Lira reajusta valores de diárias para deputados em viagens no BR
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta (25) do Diário da Câmara dos Deputados. A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque. Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:
Lula libera R$ 20,5 bi depois de happy hour com Lira e Câmara
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – O presidente Lula autorizou o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão depois de um happy hour com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e demais lideranças. As emendas devem ser empenhadas até 30 de junho deste ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite da última quinta (22), depois do encontro com os líderes da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na noite da quinta-feira e contou ainda com a presença de políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o prefeito do Recife, João Campos, que também é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Lula promete “dialogar” mais com o Congresso neste ano Os valores só podem ser empenhados até fim de junho, prazo-limite para o governo fazer transferências voluntárias, conforme a lei eleitoral: as eleições municipais vão acontecer em 6 de outubro. A previsão é que sejam pagos R$ 25,1 bilhões em emendas individuais até o fim de 2024, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada. Além disso, qualquer pedido de alteração no cronograma deve ser autorizado pelo governo por meio de uma negociação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A reunião no Palácio do Planalto contou ainda com a presença do deputado Danilo Forte (União-CE), que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. E com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo a emissora CNN Brasil. Segundo o deputado federal da Paraíba Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara, Lula prometeu manter um “diálogo” maior com o Congresso neste ano e agradeceu aos parlamentares pelo “empenho” dedicado no ano passado. “Ele [Lula] vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais”, disse Maia. “Vai ser meio que uma rotina para poder estar dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado.”
Maranhense fica de fora de escolha de Lula para o TRF-1
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) optou por nomear o juiz João Carlos Mayer como o próximo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), preenchendo uma vaga destinada a juízes federais. Essa decisão exclui o juiz maranhense Pablo Zuniga, apoiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Mayer é conhecido por sua ligação com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP). A não inclusão de Zuniga abre uma nova oportunidade para o Maranhão na busca por representação no TRF-1. A lista sêxtupla do Edital nº 03/2023, que visa indicar desembargadores com foco na advocacia, conta com a defensora pública Clarice Binda e o advogado Marco Lara. Essa seleção faz parte das duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que promoveu a ampliação da Corte. Com a formação das listas pelo Pleno do Conselho Federal, estas serão encaminhadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As listas tríplices serão, posteriormente, enviadas ao Palácio do Planalto. A decisão final sobre os dois magistrados que ocuparão as vagas caberá a Lula.
Lula deve dar Desenvolvimento Social para o Centrão
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O encontro de cerca de uma hora e meia na quarta (16) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou quase todos os detalhes da 1ª reforma ministerial da administração petista. O Centrão (grupo de partidos de centro-direita) ficará com: Na terça (15), Lula havia pedido um tempo para decidir o que fazer a respeito do Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo senador licenciado Wellington Dias (PT-PI). O petista sofreu muita resistência para retirar Dias da cadeira. Atuam fortemente a favor do atual ministro: alas do comando do PT e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Ao final, ficou decidido que o Desenvolvimento Social será entregue ao Centrão, mas sem o Bolsa Família, uma marca histórica de governos petistas. O programa vai para o Ministério da Gestão e Inovação ou para a Casa Civil. Dias defendia a permanência do programa no ministério porque será preciso alterar a lei que recriou o Bolsa Família e têm no seu escopo outros 33 programas governamentais. Essa configuração teria sido um pedido do próprio presidente Lula. O novo ministro do Desenvolvimento Social será o deputado federal André Fufuca (PP-MA). Ele e o Centrão aceitaram ficar sem o Bolsa Família porque o ministério tem muitos outros programas e uma atuação de grande capilaridade nos Estados, facilitando o direcionamento de emendas de congressistas. Fufuca embarcou no início da tarde desta quinta (17) para São Paulo, de carona num jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) requerido por Lira. O presidente da Câmara teve compromissos na capital paulista na quinta e tem na sexta (18). Ao desembarcar na capital paulista, Fufuca recebeu um telefonema do Palácio do Planalto. Foi pedido a ele que retornasse imediatamente para Brasília –era para ele acertar sua nomeação para o cargo de ministro do Desenvolvimento Social. O deputado fez o caminho de volta imediatamente. O PC do B e o PSB, partidos que serão mais impactados pela reforma, estão irritados com o PT. Avaliam que o partido de Lula quer manter sua hegemonia no governo e não aceita cortar na própria carne para ampliar a base de apoio. Ao resolver o problema do Centrão, o presidente contrata outro atrito, este de bem menos impacto, mas que pode lhe render dor de cabeça. Antes de concluir as mudanças, Lula terá que conversar com os ministros envolvidos. Luciana Santos, por exemplo, ainda não foi chamada pelo presidente ou outro integrante do Planalto para discutir uma possível mudança de ministério. Eis os outros temas discutidos entre Lula e Arthur Lira sobre a reforma ministerial e assuntos correlatos: Veja na imagem abaixo como era a Esplanada de Lula no dia da posse:
