Congresso vai manter autonomia do Banco Central, diz Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou-se contra uma possível proposta do governo Lula que revogue a autonomia do Banco Central (BC). Lira disse que a maioria dos parlamentares é contrária à revisão da regra. “Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, afirmou Lira. A lei que define mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores do BC com o do presidente da República tem sido questionada pela bancada governista (Lei Complementar 179/21). O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), e 11 deputados, apresentaram proposta neste sentido nesta semana (PLP 19/23). O presidente Lula (PT) tem manifestado quase que diariamente sua insatisfação contra a política monetária do Banco Central. Lula reclama da resistência de Campos Neto em rever a taxa de juros. Na verdade, a grande mágoa de Lula diz respeito ao fato do Governo Federal não ter mais controle sobre o Banco Central. A instituição seguiu uma tendência mundial e deixou de ser subalterna e tornou-se independente com Jair Bolsonaro. O fato é que as declarações de Lira devem frear o avanço de Lula contra a instituição.
Arthur Lira é reeleito com placar histórico
Em votação histórica, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reeleito para mais um mandato. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos, alcançando 464 votos. Também foram eleitos 1º e 2º vices, 1º a 4º secretários e quatro suplências. Lira disputou a eleição contra o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, que obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco. No total, foram registrados 509 votos. O bloco que apoiou Lira reuniu 20 partidos, incluindo duas federações. Em seu discurso de agradecimento, ele afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os Poderes que simbolizam a democracia. “Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, afirmou. O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB. Após eleito, Arthur Lira (C) anuncia resultado da eleição para demais membros da Mesa Demais cargosPara os demais cargos, foram eleitos os seguintes deputados: – 1ª Vice-Presidência: Marcos Pereira (Republicanos-SP), com 458 votos. Houve 51 votos em branco; – 1ª Secretaria: Luciano Bivar (União-PE), com 411 votos. Outros 98 votaram em branco; – 2ª Secretaria: Maria do Rosário (PT-RS), com 371 votos. Houve 138 votos em branco; – 3ª Secretaria: Júlio Cesar (PSD-PI), com 467 votos. Houve 42 em branco; – 4ª Secretaria: Lucio Mosquini (MDB-RO), com 447 votos. Outros 62 votaram em branco. Para a 2ª Vice-Presidência houve disputa entre dois candidatos: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi eleito com 385 votos. Luciano Vieira (PL-RJ), concorrente como candidato avulso, obteve 94 votos. Houve 30 em branco. Na suplência ficaram os deputados: – Gilberto Nascimento (PSC-SP), com 420 votos; – Pompeo de Mattos (PDT-RS), com 398 votos; – Beto Pereira (PSDB-MS), com 389 votos; e – André Ferreira (PL-PE), com 382 votos; Houve 447 votos em branco para suplentes.
Presidente da Câmara devolve mandato a deputado e afasta petista
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira determinou nesta sexta (03/06) a volta de Valdevan Noventa (PL-SE) ao cargo de deputado federal e o afastamento de Márcio Macêdo (PT-SE), tesoureiro da campanha de Lula à Presidência que havia ocupado a vaga. O parlamentar do partido de Bolsonaro havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em março, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. No entanto, a cassação foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, nesta quinta (02/06). Nunes Marques também suspendeu a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cujas decisões ainda serão julgadas pela Segunda Turma do Supremo. Antes disso, entretanto, Arthur Lira decidiu reinstalar Valdevan no cargo.
STF nega obrigar Lira a ter prazo para analisar impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, uma ação que pedia a definição de um prazo para que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário julgou 3 ações solicitando que Lira seja obrigado a analisar o impeachment de Bolsonaro, cujo processo afirma que o presidente da Câmara dos Deputados está demorando para analisar centenas de pedidos de impeachment contra o presidente da República, o que violaria o regimento interno da Casa Legislativa. Foram ajuizadas pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo de São Paulo; pelo movimento Vem pra Rua; e pelo advogado Paulo Sérgio de Albuquerque. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, não existe lei definindo que pedidos de impeachment devem ser analisados dentro de um prazo determinado. “No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment. Assim, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada não se afirma como direito dos seus autores”, disse a relatora.
PL que acaba com saída temporária de presos é pautado com urgência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (17/05) a votação do regime de urgência de um projeto que acaba com a chamada “saidinha” de detentos. De autoria do deputado Neucimar Fraca (PL-ES), a proposta exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro. Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, os presos não terão mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como as tradicionais saídas de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais. “Para conter o aumento da criminalidade e garantir um Brasil mais seguro para os homens e mulheres de bem do país é que apresentamos a proposta de eliminar para sempre do ordenamento jurídico brasileiro esse benefício que tanto mal impõe ao povo brasileiro”, diz o autor do PL. O projeto de Neucimar está apensado a um outro projeto, menos rigoroso, de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD. Nessa versão, apenas réus primários teriam direito a saída. Ela ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.
