STF: Decisão sobre sobras eleitorais não deve afetar Câmaras
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu alterar a regra de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida foi aplicada retroativamente às eleições de 2022, afetando a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. No entanto, não houve mudanças nos resultados das eleições municipais de 2024, pois o novo entendimento já estava em vigor. MUDANÇA NA INTERPRETAÇÃO A decisão foi tomada após o julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos Podemos e PSB. O STF havia invalidado, em fevereiro de 2023, uma regra da Lei nº 14.211/2021, que exigia o cumprimento de duas cláusulas de desempenho para que os partidos pudessem disputar as sobras eleitorais. Com a nova interpretação, todas as legendas passaram a ter direito à divisão das sobras, independentemente do cumprimento da cláusula de barreira.
Vereadores de Miranda devem vencer eleição contra grupo de Alana Abreu
A ex-primeira-dama de Miranda, Alana Abreu, deve sofrer uma derrota na noite desta quinta (02 de fevereiro) em Miranda. Após constatação de fraude na eleição de seis vereadores, cassação e posse de novos outros, novas eleições para a Câmara Municipal de Miranda foram convocadas. Alana tenta impedir que o grupo e seis vereadores que tiveram seus mandatos devolvidos pela Justiça eleja a nova mesa diretora da casa. Disputam a eleição as chapas: Unidos por Miranda, de Beto Carvalho e Renovação, de Junior Pereira, esposo de Alana. FRAUDE E NOVAS ELEIÇÕES As eleições para o Executivo Municipal foram convocadas após a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassar, ainda em setembro de 2022, os mandatos de seis vereadores pelo PL. a chapa foi acusada de fraudar a cota feminina incluindo candidaturas laranjas. Foram cassados Safira Mavão, Francemilson Garcês, Alexandre Reis, Jose Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado. Cinco meses após a cassação, na última segunda (27 de fevereiro), foram empossados Beto Carvalho, Diego Amorim, Tasso Augusto, Karret do Prata, Jackson do Galeto e Marcelo Quaresma. Como Francemilson Garcês e Otávio Colins eram presidente e respectivo vice-presidente, foram convocadas novas eleições para esta quinta, às 20 horas. Após a reconfiguração do Legislativo, a esposa do vereador Junior Pereira, Alana Pereira, articulou a candidatura do marido para a mesa diretora. Acontece que Pereira foi eleito no grupo de oposição à atual prefeita, Angelica Maria Sousa (PL), e decidiu mudar de lado. Alana é também ex-esposa do ex-prefeito de Miranda, Júnior Negão. Regina Pereira, que integra o grupo político dos vereadores recém-empossados, acredita que a eleição da nova mesa diretora, capitaneada por Beto Carvalho, representa uma mudança na realidade. “A Justiça foi feita com nossos colegas e eles vão fazer a democracia vencer de novo os caprichos e armações dos poderosos”, disse. A expectativa do grupo de Beto Carvalho é que todos os seis vereadores recém-empossados votem em bloco em Beto Carvalho e impeçam que Alana Abreu conquiste o objetivo de eleger o marido.
STF perdoa ataque contra igreja cristã promovido por extremista
No dia 5 de fevereiro deste ano o vereador Renato Freitas (PT) comandou a invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba. A ação foi gravada e repercutiu nacionalmente. Nas imagens é possível identificar o vereador comandando um grupo de dezenas de extremistas que interrompem a missa e hostilizam os fiéis. Evidentemente caracterizado como ato de extremismo e intolerância inconciliável com a função parlamentar, Freitas teve seu mandato cassado. Ocorre que nesta sexta (23 de setembro), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador que comandou a invasão. A decisão do ministro também anula decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram ato da Câmara Municipal que decretou a cassação. Em trecho da decisão, Barroso afirma que a conduta de Freitas não deve ser sobreposta a cor de sua pele. O ministro dá a entender que a discussão sobre possíveis quebras de decoro devem levar em conta, além dos limites éticos baseados nos fatos, a cor de sua pele. “A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta” (…) “Quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras”, diz Barroso na decisão. FALSIFICAÇÃO Além do ato extremista contra a igreja, também recai sobre Renato Freitas a suspeita de falsificar e-mail para tentar atrasar o processo de cassação. A sessão que definiria a primeira votação do processo contra o vereador após apresentação de um suposto e-mail recebido no endereço eletrônico de Renato Freitas com ofensas racistas do relator do processo, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Sindicância da Câmara mostrou que o e-mail enviado antes da sessão foi utilizado de forma fraudulenta. “Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações, tais como data, hora, IP etc. Percebe-se, então, que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”. Disse a análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da CMC, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio. Após a constatação da fraude e uma grande batalha jurídica, Freitas foi cassado em 5 de agosto, pela segunda vez, por 23 votos a 7. Com a decisão de ontem, o extremista volta a ocupar o cargo de vereador.
“Vi o desespero das pessoas , diz deputada sobre situação dos ferryboats
parlamentar ressaltou que é necessário a criação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e soluções para o serviço.
“Vamos estar mais próximos”, diz Penha sobre apoio de Braide a Weverton
O vereador Raimundo Penha (PDT) foi entrevistado nesta quinta (10) pela TV Mirante. O líder do Governo na Câmara Municipal afirmou que torce para o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), apoiar o senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Governo do Estado. Penha é presidente do PDT em São Luís e ressaltou a união do partido com o Braide. Relação que teve início ainda no segundo turno das eleições municipais de 2020. E que, após o prefeito de São Luís tornar Penha o líder de Governo da Câmara, ganha cada vez mais força. “O prefeito vindo para declarar apoio a Weverton, nós vamos ficar muito felizes, vamos estar mais próximos e juntos do que já estamos”, disse o parlamentar
Osmar Filho atropela Duarte Jr e consolida reeleição na Câmara
Poucas semanas atrás o deputado e candidato derrotado nas eleições de São Luís fez uma reunião com vereadores eleitos no Palácio dos Leões. A meta era lançar uma chapa para a Presidência da Câmara Municipal de São Luís e transformar a casa em uma espécie de pedra no sapato da futura gestão de Eduardo Braide. Em sua primeira empreitada como articulador no confronto com o vereador Osmar Filho (PDT) o deputado não deu nem para “o cheiro”. Na fatídica reunião Duarte pediu ao vereador Paulo Victor (PCdoB) que enfrentasse Osmar Filho. Menos de 24 horas após a estratégia de Duarte ser exposta, seu candidato declarou voto a Osmar. Nesta terça foi a vez do vereador Astro de Ogum, também do PCdoB, confirmar o apoio à reeleição de Osmar. O atual presidente deve ser aclamado por unanimidade na próxima eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal e gabaritar-se como grande liderança política da capital. Já Duarte Jr, sem o apoio do Palácio dos Leões, do vice-governador e do deputado Josimar de Maranhãozinho demonstrou que não coloca medo em ninguém.
