Alema nega pedido de Lago e instala CPI que investiga vice
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) instalou, nesta quinta (9), uma CPI para investigar o vice-governador Felipe Camarão. A medida foi adotada pela Mesa Diretora com base em informações enviadas pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que apontam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e possível uso de terceiros. A comissão será composta por maioria de parlamentares governistas. Integram o colegiado Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares, indicados pelo bloco Unidos Pelo Maranhão. Aluízio Santos representará o bloco Liberal Democrático, enquanto Rodrigo Lago foi indicado pela oposição. Antes do início dos trabalhos, o deputado Rodrigo Lago apresentou questões de ordem para tentar impedir a instalação da CPI. No entanto, a Mesa Diretora rejeitou o pedido, e o recurso levado ao plenário não alterou a decisão, mantendo a criação do colegiado. Apesar disso, o pedido do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, a tramitação não interfere na formação da comissão nem no andamento inicial das investigações. As apurações têm origem em relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, elaborado com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O documento cita transferências via Pix para mais de mil destinatários e operações fragmentadas. DECISÕES JUDICIAIS Segundo os dados analisados, as operações financeiras ocorreram em sequência e com divisão de valores, padrão que pode dificultar o rastreamento dos recursos. As informações foram encaminhadas às autoridades competentes para fundamentar a investigação no âmbito legislativo. Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu adiar a análise de um pedido que busca suspender a CPI. A Corte aguarda esclarecimentos da Assembleia antes de tomar uma decisão sobre o caso. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes suspendeu temporariamente o andamento do pedido de afastamento do vice-governador. A decisão considerou a ausência de manifestação prévia da defesa antes da adoção de medidas. Com a definição da composição e sem impedimentos imediatos das cortes superiores, a CPI deve iniciar suas atividades nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Jota Pinto assume vaga na ALEMA com saída de Junior Cascaria
MARANHÃO, 27 de março de 2026 – O suplente de deputado estadual Jota Pinto (Podemos) tomou posse na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta (26). Ele assume temporariamente a vaga deixada pelo deputado Junior Cascaria, que se licenciou por um período de quatro meses para tratamento de saúde. Jota Pinto já possui trajetória consolidada na política maranhense. Ele exerceu dois mandatos como deputado estadual, sendo o primeiro entre 2010 e 2014 e o segundo de 2014 a 2018.
ALEMA inicia ano legislativo na próxima segunda (2)
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2026 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realiza a sessão solene de abertura do ano legislativo na próxima segunda (2), às 15h. A cerimônia na ALEMA marcará o início dos trabalhos de 2026 e será comandada pela presidente da casa, Iracema Vale (PSB). O governador Carlos Brandão deve comparecer ao evento, que pode ser o palco para o anúncio oficial do nome do interventor que administrará a Prefeitura de Turilândia pelos próximos 180 dias, por ordem do Poder Judiciário. A presidente Iracema Vale expressou elevada expectativa para a retomada das atividades. Ela enfatizou a meta de manter a alta produtividade registrada no ano anterior. Em 2025, o parlamento estadual realizou um total de 210 sessões, incluindo ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais.
ALEMA registra alta produtividade com 559 projetos em 2025
MARANHÃO, 29 de dezembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou 117 Projetos de Lei Ordinária dentre um total de 559 apresentados pelos deputados estaduais ao longo de 2025. Os dados constam do Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, que abrange o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro. O parlamento estadual realizou, no ano, 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 73 solenes e duas especiais para deliberar sobre as matérias. Além dos projetos de lei, os parlamentares apresentaram 4.017 indicações e 652 requerimentos durante o ano legislativo.
Dino dá prazo para Alema enviar dados sobre indicações ao TCE
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu um novo prazo à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quarta (10). O magistrado exigiu a apresentação de dados claros sobre as indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. A decisão integra a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito de escolha de conselheiros do tribunal. Flávio Dino rejeitou os documentos anteriormente enviados pela Alema sobre as indicações. O ministro afirmou que eventuais mudanças nas regras internas da Casa não acarretam a perda do objeto da ação judicial. Ele sustentou que a Adin permanece válida e não deve ser arquivada por esse motivo. A alegação da assembleia sobre a solução das pendências não foi aceita. Além disso, o ministro apontou contradições nas alterações normativas apresentadas pela Alema. Segundo ele, tais inconsistências impedem uma compreensão adequada do sistema em debate. Por isso, a assembleia legislativa deve reorganizar as informações de modo organizado e claro.
Fachin faz 10×0 em favor da reeleição de Iracema na ALEMA
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os dez ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin, votaram no plenário virtual pela validade do processo eleitoral, que utilizou o critério de idade para desempate. A decisão encerra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questionava o regulamento interno da Alema, vigente desde 1991, que prevê o desempate por idade em eleições para a mesa diretora. Na ocasião, a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto terminou empatada. Dessa forma, o critério etário foi aplicado, resultando na vitória de Iracema Vale.
Suprema Corte derruba regra sobre foro a diretores da AL
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função a diretores da Assembleia Legislativa. O julgamento ocorreu em sessão virtual concluída neste mês de outubro. A norma estadual equiparava os diretores da Casa Legislativa aos secretários de Estado, determinando que fossem julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em casos de crimes comuns e de responsabilidade. A medida foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7757, movida pelo partido Solidariedade. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa, como o dos diretores legislativos. Dessa forma, não é possível que estados criem normas próprias que ampliem o alcance dessa prerrogativa.
STF mantém regras da Assembleia Legislativa do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do PCdoB contra mudanças no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada na sexta (22), confirmou a validade das normas aprovadas pela Casa. O processo, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), questionava a elevação de quatro para seis deputados como número mínimo exigido para a formação de blocos parlamentares e a escolha de lideranças na Alema. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a Constituição não garante esse direito, cabendo às próprias Casas Legislativas definir seus critérios internos. Segundo ele, trata-se de questão de competência exclusiva dos parlamentares.
