Chapa única para Mesa Diretora da Câmara de São Luís é definida
Os vereadores se reúnem na próxima segunda (4), para eleger os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para os próximos dois anos. A sessão preparatória ocorre a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e no portal da Casa. Além do presidente, fazem parte da Mesa os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. São esses os responsáveis por dirigir o Legislativo municipal e por comandar os trabalhos legislativos no Plenário Simão Estácio da Silveira. Composição da chapa A chapa única para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís foi definida no fim da manhã desta quinta-feira (31), após divulgação nas redes sociais do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato à presidência da Casa. O primeiro vice será Francisco Chaguinhas (Podemos) e Ribeiro Neto (PMN) será o segundo vice e Edson Gaguinho (União Brasil) o terceiro vice. O cargo de 1º secretário será ocupado pelo PL, com Aldir Júnior; Beto Castro (Avante) será o 2º secretário, Fátima Araújo (PCdoB) será a 3ª secretária, Andrey Monteiro (Republicanos) será o 4º secretário e Antônio Garcez (PTC) será o 5º secretário A eleição da Mesa, que comandará o Palácio Pedro Neiva de Santana pelos próximos dois anos, ocorrerá na próxima segunda-feira (4). Os eleitos para a nova Mesa só irão assumir no dia 1º de janeiro de 2023, quando encerra o mandato do atual presidente Osmar Filho (PDT). A chapa única para a Mesa Presidência – Paulo Victor (PCdoB) 1º Vice – Francisco Chaguinhas (Podemos) 2º Vice – Ribeiro Neto (PMN) 3º Vice – Edson Gaguinho (União Brasil) 1ª Secretaria – Aldir Júnior (PL) 2ª Secretaria – Beto Castro (Avante) 3ª Secretaria – Fátima Araújo (PCdoB) 4ª Secretaria – Andrey Monteiro (Republicanos) 5ª Secretaria – Antônio Garcez (PTC) Quem permanecerá? Da atual composição da Mesa diretora, apenas três devem permanecer para o próximo biênio 2023 a 2024: Paulo Victor (PCdoB), que é 2º vice-presidente; Ribeiro Neto (PMN) que é 3º secretário; e Aldir Júnior (PL) que é o 2º secretário.
Definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Durante a sessão dessa segunda (28), foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O pleito será realizado na próxima segunda (4), e terá como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB). No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição. Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada na primeira quinzena de abril, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima segunda (4). No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem. Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. É assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa. Unidade Em pronunciamento nesta segunda (28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís em favor do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato único ao mesmo cargo. O parlamentar destacou que a decisão foi em prol da união e da paz no Legislativo. “Reunido com o nosso grupo, entendemos que era o momento de trazer para esta Casa a paz e a união, para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos que ela precisa resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou. Dr. Gutemberg agradeceu individualmente aos que lhe apoiaram nesta caminhada. Em sua fala, o líder do PSC na Casa agradeceu a cada colega que esteve ao seu lado nos últimos meses e afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político. “Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria risco. Por isso, juntamente com meu grupo político, decidimos em conjunto que o melhor seria abdicar da disputa prezando a harmonia”, completou. Vereadores elogiam postura Após o discurso, vários vereadores elogiaram a postura de Dr. Gutemberg. O primeiro a se manifestar foi Paulo Victor que, visivelmente emocionado, pediu cinco minutos para que os parlamentares se cumprimentassem e agradecessem ao gesto do colega de plenário. “Vossa Excelência sai grande desse processo. Esse ato é de unidade pela cidade de São Luís, pelos servidores e pelos vereadores”, frisou o vereador do PCdoB que deverá ser aclamado sucessor do presidente Osmar Filho (PDT). Em seguida, os demais vereadores também se manifestaram, a exemplo de Antônio Marcos – o Marquinhos (União Brasil), Umbelino Júnior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) e outros. O líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), parabenizou Paulo Victor e declarou seu apoio ao colega destacando sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. “É chegada a hora do parlamento se unificar e fazer uma luta pela cidade. Hoje eu quero reconhecer a vitória do vereador Paulo Victor. Ele foi muito humilde na fala dele. Essa vitória aqui começou com a sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. Eu achei que não faria essa fala declarando apoio pra você, porque achei que venceríamos, mas você foi um gigante”, disse.
