PDT pede participação em ação sobre critério etário na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O PDT entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o critério etário utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) há 33 anos para desempatar disputas pela Mesa Diretora. A solicitação foi apresentada nesta terça (10) à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756. Além do PDT, os partidos PCdoB, MDB e Republicanos também solicitaram participação no processo como amicus curiae. A petição do PDT foi assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.
Toffoli suspende foro especial para diretores da Alema
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (9) os efeitos de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores e ao procurador da Casa. A decisão de Toffoli atende a um pedido do partido Solidariedade, que questionou a legalidade da emenda. Segundo o magistrado, a norma adicionou o §3º ao art. 28-C da Constituição Estadual, atribuindo aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Alema os mesmos encargos e direitos relacionados às responsabilidades administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora. A emenda fez referência ao art. 70 da Constituição do Estado do Maranhão.
Alema votará orçamento recorde de R$ 33 bi na quarta (11)
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) votará na próxima quarta (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício financeiro de 2025. A proposta prevê um orçamento recorde de R$ 33,05 bilhões, um aumento em relação aos R$ 29,1 bilhões executados em 2024. TRAMITAÇÃO E EMENDAS O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de novembro, após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle da Alema. Posteriormente, retornou à Comissão de Orçamento para análise das 53 emendas apresentadas pelos 42 deputados estaduais. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial. Após a votação em segundo turno, o texto segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Entre os destaques do projeto estão a distribuição dos recursos entre os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas, e a previsão de remanejamento de dotações orçamentárias mediante decreto.
Alema aprova orçamento de R$ 33 bi para 2025 em 1º turno
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta fixa receitas e despesas no montante recorde de R$ 33,05 bilhões, superando os R$ 29,1 bilhões previstos para 2024. O texto foi apreciado em plenário na quinta (28), após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle. Agora, retorna à Comissão de Orçamento para que os 42 deputados estaduais apresentem emendas. Em seguida, a matéria será submetida a uma segunda votação em Plenário da Alema. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Alema corrige vício sobre votação para conselheiro do TCE-MA
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Flávio Dino a extinção, de forma monocrática, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603 e nº 7605. As ações questionam o processo de escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, informa que o regimento interno da Casa passou por alterações. O objetivo foi alinhar as normas internas aos preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Maranhão. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO As mudanças respondem a um apontamento feito pelo Partido Solidariedade, autor das ações. O partido havia identificado um suposto vício de inconstitucionalidade relacionado ao tipo de votação adotado para a escolha do conselheiro. Alegava-se que a eleição deveria ocorrer por maioria simples, e não por maioria absoluta, como previa o regimento interno anterior. Na manifestação ao STF, a Procuradoria da Alema destacou que a exigência de maioria simples já era praticada pelo Legislativo maranhense, conforme o artigo 47 da Constituição Federal e o artigo 34 da Constituição Estadual. Mesmo assim, a Alema optou por ajustar explicitamente o regimento interno para evitar novos questionamentos.
Aumento de ICMS testa força do governo e oposição na Alema
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se prepara para debater um projeto de lei do Poder Executivo que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%. A proposta representa o primeiro grande desafio para a base do governador Carlos Brandão (PSB) após a eleição da Mesa Diretora. Além do reajuste na alíquota geral do ICMS, o projeto prevê outras mudanças significativas:
Assembleia do MA marca nova eleição respaldada pela PGR
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia. O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
Ricardo Rios deixa secretaria e retorna à Assembleia
MARANHÃO, 1º de novembro de 2024 – O deputado Ricardo Rios (PCdoB) deixou, nesta quinta (31), o cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Estado e reassumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Ricardo havia assumido a secretaria em abril deste ano, integrando a gestão do governador Carlos Brandão, mas agora retorna ao parlamento estadual, mantendo-se como aliado de Brandão e da presidente da Alema, Iracema Vale.
