Arthur Lira destaca importância de união das Casas Legislativas
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta quinta (24), a visita institucional do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), acompanhado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), parlamentares da Bancada Federal e deputados estaduais. Durante o encontro, onde trataram de assuntos importantes para o Brasil e o Maranhão, o chefe do Parlamento Estadual deu boas-vindas e agradeceu a visita do congressista. “Enfatizo meu agradecimento ao deputado Arthur Lira pela visita, que muito nos honra e, claro, reforça ainda mais nossa luta para trazermos programas e benefícios aos maranhenses”, disse Othelino. O líder da Câmara de Deputados falou da importância de estar conectado às Casas Legislativas em prol da população. “Othelino é um homem preocupado com os destinos do Maranhão. Acho importante conversamos de maneira mais afetiva sobre a política do Brasil e do Maranhão. E nós temos que fazer sempre a interface entre a povo e o Poder Executivo. Por isso, é sempre bom que estejamos conectados para ajudarmos a população”, enfatizou Lira. O senador Weverton Rocha destacou a união entre a bancada federal e o Legislativo Estadual, segundo ele, essencial para fortalecer o municipalismo. “Arthur Lira é presidente de um poder importante e está sempre sintonizado com o deputado Othelino, que tem representado muito bem o Legislativo de nosso estado. E nós poderemos pactuar ainda mais ações concretas para fortalecer o municipalismo, no enfrentamento às dificuldades que estamos vivenciando”, ressaltou. Também estiveram presentes os deputados federais Gil Cutrim, Hildo Rocha, Cléber Verde, Juscelino Filho e Aluísio Mendes, além dos deputados estaduais Márcio Honaiser, Glalbert Cutrim, Neto Evangelista, Ciro Neto e Thaiza Hortegal. Participaram, ainda, os prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro), Deibson Balé (Trizedela do Vale), Dr.Júnior (Peritoró) e Fernando Pessoa (Tuntum) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho.
Presidente da Câmara Federal cumpre agenda no MA nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reúne com prefeitos do Maranhão, nesta quinta (24), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Na oportunidade, o congressista discutirá pautas municipalistas em tramitação na Câmara Federal, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. Outra pauta considerada prioritária pelo movimento municipalista nacional e que também será tema do encontro entre Arthur Lira e os prefeitos maranhenses, será a PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outras pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados PLS 4576/2021 (Lei das Associações): visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. PEC da redução da alíquota do RGPS: estabelece alíquotapatronal dos municípios de 11% para o Regime Geral de Previdência PL 2.564/2020 (PEC da Enfermagem): impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único.
Arthur Lira critica candidatura de Moro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a candidatura do ex – juiz Sérgio Moro à presidência. Segundo Lira não existe terceira via. O deputado ainda afirmou que a candidatura de ex-membros da Lava Jato é “muito ruim”. “Você não pode usar a sua profissão como arma. Você não pode fazer uma operação hoje e amanhã ser candidato, se pautando em cima de uma operação que teve sucesso ou falhas. Como uma carreira típica de Estado, com os privilégios, eles têm que ter um limite de atuação”, afirmou Lira. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a Laja Jato foi muito importante para história, com seus erros e acertos. “O balanço, se foi mais erros ou acertos, está colocado à prova porque quase todos vão ser candidatos. Qual era a intenção da Lava Jato? Combater a corrupção ou usar a operação como trampolim político? Todas as perguntas vão ser respondidas na eleição”, disse Lira.
