STF retira voto de ministro Moraes sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) removeu de sua página oficial o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento virtual que trata da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A retirada do documento gerou repercussão no meio jurídico e político, por envolver um caso que pode influenciar a composição do Legislativo estadual. O julgamento em curso avalia a legalidade do critério de idade utilizado para desempatar a disputa pelo comando da Alema, mecanismo aplicado na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Moraes vota contra critério de idade para desempate na ALEMA
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator e votou pela suspensão da regra que estabelece a idade como critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para o biênio 2025-2026. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade da norma. Moraes argumentou que a mudança nas regras eleitorais, feita durante o processo, viola o princípio da anualidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A alteração, que ocorreu poucos dias antes da eleição, estabeleceu que, em caso de empate, o candidato mais idoso seria eleito. O ministro destacou que a mudança beneficiou diretamente a deputada Iracema Vale, atual presidente da ALEMA, que propôs a resolução. Moraes afirmou que a medida comprometeu a lisura do pleito, pois introduziu um elemento perturbador no processo eleitoral, ferindo a segurança jurídica e a igualdade de condições entre os candidatos. IMPACTO DA DECISÃO A decisão de Moraes pode comprometer a eleição da Mesa Diretora da ALEMA para o próximo biênio. O ministro sugeriu que a regra anterior, que não utilizava a idade como critério de desempate, seja aplicada. Ele ressaltou que a autonomia das assembleias legislativas para regulamentar seus processos internos não é absoluta e deve respeitar os princípios republicano e democrático, além de garantir a estabilidade e previsibilidade das regras eleitorais. O caso ganhou destaque após a deputada Iracema Vale, que propôs a resolução, ser reeleita para a presidência da ALEMA após um empate com o deputado Othelino Neto. A aplicação do critério etário foi decisiva para o resultado. O partido Solidariedade argumentou que a mudança foi casuística e favoreceu a reeleição da deputada, configurando desvio de finalidade.
Toffoli suspende julgamento de ADI sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta sexta (14), suspendendo o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26, realizada em novembro passado. Com a decisão de Toffoli, o julgamento, que havia iniciado na manhã desta sexta-feira no plenário virtual do STF, foi interrompido. O processo poderá ser retomado dentro do prazo máximo de 90 dias. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia manifestado entendimento favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), que tomou posse para o novo mandato.
Assembleia contesta decisão do STF sobre indicação ao TCE
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) emitiu uma manifestação formal sobre a decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 10 de fevereiro, suspendeu temporariamente a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A decisão ocorreu após uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Solidariedade, de Othelino Neto, deputado opositor ao governo. A Assembleia contesta a suspensão e solicita que o partido seja condenado por litigância de má-fé.
Novos blocos parlamentares são definidos na Assembleia do MA
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2025 – A nova legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) começa neste sábado (1º), com a posse da Mesa Diretora. Na segunda (3), ocorre a Sessão Solene de abertura dos trabalhos, e a primeira Sessão Ordinária de 2025 está marcada para terça (4). Nesta legislatura, além da renovação da Mesa Diretora, os deputados organizam novos blocos parlamentares. Uma das principais novidades é a formação de um Bloco de Oposição, que conta com seis deputados: quatro do PCdoB e dois do Solidariedade. O maior bloco da Assembleia permanece sendo o Juntos Pelo Maranhão, com 17 parlamentares da base governista. Outro destaque é o bloco Unidos Pelo Maranhão, que conta com 12 deputados e também possui maioria governista. Além disso, os seis deputados do PL optaram por criar um bloco próprio. O deputado Wellington do Curso (Novo) permanece sem integração a nenhum bloco.
PSB pede ingresso em ação sobre eleição da Alema
MARANHÃO, 23 de dezembro de 2024 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale, solicitou neste sábado (21) ingresso como amicus curiae na ação do Solidariedade que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição da parlamentar para a Mesa Diretora. Com este pedido, o PSB torna-se o sexto partido a buscar participação no processo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorrerá após o recesso do Judiciário, uma vez que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou analisar o caso em regime de urgência durante o plantão. Na petição apresentada, o PSB destacou argumentos que também sustentam a defesa de Iracema Vale. O partido reforçou que “a definição do critério de desempate nas eleições dos órgãos legislativos é matéria evidentemente interna corporis” e que a regra está no Regimento Interno da Alema desde 1991.
Alema convoca sessão extra para votação do orçamento 2025
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), visando a votação da peça orçamentária referente ao exercício de 2025. A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.
Partido pressiona por decisão do STF sobre eleição da Alema
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O Partido Solidariedade protocolou petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, em tramitação no STF, solicitando à ministra relatora Carmen Lúcia a anulação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) referente ao biênio 2025/2026. O partido alega que a ALEMA estaria adotando práticas procrastinatórias, atrasando o andamento do processo. A petição também aponta que a ALEMA não tem cumprido prazos e procedimentos, retardando a tramitação da ADI 7756. A acusação inclui a demora no recebimento de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, essenciais antes do recesso judicial.
