MPMA vê suspeita de direcionamento em licitação de Anajatuba
ANAJATUBA, 25 de agosto de 2026 — O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 032/2025, da Prefeitura de Anajatuba. A licitação previa a contratação de serviços de alimentação para secretarias municipais. A apuração começou após uma empresa contestar sua eliminação. A Camila L. Ferreira Ltda. questionou a desclassificação no processo. Segundo o MP, há indícios de que a empresa tenha sido retirada da disputa com base em critérios usados na avaliação das amostras que não estavam previstos no edital da licitação. A Promotoria também aponta possível falta de critérios objetivos na análise dos produtos. Além disso, investiga se houve direcionamento do certame. O inquérito analisa a atuação da pregoeira, da servidora responsável pela avaliação das amostras e da autoridade que homologou o resultado. O caso também foi encaminhado à Polícia Civil. A corporação deverá apurar a possível ocorrência de crime relacionado à frustração do caráter competitivo da licitação. O Ministério Público segue com a investigação na esfera civil.
Tribunal identifica falhas e pune Câmara de Anajatuba
ANAJATUBA, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Anajatuba referentes a 2024. O processo envolve o então presidente da Casa, Rodrigo Antônio Lisboa Dutra. A decisão foi publicada em 31 de julho de 2026 e aplicou R$ 4 mil em multas após a identificação de irregularidades na prestação de contas. Segundo o Acórdão PL-TCE nº 432/2026, a fiscalização verificou que a Câmara ultrapassou em 0,07% o limite constitucional de despesas do Poder Legislativo. Além disso, os demonstrativos contábeis enviados ao Tribunal não tinham as assinaturas obrigatórias do contador e do presidente da Câmara, em desacordo com as normas do TCE-MA. Mesmo com as irregularidades, os conselheiros entenderam que as falhas não comprometeram a confiabilidade das contas. Por isso, aprovaram a prestação de contas com ressalvas, em decisão unânime. O julgamento acompanhou o voto da relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, e o parecer do Ministério Público de Contas, alterado durante a sessão. O Tribunal aplicou uma multa de R$ 2 mil pelo excesso de despesas e outras duas de R$ 1 mil pela ausência das assinaturas nos documentos contábeis. Os valores devem ser pagos ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) em até 15 dias após a publicação do acórdão. Depois do trânsito em julgado, o processo será arquivado.
Empréstimo milionário em Anajatuba entra na mira do MPMA
ANAJATUBA, 08 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu apuração sobre o projeto que autorizou um empréstimo de R$ 20 milhões para a Prefeitura de Anajatuba. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2025 e prevê operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A investigação começou após o recebimento de uma representação apontando possíveis falhas no processo legislativo. A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise do caso diante da ausência de documentos considerados essenciais. Até o momento, não foram apresentados o texto completo do Projeto de Lei nº 013/2025, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação e a versão final da lei. A apuração também busca informações sobre a sanção e a publicação oficial da proposta aprovada pela Câmara de Anajatuba. Segundo o MPMA, os documentos são necessários para verificar a regularidade da tramitação legislativa e dos atos relacionados à contratação do empréstimo. Com isso, a promotoria pretende reunir dados sobre o processo de aprovação da matéria. Além disso, o órgão busca esclarecer se todas as exigências legais foram cumpridas durante a tramitação do projeto e na autorização da operação de crédito.
Prefeito do MA confirma pedidos de propina em troca de verbas
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nessa terça (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO). Segundo o relato do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em Brasília para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do município. O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil “para protocolar o pedido no MEC”. Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar “1 quilo de ouro”. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele protocolar [no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, contou. Diante do pedido, o prefeito acrescentou que não disse “nem que sim, nem que não” e foi almoçar. Segundo Braga, o pagamento não foi feito nem as demandas liberadas. Livre acesso Segundo as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no ministério e intermediavam os pleitos de prefeituras junto a Ribeiro. O ministro deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que ele afirma dar “prioridade” no repasse de verbas do FNDE aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”. Ribeiro diz que a prioridade atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima quinta (7) a Comissão de Educação ouve os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Enquanto Milton Ribeiro ainda estava no cargo, o colegiado aprovou um convite para que ele comparecesse ao Senado. A audiência seria na semana passada, mas diante da exoneração de Ribeiro, ele não compareceu nem justificou sua ausência. Histórico As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no último dia 28. Em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou. Ele acrescentou que decidiu solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro para que não paire nenhuma incerteza sobre sua conduta e a do governo federal. “Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta”, disse em nota. Investigação Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
