Bancos devem devolver valores cobrados durante a pandemia

SÃO LUÍS, 19 de junho de 2024 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação de saldo devedor realizados por bancos com pessoas físicas, micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19. As instituições financeiras terão que restituir os valores pagos pelos consumidores, além de reparar os danos morais individuais e coletivos, somando R$ 50 milhões. A decisão judicial atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Instituto Defesa Coletiva, Ministério Público e Defensoria Pública, em ações civis públicas contra Banco do Brasil, Itaú Unibanco Holding S.A, Banco Bradesco, Banco Santander (Brasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Itaú Consignados S/A e Banco Bradesco Financiamentos. As ações coletivas alegaram que as instituições financeiras promoveram publicidade enganosa durante a pandemia, oferecendo prorrogação de dívidas por 60 dias. No entanto, os contratos foram “renegociados” com juros e encargos adicionais, sem a devida informação aos clientes, resultando no aumento das dívidas. O juiz Douglas Martins declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento que aumentaram o valor final do contrato entre 16 de março de 2020 e os 60 dias seguintes. A única condição imposta foi a adimplência do contrato no momento da divulgação (16/03/2020).
Justiça impede fechamento de agência do Bradesco em Alcântara

ALCÂNTARA, 18 de junho de 2024 – Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência em Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho contra a instituição bancária. A ação do MPMA foi motivada por ofício dos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, incluindo correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, obriga o Bradesco a manter a agência operando até a apresentação de um plano que comprove que o fechamento não prejudicará os consumidores. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil. A agência, existente desde os anos 2000, possui dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, essenciais para as comunidades quilombolas de Alcântara, que tem uma população de aproximadamente 18.467 pessoas, incluindo 217 comunidades quilombolas.
Bandidos explodem agência do Banco do Brasil no interior do MA

ROSÁRIO, 30 de abril de 2024 – Na madrugada desta terça (30), a cidade de Rosário, localizada no interior do Maranhão, foi palco de um ataque criminoso. Na oportunidade, bandidos armados explodiram a agência do Banco do Brasil. Os criminosos utilizaram explosivos para arrombar os caixas eletrônicos, mas, apesar da violência da explosão, não conseguiram levar nenhuma quantia em dinheiro. Apesar de não haver registro de feridos no incidente, a agência bancária ficou parcialmente destruída, gerando prejuízos materiais e deixando os moradores preocupados com a segurança na região.
Bancos brasileiros estão entre os maiores do mundo, diz pesquisa

SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – A consultoria GlobalData realizou uma pesquisa com os cem maiores bancos do mundo, classificados pelo valor de mercado. Cinco bancos brasileiros se destacaram no ranking global. De acordo com a pesquisa, o valor dos 25 maiores bancos globais aumentou 11,1% no último trimestre de 2023 em comparação com o trimestre anterior, totalizando US$ 3,6 trilhões. A recuperação no setor bancário global é projetada, impulsionada pela possível interrupção dos aumentos de juros nas principais economias e uma expansão das margens financeiras. O relatório indica que o crescimento contínuo dos empréstimos deve prevalecer, impulsionado por tendências inflacionárias. A pesquisa aponta que o mercado começou a refletir sobre o fim dos aumentos de juros pela Federal Reserve dos EUA desde novembro de 2023, o que resultou em um aumento notável no valor das ações dos bancos norte-americanos. Murthy Grandhi, analista da GlobalData, destaca que a menor preocupação com as altas das taxas de juros reanimou o apetite a risco dos investidores. No ranking dos dez maiores bancos do mundo por valor de mercado, destacam-se instituições dos Estados Unidos, China, Índia e Reino Unido. O J.P. Morgan lidera a lista, seguido pelo Bank of America e o Industrial and Commercial Bank of China. Dentre os cem maiores bancos do mundo, cinco instituições financeiras brasileiras se destacaram: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, BTG e Santander Brasil, ocupando respectivamente o 31º, 59º, 61º, 64º e 79º lugares do ranking global. O Itaú, com US$ 63,4 bilhões em valor de mercado, lidera a representação brasileira na lista.
Colapso do Silicon Valley Bank reforça necessidade de CPI das Americanas

A quebra do Silicon Valley Bank (SVB), principal banco financiador de startups nos EUA, reforça a necessidade de uma CPI das Americanas. A tragédia no SVB deve acarretar em um efeito dominó de proporções calamitosas, uma vez que ele era a principal instituição de investimento no setor tecnológico dos EUA, possuía mais de US$ 20 bilhões em ativos e ocupava o 16º lugar entre os maiores bancos dos EUA, segundo o Federal Reserve. Segundo a imprensa especializada, essa foi a segunda maior falência bancária da história do país. O colapso do SVB foi tamanho que diversos órgãos do governo dos EUA, incluindo o Departamento do Tesouro e o Federal Reserve, atuaram para atenuar os danos, injetando recursos para impedir o pior. No Brasil, recentemente, a falência da toda poderosa Americanas após a descoberta de um rombo de mais de R$ 50 bilhões fez o deputado federal maranhense André Fufuca (PP), iniciar uma coleta de assinaturas para investigar o que, de fato, aconteceu non caso Americanas. A possibilidade de que o modelo de gestão empregado na Americanas seja o mesmo em outras empresas é possível. Isso ocorre porque os maiores acionistas da empresa, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, ocupam o mesmo espaço em outras empresas gigantes no país. Lemann é sabidamente o homem mais rico do país e tem comando assegurado na Inbev, Burger King, Heinz, Submarino, Shoptime e uma série de outros negócios. Apesar dos números bilionários envolvendo a Americanas, deputados federais parecem ainda não ter percebido a necessidade da CPI. O deputado maranhense tem encontrado dificuldades na coleta de assinaturas.
Banco C6 faz propaganda enganosa para atrair clientes

Considerado um dos fenômenos da nova onda de bancos virtuais, o C6 Bank faz propaganda enganosa em relação a seu programa de pontos e milhagens. A loja do banco, a C6 Store, apresenta constantes instabilidades nas compras. Além disso, o serviço de atendimento do banco é demorado e ineficaz. A qualidade dos serviços, oferecidos como premium, é muito diferente da realidade encontrada pelos clientes. As reclamações são de autoria de um membro da equipe do Blog do Linhares e, em conculta pela internet, podem ser observadas por vários outros clientes. O membro da equipe realizou duas compras do mesmo produto em um espaço de 15 dias. Nas duas ocasiões não foi repassado qualquer tipo de comprovante da compra e, após dias de espera, o produto era sumariamente cancelado. Os chamados para o serviço de atendimento virtual do banco sempre foram respondidos de forma evasiva. Em algumas ocasiões, os chamados são apenas desligados. Na última ocasião (13/01), após passar cerca de 10 minutos informando números de pedidos e protocolos, foi repassada a informação de que em 3 dias úteis seria dado um retorno sobre uma compra realizada no dia (06/01). Após se negar a aceitar o novo prazo, a atendente simplesmente afirmou que o pedido havia sido cancelado e enviou um e-mail. Além da tentativa de contato pelo aplicativo do banco, também foram realizadas chamadas para o CallCenter e nas redes sociais. Todas sem êxito.