Senado gasta R$ 314 milhões com plano de saúde vitalício
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — Em uma análise dos benefícios concedidos pelo Plano de Saúde do Senado, os dados mostram que, ao longo dos últimos 12 anos, a assistência médica destinada a senadores, ex-senadores e seus dependentes consumiu R$ 314 milhões em valores corrigidos. Entre os favorecidos, figuram nomes como Fernando Henrique Cardoso, José Sarney, Eduardo Suplicy, Fernando Collor e Marta Suplicy. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino teve seu acesso ao plano garantido depois de permanecer apenas 21 dias no mandato de senador em 2023, antes de se licenciar para assumir o Ministério da Justiça. Depois de oito meses, Dino renunciou ao Senado para integrar o STF, depois da indicação do presidente Lula (PT).
Buriticupu na mira do MPMA por gratificações e atribuições
BURITICUPU, 22 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal de Buriticupu nesta segunda (19). A ADI questiona principalmente a concessão de gratificações de até 100% a critério do prefeito e a atribuição à Procuradoria Geral do Município de propor ações de inconstitucionalidade. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, argumenta que a lei municipal fere princípios constitucionais ao permitir benefícios sem justificativa objetiva. A norma municipal autoriza o pagamento de gratificações integrais para cargos comissionados da PGM, conforme decisão do chefe do Executivo. Além disso, servidores efetivos poderiam optar por seus vencimentos originais ou pelo valor do cargo comissionado, também com possibilidade de receber uma gratificação de 100%. O MP sustenta que essa prática configura mera liberalidade, sem vinculação a condições de trabalho diferenciadas ou situações pessoais onerosas.
Benefícios da Justiça superam orçamento de programas sociais
BRASIL, 07 de julho de 2025 – Os chamados “penduricalhos” – benefícios extras pagos a magistrados – ultrapassaram R$ 7 bilhões nos primeiros cinco meses de 2025, valor superior ao orçamento de cinco programas sociais federais. Os dados, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que os quase 20 mil juízes e desembargadores receberam em benefícios complementares mais que o governo destina a políticas assistenciais que atendem milhões de cidadãos. Entre 2023 e 2024, esses adicionais tiveram aumento de quase 50%, dez vezes acima da inflação do período (5%). Somente em 2025, os gastos com penduricalhos já alcançam R$ 5,7 bilhões – alta de 20% ante igual período de 2024. Por não serem considerados salários, esses valores escapam do teto constitucional e não sofrem incidência de Imposto de Renda. COMPARAÇÃO COM PROGRAMAS SOCIAIS Os R$ 7 bilhões em benefícios judiciais superam:
Quase 100 eleitos perdem Bolsa Família no Maranhão em 2024
BRASIL, 20 de janeiro de 2025 – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome cancelou o Bolsa Família de 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 em todo o Brasil. No Maranhão, 94 beneficiários, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, foram retirados do programa. A lista com os nomes dos excluídos não foi divulgada. A decisão foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última sexta (17). A regulamentação determina que candidatos eleitos não podem permanecer no programa federal, que é destinado a famílias de baixa renda.
STJ e TST aprovam pagamento de quinquênio para magistrados
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte. Na segunda (25), o Tribunal Superior do Trabalho também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício. O quinquênio é direcionado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. Com a aprovação STJ e TST, os ministros, que tinham direito aos quinquênios até a extinção do benefício, em 2006, receberão agora os valores que deixaram de ser pagos. No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também já foi debatido, mas o julgamento foi suspenso pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois do pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Câmara aprova gratuidade de ônibus para policiais militares
SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2024 – Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que garante ônibus gratuito para Policiais Militares, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da capital maranhense. O autor da proposta, vereador Astro de Ogum (PCdoB) defende alegando que essa medida vai trazer segurança a eles e aos passageiros, pois ter um agente de segurança público dentro do coletivo. Ainda segundo o parlamentar, o benefício será válido para agentes que estão fardados ou à paisana, desde que mostrem o cartão de identificação, que deve ser fornecido pela prefeitura.
