Justiça do MA pune banco por fechar conta sem aviso em SLZ
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Nubank foi condenado pela Justiça a pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente após bloquear e encerrar sua conta sem comunicação prévia em São Luís. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital maranhense. O magistrado entendeu que a retenção dos valores por quase um mês, sem justificativa clara, violou os direitos do consumidor. Segundo o cliente, a conta ficou inacessível sem explicação, e os valores só foram devolvidos após diversas tentativas de contato por e-mail e telefone. Em audiência, um representante do banco digital afirmou que a devolução demorou cerca de um mês devido a análises internas. A instituição alegou ter seguido normas do Banco Central, mas o juiz rejeitou o argumento. O juiz Luiz Carlos Licar Pereira destacou que a conduta violou direitos fundamentais do consumidor, como dignidade e segurança. “A liberdade de iniciativa e o exercício regular da atividade econômica devem se conformar aos direitos fundamentais do consumidor”, afirmou o magistrado.
Funcionário de banco desvia quase R$ 1 milhão em São Luís
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – Um tesoureiro de uma agência bancária em São Luís foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão na última quinta (29). A prisão ocorreu após uma auditoria interna da instituição financeira detectar um desvio de recursos de R$ 947.306. O Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) executou a prisão, pois uma diferença alarmante foi encontrada entre os valores registrados no sistema e o dinheiro físico disponível no caixa. De acordo com a polícia, o funcionário usava seu cargo de confiança para manipular os registros contábeis da agência. Seu esquema consistia na inserção de depósitos falsos no sistema bancário. Dessa forma, ele gerava créditos artificiais em contas de terceiros. Para esconder o rombo, o suspeito alterava os dados do sistema interno e camuflava as inconsistências durante as conferências rotineiras.
Depósitos judiciais rendem 4x mais no BRB que BB, diz TJMA
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, afirmou, nesta quarta (28), durante sessão do Órgão Especial, que os depósitos judiciais da Corte passaram a render mais após a transferência das contas do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, a mudança elevou a remuneração mensal de cerca de R$ 3 milhões para mais de R$ 13 milhões. Além disso, o magistrado anunciou a abertura de processo administrativo, em caráter preventivo, para acompanhar de forma contínua a capacidade técnico-financeira e operacional do BRB. A medida ocorre em meio à repercussão do chamado “Caso Master” e à discussão sobre o repasse das contas ao banco brasiliense. De acordo com Froz Sobrinho, a gestão anterior dos depósitos judiciais pelo Banco do Brasil resultava em rendimento aproximado de R$ 3 milhões por mês. Entretanto, após a migração para o BRB, o valor mensal superou R$ 13 milhões, conforme dados apresentados durante a sessão.
Banco contratado pelo TJMA possui mais de 200 ações no MA
MARANHÃO, 26 de janeiro de 2026 – O Banco de Brasília (BRB) registrou 264 ações judiciais no Maranhão nos últimos três meses, conforme dados obtidos na terça (27), na plataforma Escavador. O banco administra R$ 2,8 bilhões em depósitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, e as demandas tratam de descontos aplicados pela instituição financeira. Além disso, o levantamento posiciona o estado na 18ª colocação nacional em volume de queixas contra o BRB. No total, o estudo identificou mais de 93,4 mil processos distribuídos nas 27 unidades da federação, o que demonstra ampla presença de contestações judiciais em diferentes tribunais estaduais. Com 62.060 registros, o Distrito Federal lidera o ranking de ações. Em seguida aparecem Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso e Tocantins completam o grupo dos dez estados com maior quantidade de ocorrências. Conforme a pesquisa, as ações foram protocoladas nos últimos 60 dias. Por isso, os números podem sofrer atualização ao longo do mês. Ainda assim, o levantamento revela variação geográfica relevante, com demandas espalhadas por tribunais de todas as regiões do país.
MA teria R$ 2,8 bi em depósitos judiciais com Banco Master
MARANHÃO, 26 de janeiro de 2026 – Cerca de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Maranhão teriam sido negociados com o Banco Master, segundo informações obtidas por O Informante. Os valores envolvem recursos sob guarda do Judiciário. O caso ganhou destaque após a divulgação de possível rombo nacional de quase R$ 30 bilhões, relacionado ao chamado “PIX judicial”. Além disso, Bahia, Paraíba e Distrito Federal também aparecem entre os entes que adotaram o mesmo modelo de gestão. O professor de finanças do Ibmec-RJ, Gilberto Braga, afirmou à CNN que, apesar do montante elevado, o episódio não representa risco sistêmico ao sistema bancário brasileiro. Segundo Braga, o problema estaria ligado a um produto financeiro criado a partir de operações do Banco de Brasília. A instituição passou a administrar depósitos judiciais por meio de transferências eletrônicas. Inicialmente, o formato foi implantado no Judiciário do Distrito Federal e depois expandido a tribunais estaduais. De acordo com o professor, a principal preocupação envolve o uso desses recursos, que pertencem a processos e ficam sob custódia judicial, em operações associadas às carteiras do Banco Master. Com a crise da instituição, surgiram dúvidas sobre a existência e a liquidez dos valores.
