FGV abre inscrições para concurso da Assembleia Legislativa
A Fundação Getúlio Vargas começa a receber nesta segunda-feira, 27, as inscrições dos candidatos interessados em prestar concurso para provimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. Pelo edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Leia também: Assembleia adota medidas preventivas para segurança em concurso público Todos os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até o dia 10 de março para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio. Pelo cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto deste ano. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no dia 22 de agosto deste ano.
PCdoB age contra empoderamento feminino na Assembleia
A contragosto do PCdoB, que apoiava a reeleição de Othelino Neto (PCdo) para o cargo de presidente da Assembleia legislativa, Iracema Vale (PSB) deve presidir a casa na próxima legislatura. Mesmo resistindo, o partido acabou vencido pela coalisão formada no entorno de Iracema. Na última sexta )20 de janeiro), o partido mais uma vez se colocou contra o desejo de uma mulher de participar da mesa diretora. O partido negou apoio à de Ana do Gás, que é do PCdo, ao cargo de 1ª vice-presidente. A eleição das duas iria representar um marco: os dois maiores cargos do Legislativo Estadual podem ser ocupados por mulheres. Acontece que o PCdoB trabalha para impedir a eleição de Ana do Gás e, em seu lugar, eleger o deputado estadual comunista Rodrigo Lago. Rodrigo Lago está em seu primeiro mandato. Já Ana do Gás, ocupará pela 3ª vez o cargo de deputada estadual. Além da experiência, a defesa do protagonismo feminino deveria pesar na escolha de Ana do Gás na 1ª vice-presidência. Em votação interna da diretoria da legenda, formada em sua maioria por homens, os membros da sigla escolheram, por maioria dos votos, indicar Rodrigo Lago como candidato a 1° vice-presidente. Mesmo derrotada, Ana do Gás comunicou que manterá sua candidatura avulsa ao posto, para disputar com Lago os votos dos deputados no dia da eleição da Mesa. “[…] Existiam dois nomes que foram colocados aqui partidariamente que é o meu nome, deputada Ana do Gás e o do colega Rodrigo Lago, no qual o deputado Rodrigo Lago saiu aqui com os três votos: deputados Júlio, Othelino e o voto dele, mas eu quero agradecer aqui ao Ricardo Rios, que nós somos cinco deputados do PCdoB na Assembleia e nós seguiremos juntos com a minha candidatura avulsa à primeira vice-presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e conto com todos vocês para mais essa caminhada”, afirmou.
Fernando garante que trabalhará pelos micro e pequenos empreendedores
O candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) visitou, na manhã deste sábado (20), o Mercado do Anil, acompanhado do seu apoiador e vereador de São Luís, Daniel Oliveira (PL). Durante a visita, ele dialogou com feirantes que atuam no mercado e consumidores que passavam pelo local. Desde antes da pré-campanha, Fernando Braide tem buscado estabelecer o diálogo com os maranhenses a fim de conhecer a fundo as necessidades da população que, segundo ele, irão pautar seu mandato. A cada visita, a recepção ao candidato a deputado estadual, que é irmão do prefeito da capital, tem sido calorosa. “O diálogo é a peça mais importante para a execução de uma política de verdade e compromissada em proporcionar qualidade de vida para o povo. Antes mesmo da pré-campanha eu já vinha visitando os bairros de São Luís e o interior do estado com o objetivo de me aprofundar e conhecer os anseios dos maranhenses, pois é por eles que eu irei trabalhar na Assembleia Legislativa”, frisou Fernando Braide. Durante a visita, o candidato a deputado estadual ouviu as demandas dos feirantes e garantiu que atuará em prol do empreendedorismo no Maranhão. “Eu sei da importância do trabalho dos feirantes de São Luís e de todos os outros empreendedores que contribuem para a economia desse estado e, por isso, quero dizer que trabalharei para melhorar cada vez mais as condições de vida desses maranhenses”. O vereador Daniel Oliveira, que acompanhou o candidato a deputado estadual durante a visita aos feirantes que atuam no Mercado do Anil, disse que Fernando está entrando para a política para fazer a diferença na vida dos ludovicenses, pois sabe que ele será um elo importante entre o município e a bancada estadual. “Fernando é um grande amigo, um homem íntegro. Eu não tenho dúvidas de que ele ajudará muito os ludovicenses junto aos demais colegas deputados, pois, sendo irmão do prefeito, ele conhece as dificuldades que a nossa capital enfrenta e o quão importante será essa parceria para ajudar a nós, autoridades municipais, no desenvolvimento de São Luís”, pontuou Daniel Oliveira. Para saber mais sobre as agendas de campanha do candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC), basta acessar: www.fernandobraide.com.br
Título de cidadão maranhense a Lahesio é aprovado na Assembleia
O pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahesio Bonfim (PSC), é natural de Marco Parente, no interior do Piauí. Por isso, nessa quarta (06 julho), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 12/2022, que concede o título de cidadão maranhense ao ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. Para o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), autor da proposta, a aprovação do projeto é uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido no Maranhão pelo médico Lahesio. Após a aprovação, Wellington agradeceu aos demais parlamentares e ressaltou o apoio ao pré-candidato ao governo: “Estamos juntos nessa luta por um Maranhão melhor”. “Hoje, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução nº 12/2022, de minha autoria, que concede o título de cidadão maranhense ao médico Lahésio Bonfim. Essa é uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho já desenvolvido por Lahésio em defesa dos maranhenses, a exemplo do que foi feito em São Pedro dos Crentes. Certamente, a trajetória de Lahésio é repleta de bons frutos, razão pela qual a concessão do título foi aprovada com unanimidade. Lahésio, conte comigo. Estamos juntos nessa luta por um Maranhão melhor”, afirmou o deputado estadual Wellington.
