MARANHÃO, 02 de junho de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (2) a Medida Provisória nº 544/2026, que mantém o nível médio como requisito para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A votação ocorreu uma semana após o anúncio de um novo concurso com 3.350 vagas para as forças de segurança do estado.
Durante a discussão da proposta, o deputado Wellington do Curso afirmou que a medida atende a uma demanda de candidatos e da população.
Segundo ele, as Medidas Provisórias nº 542 e nº 543 permitiam a possibilidade de exigir nível superior para ingresso nas corporações e fixavam idade máxima de 30 anos. Com a nova regra, o nível médio fica garantido para o próximo certame.
Apesar da definição sobre a escolaridade, a idade limite para participação no concurso segue em debate. Wellington do Curso defende a ampliação do limite de 30 para 35 anos. De acordo com o parlamentar, muitos candidatos aguardam há cerca de dez anos pela abertura de um novo concurso e podem ficar impedidos de participar caso a regra atual seja mantida.
O deputado também informou que o comando do Corpo de Bombeiros sinalizou a possibilidade de aceitar candidatos de até 35 anos. No entanto, ainda não há formalização sobre o tema.
Após a aprovação pela maioria dos deputados presentes, a medida segue agora para a etapa de promulgação.