Jair Bolsonaro estreita laços com municipalismo e enaltece prefeitos
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), participou da cerimônia de abertura da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça (26/04), cujo evento ocorre anualmente e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas públicas que impactam a vida da população. De acordo com o presidente do Brasil, em breve deve ser repassada os estados e municípios a segunda parcela da cessão onerosa, que dá direito às empresas de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante acordo de remuneração. Na oportunidade, Bolsonaro disse que há um alinhamento “quase perfeito” com o Congresso. “Está para chegar aos senhores a segunda parcela da cessão onerosa, coisa criada por nós. R$ 7 bilhões para estados e municípios, tenho certeza que faremos, porque eu me considero um prefeito também, um bom uso disso tudo”, afirmou o presidente. Bolsonaro falou sobre os acenos do Governo Federal aos prefeitos durante a pandemia e também disse que, quando começou a carreira política como deputado em 1991, os prefeitos não eram bem tratados em Brasília, e hoje a relação é como deve ser “Os recursos foram suficientes inclusive para colaborar na folha de pagamento, porque não tivemos notícia, se tiver alguém levanta o braço, que ninguém atrasou a folha bem como o décimo terceiro em 2020 e 2021. Dizer também que o novo auxílio emergencial que substitui o Bolsa Família despeja por mês R$ 8 bilhões nos municípios, isso ajuda na economia local”. Também se fizeram presentes no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
André Fufuca e deputados do PP se reúnem com Bolsonaro em jantar
O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em jantar na casa da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), no Lago Sul, em Brasília, na noite desta quarta-feira. O evento era para cumprimentar os novos filiados ao partido, que integra aliança formada pelo presidente para tentar a reeleição. O encontro de Bolsonaro com os parlamentares não estava na agenda. O presidente não discursou, apenas tirou fotos e conversou com os presentes. Entre os convidados estavam o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os deputados Ricardo Barros (PP-PR), Evair de Melo (PP-ES) e André Fufuca, líder do partido da Casa. Com o final da janela partidária em 2 de abril, o PP ficou entre os dez maiores partidos da Câmara dos Deputados, passando de 43 para 56 representantes. O PL, partido do presidente, foi o que mais cresceu, chegando a 78 deputados.
Presidente da Câmara critica “insensibilidade” dos governadores
O deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores pela decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, e autorizar que os entes federados apliquem descontos sobre esse valor. Em entrevista concedida ao jornal Bom Dia Mirante nesta sexta (25), Lira cobrou mais sensibilidade dos governadores em relação ao tema e disse que o mundo inteiro sofre com o aumento dos preços dos combustíveis. “É um assunto que nos preocupa muito [os combustíveis]. Tivemos a pandemia e agora a guerra da Ucrânia, que oscila o dólar e o petróleo, e impacta no preço do combustível. Temos o ICMS que pesa muito sobre o preço da gasolina, e os governadores estão insensíveis a esse fato. Conversamos com o Senado (PLP 192/22) para dar um custo fixo sobre os combustíveis para quem precisa e diminuir a inflação”, disse Lira. “Os estados ganharam tanto na pandemia, e o Confaz anulou toda economia que fizemos em relação ao PIS/Cofins da União”, continuou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias) Palácio dos Leões Na oportunidade, em entrevista à TV Mirante, o presidente da Câmara dos Deputados não garantiu o apoio do seu partido, o Progressistas, à pré-candidatura de Carlos Brandão (PSB) no Maranhão. “O momento político demanda calma e tranquilidade. A etapa agora é de filiação, dos partidos montarem as suas nominatas, conduzirem as suas chapas e verem quem tem condições de eleição ou não. As coligações, vamos deixar para julho e agosto. Temos um tempo longo de discussão”, disse. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Marrapá (@marrapanarede) Flávio Dino Nessa quinta (25), em discurso na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o presidente da Câmara Federal fez críticas indiretas ao governador Flávio Dino ao afirmar que o estado é frágil na estrutura de cuidar das pessoas. “O Maranhão é gigante territorialmente, mas frágil na estrutura de cuidar das pessoas, com IDH com muita dificuldade, com a educação caindo pelas tabelas, numa história que foi vendida de melhora e aparentemente não teve. Um estado como o Maranhão não pode se dar o direito de recusar qualquer centavo, qualquer ajuda, qualquer parceria, qualquer melhora ou recursos federais para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
