficial da cidade. A emenda foi aprovada pelo plenário e prevê a implementação gradual do benefício na capital maranhense. Com a inclusão no PPA, o passe livre estudantil passa a integrar formalmente as prioridades da gestão municipal. A medida abre caminho para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e ao acesso de estudantes ao transporte coletivo.
Servidor acumula cargos de ouvidor em 15 câmaras municipais
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) identificou nesta semana um novo caso de acúmulo irregular de cargos públicos. Documentos apontam que o servidor Reinaldo Castro Araújo está nomeado em sete prefeituras do estado, com remunerações que somam R$ 13.226,50 mensais. Além disso, ele aparece listado como ouvidor em 15 Câmaras Municipais e prefeituras, ampliando o alcance da irregularidade. Nos vínculos confirmados, o servidor ocupa funções que variam de assessor de mídia a secretário executivo. Os registros estão distribuídos em cidades como Alto Alegre do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Governador Edison Lobão, Igarapé Grande, Morros, Presidente Sarney e São Bento. A soma das cargas horárias atinge 250 horas semanais, número incompatível com a jornada de 168 horas disponíveis em sete dias. Outro ponto destacado pelo MPC é a distância entre os locais de trabalho. Reinaldo aparece vinculado, por exemplo, a cargos em São Bento e Governador Edison Lobão, cidades separadas por mais de 600 quilômetros. O deslocamento impossibilita o exercício real das funções acumuladas. Consultas realizadas em portais de transparência confirmaram também o nome do servidor em funções de ouvidoria em municípios como Morros, Satubinha, Santa Inês, Lago dos Rodrigues, Bacabal, Bernardo do Mearim, Centro Novo, Bela Vista, São José dos Basílios, Lago do Junco, Aldeias Altas, Tufilândia e Lagoa Grande do Maranhão. Na mesma semana, o MPC detectou situação semelhante envolvendo o servidor Gilson Pereira Costa. Ele estava nomeado em sete prefeituras, recebendo R$ 15.546,00 por mês. Os vínculos abrangiam municípios como Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Suas funções iam de técnico em informática a coordenador de seção.
STF: Decisão sobre sobras eleitorais não deve afetar Câmaras
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu alterar a regra de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida foi aplicada retroativamente às eleições de 2022, afetando a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. No entanto, não houve mudanças nos resultados das eleições municipais de 2024, pois o novo entendimento já estava em vigor. MUDANÇA NA INTERPRETAÇÃO A decisão foi tomada após o julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos Podemos e PSB. O STF havia invalidado, em fevereiro de 2023, uma regra da Lei nº 14.211/2021, que exigia o cumprimento de duas cláusulas de desempenho para que os partidos pudessem disputar as sobras eleitorais. Com a nova interpretação, todas as legendas passaram a ter direito à divisão das sobras, independentemente do cumprimento da cláusula de barreira.
Vereadores de Miranda devem vencer eleição contra grupo de Alana Abreu
A ex-primeira-dama de Miranda, Alana Abreu, deve sofrer uma derrota na noite desta quinta (02 de fevereiro) em Miranda. Após constatação de fraude na eleição de seis vereadores, cassação e posse de novos outros, novas eleições para a Câmara Municipal de Miranda foram convocadas. Alana tenta impedir que o grupo e seis vereadores que tiveram seus mandatos devolvidos pela Justiça eleja a nova mesa diretora da casa. Disputam a eleição as chapas: Unidos por Miranda, de Beto Carvalho e Renovação, de Junior Pereira, esposo de Alana. FRAUDE E NOVAS ELEIÇÕES As eleições para o Executivo Municipal foram convocadas após a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassar, ainda em setembro de 2022, os mandatos de seis vereadores pelo PL. a chapa foi acusada de fraudar a cota feminina incluindo candidaturas laranjas. Foram cassados Safira Mavão, Francemilson Garcês, Alexandre Reis, Jose Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado. Cinco meses após a cassação, na última segunda (27 de fevereiro), foram empossados Beto Carvalho, Diego Amorim, Tasso Augusto, Karret do Prata, Jackson do Galeto e Marcelo Quaresma. Como Francemilson Garcês e Otávio Colins eram presidente e respectivo vice-presidente, foram convocadas novas eleições para esta quinta, às 20 horas. Após a reconfiguração do Legislativo, a esposa do vereador Junior Pereira, Alana Pereira, articulou a candidatura do marido para a mesa diretora. Acontece que Pereira foi eleito no grupo de oposição à atual prefeita, Angelica Maria Sousa (PL), e decidiu mudar de lado. Alana é também ex-esposa do ex-prefeito de Miranda, Júnior Negão. Regina Pereira, que integra o grupo político dos vereadores recém-empossados, acredita que a eleição da nova mesa diretora, capitaneada por Beto Carvalho, representa uma mudança na realidade. “A Justiça foi feita com nossos colegas e eles vão fazer a democracia vencer de novo os caprichos e armações dos poderosos”, disse. A expectativa do grupo de Beto Carvalho é que todos os seis vereadores recém-empossados votem em bloco em Beto Carvalho e impeçam que Alana Abreu conquiste o objetivo de eleger o marido.