Câmara recebe protestos e aprova projeto de vans e carrinhos
Parlamentares da Câmara Municipal de São Luís aprovaram nesta terça (8) o projeto de lei que prevê regulamentação de transporte alternativo para toda capital. Atualmente, o serviço de vans carrinhos é permitido somente em alguns bairros. Em caráter de urgência, o projeto de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, foi aprovado por unanimidade e prevê que a Prefeitura de São Luís organize esta regulamentação, que vai para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos). Protestos Trâmita na Câmara dos Vereadores o projeto de lei que concede reajuste salarial para professores de nível médio da rede municipal de São Luís. Por conta disso, na manhã desta terça (8), docentes protestaram no Legislativo Municipal exigindo a inclusão de professores de nível superior na proposta. Segundo informações, o projeto sobre reajuste da classe deve ser votado em caráter de urgência nesta quarta (9).
Câmara de São Luís adia votação de vetos do prefeito Braide
A sessão com caráter extraordinário da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), foi suspensa devido ao pedido de vistas dos projetos de lei vetados, que seriam apreciados. As matérias vetadas pela Prefeitura de São Luís tratavam da concessão do Cartão Alimentação Escolar a estudantes, com inclusão de alunos das escolas comunitárias (Projeto de Lei nº 345/2021) e 14º salário aos professores da rede municipal de ensino da capital (Projeto de Lei nº 338/2021). Devido a solicitação de vistas, os vetos devem ser apreciados e votados na sessão de quarta (9). Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. “O que se discute é a consequência jurídica das matérias, pois ambos os projetos produziram efeito em 2021. As duas políticas foram executadas ano passado, com orçamento do ano passado”, explicou o vereador Raimundo Pena, responsável pela solicitação de vistas. A partir do pedido de adiamento da votação para dar vistas aos projetos, um bate-boca foi iniciado na Casa. Em nome do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, um dos parlamentares com discursos mais calorosos a respeito da destinação de recursos para as escolas comunitárias municipais, destacou a importância. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. O recurso que vem para as escolas do município é o mesmo que vem para as escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, reforçou. Diante disso, um grupo de 18 vereadores assinou uma carta-compromisso a favor da manutenção dos projetos na forma como aprovados pela Câmara Municipal. Representantes de escolas comunitárias e professores da rede municipal também estiveram acompanhando as discussões.
Inclusão de eventos religiosos tramitam na Câmara de São Luís
Os vereadores Álvaro Pires (PMN) e Ribeiro Neto (PMN) elaboraram projetos de lei, que já tramitam na Câmara, visando inserir cerimônias religiosas no calendário oficial da cidade de São Luís. O parlamentar Ribeiro Neto é autor do PL n.º 325/21 que busca inserir o “Festejo da Igreja Nossa Senhora de Belém Igaraú” no calendário oficial da capital. De acordo com a proposição, o evento será comemorado anualmente no último domingo do mês de janeiro. “Há mais de 200 anos a comunidade de Igaraú, localizada na zona rural de São Luís, carrega consigo uma cultura deixada por seus antepassados. Hoje já estamos na 6ª geração que aborda essa cultura. Registro o fato que a santa encontrada foi intitulada como Nossa Senhora de Belém e que ela se tornou a padroeira da comunidade Igaraú”, disse o vereador, que fez um resgate histórico mencionando três índios que habitavam a localidade, encontraram uma santa em uma grande pedra e, após isso, construíram uma capela para ela. No Projeto de Lei, também é explicado que o local em que a santa foi encontrada se tornou um lugar de cura de doenças e o período que o evento ocorre. “Todos os anos, em janeiro, é realizada a festa em honra à Nossa Senhora de Belém naquela comunidade. No dia 1º de janeiro realizamos o retiro à Pedra Grande. No penúltimo domingo do mesmo mês realizamos o levantamento do mastro em frente à igreja católica da comunidade, mas a festa da padroeira termina no 1º domingo de fevereiro na Pedra Grande. Durante todo o mês, são realizadas ladainhas, missas e celebrações na igreja de Nossa Senhora de Belém”, acrescentou. Ribeiro Neto. Já o vereador Álvaro Pires é autor do PL n.º 321/21 que visa inserir “A Madrugada da Bênção”, no último sábado do mês de julho, no calendário oficial da capital maranhense. No documento, o parlamentar esclarece. “O Ministério Fogo Santo realiza há mais de 10 anos, em São Luís, a maior vigília do estado do Maranhão, nomeada de ‘A Madrugada da Benção’. Mais de 20 mil pessoas se reúnem na área externa do estádio Governador João Castelo Ribeiro Gonçalves para glorificar e exaltar o nome do Senhor. O evento já é uma referência no calendário do Maranhão e vários cristãos evangélicos de muitas denominações aguardam ansiosamente a data da grande vigília”, explicou.
