Lira orienta deputados a recusarem depoimentos à PF
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), orientou os parlamentares a não prestarem depoimentos à Polícia Federal (PF) por declarações feitas na tribuna da Casa. A recomendação ocorreu após os deputados Marcel van Hatem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por suposto crime contra a honra. As acusações envolvem declarações feitas sobre o delegado Fábio Alvarez Shor, que teriam motivado os indiciamentos. Lira reforçou que discursos parlamentares na tribuna estão protegidos pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal. A Procuradoria Parlamentar da Câmara classificou os indiciamentos como uma “violação” e uma “afronta” à imunidade parlamentar. Em parecer de 15 páginas divulgado nesta terça (26), o órgão defendeu que a inviolabilidade dos discursos na tribuna é fundamental para o exercício democrático.
Lira defende autonomia da Câmara após cobrança de Dino
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024 – Duas semanas após ser questionado pelo ministro do STF, Flávio Dino, sobre a não criação de uma CPI para investigar os planos de saúde, mesmo com 307 assinaturas válidas desde junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que a decisão é prerrogativa do Legislativo. Dino é o relator de um mandado de segurança impetrado pela Associação Nenhum Direito a Menos contra a suposta omissão de Lira. Lira argumentou que a Anedim, constituída apenas em julho de 2024, não possui legitimidade para impetrar o mandado, contrariando a exigência constitucional de um ano de funcionamento de associações para ações do tipo. Ele sugeriu que esse fato já seria motivo suficiente para a extinção do processo sem julgamento de mérito.
Dino mira agora contratações de ONGs com verba de emenda
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou novas regras para a contratação de empresas por Organizações Não Governamentais (ONGs) que utilizam recursos de emendas parlamentares. A decisão estabelece que as ONGs passem a realizar licitações eletrônicas por meio do sistema federal Transferegov.br ou utilizem a própria plataforma da União, que notifica automaticamente um cadastro de fornecedores. A medida surge após uma série de reportagens do UOL revelar indícios de desvios de recursos em contratações realizadas por ONGs. Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, foi apontada por realizar pesquisas de preços com fornecedores repetidos, cujos valores apresentavam diferenças mínimas, apesar de descrições genéricas nos editais de serviços e materiais. Muitas das empresas vencedoras foram identificadas como possíveis “empresas de fachada,” criadas em nome de laranjas. A decisão de Dino ocorre no contexto de uma ação que analisa o descumprimento da determinação do STF, que considerou ilegal o “orçamento secreto.” O ministro ampliou a análise para incluir emendas que financiam projetos de ONGs, em resposta às investigações reveladas pelo UOL. Esta é a segunda decisão de Dino relacionada às emendas para ONGs. No início deste mês, o ministro ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, abrangendo o período de 2020 até o presente. A CGU tem um prazo de três meses para concluir as apurações. Durante uma audiência pública que precedeu a decisão, Dino mencionou as reportagens do UOL que indicaram desvios de recursos através de uma rede de ONGs. Além disso, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, já havia solicitado que a Corte de Contas investigasse os indícios de desvio de dinheiro público em projetos envolvendo ONGs. Um processo foi aberto sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, mas ainda não há decisão. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que tem executado projetos em parceria com as ONGs suspeitas, também anunciou a criação de uma comissão para investigar os indícios de desvios apontados pelo UOL. A previsão é de que um relatório seja produzido até o fim do próximo mês. A Unirio informou ainda que instituirá um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares na instituição.
