Vereador tem salário penhorado por dívida em faculdade
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – A juíza Welinne de Souza Coelho, da 2ª Vara de Chapadinha (MA), determinou a penhora de 30% do salário do vereador Thiago Braz, presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande. A decisão, publicada em setembro de 2024, atende a uma ação de cobrança da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), que reclama o pagamento de R$ 15.448,50 referentes a débitos educacionais. O desconto mensal de R$ 1.694,44 será feito até a quitação total. Em abril de 2025, a magistrada ampliou as medidas coercitivas após constatar o não cumprimento integral da decisão. Além da penhora salarial, determinou o congelamento de investimentos e a busca por bens do vereador no sistema Renajud.
Prefeituras do Maranhão devem R$ 15 bilhões à Previdência
MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – As prefeituras do Maranhão somam R$ 15 bilhões em débitos com a Previdência Social, conforme apurou a comissão especial da Câmara que analisa a PEC 66/2023. A proposta busca ampliar o prazo para quitação dessas dívidas, que hoje pressionam as finanças municipais. Com débito de R$ 755 milhões, Imperatriz lidera a lista de municípios maranhenses inadimplentes. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB), o valor real ultrapassa R$ 1 bilhão quando incluídos juros. “Um montante dessa magnitude inviabiliza a gestão municipal”, afirmou. São Luís aparece em seguida, com R$ 567 milhões devidos ao INSS e mais R$ 184 milhões em regime próprio. Outras prefeituras com dívidas acima de R$ 300 milhões incluem Santa Inês (R$ 354 milhões), Pinheiro (R$ 398 milhões) e Vitorino Freire (R$ 300 milhões).
Lula se distancia de Maduro e pagamento da dívida é suspenso
VENEZUELA, 16 de novembro de 2024 – Após a escalada de tensão entre Brasil e Venezuela, o governo brasileiro não pretende reatar a boa relação com o regime de Nicolás Maduro. Enquanto o relacionamento entre os dois países passa por um esfriamento, a dívida que Caracas tem com o Brasil segue sem previsão de ser quitada. O débito, que supera a casa de US$ 1,6 bilhão, teve os pagamentos suspensos desde 2017. A relação entre a Lula (PT) e o ditador Nicolás Maduro ficou estremecida nos últimos meses e, conforme apurou a Gazeta do Povo com membros do Itamaraty, não há interesse, neste momento, em “reconstruir as pontes rompidas” com o país. O autocrata venezuelano escalou o tom contra o Brasil após o governo brasileiro se opor à adesão da Venezuela aos Brics. Quando assumiu para seu terceiro mandato, Lula tentou reatar as negociações da dívida com a Venezuela, apostando em sua aproximação com o chavismo. O petista defendia a ideia de que os pagamentos, suspensos desde 2017, não haviam sido retomados nos últimos anos porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia cortado as relações bilaterais com Maduro durante seu mandato. “Vamos ser francos. Os países que não pagaram, seja Cuba ou Venezuela, é porque o [ex-]presidente [Bolsonaro] resolveu cortar relação internacional com esses países e para não cobrar e poder ficar nos acusando, deixou de cobrar e tenho certeza que no nosso governo esses países vão pagar, porque são todos amigos do Brasil e, certamente, pagarão a dívida que têm com o BNDES”, disse Lula em fevereiro de 2023. Mas nem mesmo sua aproximação de Maduro destravou os pagamento.
Partidos são acusados de manipular cotas e verbas eleitorais
MARANHÃO, 06 de setembro de 2024 – Fontes revelaram que candidatos dos partidos MDB, PCdoB, PSDB e Republicanos denunciaram manipulação do Fundo Eleitoral, recurso público destinado exclusivamente para campanhas. O montante em 2024 ultrapassa R$ 5 bilhões, mas há acusações de que o dinheiro não está sendo distribuído de forma justa. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral foram apontados como coniventes, permitindo que os partidos burlem regras. O MDB recebeu mais de R$ 410 milhões, o Republicanos R$ 332 milhões, e o PCdoB R$ 52 milhões, e o PSDB Maranhão recebeu R$ 1 milhão, com divisões desiguais entre candidatos. Candidatos têm obrigação de prestar contas, sobretudo de recursos destinados a candidatos pretos e mulheres. Contudo, irregularidades são frequentes, e os mais prejudicados são os próprios candidatos, que podem enfrentar multas e tornarem-se inelegíveis.
Julinho dá calote em locadora e carros da prefeitura são recolhidos
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 08 de fevereiro de 2024 – A Locadora Conte retirou de circulação todos os veículos locados pela Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) por meio da Prefeitura de São José de Ribamar. A medida foi tomada devido à falta de pagamento por parte da administração municipal. O contrato, celebrado em 2023, visava fornecer veículos em perfeito estado de conservação para uso da SEMTRANS. No entanto, uma denúncia aponta que a empresa não tem recebido os pagamentos devidos do contrato, estimado em R$ 1.106.458,56. O acordo, formalizado por meio de Ata de Registro de Preço, previa o pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 92.204,88 cada. A crise financeira entre a prefeitura e a locadora não apenas afeta os serviços públicos, mas também revela um padrão de mau uso dos veículos locados. Denúncias apontam que funcionários municipais estariam utilizando os carros para fins pessoais, como festas, idas a motéis e passeios, muitos deles fora do município. O prefeito Dr. Julinho (PL), à frente da administração municipal, tem enfrentado críticas crescentes da população e da imprensa nacional.