PL que garantia porte de arma a atiradores no MA é vetado
O Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que garantia o reconhecimento do risco da atividade do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003 foi vetado pelo Poder Executivo. No início do mês, quando o projeto tramitava na Assembleia Legislativa, o deputado Rildo Amaral (PP) disse que a proposição busca solucionar um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade. Entenda: PL que prevê porte de armas a atiradores desportivos no MA é aprovado Além disso, ressaltou que o Maranhão possui atiradores devidamente registrados, dentre estes os esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, que precisam do reconhecimento do risco da atividade por correrem perigo de ataques, principalmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são materiais de interesse de criminosos No entanto, o governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, destacou que legislar sobre materiais bélicos é de responsabilidade do Governo Federal.
Deputados tentam criar novas secretarias e cargos no Governo
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça (21/06), teve momentos de tensão. O motivo foi a manobra da base governista da Comissão em aprovar a criação de novos cargos comissionados, através da criação de uma nova agência executiva metropolitana na região leste maranhense e uma nova secretaria de Estado, a pasta da Pesca e Aquicultura (SEPA). A confusão começou quando o relator da MP 387/2022, que cria a nova secretária, o deputado Zé Inácio (PT), não se encontrava na Casa. O deputado Ricardo Rios assim se apresentou de pronto para assumir a relatoria para que assim fosse procedida a votação. Ao perceber que o governo não dispunha de votos para aprovar a criação da Secretaria, o deputado Rafael Leitoa, entrou em campo dizendo que não poderia ter a votação pois o relator não estava ,sendo que a mesma acabava de ser assumida por Ricardo Rios. Membro da CCJ, o deputado estadual Márcio Honaiser (PDT), foi firme ao dizer que não aceitaria este tipo de manobra, afirmando que este tipo de comportamento envergonha a classe política diante da população. “Essa postura é inaceitável. Por que viram que estão perdendo aí querem mudar a regra no meio do jogo. Eu não aceito mudança de regra depois que o jogo começa. Eu me retiro, não fico nesta reunião. Na próxima, vocês se reúnem de novo, mas eu não concordo com o que está sendo feito aqui neste momento. Não posso concordar não é nem com a criação ou não criação da secretaria. O que não aceito é esta postura na CCJ”, disse Márcio Honaiser que se retirou da reunião sendo seguidos pelos deputados Wellington do Curso e Ciro Neto (PDT). Desde a saída de Flávio Dino o novo Governo vem tentando de todas as formas buscar meios de abrigar a série de acordos e promessas feiras como forma de atrair aliados. A criação de uma Secretaria, que já está totalmente incorporada a outra, é uma forma de legalizar a acomodação destes aliados. O setor em discussão atualmente está incorporado à Sagrima desde de 2016. O deputado Wellington levou o acontecido para a plenária na sessão que aconteceu em seguida. “Uma derrota histórica hoje do Governo do Estado na CCJ, tentando a todo custo aprovar MP que cria mais cargos comissionados. Estamos solicitando as gravações da sessão da CCJ, para mostrar a manobra que foi tentada, buscando deixar a máquina pública ainda mais inchada e pesada”, disse. Vale lembrar também, que a relatoria assumida por Ricardo Rios pelo não comparecimento do deputado José Inácio, está prevista no Art.40, inciso VI do Regimento Interno, ou seja, totalmente dentro da legalidade. Também é bom esclarecer que, de acordo com Art. 47 , parágrafo 2, está prevista a deliberação por maioria de votos, e na reunião que aconteceu na manhã desta terça feira, estavam presentes a maioria absoluta dos membros da CCJ.
Concurso da Assembleia Legislativa é anulado
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), emitiu um comunicado afirmando que é necessário transparência no Poder Legislativo.
Othelino não assumirá Governo após Brandão prorrogar licença
O governador Carlos Brandão (PSB) enviou um novo comunicado à Assembleia Legislativa prorrogando seu afastamento devido ao tratamento renal no qual está sendo submetido em hospital de São Paulo. Com a nova licença, o governador deve ficar entre os dias 11 e 20 de junho fora do comando do Poder Executivo maranhense. Dessa forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, vai permanecer a frente do Executivo estadual. “Comunico a essa Assembleia Legislativa a necessidade de permanecer afastado do território do Estado do Maranhão, no dias 11 a 20 de junho de 2022, prazo necessário para recuperação de procedimento cirúrgico”, diz trecho do comunicado. Escusa Temporária O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), comunicou oficialmente, nesta sexta (10/06), ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal. Othelino Neto fundamenta sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”. O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta (09/06) e publicado no Diário da Assembleia.
