Governo Lula amplia populismo e promete perdão a caloteiros
BRASÍLIA, 04 de maio de 2026 — O governo Lula lançou nesta segunda (4) o programa Desenrola 2.0. A iniciativa proporciona descontos e renegociação de débitos para brasileiros inadimplentes. O anúncio ocorre em ano eleitoral. O país registra 81,7 milhões de devedores, conforme o Mapa da Inadimplência da Serasa divulgado em março. O endividamento influencia a rejeição ao presidente Lula. Esse fator impede que a população perceba os bons indicadores econômicos. As últimas pesquisas de intenção de voto mostram Lula tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro. O programa será lançado a sete meses do início das campanhas eleitorais de 2026. DESENROLA ORIGINAL O Desenrola Brasil original não conseguiu reduzir a inadimplência de forma duradoura. O programa renegociou R$ 53,2 bilhões em dívidas de 14,8 milhões de pessoas. No entanto, para cada real renegociado, o sistema financeiro registrou R$ 1,15 em novas dívidas vencidas. Desde o encerramento da primeira edição, o estoque de calotes de pessoas físicas aumentou R$ 61 bilhões. A taxa de inadimplência havia caído para 5,5% ao fim do programa. Esse índice subiu para 6,9% posteriormente. Além disso, a taxa média de juros para pessoas físicas passou de 52,6% ao ano para 62,6%. DÍVIDAS CONTEMPLADAS O presidente Lula anunciou quais dívidas poderão ser negociadas no Desenrola 2.0. A lista inclui Fies, cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais. Sobre o Fies, Lula afirmou que “não dá para tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação mostram que cada aluno inadimplente deve, em média, R$ 46 mil. Os contratos ativos somam R$ 93,8 bilhões a pagar ao erário. A inadimplência atingiu 59,3% em 2024. Isso significa que seis em cada dez estudantes financiados estão em atraso. Os inadimplentes também poderão usar parte do FGTS para quitar as dívidas. O programa permite o uso de até 20% do valor do fundo. O FGTS foi criado para proteger o trabalhador no desemprego. Agora, o dinheiro serve para cobrir o que os juros cobram antes. Por fim, o governo não atingiu as metas internas previstas pelo Palácio do Planalto. As metas se referiam ao campo de tratativas de dívidas pessoais.
Inadimplência atinge 81,7 milhões e calote bate recorde
BRASIL, 25 de março de 2026 – A inadimplência no Brasil atingiu 81,7 milhões de pessoas em fevereiro, segundo levantamento da Serasa Experian. O aumento ocorreu ao longo dos últimos anos e representa crescimento de quase 40% em relação a uma década atrás. De acordo com a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, o recorde de inadimplência vem sendo superado desde o início de 2025. Além disso, o volume de CPFs negativados indica um cenário contínuo de pressão financeira sobre os consumidores brasileiros. Os dados mostram que 70,5% da renda média das famílias está comprometida com dívidas. Dessa forma, sobra pouco espaço para despesas básicas. Além disso, a inflação reduz o poder de compra, afetando principalmente a população com menor renda. Por isso, o orçamento doméstico apresenta sinais de esgotamento. O avanço dos preços impacta diretamente o consumo, enquanto os salários não acompanham o mesmo ritmo. Assim, o quadro de inadimplência se intensifica no país. O cenário também reflete mudanças no mercado de crédito. As instituições financeiras reduziram a oferta de linhas mais acessíveis, o que limita as opções para consumidores endividados. CRÉDITO RESTRITO As projeções indicam taxa Selic em 12,5% ao final de 2026, conforme estimativas recentes. Com isso, o custo do crédito permanece elevado, dificultando o acesso a financiamentos com juros menores. Inclusive, as taxas de longo prazo variam entre 13% e 14%. Mesmo com eventuais ajustes, os juros continuam impactando a capacidade de pagamento das famílias.
Correios atrasam R$ 3,7 bilhões em tributos e obrigações
BRASIL, 13 de fevereiro de 2026 – Os Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões em obrigações com fornecedores, tributos e fundos ligados a funcionários. Os dados constam em documento interno sobre a situação financeira da estatal, acessado pelo portal g1. Em meio a sucessivas crises econômico-financeiras, a empresa criou, em junho, um Comitê Executivo de Contingência, vinculado à presidência. Entre as medidas adotadas está a postergação proposital de pagamentos, diante da queda de receitas e do fluxo de caixa negativo. Nos nove primeiros meses de 2025, entraram R$ 16,9 bilhões nas contas da estatal, enquanto as obrigações somavam R$ 20,6 bilhões. Segundo a empresa, se todos os pagamentos tivessem sido feitos no prazo, o déficit operacional chegaria a R$ 2,7 bilhões.
