Câmara aprova PL que proíbe inauguração de obras inacabadas
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta (23), o Projeto de Lei n.º 144/24, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas na cidade. A medida surge como resposta à recorrente prática de inaugurações durante períodos eleitorais, mesmo sem a conclusão total das construções. O vereador Pavão Filho (PSB), autor do projeto, destacou a importância de garantir que as obras sejam entregues à população em condições de pleno funcionamento. “É essencial que as obras sejam finalizadas antes de sua inauguração. Muitas vezes, vemos inaugurações prematuras que prejudicam a população e desperdiçam recursos públicos”, afirmou Pavão Filho. O projeto determina que hospitais, escolas, creches, quadras esportivas e demais unidades de infraestrutura só poderão ser inauguradas após cumprirem todas as exigências legais e estruturais. A nova legislação abrange não apenas obras incompletas do ponto de vista físico, mas também aquelas que, embora finalizadas, não possam entrar em operação devido à falta de servidores, equipamentos ou licenças essenciais.
Câmara de SLZ marca audiência para discutir Passe Livre
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última terça (22), um requerimento do vereador Sá Marques (PSB), agendando uma audiência pública para o dia 6 de novembro. O objetivo da sessão na Câmara é discutir a implantação do Passe Livre Estudantil no município. A data foi marcada um mês após a realização de uma consulta pública que contou com a aprovação de 89,81% da população. No total, foram registrados 523.711 votos a favor e 58.788 contrários à medida, representando 10,09% dos participantes. Com o resultado, o tema segue agora para debates no parlamento de São Luís.
TCE vai auditar folha de pagamento da Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão, tomada de forma unânime na sessão plenária desta quarta (23), responde a uma denúncia apresentada à Ouvidoria do TCE sobre possíveis irregularidades no concurso público e na composição dos servidores da Câmara. A denúncia, que trata do exercício financeiro de 2023, aponta que apenas 10% dos servidores do órgão são efetivos, além de destacar que, em seus mais de 400 anos de existência, a Câmara realizou apenas um concurso público, resultante de uma ação judicial do Ministério Público Estadual. O documento também ressalta que muitos aprovados nesse certame ainda aguardam convocação, tanto para vagas diretas quanto para o Cadastro de Reserva. DENÚNCIAS E JUSTIFICATIVAS Outro ponto da denúncia menciona que menos de 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para servidores estatutários. A denúncia ainda relata que o Portal da Transparência da Câmara está fora do ar desde dezembro de 2022, ferindo os princípios da publicidade e da transparência.
Câmara de SLZ aprova novo nome para o elevado Bacabeirinha
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, recentemente, o Projeto de Lei (PL) do vereador Octávio Soeiro que altera o nome do elevado Bacabeirinha, localizado nas avenidas Holandeses e Litorânea. O elevado passará a se chamar Prefeito Haroldo Tavares, em reconhecimento ao legado da liderança política maranhense. Soeiro afirmou que a homenagem é uma forma de valorizar o trabalho de Haroldo Tavares para a cidade. Haroldo Tavares, nascido em São Luís, formou-se em engenharia civil pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais. Retornou à capital maranhense em 1966, quando assumiu o cargo de secretário de viação e obras públicas no governo de José Sarney.
Ciro Nolasco propõe criação da Secretaria da Família
SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2024 – O jornalista e candidato a vereador por São Luís, Ciro Nolasco (MDB), usou suas redes sociais para defender a criação de uma Secretaria Municipal da Família na próxima gestão da capital. Segundo ele, a medida visa fortalecer os laços familiares como uma estratégia para reduzir a violência contra mulheres, crianças e idosos. Ciro destacou a importância de políticas públicas voltadas para a família, afirmando que a desagregação familiar é um dos principais fatores de violência, pobreza e desvios de conduta social. “A família, como base da sociedade e maior bem deixado por Deus, precisa ser defendida e valorizada. Nossa proposta é investir na dignidade humana, por meio de eixos como moradia, emprego, saúde, educação e desenvolvimento social”, declarou.
Suplente toma posse na Câmara Municipal de São Luís
SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2024 – Nesta quinta (19), o suplente de vereador Joabson Júnior tomou posse na Câmara de São Luís, ocupando a vaga deixada por Álvaro Pires, que se afastou por 120 dias. Joabson ressaltou seu compromisso com a cidade e seu bairro natal, Forquilha. Joabson Júnior, do União Brasil, assumiu a cadeira após a licença de Álvaro Pires (PMN), que pediu afastamento para tratar de interesses pessoais. O novo vereador destacou que é a primeira vez que um morador da Forquilha ocupa um assento na Câmara de São Luís. Ele também prometeu trabalhar em prol da cidade e, especialmente, do bairro onde nasceu e cresceu. Durante seu discurso, Joabson reafirmou seu compromisso com a população. “Prometo honrar nossa cidade, em especial o bairro Forquilha, onde nasci, cresci e pretendo estar até o fim da vida, pelo qual tenho muito amor e carinho”, declarou.
Dez vereadores de SLZ têm patrimônios superiores a R$ 1 milhão
SÃO LUÍS, 07 de agosto de 2024 – Os dados divulgados pelo sistema de informações dos candidatos revelam que dez membros da Câmara Municipal de São Luís, que buscam reeleição, possuem patrimônios acima de R$ 1 milhão. Desses, sete são de siglas comunossocialistas, como PSB e PCdoB. O vereador Ribeiro Neto (PSB) lidera com um patrimônio de R$ 2.050.000,00, incluindo diversos imóveis e investimentos. Entre seus bens estão um apartamento de R$ 250 mil, uma casa de R$ 600 mil e uma caderneta de poupança com R$ 300 mil. O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), ocupa a segunda posição com R$ 2.032.424,01. Seus bens incluem uma motocicleta BMW, um imóvel residencial financiado pela Caixa Econômica Federal e um terreno em Mirinzal/MA. Aldir Júnior (PL) está em terceiro lugar com R$ 1.951.060,00. Ele possui terras com benfeitorias, veículos financiados e gado bovino.
Câmara de São Luís aprova mudança de nome do Socorrão 2
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana o Projeto de Lei do vereador Pavão Filho que propõe a mudança do nome do Hospital Socorrão 2 para Dr. Jackson Kepler Lago. A iniciativa visa homenagear o ex-prefeito de São Luís, reconhecido por sua contribuição à medicina e política maranhense. Na oportunidade, o vereador Pavão Filho destacou a relevância do Dr. Jackson Lago na história do Maranhão. “Dr. Jackson Lago foi um pioneiro na realização de cirurgias torácicas no sistema de saúde pública estadual, deixando um legado significativo na área da saúde”, afirmou o parlamentar. Além de suas conquistas médicas, Jackson Lago também teve uma carreira política notável, sendo prefeito de São Luís por três mandatos. “Ele foi reconhecido nacionalmente como o ‘Melhor Prefeito do Brasil’ pela Folha de S. Paulo, com avanços significativos na estruturação e democratização dos serviços públicos de saúde”, acrescentou Pavão Filho.