Artistas denunciam ‘calote’ em protesto pré-carnaval
SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2024 – Artistas de São Luís decidiram levar seu protesto para as ruas de forma criativa, organizando o bloquinho de pré-carnaval “Por quê tu não me paga sacana”. Com bom humor, eles buscam chamar a atenção para o que consideram um “calote” por parte da Prefeitura de São Luís e do Governo do Maranhão. O programa Bom Dia Maranhão destacou a mobilização como uma forma de conscientizar a população e os órgãos fiscalizadores sobre as pendências nos pagamentos de cachês e repasses de Leis como a Paulo Gustavo. Os artistas afirmam que, mesmo após apresentações no Carnaval e São João do ano passado, ainda não receberam do Governo do Estado. A situação se agrava com o atraso do município, que tinha prazo até 31 de dezembro para quitar os cachês aprovados na lei Paulo Gustavo, mas não realizou o pagamento. Os artistas, que recebem em média R$ 5 mil, denunciam se sentir desvalorizados em comparação com os cachês milionários pagos a atrações nacionais, que chegam a valores entre R$ 250 mil e R$ 400 mil. A artista visual e cineasta Cláudia Marreiros demonstrou a indignação da classe, ressaltando a discrepância nos valores pagos aos artistas locais em relação às atrações nacionais. Ela destaca a necessidade de um posicionamento claro e o pagamento do que é devido. “No momento atual eles falam que dependem da LOA para nos pagar. Mas isso não confere, porque a gente teve várias atrações de carnaval que foram pagas com cachês milionários de R$ 50, 300 e 400 mil. A gente quer um posicionamento claro e queremos receber o que nos devem”, declarou. Os nove artistas já anunciados pelo Governo do Estado somam um cachê estimado de R$ 3.050.000,00, e ainda faltam ser anunciadas outras cinco atrações das 15 prometidas pelo governador Carlos Brandão. Os artistas revelaram ter procurado o Ministério Público Federal, mas até o momento não obtiveram resposta. Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) afirmou que as atrações do pré-carnaval são maranhenses, mas não comentou sobre os cachês de artistas nacionais. Já a Prefeitura não se manifestou sobre o não repasse de valores da Lei Paulo Gustavo e a destinação de verbas para atrações nacionais no Carnaval. Com informações do Difusora ON.
Lula ignora histórico de calotes da Argentina e garante ajuda
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que fará “todo sacrifício” para ajudar a Argetina, que atravessa crise econômica histórica de maxidesvalorização da moeda local. Em encontro com o presidente da Argentina Alberto Fernández, nesta terça (2), em Brasília, cuja agenda teve como objetivo debater assuntos econômicos, o líder petista afirmou que fará “todo sacrifício” para ajudar o país vizinho. “Do ponto de vista politico, me comprometi que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina nesse momento difícil”, disse Lula. Se o Brasil vive recessão econômica, a Argentina sob o comando da esquerda enfrenta a maior crise das últimas décadas e coleciona uma seca extrema que impactou a produção agrícola e, consequentemente, suas exportações e entrada de dólares, o peso argentino vem perdendo valor e a inflação só aumenta. Além disso, a Argentina tem débito com o BNDES e com o histórico de calotes em suas dívidas. O governo Lula estuda pegar o dinheiro dos brasileiros para ajudar o governo argentino.
Documentos mostram que Lula espalha fake news sobre dívidas de ditaduras com o BNDES
Documentos provam que a justificativa do presidente Lula (PT) para garantir a volta dos empréstimos do BNDES a ditaduras da América Latina é mentirosa. Segundo o presidente, Venezuela e Cuba não pagaram suas dívidas porque Bolsonaro “deixou de cobrar para ficar nos acusando”. As mentiras do presidente foram expostas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Assim que assumiu o governo, Bolsonaro manteve as cobranças. A informação é comprovada por documentos dos quais a jornalista teve acesso. As cobranças foram enviadas à representação da Venezuela no Brasil pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Em novembro de 2022, mesmo após ter perdido a eleição, Bolsonaro seguiu com as cobranças. Carta datada do dia 21 de novembro mostra que a Venezuela já tinha um débito acumulado de mais de R$ 6 bilhões em valores atualizados. Lula também mentiu sobre Cuba durante discurso no BNDES. O governo Bolsonaro não rompeu laços diplomáticos com a ditadura dos Castro. Cuba e Venezuela possuem, juntos, possuem uma dívida de 2,1 bilhões de dólares (valor que supera R$ 11 bilhões) com o BNDES. O valor corresponde a 20% dos 10,5 bilhões de dólares distribuídos por governos brasileiros de orientação esquerdista. Atrás dos dois países em montantes da dívida com o BNDES estão a República Dominicana (154 milhões de dólares), Gana (104 milhões de dólares), Guatemala (98 milhões de dólares), Moçambique (53 milhões de dólares), Equador (49 milhões de dólares), Argentina (47 milhões de dólares), Honduras (37 milhões de dólares) e Costa Rica (15 milhões de dólares). O BNDES não fica sem receber os recursos do calote. Quando firmados os contratos, há a garantia por parte do Governo Federal de pagamento em caso de atraso. O povo brasileiro figura como uma espécie de fiador dos contratos por meio do Fundo Garantia à Exportação (FGE), do tesouro nacional. Até o ano passado, o pagador de impostos nacional já havia arcado com 750 parcelas em atraso dos empréstimos contraídos por Cuba e Venezuela que Lula quer reativar.