Maia tem oito dias para se defender de processo de expulsão
A executiva nacional do DEM concedeu oito dias para Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara apresentar sua defesa no processo de expulsão da legenda em reunião na maranhão desta segunda-feira (31). O presidente do partido, ACM Neto, propôs uma alteração no rito processual para que houvesse o prazo para que Maia se defendesse, cujo encontrou contou com quase 30 integrantes da cúpula. A desião do presidente do partido pela alteração na condição do processo foi referendada por todos os presentes. Os deputados Arthur Maia (BA), líder do DEM na Câmara, e Efraim Filho (PB) encaminharam a representação em que solicitavam a expulsão sumária de Rodrigo Maia, este que chegou a ser convidado, mas não compareceu. “Ele fortalece a tese de grave perseguição do partido. Vai fortalecer e deixar cristalina a linha de ação de desfiliação no TSE […] Nunca vi alguém pedir expulsão sumária pela crítica a um filiado. Parece que o presidente [ACM Neto] está usando o partido para evitar críticas à gestão dele“, afirmou Rodrigo Maia, alegando que a decisão da sigla “vai contra a liberdade”, já foi notificado sobre o prazo e vai anexar o pedido de expulsão à ação ajuizada no TSE em que pede desfiliação por “justa causa” para não perder o mandato de deputado federal. A relatora do caso será a parlamentar Dorinha Rezende (TO) e os deputados acreditam que o processo interno deve ser mais ágil do que o corrente no Tribunal Superior Eleitoral.
Arthur Lira questiona existência da CPI durante a pandemia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, questionou a utilidade da CPI da Covid ao alegar que, neste momento, os esforços deveriam ser voltados à aquisição de oxigênio, leitos e não deixar faltar insumos. “A CPI é necessária como instrumento de fiscalização do Congresso, mas ela tem que ter senso de oportunidade. Você parar o congresso, o ministério, mobilizar toda mídia, ficar nessa briga, que é mais política e ideológica […] O que ela vai produzir agora? Vai investigar casos pretéritos, não vai causar efeito imediato”, questionou. Segundo o deputado, investigar casos passados não vai causar efeito imediato já que o país não superou a pandemia. As declarações aconteceram durante entrevista ao programa “Canal Livre”, da emissora Band News.
Qual o impacto político do acordo entre governo e Congresso que destravou o Orçamento 2021
O governo federal respira aliviado após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia da Covid-19. A costura para destravar o Orçamento ajudou a aliviar a pressão política sobre o Executivo em um momento de grande turbulência nas duas Casas legislativas. Enquanto luta para se defender no Senado na chamada CPI da Covid-19, o governo também precisava sacramentar um bom acordo para aprovar o PLN 2. A importância da matéria vai além de possibilitar a sanção do Orçamento de 2021, sem que o presidente Jair Bolsonaro desagrade a base, ou que incorra em crime de responsabilidade fiscal. O principal recado que a costura sugere é a manutenção da governabilidade, ao menos na Câmara. O clima político esquentou na Câmara desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou, segundo lideranças políticas, um acordo para a inclusão de R$ 29 bilhões em emendas de relator adicionais no Orçamento. A equipe econômica negou o compromisso e afirmou que o acordo sempre foi de R$ 16,5 bilhões. Tal guerra de versões esticou a corda e tensionou as relações entre governo e Centrão. Nos bastidores, Bolsonaro passou a ser muito pressionado a buscar um acordo consensual. “A coisa ficou feia. O Arthur [Lira, presidente da Câmara] se sentiu literalmente traído, porque tinha acordo para tudo”, afirma um vice-líder partidário próximo do presidente da Casa. Com o acordo e a aprovação do PLN 2, o governo volta a controlar as bases e respirar aliviado. No acordo, Bolsonaro vai sancionar parcialmente o Orçamento de 2021, vetando apenas R$ 20 bilhões pré-acordados, dos quais R$ 10,5 bilhões são em emendas de relator. “Mas os R$ 16,5 bilhões, acordados na CMO [Comissão Mista de Orçamento] para fazer política com os parlamentares, as emendas extras, serão preservadas”, afirma uma liderança política da Câmara. Os ganhos