MARANHÃO, 21 de setembro de 2026 — A Justiça suspendeu, em 16 de setembro, a audiência de instrução da ação de indenização movida contra prefeito João Vitor Peixoto Moura Xavier, na 4ª Vara de Pedreiras. O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire tomou a decisão porque o Ministério Público ainda não havia participado do processo, que envolve interesse de menores.
Durante a audiência, a defesa de João Vitor questionou a falta de intimação do Ministério Público. Além disso, pediu análise sobre uma possível suspensão da ação cível por existir processo criminal envolvendo os mesmos fatos. A defesa também apontou a ausência de uma decisão anterior sobre as provas do processo.
Os advogados dos autores defenderam a continuidade da audiência e afirmaram que os pontos levantados seriam apenas irregularidades. O juiz, porém, entendeu que a ausência do Ministério Público poderia provocar a anulação de atos do processo no futuro. Por isso, decidiu interromper a instrução e enviar imediatamente os autos ao órgão.
Após a manifestação do Ministério Público, o processo voltará para análise do juiz. Ele deverá organizar os pontos da ação e decidir também se o processo cível continuará normalmente ou ficará suspenso por causa da ação criminal relacionada aos mesmos fatos.
