BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) acionou o Tribunal de Contas da União para barrar uma licitação do Supremo Tribunal Federal. O pregão eletrônico nº 90010/2026 prevê a contratação de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais. O valor estimado do contrato é de cerca de R$ 250 mil.
O serviço inclui a produção de relatórios diários, alertas em tempo real e análise de conteúdo publicado sobre o STF e seus ministros. As plataformas monitoradas seriam Instagram, X, YouTube, Facebook e TikTok. O deputado protocolou uma representação com pedido de medida cautelar no TCU.
Pezenti sustenta que há indícios de irregularidades no certame. O parlamentar pede a suspensão imediata do pregão até o julgamento definitivo da representação. Ele também solicita a abertura de uma auditoria para apurar possíveis irregularidades. “A contratação apresenta indícios de irregularidade ou ilegalidade”, afirmou o deputado.
O parlamentar alerta que o contrato pode gerar dano ao erário. Além disso, ele cita violação aos princípios da administração pública. Um dos principais argumentos de Pezenti é o desvio de finalidade. Segundo ele, o serviço de monitoramento não atende a funções institucionais do Judiciário.
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CRÍTICAS AO VALOR E À MOTIVAÇÃO
O deputado analisou que o objetivo seria o monitoramento sistemático de críticas e opiniões públicas. Ele classifica essa prática como incompatível com o Estado Democrático de Direito.
“O edital não comprova a real necessidade desse tipo de contratação”, ressaltou Pezenti. “Estamos falando de quase R$ 250 mil para vigiar o que o cidadão pensa e fala.”
Na representação, o parlamentar também indagou sobre a motivação da licitação. Ele destaca que o edital não apresenta justificativa clara para a contratação. Outro ponto levantado é o valor do contrato. Para Pezenti, o custo estimado é incompatível com o tipo de serviço.
O documento classifica o montante como “manifestamente desproporcional”. O argumento é que se trata de um serviço essencialmente tecnológico. Pezenti afirma que os custos de mercado para esse tipo de serviço são inferiores. O parlamentar ainda apontou que a iniciativa surge em um momento de crise de imagem do STF.
Além dos aspectos técnicos, Pezenti também fez críticas políticas à Corte. “Não dá pra engolir a mulher de um ministro com contrato milionário advogando para empresa que está sendo julgada pelo próprio marido”, afirmou. Para ele, a contratação pode abrir espaço para práticas de controle de opinião.
POSICIONAMENTO DO STF
O Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o caso. O procedimento refere-se à contratação de serviço especializado de clipagem e consolidação de conteúdos públicos. Esses conteúdos são veiculados em redes sociais sobre o STF. A prática segue os mesmos moldes do clipping já realizado diariamente com matérias jornalísticas.
Trata-se de uma prática amplamente adotada por órgãos da administração pública. O objetivo é reunir e sistematizar conteúdos de acesso público. Dessa forma, a área de comunicação pode compreender demandas informacionais. A iniciativa também orienta ações voltadas à transparência e ao esclarecimento de temas relevantes.
O STF afirma que a iniciativa está alinhada às boas práticas de comunicação pública. Além disso, a Corte reforça seu compromisso institucional de ampliar o diálogo com a sociedade.
As informações devem ser qualificadas, acessíveis e contextualizadas.