Lula diz que Arthur Lira é adversário desde que o PT foi fundado
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – Durante a apresentação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Lula enfatizou que embora Lira seja um adversário político, é um elemento essencial para a aprovação de projetos ministeriais e da sociedade. “Arthur Lira é nosso adversário político desde que o PT foi fundado. Ele era nosso adversário e vai continuar sendo adversário.” Lula também explicou que a atuação de Lira é vital para o governo. Ele afirmou: “Ele não está aqui como Arthur Lira, ele está aqui como presidente de uma instituição que o Poder Executivo precisa mais dela do que ela do Poder Executivo. Não é o Lira que precisa de mim. Eu é que mando os projetos feitos pelos ministros, pela sociedade. Eu é que preciso dele para colocar em votação.” A busca por harmonia entre Lula e Lira é uma resposta à reforma ministerial em andamento. Arthur Lira busca maior envolvimento no governo, enquanto Lula necessita do apoio do Centrão para avançar com suas propostas no Congresso Nacional. Na semana anterior, Lula havia mencionado que tomaria decisões relacionadas ao governo, incluindo a reforma ministerial. Contudo, até o momento não foram divulgadas novidades sobre o assunto.
Gilmar Mendes anula provas de investigação contra Arthur Lira
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta quinta (10) todas as provas que aparentemente envolviam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na investigação sobre suspeitas de desvios em contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas. A decisão foi tomada após seguir o parecer da vice-Procuradora Geral da República (PGR), Lindôra Araújo. Tanto Gilmar Mendes quanto Lindôra Araújo concordaram que havia indícios de ligação entre Arthur Lira e o caso desde o início da investigação. Portanto, eles concluíram que a apuração deveria ter sido iniciada no STF, uma vez que Lira possui foro privilegiado na instituição. O jornal O Globo reportou que em julho, Gilmar Mendes já havia suspendido a investigação envolvendo Arthur Lira por meio de uma liminar. Essa liminar, que seria julgada a partir desta sexta (11), foi retirada de pauta pelo próprio ministro. Em uma recente entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, o presidente da Câmara, Arthur Lira, negou veementemente qualquer irregularidade e descreveu a relação entre as anotações encontradas pela Polícia Federal, com o nome “Arthur” ao lado de valores, como uma “ilação”. Ele também afirmou que sua vida é aberta, tranquila e devidamente declarada.
Relator aponta boicote e diz que CPI do MST não será prorrogada
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), confirmou que não solicitará a extensão dos trabalhos do colegiado. Para ele, continuar com as atividades seria apenas uma encenação diante do boicote liderado pelo Palácio do Planalto e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Recentemente, partidos como União Brasil, MDB, PP e Republicanos substituíram membros da CPI, retirando bolsonaristas e substituindo-os por parlamentares mais neutros. Esse movimento resultou na diluição da retórica da oposição, e agora a liderança da CPI enfrenta dificuldades em aprovar requerimentos críticos ao governo federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também desempenhou um papel na desaceleração da CPI. Ele cancelou a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, justificando que a convocação não estava relacionada ao objeto central de investigação da comissão. Dessa forma, a previsão é de que a CPI do MST encerre suas atividades no dia 14 de setembro.
Lira adia votação do novo arcabouço fiscal para agosto
BRASÍLIA, 07 de julho de 2023 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta sexta (7) que a votação do novo arcabouço fiscal será adiada para o mês de agosto, após o recesso parlamentar. Isso frustra os planos do governo federal e do próprio Lira, que esperavam aprovar a proposta ainda hoje. Inicialmente, havia a expectativa de que as votações da reforma tributária, do Carf, do arcabouço fiscal e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) fossem emendadas. No entanto, de acordo com Lira, o relator da matéria do arcabouço, Claudio Cajado, não está em Brasília e não disponibilizou o texto, o que impossibilita a votação conjunta. A votação da reforma tributária já foi concluída nesta sexta, e Lira destacou que as votações do PAA e do Carf ainda devem ocorrer: “Ainda hoje, à tarde, devemos apreciar o Carf e o PAA. Infelizmente, o projeto do arcabouço, o deputado Cajado não se encontra em Brasília e não disponibilizou o texto. Nosso foco durante toda a semana foi a reforma tributária, e o arcabouço ficará para agosto.”
