Câmara de São Luís anuncia recesso, mas CPI mantém atividades
SÃO LUÍS, 15 de julho de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou um recesso na Casa para manutenção da rede elétrica do Palácio Pedro Neiva de Santana. O recesso, comunicado por meio de ofício, começa nesta quarta (17) e vai até o dia 31. Em 2023, a mesma justificativa foi usada para anunciar uma folga para os vereadores. Apesar do recesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) continuará suas atividades. As oitivas estão programadas para esta semana. Na terça (16), às 14h, a CPI ouvirá a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, e o ex-titular da pasta, Joel Nunes, que é pré-candidato a vereador da capital pelo PSD. Após esses depoimentos, os parlamentares definirão o dia e horário para ouvir o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, no plenário Simão Estácio da Silveira. Na quinta (18), às 9h, o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, proprietário da Construmaster Construções e Locações, prestará depoimento na condição de convocado. Ele acusou a gestão Braide de fraudes na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e afirmou ter sido vítima de extorsão, supostamente praticada pelo prefeito e pelo secretário Col Debella. Os comentários feitos por Calisto nas redes sociais foram apagados, assim como a publicação original de Braide. ARQUIVAMENTO DO MP SEM INVESTIGAÇÃO O Ministério Público arquivou a denúncia formulada por Calisto. O promotor de Justiça Zanony Passos Filho, afastado após denúncia de extorsão feita por Paulo Victor, patrocinou o arquivamento. Segundo o MP, a investigação perdeu o objeto devido à abertura da CPI pela Câmara para apurar as suspeitas de irregularidades em contratos emergenciais. ATIVIDADES DA CPI Originalmente, o vereador Beto Castro (PMB) deveria presidir a comissão, mas após sua licença, o vereador Álvaro Pires (PSB) assumiu a presidência. Os membros da CPI incluem Pavão Filho (vice-presidente, PDT), Astro de Ogum (relator, PCdoB), Daniel Oliveira (PSD) e Ribeiro Neto (PSB). O vereador suplente Thyago Freitas (PRD) participa, mas sem direito a voto.
Vereador de São Luís quer que Prefeitura distribua repelentes contra mosquitos
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2024 – Um projeto de lei do vereador Antônio Garcez (PP), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti. Segundo o parlamentar, o produto deve ser disponibilizado à população pela rede municipal de saúde anualmente nos meses de verão e sempre que os casos de dengue superarem a média histórica da cidade. AUMENTO DE CASOS DE DENGUE Garcez justificou a proposição lembrando que, com a chegada do verão, os casos de dengue tendem a aumentar consideravelmente na capital maranhense. Dados recentes da Secretaria Municipal de Saúde mostraram um aumento de 43% nos casos da doença em 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. FOCO NA POPULAÇÃO VULNERÁVEL O vereador destacou que o cuidado por parte da população é a principal arma no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Ele observou que a maioria dos casos ocorre em áreas de maior vulnerabilidade social, onde os moradores muitas vezes não têm condições financeiras de comprar repelentes. “Por esta razão, é imprescindível que o Poder Público proteja a população mais humilde de São Luís”, afirmou Garcez. TRAMITAÇÃO DO PROJETO O projeto de lei nº 046/24, que busca reduzir os casos de dengue durante os surtos na cidade, foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 11 de junho.
Câmara aprova Fundo de Segurança após veto de Braide
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), mesmo após veto do prefeito Eduardo Braide. O projeto segue agora para a sanção do executivo, que tem 15 dias para se manifestar. Caso não se manifeste, o projeto será sancionado automaticamente. O prefeito Braide vetou o projeto alegando que a proposição “impõe ao Poder Executivo obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Ele destacou ainda que o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade” em diversas disposições, incluindo a criação do grupo gestor do FUMSEP. Segundo o texto aprovado, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor responsável por administrar os recursos e prestar contas conforme as leis vigentes.
