Mesa Diretora da Alema declara vago cargo de Hemetério Weba
MARANHÃO, 04 de junho de 2025 – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reúne-se nesta quarta (4) para oficializar a vacância do cargo do deputado estadual Hemetério Weba (PP). A decisão segue a condenação definitiva do parlamentar por improbidade administrativa, que resultou na perda de seus direitos políticos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia confirmado, no fim de abril, a suspensão dos direitos políticos de Hemetério Weba devido a irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, há quase 20 anos.
Fux leva ação da eleição da Alema a plenário e zera placar
BRASÍLIA, 03 de junho de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda (2), do plenário virtual a ação movida pelo partido Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O pedido de destaque de Fux anula os oito votos favoráveis a Iracema já registrados, levando a discussão para o plenário presencial. A medida determina que todos os ministros votem novamente, mesmo os que já haviam se manifestado no ambiente virtual. A ação discute a legalidade da reeleição de Iracema, que foi reconduzida ao cargo após empatar em votos com o deputado Othelino Neto (PCdoB), em eleição realizada em novembro de 2023.
STF valida reeleição de Iracema Vale na presidência da Alema
MARANHÃO, 31 de maio de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A decisão, tomada em julgamento virtual nesta sexta (30), rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade, que contestava o critério de desempate por idade usado na eleição. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela improcedência da ação, argumentando que os legislativos estaduais têm autonomia para definir suas regras, desde que não violem a Constituição.
Moraes apoia regra que garantiu reeleição de Iracema Vale
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela validade da regra que define o desempate por idade nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O mecanismo assegurou a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB). Com seu posicionamento, já são cinco votos contrários à ação do Solidariedade, que questionava a constitucionalidade da norma. O processo está sendo analisado no plenário virtual do STF e aguarda mais um voto para formar maioria. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar, defendendo a autonomia das Assembleias Legislativas para estabelecer suas próprias regras. Ela afirmou que o critério não viola a Constituição.
Moraes devolve caso e eleição da Alema volta à pauta do STF
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes devolveu nesta terça (21) os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que trata da legalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o reinício do julgamento virtual para o período de 30 de maio a 6 de junho. O processo foi suspenso em abril, após Moraes pedir vista logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar pela legalidade do pleito que colocou Iracema Vale (PSB) na presidência da Alema.
Investigado esquema da ALEMA e Maranhãozinho entre 2005-18
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão deu início à apuração de supostos contratos fraudulentos celebrados entre a Prefeitura de Maranhãozinho e a Assembleia Legislativa do Estado, entre os anos de 2005 e 2018, período em que o então deputado federal Josimar de Maranhãozinho acumulava os cargos de prefeito e deputado estadual. Segundo o site Direito e Ordem, a denúncia se baseia nas declarações de Cícero Bezerra de Oliveira, colhidas pela Polícia Federal no município de Juazeiro do Norte (CE). Segundo ele, jamais prestou qualquer serviço à Prefeitura de Maranhãozinho ou à ALEMA, apesar de registros formais indicarem o contrário. Curiosamente, os vínculos aparecem nos mesmos períodos em que Josimar exercia influência direta nos dois entes. Na realidade, Cícero afirma que atuou como soldador na empresa privada J Cunha Rodrigues ME, de propriedade do então prefeito e deputado. Sem saber, acumulou também títulos de “servidor público” — ainda que sem contracheque, expediente ou sequer crachá. Segundo a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Pereira Sousa, a Notícia-Crime teve origem na Polícia Federal e foi encaminhada à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECOR).
STF avança por manter Iracema na presidência da Alema
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para validar a eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O ministro Nunes Marques, acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Até o momento, o placar é de 4 a 0 a favor da idade como critério de desempate previsto no Regimento Interno da Casa O partido Solidariedade questionou judicialmente o resultado da eleição na Alema, apontando suposta violação aos princípios democráticos. O ponto de discórdia? Um artigo do regimento interno da Casa que, desde 1991. Nesse caso, quem tem mais idade, leva. E como Iracema Vale era a mais experiente, saiu vitoriosa.
STF decide (de novo) até onde pode decidir sobre Legislativo
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater nesta sexta (18) um paradoxo jurídico digno de nota: até que ponto o Judiciário pode interpretar regras do Legislativo sem violar a separação de poderes. O caso concreto envolve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), onde o critério de desempate por idade foi questionado – mas a discussão revela uma contradição maior. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes anulou uma decisão judicial que interferiu na eleição da Câmara de Palmas (TO), reafirmando que “não cabe ao Judiciário interpretar regimentos internos”. Um ano depois, no RE 1297884, o STF consolidou essa tese: normas regimentais são “matéria interna corporis”, invioláveis por outros poderes. Agora, porém, o mesmo tribunal julga se um critério de desempate na Alema – idade do candidato – fere a Constituição. O caso foi parar no STF porque o Solidariedade, partido do derrotado Othelino Neto, alega que a regra é “arbitrária”. Curiosamente, a Alema seguiu à risca seu próprio regimento, aprovado por seus parlamentares. A IRONIA DOS PODERES Se o STF decidir que pode avaliar o mérito do critério de idade, estará fazendo exatamente o que sua própria jurisprudência proíbe: interpretar regimento alheio. Se mantiver o precedente, deixará a Alema resolver suas disputas internas – mas frustrará quem judicializou a derrota. Dados que falam por si:
