Justiça impede uso de provas suspensas em CPI da Assembleia
BRASÍLIA, 09 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta quinta (9), que a CPI da Assembleia Legislativa não use documentos e informações de uma investigação criminal suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão é do desembargador Antônio José Vieira Filho e atende a um mandado de segurança apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT). A defesa informou que a comissão utilizava dados do Procedimento Investigatório Criminal nº 0823288-17.2025.8.10.0000, cuja tramitação está suspensa pelo STJ. Segundo o pedido, deputados exibiram documentos desse procedimento durante uma reunião realizada em junho. Além disso, o material teria servido para justificar medidas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador. Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que o uso dessas provas poderia reduzir os efeitos da decisão do STJ. Portanto, afirmou que a suspensão da investigação também impede o aproveitamento de seus elementos para embasar novas medidas que possam limitar direitos. Com a liminar, a Assembleia Legislativa, por meio da Mesa Diretora e da presidente Iracema Vale, deve deixar de divulgar, compartilhar ou utilizar documentos ligados ao procedimento suspenso, salvo autorização judicial. Inclusive, o material já incorporado aos trabalhos da CPI deverá permanecer sob reserva até nova decisão da Justiça. Os citados no processo terão dez dias para apresentar esclarecimentos.
Ao menos 9 cadeiras da Assembleia devem mudar de dono em 2027
MARANHÃO, 07 de julho de 2026 — Pelo menos nove dos 42 deputados estaduais do Maranhão não devem disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa em 2026. Com isso, a próxima legislatura, a partir de 2027, deve ter uma renovação superior a 20% da composição da Casa. As mudanças envolvem candidaturas a outros cargos, substituições por familiares e desistências. Seis parlamentares devem disputar vagas na Câmara dos Deputados: Iracema Vale (MDB), Fabiana Vilar (PL), Fernando Braide (PSD), Mical Damasceno (Republicanos), Othelino Neto (PSB) e Yglésio Moyses (PRD). Por isso, a reorganização das bases políticas desses parlamentares já começou e deve alterar a composição da Alema. A deputada Andréia Rezende (MDB) também não deve buscar um novo mandato. Ela lançou a pré-candidatura do filho, Túlio Rezende, estudante de Medicina e filho do ex-deputado estadual Stenio Rezende. Já a situação da deputada Edna Silva (PRD) segue indefinida. Ela havia desistido da disputa para apoiar o empresário Hélio Lucena, que retirou a pré-candidatura em maio.Além disso, o deputado Edson Araújo, atualmente sem partido após ser expulso do PSB, também deve ficar fora da disputa por um novo mandato.
Arraial da Assembleia começa nesta quinta em São Luís
SÃO LUÍS, 17 de junho de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão abrirá, nesta quinta (18), o Arraial da Assembleia 2026. O evento acontecerá até domingo (21), no estacionamento da Alema, no bairro Cohafuma, em São Luís. A programação começará sempre às 17h30 e terá entrada gratuita. Além disso, mais de 40 atrações participarão da festa. O arraial reunirá grupos de bumba-boi, quadrilhas, danças portuguesas, grupos de forró e outras manifestações culturais. A programação busca destacar a diversidade do São João maranhense. A presidente da Assembleia, Iracema Vale, afirmou que o evento valoriza a identidade cultural do estado e aproxima a população das tradições populares. “O Arraial da Assembleia é mais do que uma celebração junina, é um espaço de valorização da nossa identidade, das nossas raízes e da riqueza da cultura popular maranhense. A expectativa é de mais uma grande festa, reunindo famílias, artistas e brincantes em um ambiente de alegria, tradição e pertencimento. Preparamos uma programação especial, com destaque para manifestações que representam a alma do Maranhão, como o bumba meu boi, o tambor de crioula, as quadrilhas e outras expressões que mantêm viva a nossa história. É a Assembleia abrindo as portas para o povo e reafirmando o compromisso com a preservação da nossa cultura”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB). Durante os quatro dias de festa, o público poderá acompanhar apresentações ao longo de toda a noite. Na quinta (18), os destaques serão os bois de Nina Rodrigues, Axixá e Morros. Na sexta (19), subirão ao palco atrações como Cacuriá do Jhon, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo e Boi de Maracanã. No sábado (20), a programação terá apresentações dos bois da Floresta, Madre Deus e Maioba. Já no domingo (21), último dia do evento, o público poderá assistir ao Coco Pirinã, Boi Encanto da Ilha, Boi de Matinha e outras atrações culturais.