Dino pede apuração à PGR sobre kits de robótica de Lira
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino enviou, na quarta (21), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma lista com 21 processos relacionados a possíveis irregularidades na execução de emendas de relator, conhecidas como RP 9. Um dos casos envolve a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, ligado a assessores próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira. A lista foi organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido de Dino, e agora cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a reabertura das investigações. O inquérito sobre os kits de robótica havia sido arquivado em setembro de 2023, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que acatou a defesa de Lira, alegando que o presidente da Câmara, por possuir foro privilegiado, não poderia ser investigado em primeira instância. INVESTIGAÇÃO SOBRE KITS DE ROBÓTICA A investigação original, que resultou na Operação Hefesto, apontou o desvio de R$ 8 milhões na compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A operação da Polícia Federal (PF) envolveu buscas nos endereços de assessores próximos a Lira, e os recursos desviados teriam sido movimentados por empresas de fachada, como a Megalic, que transferiu valores para a construção de uma casa para um dos assessores de Lira. O despacho de Dino não menciona o arquivamento anterior do caso ou as provas já obtidas, mas, se a PGR considerar o relatório do TCU como novo elemento, o inquérito pode ser reaberto. REAÇÕES E TENSÕES NO CONGRESSO A decisão de Dino ocorre em um momento sensível, já que Arthur Lira busca consolidar seu poder no Congresso e preservar as emendas parlamentares.Dino, que recentemente liderou o Ministério da Justiça, tem pressionado por mais controle sobre essas emendas e, durante uma reunião tensa no STF, fez alusão às fraudes no SUS no Maranhão, que também fazem parte da lista de processos enviados à PGR.
Pedido de Dino por CPI eleva tensão entre STF e Lira
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esclareça os motivos para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das operadoras de planos de saúde. Esse pedido, feito na terça (13), aumentou a tensão entre a cúpula da Câmara e o Supremo Tribunal Federal, abrindo espaço para uma nova reação dos parlamentares contra a corte. Dino deu a Lira um prazo de 10 dias para fornecer as informações, atendendo a uma ação movida pela Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa o presidente da Câmara de omissão. Relatos indicam que Lira expressou insatisfação com a solicitação do ministro, que ocorre em um momento de intensificação das tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. A CPI, que foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados, tem como objetivo investigar a atuação das operadoras de planos de saúde. Nos bastidores, Lira já havia manifestado sua contrariedade em relação à instalação da comissão.
Câmara vai contestar decisão de Dino sobre auditoria em emendas
BRASÍLIA, 02 de agosto de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a consultoria jurídica da Casa decidiram recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou uma auditoria nas emendas parlamentares liberadas desde 2020. Essa fiscalização inclui as chamadas “emendas Pix”, que são recursos repassados diretamente por parlamentares a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de prestação de contas. As “emendas Pix” permitem aos parlamentares alocar recursos diretamente para os executivos locais, sem exigência de projetos, convênios ou justificativas.
Lira diz que taxação das comprinhas de até US$ 50 vai manter empregos
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o acordo feito para taxar importações de até US$ 50 vai ajudar a manter empregos no Brasil. O dispositivo que deu fim à isenção federal sobre as “comprinhas” de marketplaces estrangeiros foi aprovado na Casa Baixa nesta 3ª feira (28.mai.2024), com a definição de uma alíquota de 20% sobre o imposto. Segundo o congressista, “todos os partidos entenderam que a taxação na volta dos 20% no imposto de importação daria o equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias”. Agora, o deputado afirmou que a expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado na 4ª feira (29.mai). “Eu penso que foi o [acordo] possível para esse momento. Teremos uma situação mais ou menos de equilíbrio, de competitividade nacional sob todos os aspectos, o que manterá a qualidade e a quantidade de empregos e ajudará nessa performance”, disse. Lira afirmou que setores da indústria nacional recorreram ao Congresso e ao Executivo para a aprovação da medida. Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um “meio-termo” sobre a taxação. Integrantes do Centrão tentaram pautar o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que contém o fim da isenção, desde maio. No entanto, falta de acordo e a calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul atrasaram a apreciação do texto. “Nós não estamos a taxar nada além do que é previsto em uma regulação. O que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores do varejo, indústrias nacionais, para manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade” , declarou Lira.
Lira reajusta valores de diárias para deputados em viagens no BR
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta (25) do Diário da Câmara dos Deputados. A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque. Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:
