Acordo encerra disputa por terras no Baixo Parnaíba
MARANHÃO, 10 de junho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou, na segunda (8), um acordo para encerrar um antigo conflito agrário no Baixo Parnaíba. A Comissão de Soluções Fundiárias conduziu as negociações durante quase um ano. Representantes das comunidades, proprietários de terras, defensores públicos e advogados chegaram a um entendimento comum. Durante a tramitação do caso, a Comissão realizou visitas técnicas, levantamentos topográficos, estudos especializados e reuniões com as partes. Ao todo, ocorreram 11 sessões privadas de mediação. Além disso, as análises mostraram que a disputa envolvia terras de duas glebas diferentes, o que aumentava a complexidade das negociações. Com o acordo, 72 famílias das comunidades Mata Velha e São Benedito terão acesso a 510 hectares destinados à produção agrícola. As áreas serão registradas em nome da associação local de trabalhadores rurais. O entendimento também prevê a regularização das áreas de moradia e a preservação da Reserva Natural Mangabal. Outro ponto importante foi a extinção de dois processos de interdito proibitório que ainda estavam em fase de recurso. Segundo participantes da mediação, o diálogo e a cooperação entre as partes permitiram a construção da solução. Agora, o termo será enviado para homologação pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJMA.
Ministério Público do MA firma mais de 10 acordos penais
MARANHÃO, 10 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou 11 acordos penais. As audiências aconteceram nos dias 8 e 9 de junho. A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz conduziu os casos. A promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira liderou os acordos. Os investigados pagaram R$ 32.327,67. Esse valor será destinado a instituições sociais. Os beneficiados ficam em Imperatriz e Davinópolis. Em Imperatriz, o dinheiro vai para o CRAS do bairro Cafeteira e para a Casa da Criança. Em Davinópolis, os recursos ajudam o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos. O acordo se chama ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Ele está previsto na lei processual penal brasileira. Esse mecanismo evita a abertura de um processo criminal. Por isso, só vale para crimes sem violência ou grave ameaça. Além disso, a pena mínima precisa ser inferior a quatro anos. O investigado também deve reconhecer o crime e aceitar as condições do MP. Esse instrumento reduz a sobrecarga do sistema de Justiça. Ele também dá uma resposta mais rápida para a sociedade. Portanto, o dinheiro dos acordos vira reparação social. As entidades usam os recursos em projetos de interesse coletivo. A promotora Patrícia Fernandes disse que os acordos transformam infrações em benefícios para a comunidade. Em apenas dois dias, foi possível converter multas em investimento social. As entidades atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
TJMA e Corte IDH firmam acordo para fortalecer Direitos Humanos
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Maranhão firmaram, na quarta, um acordo de cooperação para fortalecer a aplicação de direitos humanos no estado. A assinatura ocorreu na Cidade do Panamá e estabelece parceria institucional voltada à qualificação do Judiciário maranhense. O documento foi assinado pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, representante do presidente do TJMA. O acordo terá vigência de cinco anos e prevê ações de capacitação técnica para magistrados e servidores. A iniciativa busca ampliar o acesso a normas e precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, o tribunal pretende alinhar decisões locais aos tratados internacionais que tratam da proteção à dignidade humana. Além disso, o acordo prevê a realização de seminários, cursos e intercâmbio de experiências jurídicas. As atividades devem abordar temas como combate ao trabalho escravo e proteção de comunidades tradicionais, considerados prioritários no contexto regional. A parceria também reforça o papel do Tribunal de Justiça do Maranhão na promoção de garantias fundamentais. O convênio estabelece diretrizes para a execução de um plano de trabalho conjunto entre as instituições. A proposta inclui ações imediatas para modernizar práticas judiciais e integrar políticas voltadas aos direitos humanos. Segundo as instituições, a cooperação deve contribuir para o aprimoramento da atuação do Judiciário estadual. A medida também busca garantir maior aderência às normas internacionais e ampliar a efetividade das decisões no Maranhão.
Duarte detalha acordo do PROCON que defende consumidor
MARANHÃO, 03 de janeiro de 2026 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais, a renovação do acordo do PROCON entre o órgão maranhense e a Associação Maranhense de Supermercados, firmado para proteger consumidores em compras com irregularidades no Maranhão. A gravação apresentou os critérios do termo, os direitos assegurados e a origem da iniciativa, criada durante sua gestão no órgão. Além disso, o parlamentar informou que o acordo do PROCON está em vigor desde o período em que presidiu a instituição estadual. O termo estabelece que, ao identificar produto vencido nas prateleiras ou divergência entre o preço anunciado e o cobrado no caixa, o consumidor pode levar outro item igual, em perfeitas condições, sem qualquer custo adicional.