Crise do banco Master atinge Maranhão e gera alerta bilionário
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Banco de Brasília passou a administrar depósitos judiciais no Maranhão e em outros quatro estados, enquanto investigações sobre fraudes ligadas à aquisição de ativos do banco Master levantaram alertas sobre até R$ 30 bilhões vinculados a processos. Os valores ficam sob custódia para cumprimento de decisões da Justiça, por isso exigem disponibilidade imediata e controle contínuo pelas cortes. As apurações miram contratos firmados após a implantação do chamado pix judicial, sistema que conecta pagamentos instantâneos à liberação de recursos. Inicialmente adotado no Distrito Federal, o modelo depois chegou aos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba, que transferiram ao banco a gestão dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais funcionam como garantias financeiras determinadas durante ações judiciais. Enquanto o processo tramita, os valores permanecem sob guarda da instituição contratada. Depois da decisão final, então, o montante pode ser liberado às partes. Caso a gestora enfrente dificuldades, os tribunais precisam adotar medidas para manter a execução dos pagamentos. No Maranhão, o Tribunal de Justiça informou que acompanha as informações divulgadas e recebeu, ainda em novembro, um ofício do banco com esclarecimentos administrativos e financeiros. Além disso, o contrato prevê migração para outra instituição, conforme normas do Banco Central, se houver encerramento ou rescisão do acordo firmado. O tribunal também destacou que contratou o serviço por dispensa de licitação após análise de propostas de outras instituições financeiras. Dessa forma, a corte manteve alternativa regulatória para eventual substituição, caso a gestão dos depósitos judiciais exija mudanças operacionais ou contratuais.
TJMA escolhe banco investigado pela PF por fraude bilionária
MARANHÃO, 15 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, em setembro de 2025, a transição dos depósitos judiciais para o Banco de Brasília, que passou a atuar como instituição financeira oficial das transações judiciais do Poder Judiciário maranhense. A mudança ocorreu após a assinatura do contrato nº 85/2025, em 20 de agosto, que estabeleceu regime de exclusividade para a administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e requisições de pequeno valor. Dessa forma, o Banco de Brasília substituiu o Banco do Brasil na função. Na prática, o contrato atribuiu ao Banco de Brasília a captação e a gestão de recursos vinculados a processos judiciais no âmbito do Judiciário do Maranhão. O acordo também prevê a administração de valores relacionados a precatórios e RPVs, conforme descrito nos termos contratuais firmados entre o TJMA e a instituição financeira.Assim, a transição passou a vigorar oficialmente no segundo semestre de 2025. INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL Segundo informações do site Direito e Ordem, paralelamente à celebração do contrato, a Polícia Federal passou a investigar operações financeiras envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master. As apurações identificaram indícios de fraude relacionados à compra de quase R$ 13 bilhões em créditos considerados falsos, criados pelo Banco Master. Segundo informações do próprio banco investigado, mais de R$ 10 bilhões desses valores teriam sido substituídos ou liquidados, o que levantou dúvidas sobre a solidez financeira da operação. As investigações apontam que o conjunto de transações suspeitas pode ter provocado um prejuízo estimado em mais de R$ 12 bilhões. A descoberta das operações levou ao afastamento do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique da Costa, por decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A medida ocorreu após o avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Toffoli limita acesso da CPI a sigilos de sócio do Banco Master
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta sexta (12) o acesso de uma CPMI aos documentos com as quebras de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão atende a um pedido da defesa do sócio do Banco Master e determina a remoção dos papéis da comissão que investiga o INSS. Os documentos deverão ser enviados e guardados na presidência do Senado Federal, aguardando uma decisão final do STF sobre o caso. A CPMI em questão investiga operações de crédito do Banco Master direcionadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central. Por outro lado, Toffoli também negou outro pedido da defesa de Vorcaro, mantendo a legalidade das decisões judiciais e parlamentares que autorizaram as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico originalmente.