Aposentadorias de deputados somam R$ 97 milhões anuais
BRASIL, 16 de outubro de 2024 – As aposentadorias de 394 ex-deputados federais custam R$ 7,5 milhões por mês, o que equivale a R$ 97 milhões anuais. Dentre esses, oito ultrapassam o teto remuneratório de R$ 44 mil, conforme revelou o portal Gazeta do Povo. Além disso, 475 pensionistas de ex-deputados falecidos recebem benefícios, cujos detalhes permanecem sob sigilo. Alguns ex-deputados combinam suas aposentadorias com outras fontes de renda, como salários de órgãos públicos e pensões de ex-governadores. O maior exemplo é o ex-deputado e atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que recebe R$ 94 mil mensais ao acumular sua aposentadoria da Câmara, do TCU e seu salário de ministro. Ex-deputados Ricardo Izar Júnior e Dr. Francisco Gonçalves estão entre os que ultrapassam o teto constitucional, ambos aposentados por invalidez. Izar foi diagnosticado com Parkinson em 2022, e Gonçalves, com uma doença cardíaca em 2007. Gonçalves, no entanto, foi flagrado atuando como médico, fato que está sob investigação pela Câmara. Ex-governadores Alceu Collares e Germano Rigotto também acumulam generosos benefícios, somando aposentadorias da Câmara e pensões como ex-governadores.
Parceria entre IFMA e Meta ofertará Curso de Programação
Em breve, pessoas interessadas em aprender Programação terão oportunidade de participar de curso inédito que será proporcionado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A parceria é resultante do trabalho realizado por Hildo Rocha, durante o período em que o parlamentar representou o Maranhão na Câmara dos Deputados. O Curso de Formação Inicial em lntrodução à Programação, ofertará 270 vagas e será realizado de forma híbrida (presencial e Ead). Os critérios de seleção, calendário de atividades, datas de inscrições e demais informações serão divulgadas pelo IFMA, em breve. “Essa será uma oportunidade de ouro, tanto para profissionais que já atuam nos segmentos de Tecnologia da Informação e Mídias Digitais, quanto para quem pretende se especializar em criação de aplicativos, configuração de sites, produção de games, entre outras atividades do ramo”, destacou Hildo Rocha. Infraestrutura adequada O Reitor do IFMA, Carlos César Teixeira, ressaltou que a instituição irá disponibilizar infraestrutura adequada e pessoal qualificado para apoiar os alunos durante Curso. “O IFMA já possui grande expertise nessa área, nossos professores são excelentes, são qualificados e dedicados. Também dispomos de boa infraestrutura. Portanto, a junção da nossa experiência com os conhecimentos da Meta é garantia de que os alunos terão extraordinária oportunidade de participar de um curso de alto nível técnico que proporcionará conhecimentos suficientes para que eles possam se profissionalizar e trabalhar numa área de grande potencialidade econômica que exige grande qualificação” destacou Carlos César. Não é a primeira vez que Hildo Rocha viabiliza benefícios para a comunidade acadêmica do IFMA. No primeiro semestre do ano passado, a instituição recebeu recursos financeiros captadas por meio de emenda parlamentar individual do então deputado Hildo Rocha que foram aplicados na implantação do Projeto Institucional da Educação a Distância em cinco municípios maranhenses: Bom Jesus das Selvas, Governador Edison Lobão, Grajaú, Presidente Dutra e São José de Ribamar. Além dessa ação, Hildo Rocha exerceu papel relevante no trabalho que resultou na viabilização de recursos financeiros destinados à construção de ginásios poliesportivos em alguns polos da instituição. Durante ato referente à formalização dos convênios para implantação do Projeto Institucional da Educação a Distância do IFMA, em abril do ano passado, no auditório da Reitoria do IFMA, o Reitor Carlos César destacou: “por sua atuação em defesa do IFMA, considero Hildo Rocha como verdadeiramente amigo desta instituição”.
