Edivaldo Júnior planeja disputar vaga na Alema em 2026
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2024 – O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, afirmou neste fim de semana que pretende voltar à política nas eleições de 2026. A declaração ocorreu durante uma confraternização com amigos e correligionários políticos na capital maranhense. Em sua fala, Edivaldo indicou que seu foco está em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele agradeceu o apoio recebido e mencionou sua disposição em contribuir novamente com o cenário político do estado.
Alema é intimada pelo STF para explicar critério de desempate
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), para esclarecer a aplicação do critério etário como desempate na eleição da Mesa Diretora. A regra, em vigor há 33 anos, está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo partido Solidariedade. QUESTIONAMENTO SOBRE CRITÉRIO TRADICIONAL O documento de intimação foi assinado eletronicamente pela relatora na segunda (2) e encaminhado via e-mail à Assembleia nesta terça (3). Iracema Vale terá um prazo de cinco dias para apresentar justificativas à Suprema Corte sobre a aplicação da norma.
Alema aprova orçamento de R$ 33 bi para 2025 em 1º turno
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta fixa receitas e despesas no montante recorde de R$ 33,05 bilhões, superando os R$ 29,1 bilhões previstos para 2024. O texto foi apreciado em plenário na quinta (28), após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle. Agora, retorna à Comissão de Orçamento para que os 42 deputados estaduais apresentem emendas. Em seguida, a matéria será submetida a uma segunda votação em Plenário da Alema. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Alema reafirma regra de desempate em resposta ao STF
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) prepara uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar que a regra de desempate aplicada na eleição da presidente Iracema Vale (PSB) está em vigor há 33 anos. O esclarecimento foi solicitado pela ministra Cármen Lúcia, após o Solidariedade alegar que a norma teria sido modificada para beneficiar a presidente. O impasse ocorreu na eleição para o comando da Casa, em que Iracema Vale venceu por critério de desempate após empatar com o deputado estadual Othelino Neto (SD) em 21 votos. Segundo o Solidariedade, a regra, que dá vitória ao candidato mais velho em caso de empate no segundo escrutínio, teria sido incluída recentemente no Regimento Interno.
Ministra pede informações à Alema sobre reeleição de Iracema
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) preste informações sobre a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa. A medida foi tomada após o Solidariedade questionar a legalidade da reeleição, solicitando que o deputado Othelino Neto (SD), do mesmo partido, seja considerado o novo presidente. A disputa pela presidência da Alema resultou em dois empates de 21 votos entre Iracema Vale e Othelino Neto. Diante disso, a socialista foi declarada eleita com base no critério de desempate por idade, o que gerou a contestação do Solidariedade.
Partido contesta foro privilegiado de diretores da Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Partido Solidariedade ingressou, nesta terça (26), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a inclusão de um artigo na Constituição do Maranhão que concede foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado (Alema). A norma foi introduzida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de novembro pela deputada estadual Iracema Vale, presidente da Alema. Após aprovação, a PEC foi promulgada pelo Poder Legislativo Estadual. O dispositivo determina que os diretores da Alema sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em casos de crimes comuns e de responsabilidade. A medida os equipara aos secretários de estado e submete os diretores às restrições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que combate o nepotismo.
Carmen Lúcia será relatora de ação sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, protocolada pelo Partido Solidariedade. A ação questiona o critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A definição da relatoria ocorreu na segunda (25), às 17h54, e o processo já está sob análise no gabinete da ministra. O Solidariedade solicita a declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Alema, alterado pela Resolução nº 1.300/2024. O partido defende que o critério de maior idade só deve ser aplicado após a utilização do número de legislaturas como desempate.
Alema corrige vício sobre votação para conselheiro do TCE-MA
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Flávio Dino a extinção, de forma monocrática, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603 e nº 7605. As ações questionam o processo de escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, informa que o regimento interno da Casa passou por alterações. O objetivo foi alinhar as normas internas aos preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Maranhão. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO As mudanças respondem a um apontamento feito pelo Partido Solidariedade, autor das ações. O partido havia identificado um suposto vício de inconstitucionalidade relacionado ao tipo de votação adotado para a escolha do conselheiro. Alegava-se que a eleição deveria ocorrer por maioria simples, e não por maioria absoluta, como previa o regimento interno anterior. Na manifestação ao STF, a Procuradoria da Alema destacou que a exigência de maioria simples já era praticada pelo Legislativo maranhense, conforme o artigo 47 da Constituição Federal e o artigo 34 da Constituição Estadual. Mesmo assim, a Alema optou por ajustar explicitamente o regimento interno para evitar novos questionamentos.