Marquinhos preside pública para discutir LOA 2022
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública com o objetivo de fim de debater e discutir as peças que tratam do planejamento orçamentário municipal em 2022. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva (DEM), e contou com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil. “Essa é uma audiência pública em que nós temos oportunidade de debater as leis orçamentárias e a destinação do orçamento da cidade antes do esgotamento do prazo de emendas e antes, também, que a lei seja sancionada. O orçamento não pode ser debatido exclusivamente entre a gestão e a casa parlamentar. A gente resgata essa solução salutar que é de debater o orçamento também com setores da sociedade civil bem representada pelo Sindicato dos Servidores e representante dos conselheiros tutelares”, destacou Marquinhos. O secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou de forma técnica os números e os instrumentos utilizados para a elaboração do PPA. O Plano Plurianual está fundamentado em importantes eixos temáticos, como funções de governo, programas e ações orçamentárias. “A Semfaz tem um papel crucial na construção e elaboração da LOA, porque o fisco municipal é responsável pelas projeções das receitas. O nosso papel é fazer as projeções com prudência devido ao momento em que estamos vivendo, tendo em vista que as atividades econômicas foram extremamente afetadas com a pandemia. Esse é um momento de calma e de prudência para que possamos fazer as previsões adequadas e cumprir as nossas obrigações da melhor maneira possível”, frisou. Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) nº 274/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais). Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL nº 275/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos. Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu Dias, é de extrema importância discutir com a sociedade para esclarecer pontos sobre o trabalho da Seplan, assim, a população passa a ter conhecimento sobre o que o município pode fazer ao longo dos anos. “O PPA determina diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital decorrentes e para os programas de duração continuada, ou seja, mais de um ano. Já a LOA dispõe sobre receitas a serem arrecadadas, despesas a serem efetuadas e recursos a serem investidos no ano seguinte”, explicou.
Incompetência na SEMUS faz São Luís perder R$ 800 mil na saúde
Por conta da ingerência na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís, o município de São Luís perdeu R$ 800 mil em recursos destinados a saúde na capital maranhense. Os recursos de emendas foram destinados ao município pelo deputado federal Pedro Lucas (PSD) para ajudar em um dos maiores projetos sociais no setor da capital. Os recursos seriam destinados ao Projeto Viva Bem Mais, que conta com 16 especialidades e é responsável pelo atendimento direto de milhares de pessoas na Vila Luizão, Sol e Mar, Divinéia, Brisa Mar, Planalto Turu e adjacências. Entre os serviços estão consultadas médicas, odontológicas, psicológica, acompanhamento nutricional, fisioterapia e enfermeira. O projeto é de inciativa do vereador Marquinhos Silva (PSD). Por se tratar de uma unidade auxiliar efetiva no atendimento de saúde pública em uma das áreas mais populosas de São Luís, o projeto deveria ser uma prioridade da Prefeitura de São Luís. O que, na nova gestão tocada por Eduardo Braide, não aconteceu. Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal e inexplicavelmente a SEMUS deixou de aplica-los. Com isso, os R$ 800 mil foram resgatados e o projeto ficou sem eles. Logo, a omissão da secretaria irá prejudicar diretamente milhares de pessoas. Há a suspeita de que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) tenha encarnado o espírito perseguidor do governador Flávio Dino (PSB) e ordenado a retenção dos recursos para prejudicar o vereador Marquinhos. Caso confirmada a suspeita, Braide pode estar enveredando por um caminho completamente diferente daquele que fez o eleitor elegê-lo prefeito poucos meses atrás.