que o governo teve na Câmara após acordo para destravar Orçamento Ao custo de um acordo fura-teto e fura-meta com um “cheque em branco” que Guedes quis evitar, Bolsonaro levantou, ao menos, o ânimo político. A principal prova disso, contextualizam lideranças políticas ouvidas pela reportagem, foi a aprovação de projetos de interesse do governo na sessão da Câmara da última terça-feira (20). Os deputados aprovaram requerimentos de urgência para os projetos de lei da privatização dos Correios; do cartão on-line de vacinação, que permitirá a confecção do chamado “passaporte verde”, permitindo que brasileiros que estiverem vacinados possam viajar ao exterior a países que exigem a confirmação de imunização; e do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional. “Esse assunto do Orçamento deixa zero sequelas, zero rusgas. Só ver o que produzimos na terça. O governo recebe o que espera e o Congresso não tem se furtado de discutir, debater e votar as pautas que são encaminhadas”, sustenta um deputado. O que gerou o desentendimento entre governo e aliados No Palácio do Planalto e dentro do Congresso, governo e aliados têm suas versões próprias para explicar as recentes tensões. Em comum, há uma leitura do acaloramento do clima político, de pandemia. “O momento é difícil, é traumático, a pandemia tem inflado os nervos”, analisa um interlocutor do governo. Outro motivo ajuda a explicar o embate. As emendas de relator adicionais não estavam no projeto original do Orçamento. Foram inseridos na CMO, segundo a equipe econômica, subindo de R$ 16,5 bilhões para R$ 29 bilhões e subestimando as despesas obrigatórias. Por isso, Guedes chegou a sugerir o veto integral, mas acabou cedendo após as pressões políticas. Membros da articulação política defendem o trabalho feito e garantem estar fazendo o possível para atender a base política. No Congresso, há quem reconheça que a proximidade das eleições de 2022 faz acalorar os ânimos. Em um Parlamento com 513 deputados e 81 senadores, muitos vão buscar a reeleição, outros vão disputar outros cargos, a exemplo dos governos estaduais, e querem emendas para mostrar serviço a seus eleitores. “Assim, é natural do presidencialismo de coalizão que haja pessoas satisfeitas, outras nem tanto”, diz um terceiro deputado ouvido. Em comum entre governo e aliados, há a leitura de que as pautas estão sendo trabalhadas, ainda que o ritmo possa gerar críticas de um lado ou outro. O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é outro parlamentar que adota um tom conciliador diante do atual ambiente político. “A ministra Flávia [Arruda, da Secretaria de Governo] e o líder [do governo] Ricardo Barros (PP-PR) têm exercido importante papel junto ao Congresso para que o governo possa ter uma base sólida e ver os assuntos republicanos que têm encaminhado ao Congresso serem discutidos, encaminhados e votados”, pondera.
“Por que o Brasil distribuiu 34 milhões de doses e só temos 18 milhões aplicadas?” questiona Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou que governadores e prefeitos aprimorem o compartilhamento de informações a respeito da quantidade de vacinas contra Covid-19 que já foram ofertadas à população após reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. “[…] o Ministério [da Saúde] pode entender que está havendo atraso na informação de vacinação, o que prejudica também nossa avaliação nacional de para onde há necessidade de enviar vacinas”, disse Arthur Lira ao afirmar que tem estado [o deputado não citou] que recebeu 3 milhões de doses e só vacinou um milhão e meio de pessoas. “O Ministério [da Saúde] pode entender que ele tem um estoque de um milhão e meio e que não tem necessidade de vacina e que essa vacina pode ser transferida para outro estado que tenha mais necessidade”, ressaltou. “Eu não acho que seja possível que nenhum governador e nenhum prefeito não esteja vacinando. Nós estamos com um déficit de quase 18 milhões de vacinas nos gastos oficiais. E isso impacta percentualmente e absolutamente na informação dada aos brasileiros.”, sinalizou o presidente da Câmara, acrescentando que a solicitação do comitê é que seja formado urgentemente pelo Ministério da Saúde um grupo ainda mais rígido de controle desses dados.