Depoimento de ex-chefe da licitação complica Eduardo Braide
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2024 – Em um depoimento crucial na CPI dos Contratos Emergenciais, Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís na gestão de Eduardo Braide, levantou suspeitas sobre a conduta do prefeito na contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. Viêgas, que foi exonerado recentemente, discutiu a contratação de R$ 18 milhões para serviços de nutrição e alimentação hospitalar, que foi realizada por dispensa de licitação. Durante a audiência que ocorreu nesta quarta-feira (29), Viêgas detalhou suas conversas com o prefeito Eduardo Braide sobre preocupações relativas ao contrato. O ex-chefe da CPL afirmou que, apesar de seus inúmeros avisos, o prefeito insistiu na continuidade do contrato de R$ 18 milhões. Viêgas destacou que o proprietário da Aroma & Sabor, Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, tinha laços anteriores com Braide, servindo como assessor quando o prefeito ainda era deputado estadual. A conexão levantou suspeitas posteriores sobre a transparência e a integridade do processo de contratação. Após a reunião com Braide, Viêgas emitiu um parecer recomendando medidas para garantir a integridade do processo de contratação, incluindo a realização de uma sindicância e a adoção de um processo de dispensa eletrônica para a escolha do fornecedor. No entanto, ele foi exonerado antes de poder confirmar se suas recomendações foram implementadas. O depoimento de Viêgas motiva novas investigações pela CPI, que agora solicita a documentação completa do processo de contratação para verificar se as diretrizes da CPL foram seguidas ou ignoradas. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não comentou as alegações trazidas por Viêgas na CPI. O cenário sugere um aprofundamento das investigações para esclarecer as circunstâncias sob as quais a contratação emergencial foi realizada.
Falta de energia adia sessão para votação de vetos de Braide
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2024 – A sessão da Câmara Municipal de São Luís, que analisaria 17 projetos de lei vetados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), foi adiada pela segunda vez. Desta vez, a causa foi a falta de energia no prédio. A nova data para a reunião ficou marcada para terça (28), às 9h da manhã.
Secretário de Braide vai à Câmara falar sobre contratos suspeitos
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2024 – O secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís (SEMOSP), David Col Debella, compareceu à Câmara e esclareceu dúvidas sobre iluminação, infraestrutura e mobilidade. O secretário de Braide foi convocado pelo vereador Álvaro Pires (PSB) para prestar esclarecimentos sobre o andamento da pasta. Álvaro foi o primeiro a usar a tribuna e começou perguntando sobre as inúmeras contratações emergenciais feitas pela prefeitura. “O que falta para sua secretaria seguir a regra legal de efetuar as licitações e não as contratações que são escolhidos fornecedores de forma precária? Porque isso deixa suspeitas. Por que não são utilizadas placas com o valor gasto, prazo, sendo que isso é lei? Seria pra esconder que é emergencial? Qual a justificativa?” disse o vereador.
Câmara convoca secretário e analisará vetos nesta semana
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2024 – Nesta segunda (20), o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as atividades da pasta no Palácio Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h. A convocação atende ao Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB). Já na terça (21), será realizada uma sessão extraordinária para a votação de 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a Projetos de Lei aprovados pela Câmara. Entre os vetos a serem analisados, destaca-se o veto total (VETO 01/24), por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que prevê a concessão de auxílio para aquisição de água mineral a famílias sem acesso regular a água potável. A proposta foi aprovada em plenário em fevereiro de 2024. Outro projeto a ser analisado é o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Luís. Também será discutido o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
Câmara convoca secretários de Prefeito Braide em São Luís
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís reagiu à suposta indiferença da gestão de Eduardo Braide (PSD) em relação à Casa Legislativa da capital maranhense. Após dois convites ignorados à secretária municipal de Educação, Caroline Marques Sagado, a Câmara decidiu convocar não apenas a titular da Semed, mas também outros dois auxiliares do prefeito. Além de Sagado, Ana Carolina Marques, secretária Municipal de Saúde (Semus), e Maurício Itapary, secretário de Cultura, foram convocados para prestar esclarecimentos ao Parlamento municipal.