Alema nega pedido de Lago e instala CPI que investiga vice
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) instalou, nesta quinta (9), uma CPI para investigar o vice-governador Felipe Camarão. A medida foi adotada pela Mesa Diretora com base em informações enviadas pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que apontam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e possível uso de terceiros. A comissão será composta por maioria de parlamentares governistas. Integram o colegiado Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares, indicados pelo bloco Unidos Pelo Maranhão. Aluízio Santos representará o bloco Liberal Democrático, enquanto Rodrigo Lago foi indicado pela oposição. Antes do início dos trabalhos, o deputado Rodrigo Lago apresentou questões de ordem para tentar impedir a instalação da CPI. No entanto, a Mesa Diretora rejeitou o pedido, e o recurso levado ao plenário não alterou a decisão, mantendo a criação do colegiado. Apesar disso, o pedido do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, a tramitação não interfere na formação da comissão nem no andamento inicial das investigações. As apurações têm origem em relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, elaborado com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O documento cita transferências via Pix para mais de mil destinatários e operações fragmentadas. DECISÕES JUDICIAIS Segundo os dados analisados, as operações financeiras ocorreram em sequência e com divisão de valores, padrão que pode dificultar o rastreamento dos recursos. As informações foram encaminhadas às autoridades competentes para fundamentar a investigação no âmbito legislativo. Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu adiar a análise de um pedido que busca suspender a CPI. A Corte aguarda esclarecimentos da Assembleia antes de tomar uma decisão sobre o caso. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes suspendeu temporariamente o andamento do pedido de afastamento do vice-governador. A decisão considerou a ausência de manifestação prévia da defesa antes da adoção de medidas. Com a definição da composição e sem impedimentos imediatos das cortes superiores, a CPI deve iniciar suas atividades nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Jota Pinto assume vaga na ALEMA com saída de Junior Cascaria
MARANHÃO, 27 de março de 2026 – O suplente de deputado estadual Jota Pinto (Podemos) tomou posse na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta (26). Ele assume temporariamente a vaga deixada pelo deputado Junior Cascaria, que se licenciou por um período de quatro meses para tratamento de saúde. Jota Pinto já possui trajetória consolidada na política maranhense. Ele exerceu dois mandatos como deputado estadual, sendo o primeiro entre 2010 e 2014 e o segundo de 2014 a 2018.
ALEMA inicia ano legislativo na próxima segunda (2)
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2026 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realiza a sessão solene de abertura do ano legislativo na próxima segunda (2), às 15h. A cerimônia na ALEMA marcará o início dos trabalhos de 2026 e será comandada pela presidente da casa, Iracema Vale (PSB). O governador Carlos Brandão deve comparecer ao evento, que pode ser o palco para o anúncio oficial do nome do interventor que administrará a Prefeitura de Turilândia pelos próximos 180 dias, por ordem do Poder Judiciário. A presidente Iracema Vale expressou elevada expectativa para a retomada das atividades. Ela enfatizou a meta de manter a alta produtividade registrada no ano anterior. Em 2025, o parlamento estadual realizou um total de 210 sessões, incluindo ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais.
ALEMA registra alta produtividade com 559 projetos em 2025
MARANHÃO, 29 de dezembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou 117 Projetos de Lei Ordinária dentre um total de 559 apresentados pelos deputados estaduais ao longo de 2025. Os dados constam do Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, que abrange o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro. O parlamento estadual realizou, no ano, 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 73 solenes e duas especiais para deliberar sobre as matérias. Além dos projetos de lei, os parlamentares apresentaram 4.017 indicações e 652 requerimentos durante o ano legislativo.
Dino dá prazo para Alema enviar dados sobre indicações ao TCE
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu um novo prazo à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quarta (10). O magistrado exigiu a apresentação de dados claros sobre as indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. A decisão integra a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito de escolha de conselheiros do tribunal. Flávio Dino rejeitou os documentos anteriormente enviados pela Alema sobre as indicações. O ministro afirmou que eventuais mudanças nas regras internas da Casa não acarretam a perda do objeto da ação judicial. Ele sustentou que a Adin permanece válida e não deve ser arquivada por esse motivo. A alegação da assembleia sobre a solução das pendências não foi aceita. Além disso, o ministro apontou contradições nas alterações normativas apresentadas pela Alema. Segundo ele, tais inconsistências impedem uma compreensão adequada do sistema em debate. Por isso, a assembleia legislativa deve reorganizar as informações de modo organizado e claro.