Dirigente do INSS é promovido após 53 acordos sob suspeita
BELÉM, 12 de novembro de 2025 – Uma reportagem do portal Metrópoles revelou que o coordenador de Gestão do Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Weslley Aragão Martins, recentemente promovido pela presidente substituta do órgão, Lea Bressy, firmou 53 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com sindicatos e colônias de pescadores do Maranhão em apenas um ano. Essas entidades atuam na intermediação do seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de restrição da pesca de determinadas espécies. O volume de acordos chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), que iniciou apurações sobre o aumento expressivo na concessão do benefício no estado. Segundo dados obtidos pelo Metrópoles, o número de beneficiários do seguro-defeso no Maranhão cresceu em 130 mil entre 2023 e 2024, enquanto outras unidades da Federação registraram variação mínima. A CGU passou a investigar possíveis irregularidades, apontando indícios de fraude na concessão do auxílio. Os acordos assinados por Weslley Martins envolvem entidades vinculadas à Polícia Federal (PF) e à CGU na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias, revelado pela série Farra do INSS. VÍNCULOS POLÍTICOS E PROMOÇÃO CONTESTADA Weslley Martins exerceu o cargo de gerente-executivo do INSS em São Luís (MA) e foi exonerado logo após a operação da PF, por determinação do presidente do instituto, Gilberto Waller. Durante as férias de Waller, Lea Bressy, diretora de Tecnologia da Informação e presidente substituta do órgão, nomeou Martins para uma nova função estratégica. Martins é irmão de Wendell Martins, vereador de São Luís, filiado ao Podemos, e tem se destacado na divulgação de benefícios do seguro-defeso. A nomeação ocorreu sem o aval de Waller, o que, segundo apuração do Metrópoles, gerou desconforto com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. ENTIDADES SOB INVESTIGAÇÃO FEDERAL Os termos dos acordos firmados indicam que as colônias e associações beneficiadas mantêm vínculos com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema). A Contag e a Conafer são investigadas por supostos desvios e lavagem de dinheiro relacionados a descontos indevidos em aposentadorias. Já a Fecopema é presidida pelo deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como destinatário de R$ 5,6 milhões da própria entidade.
Detran-MA e 99 firmam parceria por educação no trânsito
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a empresa de mobilidade 99 assinaram um acordo de cooperação técnica na última sexta (27), em São Paulo. A parceria tem como objetivo fortalecer ações educativas para promover segurança viária no estado, com foco em motoristas e motociclistas cadastrados na plataforma. As instituições desenvolverão campanhas de conscientização sobre direção segura e transporte responsável de passageiros. A iniciativa amplia uma colaboração anterior realizada durante o Maio Amarelo, quando a campanha “Todo Cuidado Conta” enviou dicas de segurança via aplicativo para motociclistas. Diego Rolim, diretor-geral do Detran-MA, destacou que a parceria permite expandir o alcance das políticas de educação no trânsito.
Acordo entre estado e municípios tenta enterrar lixões no MA
MARANHÃO, 25 de abril de 2025 – Em um ato solene que reuniu prefeitos, secretários e representantes de diversas instituições, o Governo do Maranhão anunciou, nesta quinta (24), mais um capítulo na longa novela da erradicação dos lixões no estado. O acordo de cooperação, assinado durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, promete criar um Comitê Interinstitucional para gerir a destinação final de resíduos sólidos – uma tarefa que, até agora, tem se mostrado tão difícil quanto convencer a população a separar o lixo orgânico do reciclável. Entre os signatários do documento estão a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público (MPE), a Secretaria de Transparência e Controle (STC), além de entidades como a Federação dos Municípios (Famem) e a Federação das Indústrias (Fiema). Juntos, eles terão a missão hercúlea de coordenar a gestão dos resíduos, desde a geração até o descarte final, com soluções que sejam, nas palavras oficiais, “sustentáveis, seguras e juridicamente respaldadas”.
Comitê será criado para acabar com lixões no Maranhão
MARANHÃO, 31 de março de 2025 – Um Comitê Interinstitucional será criado para a gestão dos resíduos sólidos no Maranhão, segundo um Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MPE) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O objetivo declarado é eliminar os lixões nos municípios maranhenses e implementar estratégias sustentáveis para destinação do lixo. A promessa é ambiciosa, mas, dado o histórico de iniciativas semelhantes, a população tem motivos para duvidar da eficácia e da velocidade dos resultados. Além dos três órgãos principais, outras entidades podem integrar o acordo, como a Secretaria de Transparência (STC), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), além de cooperativas de catadores e instituições ambientais.
