Brasil tem desempenho abaixo da média global em eficácia
BRASIL, 28 de abril de 2025 – O Banco Mundial divulgou dados que revelam, mais uma vez, o esforço do Brasil para se manter fora do topo dos rankings globais. Segundo o relatório de 2023 sobre eficácia do governo, o país registrou pontuação de -0,27, em uma escala que vai de -2,5 a +2,5, onde quanto maior o índice, melhor a qualidade da gestão pública. Com esse resultado, o Brasil conseguiu superar menos da metade dos países avaliados, ficando abaixo da média global. O estudo avalia a capacidade dos governos de prestarem serviços públicos eficientes, elaborarem políticas de qualidade e manterem a administração pública imune a pressões políticas – uma tarefa que, para alguns, parece desnecessariamente complexa. De acordo com os critérios do Banco Mundial, o Brasil permanece em situação classificada como ruim no cenário internacional. A distância em relação aos países mais bem avaliados continua expressiva, e o ritmo de evolução mostra que pressa, definitivamente, não é o forte da atual administração. O relatório alerta que o mau desempenho é um sinal claro da necessidade de reformas profundas para melhorar a eficiência dos serviços públicos e restaurar a credibilidade das políticas governamentais.
Brasil fica perto de gastar R$ 1 trilhão com juros de dívida
BRASIL, 28 de abril de 2025 – Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou a módica quantia de R$ 923,9 bilhões apenas com os encargos da dívida pública, um valor que equivale a 7,78% do PIB e que, por pouco, não alcançou a marca simbólica de R$ 1 trilhão. Segundo projeções, a União, sozinha, deve bater essa meta em 2025, com R$ 995 bilhões em despesas financeiras – um aumento considerável em relação aos R$ 853 bilhões de 2024.
Dívida da Venezuela com Brasil supera US$ 1,76 bi em 2025
BRASÍLIA, 15 de abril de 2025 – A dívida da Venezuela com o Brasil atingiu US$ 1,766 bilhão em março de 2025, um aumento de US$ 53 milhões apenas nos três primeiros meses do ano. Enquanto o governo brasileiro busca reaproximação política com Caracas, a conta financeira segue aberta. Os dados, divulgados pelo Ministério da Fazenda, mostram que o valor — equivalente a R$ 10,37 bilhões na cotação atual — segue em trajetória ascendente, enquanto as negociações para quitação permanecem estagnadas. Veja abaixo a cronologia do débito:
Entidade da OMS aponta falhas do Brasil no aborto legal
MUNDO, 08 de abril de 2025 – Um instituto ligado à Universidade de Georgetown, dos Estados Unidos (EUA), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido em uma ação que pede que o Brasil assegure o acesso ao aborto nas hipóteses previstas em lei. O aborto é considerada legal no país em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal. A escassez de serviços de saúde que prestam o atendimento e outros tipos de barreiras, porém, dificultam o acesso por pessoas que têm esse direito. O instituto é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é o único credenciado pela organização para atuar na esfera jurídica em termos de saúde global. Na petição, o Centro Saúde e Direitos Humanos do Instituto O’Neill para o Direito Nacional e Global à Saúde diz ver “condutas omissivas e comissivas” do Estado brasileiro que violam tratados internacionais. Aponta, ainda, “um abismo de décadas” na efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres brasileiras.
Crime organizado no Brasil lucra R$ 348,1 bilhões em 1 ano
BRASIL, 31 de março de 2025 – O crime organizado no Brasil tem gerado receitas astronômicas que, caso fossem registradas como empresas, posicionariam suas atividades ilegais entre as cinco maiores do país, com um faturamento anual de R$ 348,1 bilhões. De acordo com o relatório Follow The Products, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado este mês, as organizações criminosas expandiram seus “modelos de negócio”, explorando mercados legais como combustíveis, ouro, tabaco e bebidas. As operações ilegais, com impactos profundos na economia, estão diretamente ligadas à exploração de produtos essenciais e ao envolvimento de facções criminosas. Entre as atividades mais rentáveis estão o comércio ilegal de combustíveis, com R$ 61,5 bilhões de receita, e de bebidas alcoólicas, com R$ 56,9 bilhões. Além disso, o tráfico de drogas ainda mantém sua relevância, gerando R$ 15 bilhões anualmente. O impacto fiscal dessas atividades é significativo, com perdas bilionárias para o país, como os R$ 23 bilhões de impostos sonegados no mercado de combustíveis ilegais.
Carga tributária no Brasil atinge maior patamar desde 2010
BRASIL, 29 de março de 2025 – A carga tributária no Brasil alcançou 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, marcando um aumento de 2,06 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este é o maior patamar desde o início da série histórica em 2010. O dado foi divulgado nesta sexta (28), pelo Tesouro Nacional no Boletim de Estimativa da Carga Tributária. O resultado reflete o somatório dos tributos arrecadados pelo governo central, governos estaduais e municipais em relação ao PIB. O maior impacto veio da tributacão federal, que subiu 1,5 ponto percentual, enquanto os Estados aumentaram 0,45 ponto e os municípios, 0,12 ponto. Entre as medidas que mais contribuíram para o aumento da carga tributária está o crescimento de 0,50 ponto percentual do PIB nos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital. O destaque vai para o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), influenciado pela tributacão de fundos de investimento, estabelecida pela Lei nº 14.754/23.
Brasil tem maior rombo externo em fevereiro desde 2014
BRASÍLIA, 26 de março de 2025 – O Brasil registrou um déficit de US$ 8,758 bilhões em suas contas externas em fevereiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta (26). O resultado, embora ligeiramente menor que o de janeiro (US$ 8,655 bilhões), representa o pior desempenho do Brasil para o mês em nove anos. Em 2014, o rombo havia sido de US$ 8,905 bilhões. No acumulado de 2023, o déficit em transações correntes chega a US$ 17,318 bilhões. Em 12 meses, o saldo negativo equivale a 3,28% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar desde maio de 2020, quando atingiu 3,46%. O resultado superou as expectativas do mercado, que previa um rombo entre US$ 11,30 bilhões e US$ 3,730 bilhões.
Brasil é condenado por violar direitos em Alcântara
BRASIL, 13 de março de 2025 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, durante a construção e operação da Base de Lançamento de Foguetes (CLA), na década de 1980. A sentença, divulgada nesta quinta (13), aponta que o Estado brasileiro descumpriu obrigações como a demarcação de terras, a garantia de propriedade coletiva e a realização de consultas prévias às comunidades afetadas. A corte destacou que o reassentamento das famílias para agrovilas, a partir de 1998, prejudicou o acesso a recursos naturais e impactou a subsistência das comunidades. Além disso, a falta de respostas judiciais às demandas quilombolas gerou sentimentos de injustiça e insegurança, afetando o acesso a saúde, educação e meios de vida. Como reparação, o Brasil deve concluir a titulação coletiva de 78.105 hectares, estabelecer diálogo permanente com as comunidades e realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade.