Atrasos atingem terceirizados da Secretaria da Fazenda de SLZ
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – Prestadores de serviços administrativos vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda permanecem sem receber salários após atrasos da empresa LSL Locações e Serviços Ltda. A contratada afirma que não recebeu repasses financeiros da Semfaz desde o início de novembro, gerando pendências acumuladas por ao menos dois meses. A empresa informou que os valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro não foram quitados devido à ausência de pagamentos da secretaria. Além disso, a LSL aguarda a repactuação contratual prevista para 2025, ainda não formalizada, o que amplia a dificuldade operacional. A situação afeta trabalhadores de apoio administrativo responsáveis por atividades essenciais da pasta municipal. Segundo informações registradas no Site Observatório, o último repasse registrado ocorreu no início de novembro, deixando pendências posteriores sem registro de quitação. A LSL afirmou que aguarda a abertura do exercício financeiro para retomar pagamentos, prevista de forma não oficial para o dia 18 de fevereiro, condição apontada como necessária pela administração.
Justiça manda Prefeitura regularizar repasses a abrigos
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em 18 de dezembro de 2025, que a Prefeitura de São Luís regularize os repasses a abrigos mantidos por entidades sociais, após ação do Ministério Público. A decisão fixou prazo de 15 dias para quitação dos valores, sob pena de sanções, devido ao descumprimento de sentenças anteriores. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o município acumula dívida superior a R$ 944 mil com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social, responsável pela gestão das unidades. Por isso, o órgão aponta risco ao funcionamento de serviços que atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O atraso nos repasses a abrigos compromete três serviços da rede de proteção social: o Abrigo Recanto do Viver, no Bequimão; a Casa de Passagem Acolhe São Luís, no Renascença; e a República para Jovens, na Cohama. As unidades oferecem acolhimento institucional a adolescentes em risco social. De acordo com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social a ausência dos repasses a abrigos provocou atrasos salariais, dificuldades para compra de alimentos, medicamentos e itens de higiene, além de risco de despejo e suspensão de serviços de transporte. Além disso, o Ministério Público destacou que a situação fere o princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, o órgão sustenta que a omissão administrativa afeta diretamente direitos fundamentais assegurados por lei a crianças e adolescentes.
Justiça exige retirada de ônibus da 1001 por inadimplência
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça determinou, na manhã desta quinta (18), a retirada de 52 ônibus que estavam sob responsabilidade da empresa de transporte 1001, na garagem onde os veículos operavam, em razão do não pagamento do aluguel previsto em contrato. A medida ocorreu por meio de reintegração de posse solicitada pela proprietária dos veículos. A decisão judicial atendeu a um pedido da locadora paulista Golden Conton, dona dos ônibus, que alegou o descumprimento do contrato de locação firmado com a empresa 1001. Conforme os autos, a falta de pagamento motivou a ação, que agora se encontra em fase de cumprimento, com acompanhamento do Judiciário.
Senado aprova PEC que possibilita calote de precatórios
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2025 – O Senado Federal aprovou em definitivo nesta terça (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estabelece novas regras para pagamento de precatórios. A medida autoriza o parcelamento indefinido de dívidas estaduais e municipais e retira os precatórios federais da regra fiscal a partir de 2026. A PEC também reduz o índice de correção dos valores devidos, substituindo a Selic pelo IPCA mais 2% ao ano. A alteração no índice de correção representa uma mudança significativa para os credores. Atualmente, os precatórios são corrigidos pela taxa Selic, que está em 15% ao ano. Com a nova regra, a correção passará a ser pelo IPCA (índice oficial de inflação) mais 2% ao ano, valor consideravelmente menor. A medida beneficia governos federal, estaduais e municipais, mas reduz o valor real a ser recebido pelos credores. A PEC 66/23 foi aprovada em segundo turno por 71 votos a favor e 2 contra, após ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá em breve pois não depende de sanção presidencial. Além das mudanças nos precatórios, a proposta estabelece novas regras para negociação de dívidas de estados e municípios com o INSS.
Prefeitura de São Luís terá novo julgamento sobre precatório
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) refaça o julgamento de embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Município de São Luís. O recurso se refere a uma condenação que obriga a prefeitura a pagar um saldo remanescente de contratos executados pela construtora Pavitec Construções Ltda., no valor de R$ 9,9 milhões. O magistrado considerou que a corte estadual não esclareceu omissões e contradições apontadas no processo. Na origem do caso, a construtora entrou com pedido de cumprimento de sentença no Processo nº 4.396/2014, que condenou o município a pagar a quantia devida. Em primeira instância, a Justiça aceitou parcialmente a contestação, corrigindo cálculos, excluindo custas processuais e determinando atualização monetária pelo IPCA-E, além de juros moratórios com base na remuneração da caderneta de poupança. A Pavitec protocolou, posteriormente, pedido de reconsideração para que fosse reconhecida a inscrição do valor incontroverso de R$ 9.985.253,17 em precatório. O pleito incluía também o destaque dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência fixados em 15% na fase de conhecimento. O juiz acatou a solicitação e determinou a expedição de ofício requisitório para a inscrição do crédito. Um agravo de instrumento foi apresentado, mas o colegiado manteve a decisão inicial. DECISÃO SURPRESA Em seguida, o Município de São Luís apresentou embargos de declaração contra a decisão, alegando afronta ao princípio da vedação à decisão surpresa. A PGM argumentou que o magistrado responsável pela 5ª Vara da Fazenda Pública havia acolhido o pedido de reconsideração da parte exequente sem prévia manifestação do ente municipal. Entretanto, o TJMA rejeitou os embargos.
